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Projeto
de Extensão: ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) NA
ESCOLA - Construindo uma educação voltada para a cidadania
Introdução
O Projeto “ECA NA ESCOLA - Construindo uma Educação
Voltada para Cidadania” tem como objetivo construir no conteúdo
e no currículo escolar uma "pedagogia dos direitos e
deveres" infanto-juvenis, tendo como pressuposto básico de
discussão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou a lei 8.069 foi
aprovado em 13 de julho de 1990 através de um movimento da
sociedade civil organizada que reivindicou com ações
propositivas a cidadania de crianças e adolescentes. O ECA é
dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art. 1º ao
85º que trata das regras para procederem quanto à vida, à educação,
à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar,
ao esporte, à cultura e ao lazer, ao trabalho, e prevenção à
ameaça e violação de direitos, ou seja, dos direitos da
cidadania das crianças e adolescentes, desde a gestação até os
18 anos; e o Livro II compreendendo 181 artigos (dos arts. 86 a
267) enfocando as normas a serem utilizadas para corrigir tais
desvios, e/ou como ter acesso ao Estado brasileiro, sem abuso ou
omissão, das garantias desses direitos.
Nesse
sentido, além de o Projeto ECA NA ESCOLA informar sobre os
principais direitos e deveres das crianças e dos adolescentes
numa linguagem acessível e clara, vai também problematizar a
situação da infância e juventude brasileira, particularmente no
município de João Pessoa. Entre os temas que serão enfocados
estarão o trabalho e a prostituição infanto-juvenis, a
mortalidade infantil, a evasão e a repetência escolar (ou a
exclusão de crianças e adolescentes da escola), a realidade de
meninas e meninos de e na rua, e outros processos de exclusão
social e de violação desses direitos, como também por que o ECA
não é concretizado efetivamente em grande parte dos municípios
brasileiros.
A
cartilha, composta por oito capítulos e direcionada às escolas
municipais localizadas nos bairros de baixa renda de João Pessoa,
vai dispor dos principais artigos do ECA, contextualizados de
forma didática para serem utilizados pelos professores e alunos
em sala de aula.
Definimos
uma educação voltada para cidadania aquela em que o espaço
escolar público seja capaz de formar, através de uma construção
coletiva e participativa, sujeitos que conheçam seus direitos e
deveres e que saibam reivindicá-los. Essa prática educacional
pode ser denominada de cidadania ativa. Para que essa prática
educativa seja efetivada é preciso, antes de tudo, também formar
educadores numa pedagogia denominada de "pedagogia dos
direitos e deveres". Um dos princípios dessa pedagogia é
que os educadores permanentemente tragam para o ambiente escolar
as causas e conseqüências dos fatos sociais da infância e
juventude do município e por extensão do país e assim possam
discuti-los e contextualizá-los numa perspectiva crítica em sala
de aula com os educandos o porquê da condição de subcidadania
em que o educador e o educando da escola pública estão
inseridos, construindo sócio-político e culturalmente uma prática
pedagógica voltada para a cidadania.
O Projeto ECA NA ESCOLA pretende ir
além dos Temas Transversais dos Novos Parâmetros Curriculares,
por entender que o conceito de cidadania abordado por esses Temas
é descontextualizado, fragmentado e restrito, pois os processos
históricos determinantes da exclusão social estão ausentes nos
objetivos do ensino fundamental dos Parâmetros Curriculares e dos
próprios Temas Transversais.
Nesse sentido, a cartilha tem como
pressuposto básico disseminar o Estatuto da Criança e do
Adolescente nas escolas públicas municipais da Capital como prática
da cidadania, tendo como um dos seus princípios a construção
coletiva de uma educação voltada para cidadania sobre os
direitos e deveres de crianças e adolescentes, numa troca de
saberes e fazeres da educação.
Objetivo Geral
Elaborar uma cartilha para
educadores e educandos do ensino fundamental da rede pública
municipal de ensino de João Pessoa, baseada nos direitos e
deveres infanto-juvenis preconizados pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
Objetivos Específicos
Construir no conteúdo escolar do ensino fundamental princípios
de uma educação
voltada para cidadania, tendo como pressuposto o conhecimento dos
direitos e deveres;
Despertar
no aluno o interesse pelo conhecimento de seus direitos e deveres
de cidadania contidos no ECA; e no professor para uma
"pedagogia ética dos direitos e deveres".
Problematizar
os principais artigos do ECA numa perspectiva crítica, buscando
entender porque eles não são efetivados;
Disseminar
no ambiente escolar o Estatuto da Criança e do Adolescente,
contribuindo para formação e conscientização de alunos e
professores;
Auxiliar
os professores e alunos a refletir e contextualizar o ECA na
conjuntura sócio-político e econômica do próprio país e de João
Pessoa desde a sua aprovação.
Metodologia
Através
de Oficinas pedagógicas aprofundaremos a compreensão histórica
dos direitos e deveres da criança e do adolescente. A
partir da produção de uma Cartilha didática, o Projeto ECA NA
ESCOLA abordará os principais artigos numa linguagem clara e
acessível para professores e alunos, tendo como princípio a
construção coletiva de uma "pedagogia dos direitos e
deveres".
Público
Alvo
Alunos
e professores da 7ª e 8ª séries do ensino fundamental da rede pública
municipal de ensino de João Pessoa.
Bibliografia
Através
de leituras de autores como Norberto Bobbio, Edson Seda, Antonio
Carlos Gomes da Costa, Maria Alice Setubal, Gilberto Dimenstein,
Maria de Lourdes Manzini-Covre, Vera Maria Candau, Nilda Teves
Ferreira, Paulo Freire, Tomaz Tadeu da Silva, Henry Giroux,
Michael Apple e do próprio ECA faremos nosso embasamento teórico.
Autor:
Jean Carlo Farias Gregório
Mestrando
em Educação, membro da CDH/UFPB
Orientador:
Fábio Freitas
Professor
do Centro de Humanidades/UFPB, membro da CDH/UFPB
Ilustrador:
Mafaldo Júnior
Artista
Plástico e Arte Educador
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