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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 048 – 15/05/04

PROPOSTAS DE MOSSORÓ 

CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE MOSSORÓ – RN

 Em memória de Roberta Cláudia Bezerra Soares, vítima da violência contra a mulher

 12 e 13 de Maio de 2004

 

 PROPOSTAS

 GRUPO TEMÁTICO 1: REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA

 Democratização do Acesso à Terra

 - Apoiar as ocupações, conflitos e acampamentos de terras;

- Apoiar as lutas dos povos negros, remanescentes de quilombos, pelo reconhecimento de suas áreas;

- Apoiar as famílias vítimas da violência do latifúndio, se posicionando contra as prisões, despejos de famílias, destruição de lavouras e moradias

Resgate da Identidade Camponesa

 - Favorecer a consolidação de uma agricultura familiar diversificada, zelando pelo manejo da biodiversidade, garantindo a autonomia dos agricultores e agricultoras, na produção, na comercialização e no crédito cooperado;

- Incentivar a implantação de modelos diferenciados e alternativos de produção e comercialização, de cunho solidário, comunitário, ecológico e sustentável;

- Proporcionar o intercâmbio entre as experiências de modelos alternativos de produção e comercialização;

- Suscitar experiências que valorizem a criatividade e participação da juventude e incentivar a educação voltada para a realidade rural;

- Incentivar todas as iniciativas que contribuírem para tornar a pequena propriedade um lugar agradável e bom de viver

 Garantia Alimentar e Nutricional

 - Implantação de um modelo agro-silvo-pastoril;

- Implantação de tecnologias alternativas como Cisternas de Placas, Barragens Subterrâneas; Apicultura; Caprinovinocultura; Hortas Orgânicas; Fenação e Silagem; - -Bancos de Sementes Nativas; Banco de Mudas; Pomares Domésticos; Manejo Sustentável da Caatinga e Artesanato

 Acesso ao Mercado

 - Promoção da venda direta ao consumidor;

- Criação de feiras agroecológicas;

- Implementação de feiras livres nos bairros;

- Formação de grupos de consumidores solidários;

- Incentivo à criação de cooperativas de comercialização

 Assessoria Técnica, Gerencial e Pedagógica

 - Ter um caráter multidisciplinar;

- Ser gratuita e de qualidade;

- Ser permanente e com demanda suficiente;

- Ser gerenciada pelos próprios trabalhadores;

- Apresentar um novo enfoque garantindo sustentabilidade, igualdade, gênero e etnia

 Gestão

 - Incentivar o protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras do campo;

- Incentivar o empoderamento da comunidade;

- Promover sistemas de decisões coletivas e participativas;

- Promover o fortalecimento das organizações próprias dos trabalhadores como cooperativas, associações, mutirões e grupos coletivos

Política Agrícola

- Garantir crédito subsidiado e em quantidade suficiente;

- Exigir a desburocratização das Instituições Financeiras;

- Criar linhas de crédito específico para mulheres e jovens;

- Promover políticas públicas voltadas para a Saúde, Educação, Esporte e Lazer;

- Exigir a desburocratização do PRONAF “A” e de outras linhas de crédito;

- Incentivar as cooperativas de crédito alternativo

Reforma Agrária e Direitos

- Promover denúncias no âmbito nacional e internacional contra as agressões aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, de suas lideranças e de agentes dos Movimentos Sociais;

- Apoiar as vítimas do latifúndio e do Estado;

- Realizar pressão social sobre o Judiciário para agilizar os processos parados na Justiça;

- Promover denúncias sobre as decisões injustas do Judiciário;

- Promover o combate permanente ao trabalho escravo;

- Propor avanços na legislação brasileira limitando o tamanho da propriedade rural;

- Promover o combate às medias autoritárias que restringe os direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras;

- Promover a articulação de fóruns contra a violência;

- Promover a inclusão de políticas voltadas para a formação e qualificação de famílias beneficiadas pela Reforma Agrária;

Propostas formuladas pelo Grupo Abolir

- Assegurar o título da terra a comunidades remanescentes de quilombo;

- Que o INCRA incorpore em sua política a dimensão gênero, raça e etnia;

- Promover a concepção de projetos produtivos para mulheres considerando as especificidades de raça e etnia;

- Incentivo ao protagonismo da juventude quilombola;

- Garantir e estimular ao ensino de qualidade em todos o níveis criando mecanismo de permanência na escola;

- Assegurar às populações rurais os serviços de energia, telefonia, água potável, saúde, educação, lazer e segurança;

