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Curso de Gestão em Policiamento Comunitário

 

Área Programática

Apoio à Reestruturação do Setor Público

João Pessoa

Maio – 2000

1. JUSTIFICATIVA 

A violência social no país vem atingindo dimensões que têm preocupado sobremaneira àqueles que fazem o sistema de segurança pública.

A mídia tem revelado como o cotidiano social apresenta diferentes e múltiplas faces da violência nas relações institucionais e sociais. Autores que estudam esse fenômeno afirmam ser a violência um fenômeno antigo e heterogêneo, que assume formas e práticas sociais distintas:  física, moral, ideológica, sexual, econômica, ecológica etc.

Diante da expansão do quadro da violência a população encontra-se aflita, insegura, em verdadeira situação de pânico, reagindo de maneiras diferenciadas chegando a situações extremas como forma de defesa.

A filosofia de ação policial predominante no Brasil nas últimas décadas, frente à violência que se constitui em criminalidade, vem contribuindo para o descrédito por parte da população em relação à política de segurança pública, bem como para a construção de uma imagem de temor em relação aos seus agentes.

O Brasil tem assinado tratados internacionais e pactos em que se firam medidas e normas de proteção e defesa dos povos. Com a Constituição Federal cidadã de 1988 e com o Programa Nacional de Direitos Humanos em 1996, a questão da segurança pública começou a ser abordada como política social, envolvendo, para tanto, atores do Estado e também a sociedade civil. A partir de então, nas conferências nacionais de direitos humanos, que ocorrem anualmente, tem-se avaliado a política de segurança, formulando-se metas de ação que envolvem a participação de agentes do sistema de segurança pública e representantes da sociedade.

Dentre essas metas destaca-se a implementação de uma nova modalidade de ação policial, como policiamento comunitário ou interativo, que traz como eixo central medidas preventivas de segurança, que não dispensa a participação da comunidade na discussão e encaminhamentos frente as questões de violências.

Desse modo, destaca-se a relevância da capacitação dos profissionais do sistema de segurança pública, como também dos agentes da sociedade civil para a gestão de uma política de segurança comunitária.

A Universidade Federal da Paraíba, através do Programa Educação em Segurança, Justiça e Cidadania, da Coordenação de Programas de Ação Comunitária/Pró-Reitoria de Extensão e Ação Comunitária, desde de 1997, vem introduzindo, na sua pauta de trabalho, ações de pesquisa e extensão, relacionadas à Segurança Pública e Cidadania. Foram cursos de capacitação para policiais civis e militares, além de seminários relacionados à política de segurança cidadã, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Esses seminários, abertos à comunidade, tiveram como objetivo a sensibilização da população para a necessidade de sua participação na discussão sobre essa política, como também chamar a atenção  do cidadão para sua responsabilidade frente à melhoria da segurança pública.

Com a realização do primeiro curso de Polícia Comunitária, em 1997, e do curso de Gestão em Policiamento Comunitário, em 1998, dos quais participaram apenas policiais militares, percebeu-se a importância da capacitação nessa filosofia de segurança aos demais profissionais do Sistema de Segurança Pública, como também para interantes da sociedade civil. Desse modo, no ano de 1999 foi realizado mais um curso de Gestão em Policiamento Comunitário, desta vez envolvendo não só policiais militares, como também policiais civis e federais, além de contar com a participação de representantes de diversos setores da sociedade. Devido o número de vagas, foi necessário estabelecer alguns critérios para o público interessado na proposta do curso, sendo, em termos da sociedade civil, priorizado representantes  de alguns bairros de João Pessoa, ficando, portanto, pessoas de outros bairros, interessadas em participar do curso, fora da proposta.

Face ao contexto social, diante do crescente aumento da violência social e da criminalidade, os órgãos da área de segurança têm suscitado a colaboração da UFPB no processo e capacitação dos policiais militares e civis.

Por tratar-se de um novo modelo no campo da Segurança Pública, os quadros da Polícia Civil e Militar ressentem-se de capacitação na área de Policiamento Comunitário.

Por outro lado, lideranças, grupos e núcleos comunitários, bem como dirigentes de escolas de vários bairros de João Pessoa têm solicitado à COPAC o apoio na realização de ações voltadas para a promoção da cidadania e proteção em situações de risco e de violência.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

 Capacitar profissionais da Segurança Pública, membros da sociedade civil e servidores da rede de educação para a gestão em Política de Segurança Pública, condizente com o processo democrático e o exercício da cidadania.

