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Educação
em Direitos Humanos |
Programa
I (7.º e 8.º Anos)
Temas |
Objectivos |
Actividades |
1. Direitos
Humanos (DH): noção. DH e dignidade
da pessoa humana. Os DH e sua protecção:
a protecção internacional(em particular,
a DUDH) e nacional (a CRCV). O direito
à vida e a proibição da pena de morte.
O direito à liberdade(de pensamento,
de expressão; de reunião e de manifestação;
de informação, de consciência e religião). |
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Organizar
um quadrado de Direitos Humanos na
perspectiva do direito à vida e da
pena de morte.
Análise
de textos [1] ; debate em grupos de alunos,
coordenado e orientado pelo docente
ou formador convidado; edição de jornais
de parede; organização de concurso
de trabalhos escritos sobre o tema,
em data comemorativa; organização
e realização, a nível nacional ou
por ilhas, de uma réplica de Assembleia
Geral da ONU, com a participação de
alunos seleccionados de escolas secundárias
de todo o país, com debate e votação
final de proposta de resolução sobre
a (reintrodução, p.e.) da pena de
morte]. |
2. DH
e o quotidiano em Cabo Verde: a escola,
o bairro, a família.
Os
direitos das crianças: protecção contra
qualquer forma de discriminação e
opressão, contra o exercício abusivo
da autoridade na família; contra o
abuso e exploração sexuais; contra
a exploração no trabalho. Um olhar
rápido pela CDC e pela CRCV. Os direitos
das crianças em Cabo Verde: a situação
vigente. Os direitos consagrados e
a realidade. As «crianças de rua».
O direito ao nome e o registo de nascimento
das crianças. |
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Organizar
um Mapa dos Direitos Humanos de cada
comunidade, por grupos de alunos.
Análise
e comentário da Convenção sobre os
Direitos das Crianças; análise de
documentos e relatórios produzidos
sobre a situação das crianças em Cabo
Verde; organização de placards
e jornais de parede; visitas a instituições
que cuidam da protecção das Crianças
e seus Direitos; participação no Parlamento
infantil; comemoração, em todas as
escolas, do Dia da Criança e do Dia
da Criança Africana] |
3. DH
e Cidadania. O que é cidadania (ser
cidadão). Cidadania e condição de
membro de um Estado, de pertença a
um Estado e a uma comunidade cultural.
Os direitos de participação política
e de exercício da cidadania (participação
na vida pública, directamente ou através
de representantes eleitos; participação
equilibrada dos cidadãos de ambos
os sexos na vida política; constituição
e participação em partidos políticos;
liberdade de imprensa; direito de
petição e de acção popular). Cidadania
e participação na vida social : a
escola, o bairro, a família. O associativismo
recreativo, desportivo e cultural. |
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Realização,
em cada escola ou turma, de eleições
para delegado de turma; realização
de petição dos estudantes dirigida
à direcção da escola; visitas guiadas
ao Parlamento; visitas a associações
da localidade |
4. Ser
cabo-verdiano: o que é. A cultura,
as tradições, as ilhas, a língua,
a literatura escrita e oral. O crioulo
(ou língua cabo-verdiana) e o português.
Nós e os outros. Cabo Verde e a África.
Cabo Verde e a Europa. Os estrangeiros
em Cabo Verde. Os direitos dos estrangeiros.
Xenofobia e racismo. |
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Leitura
e debate à volta de textos escritos
sobre a matéria, numa perspectiva
plural, isto é, textos e opiniões
diferentes; organização de um Forum
Estudantil sobre a identidade cultural
cabo-verdiana, em modelo a ser discutido
entre os vários estabelecimentos de
ensino do país.
Organizar
a realização de entrevistas feitas
por alunos a escritores ou a dirigentes
políticos e culturais.
Organizar
debates sobre casos conhecidos de
racismo ou xenofobia. |
5. Cidadania
e independência nacional. Alguns dados
sobre as origens e o movimento que
culminou com a independência. Um olhar
rápido pela história recente de Cabo
Verde (as eleições para a Assembleia
Constituinte de 1975; o Governo de
Transição; a Proclamação da Independência;
a L.O.P.E.; o primeiro Governo de
Cabo Verde). |
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Comemoração
da data da independência, autonomamente
ou através de iniciativas outras,
públicas ou privadas; concurso de
desenhos alusivos à data; concurso
de literatura (desenho, poesia, conto
e novela). |
6.
Cidadania e Democracia. Noção (noções)
de Democracia. Soberania popular,
pluralismo político; sufrágio, representatividade;
oposição: fundamentos e componentes
da Democracia.
