Curso de Gestão em
Policiamento Comunitário
Área Programática
Apoio à Reestruturação do Setor
Público
João
Pessoa
Maio
– 2000
1.
JUSTIFICATIVA
A
violência social no país vem atingindo dimensões que têm
preocupado sobremaneira àqueles que fazem o sistema de segurança
pública.
A
mídia tem revelado como o cotidiano social apresenta diferentes e
múltiplas faces da violência nas relações institucionais e
sociais. Autores que estudam esse fenômeno afirmam ser a violência
um fenômeno antigo e heterogêneo, que assume formas e práticas
sociais distintas: física,
moral, ideológica, sexual, econômica, ecológica etc.
Diante
da expansão do quadro da violência a população encontra-se
aflita, insegura, em verdadeira situação de pânico, reagindo de
maneiras diferenciadas chegando a situações extremas como forma
de defesa.
A
filosofia de ação policial predominante no Brasil nas últimas décadas,
frente à violência que se constitui em criminalidade, vem
contribuindo para o descrédito por parte da população em relação
à política de segurança pública, bem como para a construção
de uma imagem de temor em relação aos seus agentes.
O
Brasil tem assinado tratados internacionais e pactos em que se
firam medidas e normas de proteção e defesa dos povos. Com a
Constituição Federal cidadã de 1988 e com o Programa Nacional
de Direitos Humanos em 1996, a questão da segurança pública
começou a ser abordada como política social, envolvendo, para
tanto, atores do Estado e também a sociedade civil. A partir de
então, nas conferências nacionais de direitos humanos, que
ocorrem anualmente, tem-se avaliado a política de segurança,
formulando-se metas de ação que envolvem a participação de
agentes do sistema de segurança pública e representantes da
sociedade.
Dentre
essas metas destaca-se a implementação de uma nova modalidade de
ação policial, como policiamento comunitário ou interativo, que
traz como eixo central medidas preventivas de segurança, que não
dispensa a participação da comunidade na discussão e
encaminhamentos frente as questões de violências.
Desse
modo, destaca-se a relevância da capacitação dos profissionais
do sistema de segurança pública, como também dos agentes da
sociedade civil para a gestão de uma política de segurança
comunitária.
A
Universidade Federal da Paraíba, através do Programa Educação
em Segurança, Justiça e Cidadania, da Coordenação de Programas
de Ação Comunitária/Pró-Reitoria de Extensão e Ação Comunitária,
desde de 1997, vem introduzindo, na sua pauta de trabalho, ações
de pesquisa e extensão, relacionadas à Segurança Pública e
Cidadania. Foram cursos de capacitação para policiais civis e
militares, além de seminários relacionados à política de
segurança cidadã, em parceria com a Comissão de Direitos
Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do
Cidadão.
Esses
seminários, abertos à comunidade, tiveram como objetivo a
sensibilização da população para a necessidade de sua
participação na discussão sobre essa política, como também
chamar a atenção do
cidadão para sua responsabilidade frente à melhoria da segurança
pública.
Com
a realização do primeiro curso de Polícia Comunitária, em
1997, e do curso de Gestão em Policiamento Comunitário, em 1998,
dos quais participaram apenas policiais militares, percebeu-se a
importância da capacitação nessa filosofia de segurança aos
demais profissionais do Sistema de Segurança Pública, como também
para interantes da sociedade civil. Desse modo, no ano de 1999 foi
realizado mais um curso de Gestão em Policiamento Comunitário,
desta vez envolvendo não só policiais militares, como também
policiais civis e federais, além de contar com a participação
de representantes de diversos setores da sociedade. Devido o número
de vagas, foi necessário estabelecer alguns critérios para o público
interessado na proposta do curso, sendo, em termos da sociedade
civil, priorizado representantes
de alguns bairros de João Pessoa, ficando, portanto,
pessoas de outros bairros, interessadas em participar do curso,
fora da proposta.
Face
ao contexto social, diante do crescente aumento da violência
social e da criminalidade, os órgãos da área de segurança têm
suscitado a colaboração da UFPB no processo e capacitação dos
policiais militares e civis.
Por
tratar-se de um novo modelo no campo da Segurança Pública, os
quadros da Polícia Civil e Militar ressentem-se de capacitação
na área de Policiamento Comunitário.
Por
outro lado, lideranças, grupos e núcleos comunitários, bem como
dirigentes de escolas de vários bairros de João Pessoa têm
solicitado à COPAC o apoio na realização de ações voltadas
para a promoção da cidadania e proteção em situações de
risco e de violência.
2.
