AVALIAÇÃO GERAL DO FENÔMENO SOCIAL DA VIOLENCIA

O fenômeno social da violência tem se manifestado nos últimos anos no Brasil onde a principal vítima é o tra­balhador: moradores das favelas e vi­las periféricas, sindicalistas, possei­ros, lideranças; ora de forma seletiva, ou de forma indiscriminada, chegando às chacinas. Se formos analisar mais detalhadamente este fenômeno verifi­caremos que a violência interpessoal, que é um número grande, está sendo superado pela violência estatal, através de ações dos policiais nas mais diversas formas de violações dos direitos fundamentais do cidadão; ou seja, a violência “pública”. Por outro lado assistimos ao aparecimento dos grupos de extermínio (os justiceiros esquadrões da morte), com relações e apoio por parte da polícia, além do crime organizado que vem quantificar a manifestação como também compli­car as ações de quem pretende enten­der e dirimir a violência.

O que está em jogo são as insti­tuições que o movimento popular tem lutado para consolidar, tais como a democracia, cidadania e a liberdade – o direito à vida e à felicidade.

Num primeiro momento as entida­des de direitos humanos tinham como forma de luta principal a denúncia e a cobrança das arbitrariedades ocorridas perante os órgãos públicos. A maioria deles se negavam em participar ou opinar dentro do Estado, e o resultado não foi muito favorável, a tática se mostrou frágil e de poucos resultados positivos.

Hoje já começamos a ter uma pos­tura diferente, pois nossas ações não se limitam mais a denúncia pura e simples, como também tomamos ini­ciativas jurídicas cabíveis, além de tentar influir diretamente nos órgãos estatais que desenvolvem a política de Segurança Pública. Continuamos omissos em relação ao poder judiciá­rio e a maioria de nossos atos se diri­gem contra os policiais (nosso bode expiatório preferido) ou o executivo, mais na pessoa de quem está no poder do que na sua política global.

Porém, temos que reconhecer também que existem alguns consensos no movimento de direitos humanos: que o problema da violência é um fenômeno complexo e não se resol­verá a curto prazo, que é uma questão eminentemente política. E por acredi­tar que as alternativas para o problema são políticas, tentaremos fazer uma abordagem, dentro desta ótica, sobre sociedade e controle da política públi­ca, pois precisamos saber onde esta­mos, para pretender ir a algum lugar.

Se analisarmos os conceitos jurídi­cos que se têm na sociedade sobre se­gurança pública, ordem pública, por exemplo, chegaremos facilmente à conclusão que a segurança pública do Estado, das classes e grupos hegemônicos na direção política do Estado em determinado momento histórico; ou seja, quem viola a ordem social e jurí­dica, a paz social, em principio, é a sociedade, por isso que ela tem que ser reprimida. Só cabe ao Estado esta­belecer a sanção, coação, a repressão

através de seus órgãos específicos pa­ra esse fim. É seu monopólio da sanção e repressão.

Usaremos uma definição de Segu­rança Pública para visualizarmos sua concepção e ideologia: “É o afasta­mento, por meio de organizações pró­prias, de todo perigo, ou de todo mal, que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade, ou dos direitos de propriedade do cidadão”.

“A segurança pública assim se li­mita às liberdades individuais estabe­lecendo que a liberdade de cada ci­dadão, mesmo em fazer aquilo que a Lei lhe veda, não pode ir além da li­berdade assegurada aos demais, ofen­dendo-a” (de Plácido e Silva, 1987/1988).

Entenda-se da mesma forma Ordem Pública como a situação e o estado de legalidade normal, em que as autori­dades exercem suas principais atri­buições e os cidadãos as respeitam e acatam, sem constrangimento ou pro­testo. E o poder de polícia deve ser exercido quando os interesses do Es­tado, superiores ao indivíduo, indi­quem a necessidade de uma restrição às liberdades e direitos individuais. (de Plácido e Silva, 1987).

Essa definição parte da concepção positivista onde prevalecem paradig­mas conservadores e estanques, onde foram muito bem cultivados na cultura jurídica brasileira, como bem afirmou o professor e advogado José Eduardo Faria: “Eles estão ainda associados a um positivismo transcendente, segun­do o qual o direito positivo é postula­do como um direito natural inerente ao homem, integrante de sua persona­lidade. Por esse motivo, a Lei e a ordem passam a ser os primeiros valo­res naturais a serem preservados. En­carando o direito como objeto ético, que o indivíduo encontra na sociedade e por ele se regra, dando ao ensino um enfoque generalista, privilegiam-se aqui questões relativas à justiça, à le­gitimidade e aos vínculos entre direito e moral”.

Dentro desta lógica, onde o traba­lhador, o “inimigo interno” é visto potencialmente como um infrator, e a divisão de maneira compartimentada de quem deveria elaborar uma política global de Justiça e Segurança Pública

— da policia civil, polícia militar, judi­ciário, ministério público — não con­seguem organizar uma ação conjunta no combate à criminalidade e à impunidade. Na realidade, esse aparente caos parece cumprir no final das con­tas alguns objetivos para o qual foi “desorganizado”: garantir o privilégio e o “status” de uma minoria, reprimir qualquer questionamento advindo da sociedade. Não queremos aqui passar uma imagem de que a União e os Es­tados ficam maquiavelicamente prepa­rando a desordem em suas políticas, mas que, sem dúvida essa desco­necção favorece em muito a quem eles representam, que no final das contas são eles que ganham com esta desorganização.

