A SECRETARIA E SEUS DOIS ANOS

No Encontro Nacional realizado em São Paulo em 1990, onde foram elei­tos os atuais secretários, foi criada uma expectativa muito grande em re­lação a essas secretarias. A própria forma, o clima em que eles foram elei­tos (principalmente a Secretaria de Cidadania e Violência) contribuiu sensivelmente para esse quadro.

O problema fundamental deste Encontro é que não se elegeu um pro­grama para que as secretarias atuas­sem (entenda-se aqui programa de ação, implementação e não bandeiras genéricas), mas sim pessoas que no final das contas teriam que elaborar esse programa.

No início elaborou-se uma tática que poderia ter superado essa limitação: realizou-se em julho de 1990 em Brasília reunião das secretarias, onde cada secretaria tirou seu crono­grama de ação. A secretaria que atuou entre outras coisas deliberou realizar dois seminários (que não se realizaram por falta de verbas), a pesquisa nos jornais (que a Fundação Ford acabou não financiando) que também não se concretizou por falta de verbas, e na tentativa de substitui-la por outra, foi apresentada às entidades uma Campa­nha Nacional em Defesa da Vida (Pesquisa sobre Violência) onde so­mente alguns centros iniciaram.

Porém, de regra geral, o que se viu foi uma apatia, que interferiu direta­mente na relação entre Secreta­rias/Regionais e Secretarias/Centros.

Os programas elaborados no Nacional para serem implementados por todos os regionais têm encontrado certa resistência para se efetivarem. Os motivos podem ser os mais varia­dos possíveis: tais programações não correspondem aos anseios ou necessi­dades dos centros, os centros se en­contram desarticulados, não foi com­preendido, há problemas políticos ainda não superados, etc.

Além dessas questões, existe a mi­nha própria limitação perante o problema a ser enfrentado. Para mim, o fenômeno social da violência é um fenômeno extremamente complexo e diversificado, agravado pela crise econômica, social e política que vive atualmente o Brasil, fazendo com que qualquer análise individual seja ex­tremamente limitada, a menos que ao fazer esta análise tenha-se o mais amplo nível de informações possíveis a fim de que possa montar um quadro “completo” do Brasil, que infelizmen­te, não foi o meu caso.

O que se conseguiu implementar foi a Campanha em Defesa da Vida, contra a Pena de Morte, onde vários centros e regionais se engajaram e or­ganizaram comitês, realizando um bom trabalho contra a Pena de Morte.

Dentro desta conjuntura chegamos a algumas conclusões, não definitivas, mas empiricamente demonstradas: quando se tenta implementar algum programa, o seu êxito é muito limita­do; agora, quando se trata de campa­nhas gerais, a possibilidade é bem maior. 

A RELAÇAO ENTRE AS SECRETARIAS 

Como foi referido anteriormente, no início tirou-se uma tática que pare­cia ser eficaz não só para elaborar políticas para cada secretaria, mas também ajudaria na relação entre as secretarias e consequentemente con­tribuiria na ação global do secretaria­do .e do MNDH. Foi com esse intuito que realizou-se a reunião das três se­cretarias em julho em Brasília.

Porém, devido a problemas econômicos, a questões de limitações pes­soais (eu me incluo neste aspecto), is­to dificultou sensivelmente a articu­lação entre as secretarias. Há de se ponderar que como é o primeiro biê­nio onde as secretarias efetivamente reuniram-se e tentaram traçar diretri­zes para o Movimento, é normal que ocorra desencontro, falta de entrosa­mento na equipe.

Não podemos esquecer que a falta de um maior contato, fluxo de infor­mação entre Nacional/Regionais, Nacional/Centros também pesa nega­tivamente para a articulação entre as secretarias.

O problema não foi mais grave porque existe um ótimo relacionamen­to interpessoal entre os secretários, existindo uma forte confiança política e pessoal, que sem dúvida favoreceu para a realização de um bom trabalho de equipe, apesar das limitações acima descritas.

Não acredito que a distância física que existe entre os secretários (um de Belém, outro de Brasília, São Paulo e Caxias-RS) seja um fator preponde­rante para dificultar a articulação e comunicação entre as secretarias, O problema inicial está localizado mais num programa de ação concreta e realizável na atual conjuntura política e econômica. A comunicação pode ser superada via fax, telefone e reuniões periódicas entre a equipe. 

CONCLUSÃO 

É difícil chegar a uma conclusão no sentido de concluir, terminar, acabar, de dar ajuste definitivo quando se tra­ta de uma experiência social organi­zada tão recente, nova. A conclusão aqui está no sentido de consequências de uma experiência muito rica, apesar de ser apenas dois anos. Não é algo definitivo, mas é o início de uma re­flexão de uma longa caminhada que terá que ser dada.