- Apoio aos projetos de etno-desenvolvimento das comunidades quilombolas;

- Promover ações de desenvolvimento institucional em comunidades remanescentes de quilombos;

- Apoio sócio-cultural a crianças e adolescentes quilombolas;

- Desenvolver políticas de saúde para a população negra considerando as doenças com maior incidência nesse segmento, como anemia falciforme, diabete tipo 2, hipertensão...;

- Criar linhas de créditos e financiamentos específicos com garantia de geração de renda para as comunidades;

- Adoção da pedagogia etno-racial e não sexista nas Instituições de Ensino;

- Criar um programa de combate à violência racial com foco especial a discriminação da população negra

 

GRUPO TEMÁTICO 2: DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO ETNICO-RACIAL

2.1. Criar leis nas duas esferas de governo (Estadual e Municipal) para eliminar a utilização do critério etnia e raça como forma de seleção para ingressar no mercado de trabalho e ter acesso ao lazer, educação, saúde, cultura e locais públicos;

2.2. Criar lei municipal e estadual para estabelecer critério de cotas para negros e negras terem acesso às universidades públicas e privadas;

2.3. Criar programas de apoio às famílias de adolescentes vítimas de violência sexual, promovendo assim, a inclusão social;

2.4. Capacitação de operadores do Direito para o enfrentamento das questões étnicas e raciais

 

GRUPO TEMÁTICO 3: GÊNERO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 

3.1. Adotar medidas integradas para prevenir e eliminar a violência de gênero, raça e etnia em todas as áreas: saúde, educação, cultura, emprego, geração de renda e assistência social;

3.2. Criar grupos de trabalho nas Instituições Hospitalares para identificar e encaminhar casos de violência (Lei Federal) que regulamenta a notificação compulsória nas unidades de saúde;

3.3. Implantar serviços de prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres adolescentes e idosas em unidades de referência, criando um Centro para Aborto Legal, vinculado a APAMIM;

3.4. Sensiblização e capacitação continuada para o quadro de pessoal de todos os tipos de Delegacias de Polícia, educadores, profissionais de saúde, respeitando as diversidades dos segmentos homossexuais, trabalhadores do sexo e afrodescendentes;

3.5. Criar centro de referência no atendimento à violência contra a mulher e minorias como os homossexuais, trabalhadoras do sexo e afrodescendentes;

3.6. Instalação da Casa Abrigo para mulheres em situação de risco de vida;

3.7. Criar Programa de Combate à Violência Racial, com foco especial para atender a discriminação contra mulheres negras;

3.8. Criar o disque denúncia de combate à violência contra a mulher (racial, sexual, física, doméstica, etc);

3.9. Estruturar a Delegacia Especializada na Defesa da Mulher-DEDM, com sede própria e quadro especializado de profissionais;

3.10. Elaborar material educativo específico sobre violência, considerando a especificidade de gênero, raça e etnia;

3.11. Criação de núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência em todos os municípios da Região Oeste do Estado do RN;

3.12. Instalação de presídios femininos;

3.13. Criação de uma Ouvidoria Pública, especializada para os casos de violência contra a mulher;

3.14. Criar Projeto de Lei em cada município com população superior a 40.000 habitantes seja obrigatório a instalação da delegacia Especializada na Defesa da Mulher;

3.15. Que o exame de corpo de delito em mulheres, seja realizado por mulheres;

3.16. Criar Projeto de Lei municipal e estadual que criminalize racismo e discriminação contra homossexuais

 

GRUPO TEMÁTICO 4: SOBERANIA E TRABALHO DIGNO 

4.1. Promover campanhas, através das Entidades de Trabalhadores, contra a demissão imotivada;

4.2. Combate e denúncia contra o assédio moral praticado por alguns empresários;

4.3. Desenvolver políticas voltadas para a criação de alternativas sustentáveis como a formação de cooperativas e usinas de beneficiamento dos lixões;

4.4. Lutar pela não flexibilização dos direitos trabalhistas que atende a política do capital externo;

4.5. Promover a geração de empregos através da redução da jornada de trabalho sem redução de salário;

4.6. Combate à discriminação racial, de gênero, religiosa e de limite de idade no trabalho, através de leis nas 03 esferas institucionais;

4.7. Combater qualquer tipo de assédio sexual no trabalho, que conta até com a omissão e ajuda de alguns tribunais judiciais;

4.8. Criar condições para o incentivo do Poder Público às Empresas privadas que desenvolvam Programas de Igualdade Racial e Diversidade Étnica;