 2.2. Objetivos Específicos 

-         Sensibilizar os profissionais do Sistema de Segurança Pública para a necessidade de mudanças na administração e na filosofia de atuação policial;

-         Articular e capacitar a sociedade quanto a filosofia e metodologia do Policiamento Comunitário;

-         Capacitar os policiais civis e militares para a gestão em policiamento comunitário;

-         Capacitar servidores de escolas públicas para a prevenção e enfrentamento à situações de violência.

3. METODOLOGIA

3.1 Público

50 alunos (policiais militares e civis, diretores de escolas, lideranças comunitárias, membros de ong´s, entre outros representantes da sociedade civil dos bairros de Cruz das Armas, Castelo Branco, Bancários, José Américo, Geisel, Mangabeira, Valentina e Ernany Sátiro).

3.2. Carga Horária

100 horas – 1 turma

3.3. Atividades de Planejamento e Mobilização

 

Visitas, reuniões e distribuição de material informativo junto aos centros e academias de polícia , escolas e comunidades.

3.4 Atividades Educativas

Serão utilizados, como recursos metodológicos, oficinas pedagógicas, dinâmica de grupo, aula expositiva e dialogada, além de recursos audiovisuais, como retroprojetor, TV e vídeo cassete. O material a ser distribuído, constará de cartilha, apostilas, entre outros.

3.5 Procedimento de Avaliação e Encaminhamento para o Mercado de Trabalho

O curso adotará como procedimento de avaliação uma ficha individual para o que o (o) aluno (a) possa, após cada tema abordado, exercer uma avaliação qualitativa da etapa concluída.

Os servidores da área de Segurança Pública capacitados pelo curso poderão participar de programas de segurança junto à comunidades, escolas e bairros, de modo a ampliar o acesso da população aos servidores de segurança, bem como participar da implantação de experiências de policiamento comunitário.

A sociedade, através de suas lideranças e representantes de grupos e núcleos comunitários, assim como de educadores poderão participar de forma ativa na gestão e controle social de ações no campo da Segurança Pública.

3.6 Conteúdo Programático 

1a semana (17h/a) 

DATA

CONTEÚDO

23/10

2a feira (noite)

Relação Polícia e Sociedade

Profa. Maria de Nazaré Tavares Zenaide – UFPB

25/10

4a feira (noite)

Continuidade da Oficina

Apresentação da Metodologia do curso

27/10

6a feira (noite)

Violência e Criminalidade: Noções de Criminologia

Prof. João Ricardo Dornelles – Instituto Carioca de Criminologia

28/10

sábado (tarde)

Violência e Criminalidade: Noções de Criminologia

Prof. João Ricardo Dornelles – Instituto Carioca de Criminologia

 2a semana (09h/a) 

DATA

CONTEÚDO

30/10

2a feira (noite)

A Comunidade: Modos de Sociabilidade, Cultura e Processos Associativos

Prof. Leôncio Camino – UFPB

01/10

4a feira (noite)

Indicadores e Estudos sobre a Violência Social

Cap PM Arnaldo Sobrinho – JP/Bairros

Representante da SSP/PB

03/11

6a feira (noite)

Indicadores e Estudos sobre a Violência Social

Prof. Paulo Mesquita – Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)

04/11

sábado (tarde)

Indicadores e Estudos sobre a Violência Social

Prof. Paulo Mesquita – Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)

 3a semana (13h/a) 

DATA

CONTEÚDO

06/11

2a feira (noite)

Os Direitos Individuais

Prof. Paulo Vieira de Moura – UFPB

07/11

3a feira (noite)

Noções Básicas de Direito Penal

Ten Cel Hilton Almeida – PMPB

08/11

4a feira (noite)

Questões Urbanas e Cidadania – Demandas Sociais e Medidas Mínimas de Segurança

Dr. Carlos Magno – SSP/PB

4a semana (14h/a)

DATA

CONTEÚDO

13/11

2a feira (noite)

Drogas e Violência

Cap PM Washington França – PMPB/PROERD

17/11

4a feira (noite)

Medidas de Prevenção às Drogas

Cap PM Washington França – PMPB/PROERD

18/11

sábado (manhã)

