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Curso de Especialização em Direitos Humanos

 Giuseppe Tosi1

Maria de Nazaré T. Zenaide2

 

Apresentação

 O Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba foi o primeiro curso de especialização lato sensu nesta área realizado em universidades federais no Brasil.  O curso surgiu por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. Contou o programa com a participação de docentes de centros do campus I e II : Centro de Ciências Humanas Lêtras e Artes ( Ciênciais, Psicologia, Filosofia, História e Serviço Social); Centro de Educação ( Pedagogia); Centro de Ciências Jurídicas ( Direito Privado) e Centro de Humanidades ( Ciências Sociais). O Curso de Especialização em Direitos Humanos foi formalizado de acordo com as normas da Resolução Nº 12/83 do Conselho Federal de Educação. Aprovado pela I Câmara do  Conselho Superior de Ensino e Pesquisa (CONSEPE) da UFPB, conforme Resolução Nº 56/96 que dispõe sobre a matéria. O curso teve aprovação e apoio manutenção da CAPES, para funcionar durante o período de 1995-97. O curso iniciou-se com a inscrição em 22 de maio de 1995 e concluíu suas atividades com as defesas finais e a homologação das bancas em de 1999.

Além dos centros participaram também do processo de estruturação do curso, a Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários através da Coordenação de Programas de Ação Comunitária, a Pró-Reitoria de Graduação, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e o Serviço de Assessoria aos Movimentos Sociais (SEAMPO) .

Participou também como parceiro, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, através da concessão de bolsas de estudo e apoio a realização de eventos.

Considerando o caráter interdisciplinar dos “Direitos Humanos” e o engajamento efetivo do departamento de filosofia no processo de estruturação e implantação do curso, o mesmo ficou vinculado institucionalmente ao departamento de Filosofia do Centro de Ciências Humanas, Lêtras e Artes da UFPB, campus I.

Objetivos do Curso

 - Criar na UFPB um espaço interdisciplinar e plural, onde seja possível articular o ensino, a pesquisa e a extensão ao redor da questão dos Direitos Humanos, envolvendo os diversos segmentos da universidade;

 - Fornecer aos profissionais que atuam nas entidades públicas e da sociedade civil, a possibilidade de aprofundar e fundamentar as suas práticas, na promoção e tutela dos Direitos Humano;

Estabelecer uma articulação entre os centros de estudos e pesquisas em Direitos Humanos, que atuam nas universidades brasileiras e de outros países.

Processo de Seleção 

A iniciativa do curso teve ampla aceitação de diferentes setores, alcançando o número de 97 candidatos  para as 30 vagas disponíveis. O processo de seleção consistiu numa prova escrita(eliminatória), uma entrevista e análise do currículum escolar e profissional do candidato. O curso foi pensado especialmente para a formação de militantes e profissionais . De fato, a participação em entidades de direitos humanos pesou na seleção somente no momento da análise do curriculum, mas foi o único nem o mais importante critério. A maioria dos participantes inscritos não mantinham algum vínculo com os movimentos sociais.

Estrutura Curricular e Corpo Docente

 

A estrutura curricular do curso foi constituída de três eixos: Histórico,  Sistemático e Prático; totalizando um carga horária de  360 horas incluíndo a elaboração e defesa de monografia.

 

A) DISCIPLINAS DO EIXO HISTÓRICO:

 

As disciplinas do eixo histórico abordam a reconstrução da trajetória histórica do surgimento e evolução dos Direitos Humanos nas diferentes épocas do ocidente. Considerando a orientação interdisciplinar do curso, o eixo contou com a colaboração da história( no sentido de reconstruir os diferentes contextos que influenciaram o surgimento das concepções dos direitos e dos influxos que estas concepções exerceram nos acontecimentos históricos de sua época), da História da Filosofia  ( no sentido de evidenciar as teorias filosóficas que justificaram diferentes concepções de homem e de sociedade) e do Direito ( no sentido de mostrar como as doutrinas jurídicas e a legislação codificaram estas diferentes concepções).

 

-        Evolução Histórica dos Direitos Humanos – 60 horas

Profa Joana Neves e Profa. Monique Citadino

 -        Os Direitos Humanos na História da Filosofia – 40 horas

Prof. Giuseppe Tosi

 

B) DISCIPLINAS DO EIXO SISTEMÁTICO:

