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Rede Lusófona de Direitos Humanos
Manifesto da Rede Lusófona
de Direitos Humanos

Nós, integrantes da Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN), Estado da região Nordeste do Brasil, na esquina do continente sul-americano, e da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) de Cabo Verde vimos manifestar publicamente a nossa clara intenção de trabalharmos juntos para criar uma Rede de Direitos Humanos que abranja todos os países de língua portuguesa, iniciando com Cabo Verde e o Brasil: uma “rede de redes” orgânica e plural que tome forma no ciberespaço e a nível presencial através do compartilhamento permanente de informações e experiências, a criação de espaços (virtuais ou não) de articulação e diálogo, projetos e ações conjuntas e qualquer outra forma possível de união, tendo como eixos norteadores a promoção de todos os direitos da pessoa, a Educação em Direitos Humanos, a arte e a cultura e o resgate da memória histórica dos povos lusófonos.

Após a participação da Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte na I Conferência Internacional de Direitos Humanos de Cabo Verde a convite da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e a vinda da própria Comissão a Natal, capital norte-riograndense, no âmbito de uma visita ao Brasil para dialogar com instituições e conhecer experiências locais de Direitos Humanos, consideramos amadurecidas as condições para se criar a Rede Cabo Verde de Direitos Humanos, nos moldes da Rede Brasil na qual estamos trabalhando há anos: uma grande central multimídia de dados e informações sobre Direitos Humanos que atinja toda Cabo Verde e os cabo-verdianos. A versão beta da Rede Cabo Verde de Direitos Humanos, que lançamos no ar nos dias da visita da Comissão ao Rio Grande do Norte, representa o início prático deste processo, embrião da futura Rede Lusófona que pretendemos construir juntos.

Muitos são os elos que unem Cabo Verde e o Nordeste do Brasil, as faces africana e latino-americana de uma mesma realidade. São elos naturais (as mesmas paisagens, flora e fauna comuns), históricos (a mesma opressão colonial, a mesma miscigenação étnica, lingüística e cultural) e culturais (o mesmo idioma, as mesmas raízes), mas são também profundos elos espirituais.

Um deles se encarna na figura do educador Paulo Freire, fundador de uma pedagogia que parte das exigências do ser humano e tem como fim a libertação do indivíduo, a pedagogia do oprimido que representa um ponto de referência ético e histórico firme para o Rio Grande do Norte, pois foi uma experiência que começou aqui, nos anos Sessenta, e se materializou nas inesquecíveis, emocionantes 40 horas de Angicos, um dos 167 municípios deste Estado. Paulo Freire iniciou sua experiência de educação popular para a libertação das massas neste pequeno município do Sertão potiguar e a prosseguiu na África, na terra de Amílcar Cabral, nos deixando o relato desta passagem no seu livro Cartas da Guiné-Bissau. O ideário de Paulo Freire é um dos pontos de partida desta nossa parceria, que inicialmente terá um caráter virtual, mas que virará cada vez mais real, palpável pois há nela elementos muito fortes de educação, memória histórica, arte e cultura e, principalmente, a visão global de que vivemos em um mundo em transformação e com ele temos que nos confrontar.

Os elos que unem Cabo Verde e o Brasil passam também por uma comum história de infâmia. Nossos países estão separados por um vasto Oceano, e neste Oceano despontam ilhas simbólicas de tiranias, como a de Fernando de Noronha, antigo presídio de presos políticos de ditaduras brasileiras, e Tarrafal, campo de concentração salazarista e de patriotas africanos de triste memória. Sem esquecer a Ilha de Goréé, entreposto africano do vil comércio de escravos por onde passaram vinte milhões de cativos. É preciso resgatar este sentimento comum de indignação, recuperar a memória das atrocidades que juntos sofremos.

É esse resgate um dos eixos da nossa Rede Estadual de Direitos Humanos que, além de Paulo Freire, bebe na fonte de Eduardo Galeano e Darcy Ribeiro: a memória como forma de devolver a vida à voz dos oprimidos; a visão da nossa realidade como fruto desgarrado de uma violação originária, a idéia das veias abertas; o resgate das nossas raízes africanas, indígenas, ibéricas e de outras partes do mundo.