A Atuação da Comunidade no Tocante às Drogas

  • Grupos de Apoio Comunitários – Amor Exigente
  • Comitê Anti-Drogas
  • Conselho Estadual de Entorpecentes

Tarde

A Atuação das Instituições no Tocante às Drogas

Representante da Polícia Federal

Representante da CAPS

 5a semana (14h/a) 

DATA

CONTEÚDO

20/11

2a feira (noite)

O ECA e as Medidas Sócio-Educativas

Curadoria da Infância

22/11

4a feira (noite)

Violência contra a Mulher – Medidas Preventivas e Ações de Proteção e Segurança

Centro da Mulher 8 de Março

Delegacia da Mulher

24/11

6a feira (noite)

Participação Social e Cidadania

Prof. Ivandro Sales

25/11

sábado (manhã)

Oficina: A Participação Social em Ações de Segurança Comunitária

Prof. Ivandro Sales

 

6a semana (10h/a)

 

DATA

CONTEÚDO

27/11

2a feira (noite)

Ética e Gestão de Conflitos

Prof. Marconi Pequeno – UFPB

29/11

4a feira (noite)

Conflitos Interpessoais e Educação Moral

Representantes de escolas públicas

Profa. Cleonice Camino – UFPB

02/12

sábado (tarde)

Seminário: Gestão de Conflitos Sociais – A Experiência das Ouvidorias no Ceará e dos Conselhos de Defesa Social em Pernambuco

Debatedores:

Conselho Tutelar

CEDDHC

Curadoria  da Infância

PMPB

Curadoria do Cidadão

Juizado de Pequenas Causas

SUDEMA

 

7a semana (17h/a) 

DATA

CONTEÚDO

04/12

2a feira (noite)

Sistema de Segurança e Justiça

Cel PM Batista

05/12

3a feira (noite)

Modelos de Ação Policial

Cap PM Washington França - PMPB

06/12

4a feira (noite)

Fundamentos de Policiamento Comunitário

Cap PM Washington França – PMPB

07/12

sábado (tarde)

Estratégias de Ação em Policiamento Comunitário

Cap PM Washington França – PMPB

 

8a semana (06h/a)

DATA

CONTEÚDO

13/12

2a feira (noite)

Estratégias de Ação em Policiamento Comunitário

Cap PM Washington França – PMPB

15/12

4a feira (noite)

Estratégias de Ação em Policiamento Comunitário

Cap PM Washington França – PMPB

 

3.7 Articulação Institucional

-         Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão: articulação político institucional

-         Polícia Militar do Estado da Paraíba: apoio institucional e recursos humanos

-         Comissão de Direitos Humanos da UFPB: apoio institucional e recursos humanos

4. RESULTADOS ESPERADOS

Com a realização do curso espera-se capacitar 50 alunos, profissionais do Sistema de Segurança Pública e membros da sociedade civil, em Gestão de Policiamento, visando a implementação dessa prática de segurança no estado da Paraíba. Espera-se, ainda, no final do curso que os representantes das localidades e órgãos envolvidos possam apresentar um plano de ação em segurança comunitária.

  5. EQUIPE TÉCNICA

 Coordenadores:

 -         Maria de Nazaré Tavares Zenaide

Mestre em Serviço Social

Professora do Departamento de Serviço Social CCHLA/UFPB

Coordenadora de Programas de Ação Comunitária – COPAC/PRAC/UFPB

-         Lúcia Lemos Dias

Mestre em Serviço Social

Assistente Social da UFPB

Assessora de Extensão da COPAC/PRAC/UFPB

Membro da Comissão de Direitos Humanos da UFPB

Cap PM Washington França da Silva

Oficial da Polícia Militar da Paraíba

Graduado em Pedagogia

Universidade federal da Paraíba
Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão
Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários
Coordenação de Programas de Ação Comunitária
Programa de Educação em Segurança, Justiça e Cidadania

 Promotores

 Universidade Federal da Paraíba

Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão

Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários

Coordenação de Programas de Ação Comunitária

Comissão de Direitos Humanos

 Secretaria do Trabalho e Ação Social

 Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão 

Polícia Militar do Estado da Paraíba

 Patrocinadores

 MTE/PLANAFOR/FAT/Governo do Estado/SETRAS-PB

 

 
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