A
democracia em Cabo Verde: elementos
sumários da história recente de Cabo
Verde – a «abertura política»; as
primeiras eleições democráticas de
13 de Janeiro de 1991; a II República
e o primeiro Governo; as eleições
presidenciais e autárquicas. |
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Realização
de actos comemorativos do 13 de Janeiro;
concurso aberto entre os alunos sobre
temas relativos à democracia e conexos
(escritos; desenhos; jogos) |
7.
Cidadania e Paz. O que é a paz. A
paz no interior da família, da comunidade,
da Nação e no mundo. A paz como condição
de consolidação dos DH e de exercício
da cidadania. |
Organização
de folha sobre conflitos no Mundo
(p.e., recortar 20 dos principais
conflitos actuais ou recentemente
findos).
Leitura
da DUDH, particularmente do seu preâmbulo
e do art.º 28.º; leitura e comentário
da CRCV, particularmente art.º 1.º,
n.º 1; divulgação da vida de importantes
pacifistas, como Ghandi e Martin Luther
King |
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Programa
II (9.º e 10.º Anos)
Temas |
Objectivos |
Actividades |
1.
DH: noção (retomar a noção). Os DH
nos estóicos ( noção ligada às de
dignidade e igualdade referidas a
todos os Homens). O cristianismo e
a dignidade da pessoa humana. Evolução
histórica dos DH: a Magna Carta de
1215; as revoluções inglesas e as
Cartas de Direitos (Petition of Right,
de 1628, o Habeas Corpus Act, de 1679,
o Bill of Rights, de 1689); a revolução
americana (a declaração do estado
da Virgínia, de 1776); a Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão,
de 1789 e a revolução francesa.
Os
estados autoritários e totalitários
e as restrições ou a supressão dos
direitos. O Estado social e a constituição
de Weimar de 1919 e os direitos sociais. |
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Realizar
trabalhos de comparação entre os diferentes
documentos; elaborar compilação de
textos adequados ao nível dos alunos
e relativos à evolução histórica dos
DH. |
2.
A internacionalização dos DH. A DUDH,
de 1948; os Pactos Internacionais
de Direitos Civis e Políticos e dos
Direitos Económicos, Sociais e Culturais
(1966). A Carta Africana dos DHP (1981).
Outras Convenções importantes: a CEDH
(1950); a CADH (1969).
A
protecção dos DH através de instrumentos
nacionais: a CRCV – uma leitura mais
desenvolvida. Alguns mecanismos e
instrumentos de promoção e defesa
dos DH: o Provedor de Justiça; o Tribunal
Constitucional; o Habeas Corpus; o
direito de petição.
O
papel das ONG. Alguns exemplos nacionais
e internacionais: AZM; OAE-CV; a AI;
a CIJ. O CNDHC e o PNADHCCV. A CNDHC. |
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Realizar
trabalhos de comparação entre os instrumentos
internacionais e nacionais de protecção
dos DH; visitas de estudo à PJ, ao
TC, à AZM, à CNDHCCV e outras instituições;
efectuar trabalhos de simulação de
petições.
Organizar
Mapa de organizações de Direitos Humanos. |
3.
Os direitos dos portadores de deficiência.
A situação dos deficientes em Cabo
Verde. Os doentes mentais e a sua
condição de titulares da cidadania.
A situação em Cabo Verde. Os idosos
e o direito a especial protecção da
família, da sociedade e dos poderes
públicos. Os deficientes, os doentes
mentais e os idosos na CRCV e no PNADHCCV. |
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Comemoração
de data alusiva; convite a dirigentes
de organizações ligadas à problemática
da deficiência para visita a escolas
e/ou a realização de palestras; visitas
a lares de idosos; visitas guiadas
a instituições (associações ou hospitais)
ligadas a doentes mentais; encontros
com ONG que se dedicam à problemática,
p.e. , A Ponte. |
4.
A privação da liberdade. Os Direitos
do Homem e a detenção ou prisão. Os
Direitos do Homem e as prisões; as
garantias do processo criminal: uma
noção geral; a situação das prisões
e dos privados de liberdade em Cabo
Verde. Os reclusos e as limitações
inerentes ao sentido da condenação.
As
proibições de expulsão e de extradição
e o direito de livre deslocação e
emigração. |
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Estudo
de relatórios sobre a situação prisional
em Cabo Verde; visitas guiadas a estabelecimentos
penitenciários; organização de peças
teatrais sobre a situação prisional
e os direitos fundamentais dos reclusos.
Organizar
entrevistas a responsáveis prisionais,
a activistas dos DH ou a presos. |
5.