As disciplinas do eixo sistemático abordaram as questões relativas à fundamentação teórica dos Direitos Humanos, que dizem respeito à universalidade, indissociabilidade, imprescritibilidade, indisponibilidade, interdependência e interrelação dos Direitos Humanos. Estas questões foram abordadas problematizando e sistematizando as principais questões relativa?à  fundamentação dos Direitos Humanos na contemporaneidade, a partir de várias abordagens possíveis, tendo como princípios a interdisciplinaridade e a diversidade de motivações e a exigência do intercâmbio dialógico permanente. Neste sentido foram explicitados:

a)       Os direitos civis: os direitos individuais à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade, à igualdade e os direitos civis coletivos;

b)       Os direitos políticos: a questão do poder político, da democracia, do sistema partidário, à luz da doutrina dos Direitos Humanos;

c)       Os direitos econômicos e sociais: a questão do modelo de desenvolvimento econômico e social, da Educação e da Saúde, da Habitação, da Previdência Social e Assistência Social aos necessitados, o meio ambiente, os direitos dos trabalhadores, dos consumidores, dos produtores, dos direitos da criança e do adolescente, da mulher e dos encarcerados;

d)       Os direitos culturais: de expressão, de valorização das tradições culturais, incluíndo as minorias étnicas; o direito à manifestação do pensamento, à comunicação e informação e a inviolabilidade da imagem pública.

O tratamento destas questões enfocou não somente o contexto internacional, mas também se prender às especificidades do contexto histórico e social brasileiro e paraibano.

-        Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos – 45 horas

Prof. Rui Gomes Dantas

-        Democracia e Direitos Humanos – 60 horas

Prof. Fábio Fernandes de Freitas

Prof. Fábio Ribeiro Machado

C) DISCIPLINAS DO EIXO PRÁTICO:

O eixo prático  teve como objetivo, abordar a questão da eficácia social das  normas de proteção aos direitos humanos e examinar as ações e políticas públicas referentes aos direitos humanos:

- do ponto de vista pedagógico: educação das crianças, jovens e adultos para uma nova cultura dos direitos humanos;

- do ponto de vista jurídico: garantias gerais – sociais e constitucionais – garantias especiais; instrumentos jurídicos a nível internacional, federal, estadual e municipal, destinados à promoção e defesa dos direitos humanos, possibilidades novas, abertas a partir de um “direito emergente”;

- do ponto de vista sócio-político: articulação dos movimentos sociais – desde o bairro até as Nações Unidas – em ordem à produção de uma eficácia histórica, no sentido de assegurar a implementação efetiva dos direitos humanos; na mesma perspectiva, examinar o papel da sociedade civil organizada, e igualmente, do Estado, na promoção e defesa dos direitos humanos.

-        Instrumentos Jurídicos de Tutela dos Direitos Humanos – 45 horas

Prof. Luciano Mariz Maia

-        /span>Movimentos Sociais e Direitos Humanos – 45 horas

Profa. Maria de Nazaré Tavares zenaide

Prof. Genaro Ieno Neto 

-        Educação em Direitos Humanos – 60 horas

Prof. Alder Júlio Ferreira Callado 

 

Ementa das Disciplinas

 

Evolução Histórica dos Direitos Humanos – 60 horas

História do surgimento e da evolução dos Direitos Humanos, no ocidente, desde a antiguidade até a contemporaneidade. Reconstituição dos contextos sócio-culturais que influenciaram as diferentes concepções e práticas  de Direitos Humanos. 

Os Direitos Humanos na História da Filosofia – 45 horas

Histórico da problemática filosófica sobre os Direitos Humanos nos diversos períodos históricos do pensamento ocidental. 

Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos – 45 horas

Fundamentação filo?ófica sistemática dos Direitos Humanos na contemporaneidade: abordagem antropológica e ética. 

Fundamentação Jurídica dos Direitos Humanos – 45 horas

Fundamentação jurídica dos Direitos Humanos: exposição doutrinárias dos fundamentos jurídicos dos Direitos Humanos e análise crítica da legislação internacional e nacional a respeito desses mesmos direitos. 

Democracia e Direitos Humanos – 60 horas

As diferentes concepções de democracia nas diversas épocas históricas. Democracia e liberalismo ( democracia e liberdade) Democracia e socialismo ( democracia e igualdade). As teorias da democracia e os Direitos Humanos. 

Instrumentos Jurídicos de Tutela dos Direitos Humanos – 45 horas

As técnicas e garantias jurídicas de proteção aos Direitos Humanos, no Direito Internacional e na legislação Brasileira. O papel dos órgãos públicos na defesa dos Direitos Humanos. 

Movimentos Sociais e Direitos Humanos – 45 horas

As experiências dos movimentos sociais e a temática dos Direitos Humanos a nível internacional e no Brasil. O papel da sociedade civil organizada na promoção dos Direitos Humanos. 

Educação em Direitos Humanos – 60 horas

Princípios e metodologias pedagógicas para uma educação aos Direitos Humanos no sistema educativo formal e nos movimentos sociais de educação popular. 

Monografias   ????T?

A realização de uma monografia final foi considerada imprescindível não somente para permitir uma avaliação mais precisa das habilidades e dos conhecimentos adquiridos pelo aluno, mas também como uma contribuição do aluno à solução de problemas e questões sociais relevantes. O tema das monografias foi  definido pelos discentes a partir do engajamento  dos mesmos em grupos de pesquisas, movimentos sociais e entidades. 

