3. SECRETARIA DE FORMAÇÃO - 1990191

3.1. Constatações do Programa Nacional aprovado em 1988189

A Secretaria de Formação foi cria­da como decorrência de um trabalho desenvolvido sobre a questão. Pela prática de alguns Centros, Regionais e Comissão Nacional de Formação, aprovada pela Assembléia Nacional de 1989.

O Programa Nacional de Formação foi aprovado, publicado e entregue a todos os Centros do país, sob duas formas: o texto em xerox, em l989~ e em 1990, na publicação do MNDH: Coleção Direitos Humanos - 1. For­mação em Direitos Humanos, O que é? - D.H.: Teoria ou Prática? O que é?

Partindo desses fatos, a Secretaria de Formação, ao fazer contatos com Centros e Regionais, constatou que muitos militantes conheciam o pro­grama nacional e muitos outros o ti­nham em seus arquivos ou biblioteca. Conversando, deu para perceber que a corrida e o pouco tempo destinado ao estudo fizeram com que não tivesse sido lido. Assim, produzimos um texto síntese (anexo 1), que foi entregue aos regionais e aos participantes do Seminário Nacional de Comunicação, Formação e Violência, realizado em julho de 1990, em Brasília, com o ob­jetivo de estimular o início do estudo do Programa.

3.2. Seminário Nacional dos programas — 1990

Nesse Seminário foram feitas pro­postas de linhas de trabalho e ativida­des para a Secretaria Nacional, os Re­gionais e Centros, para o período

1990/91.

3.2.1.            Concepção do Programa de Formação

A Formação é um programa que tem o papel de contribuir na interligação dos demais programas, segun­do proposta do Sul II. A formação não é um fim em si, mas um meio de en­frentar com mais eficiência e eficácia a violência existente.

A formação tem um caráter próprio: capacitar militantes na relação, com as exigências da práxis, no contexto histórico. Por isso, não existe for­mação interna e formação externa. Es­sa dicotomia expressa a contradição com a metodologia escolhida. Na prá­xis, o fazer adquire significado na re­lação, e a relação dos Direitos Huma­nos não é conosco mesmo, mas com a transformação social. A formação, nessa metodologia, se faz no processo.

A formação é, pois, um recomeçar, uni recriar a história, refazer a história coletivamente. E, nessa perspectiva, uma exigência histórica. A história da formação no Movimento dos Direitos Humanos tem origens e necessidades diversificadas. Cada Regional, cada Estado, cada Centro tem suas particu­laridades, suas possibilidades e suas iniciativas em formação. Construir uma linha histórica comum de norte a sul, de leste a oeste, é um desafio no processo histórico. A cada raio cons­truído e associado ao eixo, é preciso trabalhar na construção de outro raio, para novas relações com o eixo e os outros raios...

O eixo são os desafios que as dife­rentes formas de relações violentas nos trazem ao MNDH.

Os raios são os meios de supe­ração desses desafios. A formação é um meio; e a metodologia da práxis foi a forma escolhida para utilização desse meio, na construção da trans­formação, que é histórica.

No Seminário Nacional realizado em Brasília, julho de 1990, foram também explicitadas:.

3.2.2.            Características dos Regionais

O Regional Nordeste estava desen­volvendo um programa de formação em três anos, tendo feito pesquisa regional.

O Sul II organizou um programa para 90/91, tendo prioridade na for­mação por Estado e Centros.

O Leste 1 tinha comissões de for­mação desde 1989.

A maioria dos regionais tinha co­missões, por ocasião desse Seminário Nacional: Norte 1, Norte II, Nordeste, Centro-Oeste, Leste 1, Sul 1 e Sul II.

A ação efetiva das comissões re­gionais, como desencadeadoras e exe­cutoras de um trabalho de formação, no regional, foi possível, mas de ma­neira diversificada. Isto é, o programa de trabalho, para cada um, foi próprio no conteúdo e no ritmo de execução. Variou segundo os limites, possibili­dades, prioridades, organização, libe­rados... O contexto econômico criado pela retenção de verbas do Plano Collor 1 inviabilizou e/ou limitou as atividades de formação, em nível nacional.

3.2.3.            Propostas para a Secretaria Nacional, Comissão Nacional e Regional

Objetivo 90191: Promover e apoiar um processo de formação integral, a partir das situações dos Regionais, considerando os programas de violên­cia e de comunicação.

Metodologia:            Trabalhar a formação a partir do cotidiano, da prática cons­tante das pessoas, na sua explicitação e construção de uma nova prática, respeitando sempre o processo vivenciado em cada regional.

Agentes: Comissão            Regional, Nacional e Secretaria de Formação.

Atividades básicas:

- Pesquisa nacional que caracterize os Centros de DH, os Regionais e o Movimento Nacional, e possibilite uma análise e avaliação da luta pe­los direitos humanos, no país.

- Intercâmbio através da troca de ex­periências sistematizadas em: subsí­dios, material produzido...

- Visitas aos Regionais.

- Reunião da Comissão Nacional, pa­ra avaliar o trabalho desenvolvido até o final de 1990.

- Seminário Nacional em julho de 1991.

Observação:  Ao término do Seminá­rio, não foi possível obter a lista com­pleta das comissões regionais e o re­presentante da Comissão Nacional do programa de formação, pois estava havendo mudanças de nomes, apesar das comissões regionais terem sido criadas em sete regionais. No segundo semestre de 1990, houve também tro­ca de representantes dos regionais no Nacional e não obtivemos da Secreta­ria Nacional e de alguns regionais a lista completa.