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Projeto de Extensão: ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) NA ESCOLA - Construindo uma educação voltada para a cidadania

 

Introdução

             O Projeto “ECA NA ESCOLA - Construindo uma Educação Voltada para Cidadania” tem como objetivo construir no conteúdo e no currículo escolar uma "pedagogia dos direitos e deveres" infanto-juvenis, tendo como pressuposto básico de discussão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou a lei 8.069 foi aprovado em 13 de julho de 1990 através de um movimento da sociedade civil organizada que reivindicou com ações propositivas a cidadania de crianças e adolescentes. O ECA é dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art. 1º ao 85º que trata das regras para procederem quanto à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar, ao esporte, à cultura e ao lazer, ao trabalho, e prevenção à ameaça e violação de direitos, ou seja, dos direitos da cidadania das crianças e adolescentes, desde a gestação até os 18 anos; e o Livro II compreendendo 181 artigos (dos arts. 86 a 267) enfocando as normas a serem utilizadas para corrigir tais desvios, e/ou como ter acesso ao Estado brasileiro, sem abuso ou omissão, das garantias desses direitos. 

Nesse sentido, além de o Projeto ECA NA ESCOLA informar sobre os principais direitos e deveres das crianças e dos adolescentes numa linguagem acessível e clara, vai também problematizar a situação da infância e juventude brasileira, particularmente no município de João Pessoa. Entre os temas que serão enfocados estarão o trabalho e a prostituição infanto-juvenis, a mortalidade infantil, a evasão e a repetência escolar (ou a exclusão de crianças e adolescentes da escola), a realidade de meninas e meninos de e na rua, e outros processos de exclusão social e de violação desses direitos, como também por que o ECA não é concretizado efetivamente em grande parte dos municípios brasileiros.

A cartilha, composta por oito capítulos e direcionada às escolas municipais localizadas nos bairros de baixa renda de João Pessoa, vai dispor dos principais artigos do ECA, contextualizados de forma didática para serem utilizados pelos professores e alunos em sala de aula. 

Definimos uma educação voltada para cidadania aquela em que o espaço escolar público seja capaz de formar, através de uma construção coletiva e participativa, sujeitos que conheçam seus direitos e deveres e que saibam reivindicá-los. Essa prática educacional pode ser denominada de cidadania ativa. Para que essa prática educativa seja efetivada é preciso, antes de tudo, também formar educadores numa pedagogia denominada de "pedagogia dos direitos e deveres". Um dos princípios dessa pedagogia é que os educadores permanentemente tragam para o ambiente escolar as causas e conseqüências dos fatos sociais da infância e juventude do município e por extensão do país e assim possam discuti-los e contextualizá-los numa perspectiva crítica em sala de aula com os educandos o porquê da condição de subcidadania em que o educador e o educando da escola pública estão inseridos, construindo sócio-político e culturalmente uma prática pedagógica voltada para a cidadania.  

O Projeto ECA NA ESCOLA pretende ir além dos Temas Transversais dos Novos Parâmetros Curriculares, por entender que o conceito de cidadania abordado por esses Temas é descontextualizado, fragmentado e restrito, pois os processos históricos determinantes da exclusão social estão ausentes nos objetivos do ensino fundamental dos Parâmetros Curriculares e dos próprios Temas Transversais.

Nesse sentido, a cartilha tem como pressuposto básico disseminar o Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas públicas municipais da Capital como prática da cidadania, tendo como um dos seus princípios a construção coletiva de uma educação voltada para cidadania sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, numa troca de saberes e fazeres da educação.

Objetivo Geral

Elaborar uma cartilha para educadores e educandos do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino de João Pessoa, baseada nos direitos e deveres infanto-juvenis preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Objetivos Específicos


Construir no conteúdo escolar do ensino fundamental princípios de uma  educação voltada para cidadania, tendo como pressuposto o conhecimento dos direitos e deveres;

Despertar no aluno o interesse pelo conhecimento de seus direitos e deveres de cidadania contidos no ECA; e no professor para uma "pedagogia ética dos direitos e deveres".

Problematizar os principais artigos do ECA numa perspectiva crítica, buscando entender porque eles não são efetivados;

Disseminar no ambiente escolar o Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuindo para formação e conscientização de alunos e professores;

Auxiliar os professores e alunos a refletir e contextualizar o ECA na conjuntura sócio-político e econômica do próprio país e de João Pessoa desde a sua aprovação.

Metodologia 

Através de Oficinas pedagógicas aprofundaremos a compreensão histórica  dos direitos e deveres da criança e do adolescente. A partir da produção de uma Cartilha didática, o Projeto ECA NA ESCOLA abordará os principais artigos numa linguagem clara e acessível para professores e alunos, tendo como princípio a construção coletiva de uma "pedagogia dos direitos e deveres".

Público Alvo

Alunos e professores da 7ª e 8ª séries do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino de João Pessoa.

Bibliografia

Através de leituras de autores como Norberto Bobbio, Edson Seda, Antonio Carlos Gomes da Costa, Maria Alice Setubal, Gilberto Dimenstein, Maria de Lourdes Manzini-Covre, Vera Maria Candau, Nilda Teves Ferreira, Paulo Freire, Tomaz Tadeu da Silva, Henry Giroux, Michael Apple e do próprio ECA faremos nosso embasamento teórico.

Autor: Jean Carlo Farias Gregório

Mestrando em Educação, membro da CDH/UFPB

Orientador: Fábio Freitas

Professor do Centro de Humanidades/UFPB, membro da CDH/UFPB

Ilustrador: Mafaldo Júnior

Artista Plástico e Arte Educador

 

 
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