Neste processo de resgate, temos muito a compartilhar: a África fincou raízes profundas no Brasil, virou um elemento decisivo da identidade do nosso povo e influenciou nossa cultura, nossa percepção de mundo, nossa maneira de falar e até nosso jeito de transmitir saberes, conhecimentos e tradições. A oralidade, traço ancestral da África profunda, é a mais característica forma de preservação da cultura popular em várias regiões brasileiras. O resgate das nossas identidades, das nossas histórias passa necessariamente pelo resgate da oralidade, no Brasil como em Cabo Verde e no resto da África Lusófona.

Todos os elos que existem entre nós mostram que a Rede Lusófona de Direitos Humanos que pretendemos construir a partir do nosso diálogo inter-atlântico está embasada na mesma raiz cultural, que queremos respaldar e enriquecer com elementos de interatividade e multimídia, criando espaços virtuais de articulação, debate e troca de informações.

Acreditamos que a Rede já iniciou-se na prática com a parceria e cumplicidade entre a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania de Cabo Verde e a Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, representando o Brasil. Mas ela está aberta para acolher organizações da sociedade civil, instituições, redes e pessoas de todos os nossos países irmãos que desejem apostar nesta ousadia: Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Ansiamos a inserção de todas as forças vivas que buscam o novo, com o mesmo espírito daqueles que buscaram a liberdade dos nossos povos, dos mais conhecidos até aqueles milhares, milhões de lutadoras e lutadores sociais anônimos que no dia a dia, como nós hoje, foram a seiva mais pura da construção deste novo que almejamos.

Estamos abertos para fazer e discutir com quem queira práticas de promoção, proteção e garantia dos Direitos e valorização dos Desejos Humanos, de resgate da memória histórica dos vencidos e humilhados, da arte e cultura dos nossos povos.

Sonhamos com uma Rede como a do Rio Grande do Norte que, embora tão nordestina no seu nascedouro, é apenas a parte visível de uma grande Rede Nacional de Direitos Humanos em gestação no Brasil: uma rede que se configure como um grande sistema de promoção, proteção e garantia de todos os direitos da pessoa humana, de maneira indivisível e universal, juntando todas aquelas e todos aqueles que lutam pelo Humanismo na sua forma mais generosa, aquelas e aqueles que têm a profunda convicção de que um outro mundo, continentes compartilhando ideais não são só possíveis, mas imprescindíveis e necessários no atual estágio que atravessa a humanidade.

Uma Rede Lusófona de Direitos Humanos é, antes de mais nada, um estado de espírito, um ideal comum, uma aspiração compartilhada. Mas é também uma realidade em gestação que só irá existir e crescer quando aparecerem elos orgânicos, parcerias permanentes como a que começamos com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania de Cabo Verde. Uma parceria que se alimentará de ações concretas como, no mais imediato, a reformulação do jornal digital da Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Tecido Social, com amplas pinceladas de Cabo Verde, trazendo notícias da nossa Rede em gestação.

Enfim, queremos que nossa parceria seja o primeiro passo para materializar um intercâmbio entre o Brasil, a África Lusófona e os outros países de língua portuguesa em uma perspectiva “glocal” re-pensando Paulo Freire, este grande elo que existe entre todos nós, para re-definir o global e o local trabalhando práxis de micro-políticas, mas resgatando o valor universal (hoje mais do que nunca) da solidariedade e do bem comum, universalizando a prática de compartilhar saberes e experiências.

Queremos, em definitivo, fazer valer o conteúdo do manifesto do Núcleo de Direitos Africanos Amílcar Cabral, braço da Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte para a África de língua portuguesa:

“É nossa meta buscar - aonde estiver - uma nova globalização humana, algo que seja feito com fios de ternura e cânticos de emoção, com olhos estupefatos e peito aberto à maior aventura: a de fazer parte de um mutirão histórico que busca integrar a parte mais sofrida e mal-amada da humanidade (...).

Enquanto o mundo dorme, fazendo ouvidos de mercador, aos lamentos de corações despedaçados, lançamos nossas esperanças em forma de chama, chama de vida, chama de chamado, chama que não se extingue pois brota do que há de mais puro e sagrado em nós:

O Desejo de Ser.

O Desejo de Amar.

O Desejo de Agir”

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