Tecido
Social Ceará-Mirim
e Maracajaú: Caravana de Direitos Humanos em comunidades e assentamentos
da zona rural Nesta sexta-feira, dia 30 de abril, a Rede Estadual de Direitos Humanos do
Rio Grande do Norte (articulação em construção e permanentemente
aberta de entidades da sociedade civil organizada e instituições
do Estado que trabalham na proteção e promoção dos direitos
da pessoa humana) realizará sua sétima Caravana de Direitos
Humanos no município de Ceará-Mirim, na Região Canavieira. O projeto das Caravanas, organizado pelo Centro de Direitos
Humanos e Memória Popular (CDHMP) de Natal, tem como objetivo
levar os intrumentos institucionais de proteção e promoção
dos Direitos Humanos no Estado para as populações do interior,
dando respostas concretas às demandas delas através do encaminhamento
de propostas discutidas em encontros temáticos entre estas
instituições, a sociedade civil organizada e a população local
e a criação de um elo permanente entre estas realidades. Este último elemento, como demonstraram as Caravanas
realizadas até hoje, é decisivo pois
permite que as soluções encaminhadas sejam cobradas de maneira
sistemática pela sociedade civil dos municípios e que as demandas
das populações locais sejam levadas de maneira permanente
aos organismos competentes. A Caravana de Direitos Humanos de Ceará-Mirim apresentará
uma importante novidade: ao invés do município como um todo,
atingirá duas comunidades da zona rural e a comunidade litorânea
de Maracajaú, no município vizinho de Maxaranguape. As duas comunidades rurais são a de Massangana, na linha
de trem que une Natal e Ceará-Mirim, onde serão realizados
encontros temáticos na Escola Municipal Professora Maria Ester Paiva,
e a de Rio dos Índios, à margem da BR-101 depois dos grandes
engenhos da região, habitada por uma das poucas populações
do Rio Grande do Norte que descende diretamente de indígenas,
em grande parte proprietários de pequenas fatias de terra
ameaçados pela prepotência e a sede de lucro de fazendeiros
locais. Em Massangana, serão discutidos os seguintes temas: Reforma Agrária e justiça
social, desemprego e renda familiar, políticas públicas para
a garantia dos direitos sociais (educação, saúde, transporte,
meio-ambiente, etc.), drogas e violência na adolescência,
violência contra a mulher e violência policial. Cada grupo
temático originará uma série de propostas às quais os órgãos
competentes darão os respetivos encaminhamentos. Em Maracajaú, uma delegação da Caravana discutirá os
problemas derivantes do modelo insustentável e predatório
de desenvolvimento implantado pelas empresas de turismo de
massa, elaborando propostas que irão para a Conferência Municipal
de Direitos Humanos. Durante a Caravana, será realizado também um encontro
temático sobre concentração da propriedade fundiária e Reforma
Agrária que reunirá trabalhadores rurais do Movimento de Libertação
dos Sem Terra (MLST) e outras organizações de luta pela terra
procedentes de seis assentamentos existentes
na região. A Caravana culminará na I Conferência Municipal de Direitos
Humanos de Ceará-Mirim, que terá lugar na Câmara Municipal
a partir das 19:00. Nela, serão sistematizadas e encaminhadas
as propostas e denúncias surgidas nos encontros temáticos. Estas serão levadas também para a IV Conferência Estadual
de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, que acontecerá
em 21 de maio e definirá o aporte do Estado, em termos de
propostas e demandas, para a IX Conferência Nacional de Direitos
Humanos de junho/julho em Brasília, cujo objetivo será a criação
de um Sistema Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos
Humanos. Veja
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