ENTREVISTA
MÁRIO MAMEDE
Vice-Secretário Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República
"O grande desafio do Sistema é fazer com que seja incorporada
uma visão dos Direitos Humanos como algo universal, interdependente
e indivisível"
Por
Antonino Condorelli (condor_76@hotmail.com)
Pergunta: Atualmente a ação do Estado na garantia dos Direitos
Humanos é extremamente fragmentada e de caráter fundamentalmente
socorrista, de reparação de direitos já violados. Como é
que o Sistema Nacional de Direitos Humanos vai poder dar
a esta ação um caráter orgânico e estrutural,
que concretize os direitos e não apenas reponha as
violações?
Resposta: Este é o grande desafio desta Conferência, buscar
todas as possibilidades de negociação, entendimento, diálogo
entre as instâncias de proteção dos Direitos Humanos na
esfera dos municípios, das unidades federativas, da União:
Ministério Público, Poder Judiciário, Defensorias Públicas,
as organizações policiais - que se entendam como protagonistas
da defesa dos interesses sociais - as Universidades, etc.,
e uma parceria absolutamente necessária entre estas instituições
e a sociedade, principalmente através das organizações de
Direitos Humanos que têm dado uma contribuição fundamental
na história deste país no avanço da cidadania. Todos nós, seja aqueles que militam nas instituições do Estado como
os que lutam nos movimentos sociais que se organizaram em
torno da luta pelos Direitos Humanos, trabalhamos muito
e muito intensamente: o que precisamos é nos conhecer melhor,
estabelecermos um diálogo permanente. Principalmente, temos
que fazer com que todos os militantes que atuam dentro dos
Conselhos Tutelares, os Conselhos da Mulher, os Conselhos
de Direitos Humanos, os que defendem a causa indígena, a
dos quilombolas, etc. estabeleçam uma relação de conhecimento
recíproco, percebam o que os outros fazem... o
que pretendemos com esta Conferência é fazer com que todos
incorporem a visão de que os Direitos Humanos são um conceito
plural, transversal, indivisível e universal. Quanto maio
conseguirmos estabelecer mecanismos de ação conjunta e um
diálogo permanente na efetivação do Sistema, mais a luta
dos Direitos Humanos vai avançar.
P: Quais serão os principais obstáculos para a implementação
efetiva do sistema?
R: O Estado brasileiro organizou-se historicamente de modo
tal que a cidadania é negada a muitos e os direitos são
garantidos a poucos. Esta situação não mudou substancialmente.
É claro que a sociedade avançou, vivemos em um Estado de
Direito e a democracia - a nível formal - está bastante
enraizada e conta com o respaldo de sólidos princípios constitucionais.
No entanto, é preciso passar a efetivação dos direitos no
quotidiano das pessoas. Todo cidadão deste país percebe
que é preciso, para pensar no futuro e em um projeto de
nação, diminuir o abismo social que nos separa. Mais de
50 milhões de brasileiros são excluídos da cidadania: estas
pessoas precisam ter seus direitos garantidos no dia a dia, precisam ter acesso à educação, saúde, moradia, emprego,
salário digno... precisam ter acesso
a todas as oportunidades presentes e futuras. O desafio
maior desta Conferência e da sociedade brasileira é promover
políticas amplas e aprofundadas que possam garantir o resgate
social e a inclusão de mais de 50 milhões de pessoas para
que elas se percebam como cidadãos, e estas políticas têm
que estar fincadas no princípio
de que todas as pessoas são portadoras de direitos pela
dignidade humana que encerram.
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