OBJETIVOS
2.1
Objetivo Geral
Capacitar
profissionais da Segurança Pública, membros da sociedade civil e
servidores da rede de educação para a gestão em Política de
Segurança Pública, condizente com o processo democrático e o
exercício da cidadania.
2.2.
Objetivos Específicos
-
Sensibilizar os profissionais do Sistema de Segurança Pública
para a necessidade de mudanças na administração e na filosofia
de atuação policial;
-
Articular e capacitar a sociedade quanto a filosofia e
metodologia do Policiamento Comunitário;
-
Capacitar os policiais civis e militares para a gestão em
policiamento comunitário;
-
Capacitar servidores de escolas públicas para a prevenção
e enfrentamento à situações de violência.
3.
METODOLOGIA
3.1
Público
50
alunos (policiais militares e civis, diretores de escolas, lideranças
comunitárias, membros de ong´s, entre outros representantes da
sociedade civil dos bairros de Cruz das Armas, Castelo Branco,
Bancários, José Américo, Geisel, Mangabeira, Valentina e Ernany
Sátiro).
3.2.
Carga Horária
100
horas – 1 turma
3.3.
Atividades de Planejamento e Mobilização
Visitas,
reuniões e distribuição de material informativo junto aos
centros e academias de polícia , escolas e comunidades.
3.4
Atividades Educativas
Serão
utilizados, como recursos metodológicos, oficinas pedagógicas,
dinâmica de grupo, aula expositiva e dialogada, além de recursos
audiovisuais, como retroprojetor, TV e vídeo cassete. O material
a ser distribuído, constará de cartilha, apostilas, entre
outros.
3.5
Procedimento de Avaliação e Encaminhamento para o Mercado de
Trabalho
O
curso adotará como procedimento de avaliação uma ficha
individual para o que o (o) aluno (a) possa, após cada tema
abordado, exercer uma avaliação qualitativa da etapa concluída.
Os
servidores da área de Segurança Pública capacitados pelo curso
poderão participar de programas de segurança junto à
comunidades, escolas e bairros, de modo a ampliar o acesso da
população aos servidores de segurança, bem como participar da
implantação de experiências de policiamento comunitário.
A
sociedade, através de suas lideranças e representantes de grupos
e núcleos comunitários, assim como de educadores poderão
participar de forma ativa na gestão e controle social de ações
no campo da Segurança Pública.
3.6
Conteúdo Programático
1a semana
(17h/a)
DATA
|
CONTEÚDO
|
23/10
2a feira
(noite)
|
Relação
Polícia e Sociedade
Profa.
Maria de Nazaré Tavares Zenaide – UFPB
|
25/10
4a
feira (noite)
|
Continuidade
da Oficina
Apresentação
da Metodologia do curso
|
27/10
6a
feira (noite)
|
Violência
e Criminalidade: Noções de Criminologia
Prof. João
Ricardo Dornelles – Instituto Carioca de Criminologia
|
28/10
sábado
(tarde)
|
Violência
e Criminalidade: Noções de Criminologia
Prof. João
Ricardo Dornelles – Instituto Carioca de Criminologia
|
2a
semana (09h/a)
DATA
|
CONTEÚDO
|
30/10
2a feira
(noite)
|
A
Comunidade: Modos de Sociabilidade, Cultura e Processos
Associativos
Prof. Leôncio
Camino – UFPB
|
01/10
4a
feira (noite)
|
Indicadores
e Estudos sobre a Violência Social
Cap PM
Arnaldo Sobrinho – JP/Bairros
Representante
da SSP/PB
|
03/11
6a
feira (noite)
|
Indicadores
e Estudos sobre a Violência Social
Prof. Paulo
Mesquita – Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
|
04/11
sábado
(tarde)
|
Indicadores
e Estudos sobre a Violência Social
Prof. Paulo
Mesquita – Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
|
3a
semana (13h/a)
DATA
|
CONTEÚDO
|
06/11
2a feira
(noite)
|
Os Direitos
Individuais
Prof. Paulo
Vieira de Moura – UFPB
|
07/11
3a
feira (noite)
|
Noções Básicas
de Direito Penal
Ten Cel
Hilton Almeida – PMPB
|
08/11
4a
feira (noite)
|
Questões
Urbanas e Cidadania – Demandas Sociais e Medidas Mínimas
de Segurança
Dr. Carlos
Magno – SSP/PB
|
4a
semana (14h/a)
DATA
|
CONTEÚDO
|
13/11
2a feira
(noite)
|
Drogas e
Violência
Cap PM
Washington França – PMPB/PROERD
|
17/11
4a
feira (noite)
|
Medidas de
Prevenção às Drogas
Cap
PM Washington França – PMPB/PROERD
|
18/11
sábado
(manhã)
|
A Atuação
da Comunidade no Tocante às Drogas
- Grupos
de Apoio Comunitários – Amor Exigente
- Comitê
Anti-Drogas
- Conselho
Estadual de Entorpecentes
|
Tarde
|
A Atuação
das Instituições no Tocante às Drogas
Representante
da Polícia Federal
Representante
da CAPS
|
5a
semana (14h/a)
DATA
|
CONTEÚDO
|
20/11
2a feira
(noite)
|
O ECA e as
Medidas Sócio-Educativas
Curadoria
da Infância
|
22/11
4a
feira (noite)
|
Violência
contra a Mulher – Medidas Preventivas e Ações de Proteção
e Segurança
Centro da
Mulher 8 de Março
Delegacia
da Mulher
|
24/11
6a
feira (noite)
|
Participação
Social e Cidadania
Prof.