Direitos do Homem e Cidadania. Cidadania
e completude dos Direitos do Homem.
A cidadania e o exercício das Liberdades
Fundamentais. Cidadania, compreensão
dos Deveres e restrições aos Direitos.
Cidadania e a fruição de direitos,(desde
os de participação política aos direitos
económicos, sociais e culturais).
A indissociabilidade dos Direitos
Humanos. |
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Leitura
e discussão de textos de apoio, através
de colectâneas organizadas, seja de
autores cabo-verdianos, seja de autores
estarngeiros; participação organizada
de alunos em eventos realizados em
Cabo Verde; elaboração de grelha de
direitos e deveres, em jornais de
parede ou placards. |
6.
Cidadania e deveres fundamentais.
Dever de respeitar os direitos e liberdades
de outrem, a moral e o bem comum.
Deveres de respeito e tolerância para
com o semelhante. Deveres para com
a comunidade. Deveres para com as
autoridades.
Alguns
deveres em particular: de promoção
do civismo, da tolerância e da solidariedade;
de defesa e promoção do ambiente e
do património cultural. |
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Criar
uma Comunidade inspirada nos Direitos
Humanos.
Exemplificação
e debate a partir de exemplos conhecidos
entre nós: danificação do património
cultural; violência verbal como prática
de comunicação; desrespeito às autoridades;
bloqueio de estradas ou descalcetamento
de ruas; abate de árvores sem justificação;
atitudes de discriminação face a africanos
do continente. |
7.
Cidadania e democracia. Democracia
e Estado de Direito. O Estado de Direito
Democrático: conceitos. A organização
democrática da sociedade. A gestão
democrática da escola, dos partidos
políticos, dos sindicatos, das organizações
profissionais, da comunicação social.
A escola como «lugar de direito»,
uma primeira exigência de uma educação
para os DH. |
|
Inquérito
junto dos alunos, docentes e trabalhadores
sobre a democracia na escola; apreciação
crítica dos resultados, em sessão
alargada; participação na elaboração
de regulamentos da escola ou sua apreciação;
visitas organizadas a partidos políticos.
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8.
A paz e a comunidade internacional.
O papel das Nações Unidas e seus principais
órgãos na manutenção da paz mundial.
Os conflitos em África. A União Africana.
Abordagem de alguns casos de conflitos. |
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Organização
de informação através de jornais de
parede; peças teatrais sobre o papel
e/ou casos de intervenção da ONU ou
da UA; debate sobre casos de conflitos
em África.
Organizar
Mapa da paz no mundo. |
Programa
III (11.º e 12.º Anos)
Temas |
Objectivos |
Actividades |
1.
Os instrumentos internacionais específicos
de protecção dos Direitos Humanos.
Referência geral a alguns deles: Convenção
sobre a Eliminação de todas as formas
de discriminação racial (1965); Convenção
sobre a eliminação de todas as formas
de discriminação contra as mulheres
(1979); Convenção contra a tortura
e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos ou degradantes (1984); Convenção
sobre os Direitos das Crianças (1989);
Convenção Internacional sobre a protecção
dos direitos de todos os trabalhadores
migrantes e suas famílias (1990).
As Regras Mínimas sobre o tratamento
de prisioneiros (ECOSOC, 1957 e 1977)
. |
|
Trabalhar
os instrumentos específicos a partir
de excertos preparados.
Comparar
os diferentes Instrumentos de DH.
Sugestões dos alunos sobre o que deveriam
ser os instrumentos (mais ou menos
direitos do que os incluídos; direitos
que estão num texto e deveriam estar
noutro). |
2.
O princípio da igualdade. A proibição
de discriminação em razão do sexo.
A situação da mulher no Mundo e em
Cabo Verde. A violência doméstica.
Os direitos das mulheres e os instrumentos
internacionais relativos à sua protecção
e afirmação, nomeadamente a Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra as Mulheres
(CEFDM). As mulheres e a CRCV. O Plano
Nacional para a Igualdade e a Equidade
de Género 2003-2008.
A
discriminação positiva em favor das
mulheres: sim ou não? A discriminação
positiva e o princípio da igualdade.
A discriminação positiva e a CRCV.
|
|
Trabalhar
a CEFDM em grupos de alunos; organizar
debates na escola sobre a problemática
da discriminação em razão do sexo
e sobre a violência doméstica; divulgar
e debater o Plano e outros documentos
sobre a problemática da mulher e da
igualdade de género em Cabo Verde;
fazer testes e exercícios práticos
atinentes à problemática (inquérito
simples, do tipo teste americano);
organizar trabalhos de grupo sobre
a discriminação positiva em favor
das mulheres, nomeadamente sobre a
questão das quotas de participação
em órgãos políticos; trabalho a ser
feito numa leitura da Constituição |
3.