1.       Iranice Gonçalves Muniz – Conflitos Agrários: Propriedade e Direitos Humanos na Paraíba

Orientador: Alder Júlio Ferreira Calado 

2.       Isaura Falcão de C. M. Santana – Gênero, Vio????T?lência e Direitos Humanos ( Um estudo da Violência à mulher)

Orientadora: Maristela Oliveia de Andrade 

3.       Laudicéia Cavalcanti da Silva – Avaliação Institucional da Atuação da delegacia da Criança e do Adolescente, do Centro Educacional do Adolescente e da Casa Educativa em João Pessoa sob a ótica dos Direitos Humanos

Orientadora: Maria de Nazaré Tavares Zenaide 

4.       Luzinete Victor de Barros – Um Estudo da Violência contra o idoso 1995-1997 ( a sua voz e o silêncio do meio)

Orientador: Luciano Mariz Maia/span> 

5.       Rita de Cássia da Rocha Cavalcanti – Perspectiva de ex-trabalhador da indústria textil quanto a trabalho e escola

Emília Maria de Trindade Prestes 

6.       Maria Salete Rodrigues da Silva – Direito à Educação entre a legislação e a realidade

Orientador: Severino Bezerra da Silva 

7.       Fabiana Maria de Carvalho Isaías – Violência, Imprensa e Direitos Humanos

Orientador: Rolando Lazarte 

8.       Maria de Lourdes de Santana Henrique – A Reforma Agrária e os Direitos Humanos: sua entidade ( visão da Reforma Agrária, sua correlação com os Direitos Humanos, uma Dimensão Ética

Orientador: Ismael Marinho Falcão  

Coordenação do Curso 

Participaram como coordenadores do curso: Giuseppe Tosi (Departamento de Filosofia) , Ronal????T?do Monte (Departamento de Psicologia) , Rubens Pinto Lyra (Departamento de Ciências Sociais e Marconi P. Pequeno (Departamento de Filosofia).

Avaliação Conclusiva

Após o término desta primeira experiência, ousamos  afirmar que os objetivos do curso foram parcialmente alcançados, considerando:

- que não conseguiu-se ultrapassar do exercício da multidisciplinaridade para a efetiva interdisciplinaridade. A proposta inicial de realização de seminários internos, com o objetivo de aprofundar a articulação das áreas  de conhecimento  em torno das disciplinas, de estudos temáticos e outros não se efetivou, ensaiou-se  a idéia apenas no início do curso;

- Não se obteve uma articulação consistentes entre os trabalhos das disciplinas com o objeto de estudo da monografia, interferindo no tem????T?po  e na qualidade da elaboração da monografia. Os discentes que tinham engajamento efetivo em grupos de pesquisas, entidades e movimentos sociais, buscaram articular o tema da monografia com sua prática;

- O curso não atendeu um número significativo de militantes representantes de organizações não-governamentais. A demanda de formação de militantes não está resolvida, ao contrário, cresce e reclama;

- O curso manteve intercâmbio  de docentes no plano nacional com a UFPE, PUC/RJ, USP, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. No plano internacional por sua vez, em se tratando de da primeira experiência, não se efetivou o mesmo intercâmbio que se obteve no plano nacional;

- O curso alcançou um alto índice de desistências. Dos 30 alunos matriculados somente 12 cursaram todas as disciplinas. Destes, apenas 8 defenderam a monografia. Tanto o período longo do curso, quanto a inexistência de bolsas de estudo, interferiram negativamente  na  permanência do quadro docente inicial. Por outro lado,  a  falta de uma melhor definição do público alvo no processo de seleção também interferiu nesta questão;

- O corpo geral dos docentes  não  engajou-se na vida  integral do curso, como se planejou inicialmente. O envolvimento limitou-se a disciplina e/ou orientação, de modo que as dificuldades enfrentadas  durante o processo não foram enfrentadas de forma conjunta. As mudanças de coordenação não contribuíu com a melhoria da gestão do curso.

O curso conseguiu engajar docentes de distintos centros  da UFPB, com  um repertório de experiências na área dos direitos humanos, a nível de extensão e de pesquisa.

 É important????T?e considerar o caráter pioneiro desta experiência, que foi positiva para todos os docentes, funcionários e alunos que se empenharam e se comprometeram com a proposta até a fase conclusiva: muitas são as lições aprendidas que poderão contribuir para uma nova experiência.

O aumento da demanda de formação de educadores, militantes e pesquisadores em direitos humanos coloca a necessidade da criação de uma rede permanente de  órgãos e entidades  que estudam , pesquisam, defendem e protegem os direitos humanos. A Universidade Federal da Paraíba dispõe de um quadro amplo de docentes e discentes que desenvolvem ações de ensino,  pesquisa e  extensão relacionados aos direitos humanos, o que a torna um centro de refer6encia na área.


1 Professor do Dep. De Filosofia da UFPb e  Coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos da UFPB ????T?

Vice-Presidente da CDH/UFPB

2 Professora  do Dep. de Serviço Social da UFPB

Membro da CDH/UFPB

 
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