Dentro deste quadro, verificaremos, entre outras coisas, que o cerne da questão é a concepção política e fi­losófica que temos não só de seguran­ça, ordem, justiça, mas principalmente de democracia. Os paradigmas hoje usados, por não corresponderem a nossa aspiração por um novo tipo de sociedade, devem ser superados, a fim de que possamos começar a reverter essa lógica conservadora e excluden­te.

A sociedade brasileira vive sob o regime democrático, pelo menos é o que está escrito nas “cartilhas” ofi­ciais e nos discursos do governo e de seus políticos que lhe dão sustentação nas assembléias legislativas. Porém, temos que questionar que tipo de de­mocracia é esta e quais são suas imutações.

Existem vários conceitos sobre de­mocracia, e cada qual define as for­mas do povo participar no poder. No Brasil vivemos o tipo chamado demo­cracia representativa ou indireta. É aquela na qual, o povo, fonte primária do poder, não podendo dirigir os negócios do Estado, diretamente, de­vido a extensão de seu território, da complexidade social, outorga as funções de governo aos seus represen­tantes, que elege periodicamente. Lo­go, na democracia representativa, a participação popular é indireta, perió­dica e formal, e se dá majoritariamen­te por via das eleições.

Foi assim que surgiu o mandato re­presentativo: alguém que lhe represen­ta e decida os rumos do país, Estados ou Município por você. O mandato representativo é uma criação do Esta­do liberal-burguês, que acaba cum­prindo o papel de manter distintos Es­tado e sociedade, como se fossem duas coisas estanques e incomunicá­veis, com exceção na hora da eleição. É na prática a forma de tornar abstrata e distante a relação povo/governo.

Pois, ao se eleger alguém, o eleito não fica, obrigatoriamente, vinculado aos seus eleitores, já que não é uma re­lação contratual, onde as duas partes têm direitos e obrigações vinculados entre si, toma-se, portanto, um man­dato irrevogável por princípio, e não precisa que os atos realizados pelo re­presentante sejam ratificados, confir­mados pelos “representados”. Ele (o mandato) é geral, livre e irrevogável.

A história da democracia brasileira é quase que a história de uma demo­cracia elitista. Na definição do Profes­sor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a democracia elitista é a “democracia que é possível. Na realidade consiste no governo por uma minoria democrática, ou seja, por uma elite formada na tendência democrática, renovada de acordo com o princípio democrático, imbuída do espírito democrático, vol­tada para o interesse popular: o bem comum”. Ela deu a base teórica para a doutrina de Segurança Nacional, im­plementada pelos militares no golpe de 64.

Em outras palavras, essa elite “de­mocrática” ao “ouvir” os anseios e aspirações do povo, através de sua privilegiada sensibilidade, já que pos­sui um maior conhecimento da reali­dade brasileira, tendo como con­sequência uma visão mais global e elaborada dos autênticos desejos e ne­cessidades nacionais. Ela poderá com mais precisão definir os interesses do Brasil. Na realidade, as elites brasilei­ras sempre viram com muita descon­fiança o povo, além de achá-lo pro­fundamente incompetente para geren­ciar os negócios do Estado.

Dentro desta conjuntura desfavorá­vel encontramos dificuldade de inter­ferir na formulação de uma política de segurança pública, onde muita das ve­zes somos obrigados a nos limitar à denúncia, sem termos clareza de que esses escassos canais de pressão são resultado prático desta democracia eli­tista que vivemos.

Devemos superar essa compreensão de democracia, pois a democracia é um conceito histórico, que se constrói na luta e na rebeldia de não se conten­tar com os limites impostos. Sob esse aspecto, “a democracia não é um con­ceito político abstrato e estático, mas é um processo de afirmação do povo e de garantia dos direitos fundamentais que o povo vai conquistando no correr da história” (José Afonso da Silva, 1990/1991).

Imbuídos deste espírito que deve­mos construir um “novo” conceito de democracia, na nossa práxis de luta, que não se limitará à representação, pois buscaremos outros caminhos, além de garantir os já conquistados, e se dará com mais ênfase a partici­pação popular no processo político. Essa nova democracia não temerá, muito pelo contrário, precisará fun­damentalmente da participação ampla do povo e de suas organizações de ba­se no processo político e na ação go­vernamental.

Para isso, é de fundamental importância que não ocorra a supremacia política sobre a sociedade civil. En­tenda-se sociedade política o Estado, sendo uma realidade material articula­da em aparatos, sendo uma determina­da forma de relação social entre os homens, e sociedade civil o conjunto de organismos ditos privados. Para que vivamos essa “nova” democracia é necessário que exista uma equidade de poderes entre sociedade civil e política.

E para que isso se concretize é es­tratégica a participação popular no processo político, para que garanta a hegemonia da sociedade civil, pois senão toda a nossa luta e conquista ou se perderá ou terá que se limitar a de­nunciar as tentativas de sensibilizar nossos representantes, já que não te­remos outros mecanismos de mediação com o Estado.

Nesse contexto, a frase do poeta Baudelaire expressa com muita nitidez a nossa contradição, ao expressar que: “Só se destrói realmente aquilo que se substitui”, e realmente precisamos de uma política de segurança pública da sociedade e não para a sociedade.