4.9. Fortalecimento e efetivação do 1o. Emprego para a inclusão da população juvenil no mercado de trabalho;

4.10. Efetivação de políticas de inclusão para trabalhadores acima de 40 anos

4.11. Propostas formuladas pelo Grupo Abolir

4.11.1. Garantir a inclusão das mulheres negras no mundo do trabalho com acesso, ascensão e demais direitos trabalhistas em condições de igualdade;

4.11.2. Garantir no âmbito das Delegacias de Trabalho o funcionamento dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Combate à Discriminação;

4.11.3. Assegurar o desenvolvimento de Programa de Profissionalização, especialização de mão-de-obra e geração de renda para os membros dos grupos excluídos;

4.11.4. Criar leis nas três esferas de governo para eliminar a utilização da aparência como critério de seleção para ingressar no mercado de trabalho

 

GRUPO TEMÁTICO 5: CIDADANIA E MEIO-AMBIENTE 

5.1. Ordenamento Territorial (Político-administrativo) 

5.1.1. Tornar público, e socializar em Seminários com Entidades da Sociedade Civil organizada, o Plano Diretor, ou outro instrumento de ordenamento do território do Município;

5.1.2. Tornar público, através de campanhas de divulgação, Seminários, fóruns, palestras, etc, com Entidades da Sociedade Civil organizada, a Legislação Ambiental atualizada do Estado e sua adequação com relação às demais esferas do poder.

5.2. Ordenamento Jurídico

5.2.1. Solicitar audiências públicas em Câmaras Municipais com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Sociedade Civil. As audiências públicas deverão contemplar o conhecimento da Lei Orgânica do Município e do ordenamento jurídico do Município para as questões relacionadas com o Meio Ambiente tais como: Código de Postura, Edificações, Destino Final do Lixo, Esgotamento Sanitário, Poluição Sonora, Usos Múltiplos e Reuso das Águas, etc.

5.3. Habitabilidade (Ações Pontuais)

5.3.1. Conhecer experiências de cooperação e mercados solidários em Sistema de Coleta de Lixo Domiciliar e Educação Ambiental; Destino do lixo hospitalar das cidades; Tratamento de água no meio urbano e rural; Esgotamento sanitário e qualidade de vida; Tratamento e destino dos resíduos sólidos; experiências de reciclagem e reuso.

5.3.2. Agilizar a socialização do conhecimento em banco de informações; Ações concretas sobre o destino do lixo urbano; SAC: Executivo/Ministério Público/População; Autuações e reponsabilidades em Crimes Ambientais; Sistema de Informações Geográficas sobre Meio Ambiente; Inclusão dos Temas Gênero, Etnia, Raça na Legislação Ambiental – Códigos, Plano Diretor, Agenda 21 Local, etc.

 

GRUPO TEMÁTICO 6: EXCLUSÃO SOCIAL E SISTEMA PENITENCIÁRIO 

6.1. Cercar a área do Presídio Mário Negócio com a utilização de área privilegiada para atividades laboriais;

6.2. Regularizar o efetivo da guarda e o número de agentes penitenciários, investindo na capacitação profissional;

6.3. Providencial verba de custeio emergencial;

6.4. Implantar uma Equipe Multidisciplinar nos presídios (Advogado; Assistente Social; Psicólogo; Psiquiatra, etc.);

6.5. Criar Programas de Alfabetização e Ensino Profissionalizante;

6.6. Otimizar o Mutirão Penal, inclusive com o pagamento para quem nele trabalhou;

6.7. Construção de Cadeias Públicas para que as Delegacias deixem de funcionar como mini-presídios;

6.8. Regularizar a alimentação para os presos das Delegacias;

6.9. Recuperar as condições de funcionamento da DEDAM com Equipe Técnica e equipamentos;

6.10. Nomear imediatamente o Diretor da Penitenciária Mário Negócio

 

ENCONTRO TEMÁTICO 7: EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL 

7.1. Prevenção 

7.1.1. Estabelecer parcerias entre os órgãos voltados para a temática da Criança e do Adolescente com a Educação (pública e privada) para trabalhar o ECA de forma obrigatória, sistemática e continuada, como também a efetivação dos temas transversais, capacitando todos os profissionais envolvidos na área;

7.1.2. Viabilizar e ampliar o acesso das famílias, crianças e adolescentes às Políticas Sociais Básicas de Geração de Emprego e Renda, Saúde, Lazer, Educação, Cultura, Profissionalização, Assistência;

