No Encontro dos 10 anos o MNDH reafirma a luta pela vida

Brasília — Com a participação de 131 delegados e representantes de 30 entidades convidadas, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) realizou em Brasília, de 26 a 31 de janeiro de 1992, o seu 72 Encontro Nacional, que marcou o 102 aniversario de sua fundação. O Movimento foi constituído em janeiro de 1982 por representantes de apro­ximadamente 30 organismos de direi­tos humanos que se reuniram no Cen­tro Franciscano de Espiritualidade e Pastoral (CEFEPAL), em Petrópolis (RJ).

Um dos destaques do 72 Encontro foi a entrega do 42 Prêmio Nacional de Direitos Humanos ao teólogo fran­ciscano Leonardo Boff no dia 29 no Teatro Dulcina, com a participação de representantes de comunidades cristãs, de partidos políticos e de embaixadas.

Entre os participantes, estiveram o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho.

500 anos — Os debates do 7º Encontro foram realizados no centro de reuniões da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Na sessão de abertura, dia 26 às 20 horas, a professora Mari­sa Formolo Dalia Vecchia, secretária de formação do MNDH, afirmou que “se olharmos para a história do Brasil e da América Latina, nos últimos 500 anos, iremos verificar que a luta pela vida vem de muitos séculos”. Desta­cou que um dos objetivos do Encontro era o de avaliar a contribuição especifica do Movimento, na luta pelo direito à vida, nesses 10 anos de ativida­des.

Na mesma sessão, os oito regionais do MNDH fizeram a apresentação dos seus delegados, através de expressões culturais e artísticas marcadas pela criatividade e pela participação.

Novo conceito — O primeiro dia de trabalho integral do encontro — na segunda-feira, 27 — foi dedicado a uma ampla avaliação dos 10 anos do Movimento. No início da manhã, o secretario executivo do MNDH, Au­gustino Veit, apresentou uma ava­liação sintética dos trabalhos realiza­dos pelo Movimento na última década.

Lembrou o contexto das lutas ini­ciais do Movimento — ainda no perío­do da ditadura militar — em favor da redemocratização do país e pela con­cretização dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais.

Citou, em seguida, os principais momentos da história do MNDH, des­tacando o estabelecimento das primei­ras prioridades — terra, trabalho e luta contra a violência —, além da estrutu­ração do Serviço de Intercâmbio Nacional (SIN) e da criação dos re­gionais, do Conselho Nacional e da Secretaria Executiva.

Como principal resultado da atuação do Movimento nesse período, Augustino apontou o desenvolvimento de uma concepção alternativa de direitos humanos. Esta concepção supera as limitações do conceito liberal-bur­guês nesse campo e apresenta os direi­tos sociais numa posição de precedên­cia diante dos anteriores.

Na avaliação de Augustino, a expe­riência acumulada pelo MNDH indica, inclusive, a possibilidade da formu­lação de uma carta alternativa de di­reitos humanos a partir da realidade brasileira e latino-americana. A cami­nhada percorrida pelo Movimento —enfatizou — sugere ainda o desafio de aprofundai a Carta de Princípios do Movimento, aprovada em Olinda (PE), em 1986.

Veit destacou finalmente o caráter dialético da luta pelos direitos huma­nos, que assume características pró­prias de acordo com os momentos e as circunstâncias históricas. Neste con­texto, muitas vezes, os organismos que integram o Movimento atuam de forma imediatista, emergencial e rea­tiva. Noutras vezes, engajam-se de forma decisiva nas lutas mais gerais da sociedade civil.

Nesse decênio, o MNDH incorpo­rou-se decisivamente às lutas sociais pela conquista de direitos na nova Constituição Federal, nas Consti­tuições Estaduais e nas Leis Orgâni­cas Municipais. Contribuiu para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e testemunhou o parado­xo entre o discurso deste texto legal —um dos mais avançados do mundo — e a realidade do extermínio de menores, na qual o Brasil é um dos recordistas mundiais.

Ainda em sua avaliação/síntese, Augustino colocou em debate o desa­fio da variedade de frentes de atuação do Movimento em confronto com a necessidade de uma ação mais orgâni­ca, mais efetiva e articulada em nível nacional, regional e local.