A efectividade da protecção internacional
dos Direitos Humanos e as dificuldades
de uma sua protecção universal. As
diferentes concepções sobre DH.
Os
DH e sua protecção através de instrumentos
nacionais. A Constituição de Cabo
Verde e os Direitos do Homem. Confronto
entre a protecção internacional e
a nacional, nomeadamente através da
Constituição.
Os
DH as Constituições de Cabo Verde
até à actual Constituição. |
|
Realização
de trabalhos escritos, individualmente
ou em grupo, sobre o tratamento dos
DH nas diferentes constituições de
CV ou a comparação entre a protecção
internacional e nacional dos DH] |
4.
Cidadania, Democracia e República.
República como forma de governo electiva.
A proibição de cargos hereditários
ou vitalícios. A laicidade do Estado.
A separação da Igreja do Estado. A
proibição do ensino público confessional.
Cidadania
e Povo. Conceito de Povo. Povo no
pensamento de Amílcar Cabral. Povo,
na CRCV. |
|
Criar
um Mapa dos Estados laicos e dos Estados
confessionais.
Realização
de trabalhos escritos, individualmente
ou em grupo. Debates organizados. |
5.
O constitucionalismo cabo-verdiano:
dados de um percurso – da LOPE à
Constituição de 1992. |
|
Criar
um mapa do constitucionalismo cabo-verdiano.
Organização
de textos e documentos relativos ao
tema, em perspectivas diferentes para
cada grupo de alunos; realização de
trabalhos de investigação adequados
ao nível de ensino em causa; preparação
de um texto mais global, a ser editado
pela escola, com a colaboração de
alunos, docentes e interessados convidados. |
6.
Cidadania e desenvolvimento humano.
O direito ao desenvolvimento. Um olhar
pela CADHP .
Democracia
e desenvolvimento. Democracia e pobreza.
O combate à pobreza em Cabo Verde.
O
direito a um ambiente sadio propício
ao desenvolvimento. A protecção do
ambiente como tarefa da comunidade
e de cada cidadão. |
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Práticas
de grupo no interior da escola em
defesa de um ambiente sadio; chamadas
de atenção permanentes sobre comportamentos
como os de urinar na rua, no chão,
deitar lixo fora dos sítios próprios
ou cuspir para o chão, através de
jornais de parede e placards;
debate sobre o direito ao ambiente
e a sua protecção, através da leitura
da CRCV, da CADHP e leis cabo-verdianas
sobre a matéria; trabalhar com a CADHP
sobre o direito ao desenvolvimento;
realização de trabalhos individuais
ou de grupo sobre um dos temas como
elemento de avaliação complementar.
Convite
a dirigentes de ONG ligadas ao ambiente
para visitar a escola e debater questões
a ele respeitantes.
Organizar
petições da escola na defesa do ambiente
perante casos conhecidos de sua violação. |
7.
Os Direitos Humanos em África. Paz
e desenvolvimento. Paz e democracia.
Paz e justiça.
As
relações internacionais de Cabo Verde
e a paz .
O
terrorismo e a negação dos direitos
Humanos. |
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Organização
de folhas sobre conflitos em África.
Sumário
de informações contidas em relatórios
e estudos feitos por instâncias internacionais;
vídeos sobre a situação africana em
matéria de Direitos Humanos; participação
organizada em jornadas e outros eventos
organizados sobre a temática; discussão
feita em grupos sobre o problema do
terrorismo e os DH, pela via de casos
concretos conhecidos e actuais.
Comentários
na aula sobre casos concretos e recentes
de terrorismo. |
8.
O direito internacional humanitário.
As Convenções internacionais, particularmente
as Convenções de Genebra: uma ideia
sumária. |
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Contacto
com a Cruz Vermelha de Cabo Verde
para organização de acções de informação
e formação em articulação com as escolas;
elaboração de trabalhos escritos,
individualmente ou por grupo |
[1] Há um texto de grande valia educativa e de enorme
dimensão humana e literária, de apenas
quatro páginas e algumas poucas linhas,
da autoria de MIGUEL TORGA, que deveria
ser de consulta, leitura e análise obrigatórias
para os alunos do 9.º ao 12.º anos («Pena
de Morte», in Pena de Morte – Colóquio
comemorativo do centenário da abolição
da pena de morte em Portugal, I, Faculdade
de Direto da Universidade de Coimbra,
1967, 1-5).
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