A primeira delas é que as secreta­rias têm um papel muito importante para cumprir no fortalecimento do MNDH. Sua preocupação principal talvez não seja de ficar elaborando programas de ação para que os Cen­tros ou Regionais cumpram. Acho que eles devem existir para servir de subsídios para o Movimento, mas o fundamental ~ a articulação e a elabo­ração conjunta de Campanhas Nacio­nais, de temas que tenham caráter Fe­deral, tal como a Campanha em Defe­sa pela Vida, contra a Pena de Morte.

Neste aspecto ~ importante fortale­cer política e estruturalmente a sede do MNDH.

É fundamental desenvolver meca­nismos de mediação no Nacional que tencione, estimule mais as diferenças existentes entre cada regional. As di­ferenças aqui colocadas são por exemplo a problemática Amazônica que o Norte 1 e Norte II possuem, a realidade no sul do país enfrentada pelo Sul II, etc. Pois acredito que essa riqueza de diversidade, trocando as experiências e respeitando cada reali­dade, fará com que o MNDH seja um movimento ímpar e forte.

E, finalmente, ao se eleger os no­vos secretários, deve-se antes de mais nada discutir um programa para cada secretaria, e a partir daí ver o nome (ou nomes) que pode contribuir para implementar tal programa.

José Heder Benatti

Secretaria de Comunicação do MNDH 

Dermi Azevedo apresentou depois seu informe, partindo da idéia-base do estabelecimento no país de uma Policia de Comunicação. Esta Política implica a necessidade de aperfeiçoar a nossa compreensão do próprio concei­to de Comunicação, como um proces­50 que não tem caráter autônomo na trama social e que transforma em dis­curso as coisas e as idéias. Em sua dialética, este processo inclui aspectos lógicos e ideológicos.

A partir daí, importa definir objeti­vos estratégicos bem claros e concre­tizá-los taticamente dia após dia, com base em análises conjunturais (estrutu­rais, conjunturais propriamente ditas e fenomenológicas, ou seja, a análise de casos específicos, a partir de uma co­laboração interdisciplinar).

Que objetivos estratégicos são es­tes?, perguntou. Os principais objeti­vos são: a democratização da sociedade, a democratização da in­formação — “o sangue da cidadania” —, além da inserção da informação em um processo de Comunicação e da lu­ta da sociedade civil pela participação sócio-política em todos os níveis.

No caso específico do MNDH, des­tacou a necessidade de resgatar, na Comunicação, a dignidade das massas empobrecidas e dos seus setores completamente marginalizados. Enfatizou ainda a necessidade de resgatar a di­mensão ética na luta transformadora, reduzindo assim o caráter antropofá­gico do fazer político.

Em um balanço da atuação do MNDH neste decênio, afirmou que o Movimento “já nasceu tendo diante de si um problema de informação e con­tra-informação”, ou seja, as pressões feitas por organismos eclesiásticos oficiais tentando descaracterizar a se­riedade da iniciativa de fundar o MNDH. Citou depois o lento e pro­gressivo trabalho de informação para reverter — dentro e fora do Movimento — o conceito mais tradicional de defe­sa dos direitos humanos, com nova ênfase para o caráter dialético dessa luta.

Outros momentos centrais nessa caminhada foram a criação do Serviço de Intercâmbio Nacional (SIN) — que desempenhou um importante papel na mobilização e articulação dos direitos humanos, utilizando meios simples — e a fundação da Agência Ecumênica de Notícias (AGEN). Sua criação ocor­reu em 1986 e nos seus estatutos foi incorporada a Carta de Princípios. O MNDH esteve presente em todos os momentos de sua história e agora a AGEN inicia uma nova fase, como agência noticiosa que utiliza meios modernos para divulgar rapidamente o cotidiano dos movimentos populares e sociais.

Falou, em seguida, sobre o amadu­recimento das intervenções do Movimento na área da Comunicação, incluindo o aproveitamento dos espa­ços na mídia e a potencialização de determinados casos típicos de vio­lação dos direitos humanos e dos va­lores democráticos. Entre estes, citou a Conferência dos Exércitos America­nos em Mar del Plata (1987) e os lin­chamentos de Matupá (1990), nos quais o Movimento teve atuação deci­siva em termos de denuncia e de mo­bilização.