Ivandro Sales
|
25/11
sábado
(manhã)
|
Oficina: A
Participação Social em Ações de Segurança Comunitária
Prof.
Ivandro Sales
|
6a
semana (10h/a)
DATA
|
CONTEÚDO
|
27/11
2a
feira (noite)
|
Ética e
Gestão de Conflitos
Prof.
Marconi Pequeno – UFPB
|
29/11
4a
feira (noite)
|
Conflitos
Interpessoais e Educação Moral
Representantes
de escolas públicas
Profa.
Cleonice Camino – UFPB
|
02/12
sábado
(tarde)
|
Seminário:
Gestão de Conflitos Sociais – A Experiência das
Ouvidorias no Ceará e dos Conselhos de Defesa Social em
Pernambuco
Debatedores:
Conselho
Tutelar
CEDDHC
Curadoria
da Infância
PMPB
Curadoria
do Cidadão
Juizado de
Pequenas Causas
SUDEMA
|
7a
semana (17h/a)
DATA
|
CONTEÚDO
|
04/12
2a
feira (noite)
|
Sistema de
Segurança e Justiça
Cel PM
Batista
|
05/12
3a
feira (noite)
|
Modelos de
Ação Policial
Cap
PM Washington França - PMPB
|
06/12
4a
feira (noite)
|
Fundamentos
de Policiamento Comunitário
Cap
PM Washington França – PMPB
|
07/12
sábado
(tarde)
|
Estratégias
de Ação em Policiamento Comunitário
Cap
PM Washington França – PMPB
|
8a
semana (06h/a)
DATA
|
CONTEÚDO
|
13/12
2a
feira (noite)
|
Estratégias
de Ação em Policiamento Comunitário
Cap
PM Washington França – PMPB
|
15/12
4a
feira (noite)
|
Estratégias
de Ação em Policiamento Comunitário
Cap
PM Washington França – PMPB
|
3.7
Articulação Institucional
-
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do
Cidadão: articulação político institucional
-
Polícia Militar do Estado da Paraíba: apoio institucional
e recursos humanos
-
Comissão de Direitos Humanos da UFPB: apoio institucional
e recursos humanos
4.
RESULTADOS ESPERADOS
Com
a realização do curso espera-se capacitar 50 alunos,
profissionais do Sistema de Segurança Pública e membros da
sociedade civil, em Gestão de Policiamento, visando a implementação
dessa prática de segurança no estado da Paraíba. Espera-se,
ainda, no final do curso que os representantes das localidades e
órgãos envolvidos possam apresentar um plano de ação em
segurança comunitária.
5.
EQUIPE TÉCNICA
Coordenadores:
-
Maria de Nazaré Tavares Zenaide
Mestre
em Serviço Social
Professora
do Departamento de Serviço Social CCHLA/UFPB
Coordenadora
de Programas de Ação Comunitária – COPAC/PRAC/UFPB
-
Lúcia Lemos Dias
Mestre
em Serviço Social
Assistente
Social da UFPB
Assessora
de Extensão da COPAC/PRAC/UFPB
Membro
da Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Cap
PM Washington França da Silva
Oficial
da Polícia Militar da Paraíba
Graduado
em Pedagogia
Universidade
federal da Paraíba
Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão
Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários
Coordenação de Programas de Ação Comunitária
Programa de Educação em Segurança, Justiça e Cidadania
Promotores
Universidade
Federal da Paraíba
Fundação
de Apoio à Pesquisa e à Extensão
Pró-Reitoria
de Extensão e Assuntos Comunitários
Coordenação
de Programas de Ação Comunitária
Comissão
de Direitos Humanos
Secretaria
do Trabalho e Ação Social
Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão
Polícia Militar do Estado da Paraíba
Patrocinadores
MTE/PLANAFOR/FAT/Governo
do Estado/SETRAS-PB
|