7.1.3. Criação de um Comitê constituído de Entidades Governamentais e Não-governamentais como Rede, com o objetivo de uniformizar ações de atendimento e prevenção à Violência Contra a Criança e Adolescente, onde periodicamente essas Instituições se reúnam para avaliar e monitorar estas ações, socializando as dificuldades e avanços a partir do que foi proposto;

7.1.4. Incentivar iniciativas na mídia na veiculação de informações, vinhetas e campanhas de prevenção à violência contra a Criança e o Adolescente;

7.2. Atendimento

7.2.1. Promover a melhoria, ampliação e articulação das Instituições que atendem à Criança e o Adolescente;

7.2.2. Estruturar um Centro de Referência de Atendimento e Tratamento da Criança e do Adolescente vítimas de violência com atividades sócio-cultural e educativas, não as privando de liberdade;

7.2.3. Promover a qualificação de todos os profissionais que atuam no atendimento à Criança e Adolescente em situação de risco;

7.3. Responsabilização

7.3.1. Criação de um disque-denúncia e informações para atendimento 24h de Crianças e Adolescentes vítimas de violência;

7.3.2. Aplicação da lei para todos os aliciadores e exploradores de Criança e Adolescente, inclusive setores da mídia

 

GRUPO TEMÁTICO 8: ESTATUTO E DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO 

8.1. Reativar a Sala de Fisioterapia do Abrigo do Idoso em Mossoró;

8.2. Contactar com o Conselho dos Fisioterapeutas e IPE para discutir a questão da vinda de um profissional para o Abrigo pois o único que existia voltou para o órgão de origem;

8.3. Capacitação da Equipe do Abrigo através do NEPTI/UERN/FASSO;

8.4. Promover através de um processo educativo o combate à discriminação religiosa e sexual;

8.5. Introduzir nas Escolas e Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior disciplinas que estudem a questão do Estatuto do Idoso;

8.6. Elaboração de Cartilha sobre o Estatuto do Idoso para ser distribuída com diversas Entidades, Empresas e Polícia Civil e Militar;

8.7. Capacitação de recursos humanos para o trabalho com os idosos através de parcerias com as Universidades; Entidades Sindicais e Centros Sociais

 

GRUPO TEMÁTICO 9: PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 

9.1. Promover uma ampla campanha de conscientização e sensiblização para toda a sociedade, inclusive através da mídia, sobre as conquistas e direitos dos portadores de necessidades especiais;

9.2. Incentivar uma parceria entre as Entidades representativas dos portadores de necessidades especiais e outros órgãos como CORDE e outros órgãos públicos, no sentido de envolver o CREA na divulgação e cumprimento da legislação pertinente ao acesso adequado e fim das barreiras arquitetônicas para este segmento;

9.3. Incentivar a criação de vagas para Cursos com a participação de portadores de necessidades especiais, como por exemplo o FAT;

9.4. Exigir a construção de um Centro de Reabilitação para os portadores de necessidades especiais, com toda a estrutura necessária

 

PROPOSTAS ORIUNDAS DAS VISITAS TEMÁTICAS E COMPLEMENTAÇÃO DA PLENÁRIA FINAL

- Retirada imediata, por parte da Prefeitura de Mossoró, das crianças, adolescentes e adultos do Lixão buscando alternativa de Geração de Emprego e Renda para essas pessoas;

- Exigir a implantação de uma usina de reciclagem de lixo em Mossoró;

- Que se trabalhe um programa de relações humanas com os médicos, médicas e os mais diversos profissionais de saúde do Hospital Regional Tarcísio Maia para se humanizar mais os atendimentos à população;

- Exigir a reforma das estruturas físicas do Abrigo dos Idosos de Mossoró;

- Que seja implantado os parâmetros curriculares em todas as Escolas, no que se refere à Orientação Sexual nas Escolas;

- Que se agilize os processos na Justiça que trata sobre os casos de aborto legal;

- Que seja melhor estruturado o SOS Criança inclusive com a contratação de enfermeiros, auxiliares de serviços gerais e a implementação de uma alimentação de qualidade;

- Que seja priorizado o desenvolvimento psico-social das crianças nas Escolas e não a prática precoce de esportes inadequados para a idade;

- Implementar dentro das Unidades de atendimento à menores infratores programas onde se priorize as medidas sócio-educativas e acompanhamento psicológico;

- Incentivar a criação de uma Rede de Instituições para atendimento e acompanhamento do adolescente infrator que cumpre medidas sócio-educativas

Veja também:
- A Caravana de Mossoró produz ótimos resultados e fecha um ciclo de avanço da luta pelos Direitos Humanos no RN

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