Foram depois lembrados os meios usados pelo Movimento para divulgar suas atividades, tais como o Jornal dos Direitos Humanos, os textos de apoio como suplementos da AGEN, vídeos, cartazes, entrevistas coletivas e outros. No momento de crítica e au­tocrítica, o Secretário citou limitações de ordem conceitual (pouca compre­ensão sobre o conceito de Comunicação, confundido com os meios) e de ordem organizativa. Neste sentido, ci­tou problemas ligados à falta de pes­soal, de recursos financeiros, interfe­rindo na articulação do programa. Cri­ticou também a abordagem individua­lista dos programas e ausência de uma responsabilidade coletiva por eles, de modo geral.

Concluiu citando desafios de ordem interna e externa. Nos primeiros, in­cluiu o da transformação em discurso da prática do Movimento; a garantia para a Comunicação — na estrutura nacional, regional e local — do espaço que merece; o repasse da experiência acumulada nestes dez anos para a formação de novos quadros que assu­mirão tarefas de coordenação nesta lu­ta. Entre os desafios externos, desta­cou a mudança do discurso funcionalista sobre a Comunicação, o aprofun­damento da participação do Movimento na luta pela democrati­zação da informação, assim como o acompanhamento e participação nos debates sobre novas leis ligadas à im­prensa, às telecomunicações e à regu­lamentação de profissões nesta área.

No plano político, um desafio é a divulgação das posições do Movimento sobre o plebiscito de 1993 (regime e forma de governo) e o pro­cesso de revisão constitucional (diante do qual a direita já toma iniciativas). Ainda neste campo, destacou a neces­sidade de prepararmo-nos para a eleição presidencial de 1994, conside­rando as responsabilidades do Movimento e de suas entidades filia­das, no campo progressista.

Como último desafio, apontou a urgência da compreensão da Comunicação como uma responsabilidade co­letiva.

Formação — A Secretária Nacional de Formação, Marisa Formolo DalIa Vecchia, apresentou em seguida a sua síntese de avaliação e perspectivas. Como resultados e, ao mesmo tempo, desafios nessa área, destacou a apreensão da metodologia da práxis, a par­ticipação na organização e na sistema­tização do fazer e do saber popular. O processo formativo — destacou — está intimamente ligado ao eixo da luta contra a violência, no contexto da luta por uma vida digna, expressa no exercício da cidadania, nas relações democráticas. A Comunicação integra-se neste conjunto, com ênfase pa­ra a democratização da informação e no fortalecimento da luta popular.

Mansa observou depois que a adoção da metodologia da práxis pelo MNDH não foi feita por acaso, mas resultou do aprofundamento de expe­riências bem sucedidas desenvolvidas, nesse sentido, por várias das entidades filiadas. Mesmo assim, enfatizou que a metodologia ainda não foi plena­mente assimilada em nível nacional, regional e local. Ainda se confunde o eixo do Movimento com a metodolo­gia, quando o fim dessa prática é o de contribuir para a construção do sujeito histórico.

Disse, depois, que o processo de formação só se altera verdadeiramente quando mudam as relações entre os seus protagonistas. Registrou o esfor­ço desenvolvido pela Secretaria Exe­cutiva para o apoio mútuo entre os seus membros. Por último, destacou a importância da não existência de uma hierarquia dentro do Movimento e sim do funcionamento de instâncias de di­reção e participação, de caráter cole­giado. 

Secretaria de Formação do MNDH 

1. APRESENTAÇÃO 

A sede da Secretaria Nacional de Formação foi junto ao Centro de Direi­tos Humanos de Caxias do Sul - RS.

O trabalho desenvolvido foi fruto da ação amiga e cooperativa entre a equipe de militantes do CDH de Caxias, Farroupilha, Brusque e Lages, em es­pecial de Roque Grazziotin, Justina Onzi, Marianinha Puhl, com o apoio de Gelci Sorgatto, José Pancotto, Adelar Toigo, Janice Pedron, Loé Moreira, Magda Queiroz, Ana Ludwig e Vilson Pedroso.

Os companheiros do Secretariado Nacional, Augustino (Brasília), Derini (S. Paulo), Benatti (Belém), apesar de nossas distâncias físicas, foi muito profunda e gratificante a amizade, a compreensão e a entreajuda. O conteúdo a seguir apresentado é uma síntese que tem o objetivo de ofe­recer algumas informações descritivas da Secretaria Nacional de Formação 90/91.

Queremos destacar que a Formação já tinha um programa aprovado e divulgado. A Secretaria foi criada com a intenção de fortalecer a sua imple­mentação. Porém, o “andar da carroça” evidenciou que este programa tem que se caracterizar pela relação com os demais programas e pelo domínio do conhecimento da metodologia da práxis, da sistematização, da pesquisa, do planejamento, mas aplicada em questões específicas, concretas. A formação generalista, de princípios, vai adquirindo consistência e se faz processo nas práticas do MNDH.