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MOÇÕES
E OUTROS DOCUMENTOS
MOÇÃO
DE PROTESTO FACE AO ATO DO HOSPITAL PADRE BENTO GUARULHOS — SÃO
PAULO
Os participantes
do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda,
PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, se dirigem ao Hospital Padre
Bento, Guarulhos (São Paulo) para protestar pelo uso de Thalidomida
em paciente grávida, contrariando recomendações que disciplinam
o uso deste medicamento.
Olinda, 26 de
janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE PROTESTO FACE AO ATO
DO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Os participantes
do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda,
PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, se dirigem ao governo do
Estado da Bahia para protestar diante de ato do Secretário de Saúde,
o qual criou uma comissão para encaminhar a desativação da
Colônia de Águas Claras (Salvador), desconsiderando o direito
à terra, e sem consultar os pacientes.
MOÇÃO
DE APOIO PELA CRIAÇÃO DE
GRUPO
DE TRABALHO SOBRE A QUESTÃO DOS HANSENIANOS
As Entidades de
Defesa dos Direitos Humanos, reunidas no IV Encontro Nacional de
Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro
de 1986, apóiam a luta pela garantia do direito à cidadania
(terra, saúde, trabalho, educação, etc.) aos hansenianos que há
dezenas de anos foram compulsoriamente isolados nos asilos-colônias
de todo o país.
Neste sentido, as
Entidades presentes decidem por encaminhar ao Sr. Presidente da
República solicitação de criação de grupos de trabalho sobre
a questão do hanseniano, compostos ???•?a???O???pelas diversas Secretarias
Estaduais de Saúde e pelo MORHAN, com vistas a realizar e
acompanhar o processo de desativação dos asilos-colônias.
Olinda, 26 de
janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE APOIO À LUTA DO MOVIMENTO DE DEFESA
DOS
FAVELADOS POR MORADIA
Os participantes
do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda,
PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, apóiam o Movimento de Defesa
dos Favelados —MDF, na sua luta por moradia, inclusive
comprometendo-se a participar, através de todas as entidades
presentes a este Encontro, do “Dia Nacional de Luta Pela Moradia”,
que acontecerá no próximo dia 25 de fevereiro de 1986, dia este
que foi escolhido em homenagem aos favelados de Vila Socó (Cubatão),
que morreram na explosão dos gasodutos da PETROBRÁS.
Aprovado no V
Congresso Nacional dos Favelados, realizado no Recife, no mês de
julho passado, o Dia Nacional de Luta Pela Moradia será marcado
por manifestações em todo o Brasil.
Tendo sido
solicitada audiência ao Presidente José Sarney e ministros do
setor, e não havendo até agora confirmação, os participantes
do Encontro decidem também por exigir de parlamentares e
assessores da Presidência, a concessão da aludida audiência a
se realizar também no dia 25/2/86.
Olinda, 26 de
janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE APOIO AO MOVIMENTO NEGRO
Os participantes
do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda,
PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, se posicionam no sentido de
apoiar não somente os movimentos negros no Brasil que estão na
luta pelos Direitos Humanos, mas também dos países africanos
que estão lutando pela transformação social e pela libertação
dos regimes autoritários existentes, como acontece com o
APARTHEID na África do Sul.
Fortalecendo o
apoio, compromete-se o MNDDH a propiciar, em seus trabalhos, a
realização de ???•?a???O???discussões da questão do negro, bem como a
garantir de fato a presença de comissão de negros pertencentes a
Entidades comprometidas com a luta dos Direitos Humanos.
Olinda, 26 de
janeiro de 1986.
MOCÃO
SOLICITANDO MEDIDA DO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA
Os participantes
do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda,
PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, pedem a Sua Excelência, o
Ministro da Justiça, Dr. Fernando Lyra, a imediata expulsão do
território nacional do cidadão chileno Sergio Arredondo
Gonzalez pelo motivo de sua participação na Comitiva Militar
que assassinou 72 chilenos, entre os dias 16 a 19 de outubro de
1973.
Este cidadão,
Coronel do Exército chileno, reside atualmente em São Paulo,
onde representa a CODELCO — empresa estatal chilena do
cobre.
Que o governo
brasileiro reconheça que a presença dessa pessoa???•?a???O??? é nociva à
democracia em nosso País.
Olinda, 26 de
janeiro de 1986.
MOÇÃO
EXIGINDO MEDIDA DO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA
Os participantes
do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda,
PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, apóiam a luta pela liberdade
do cidadão paraguaio REMIGIO GIMENEZ GAMARRA, casado com
brasileira, que residiu durante anos em nosso pais e que, em 1978,
foi preso pela policia brasileira de forma arbitrária e ilegal em
Foz do Iguaçu e entregue à polícia paraguaia. A promotoria
requereu em seu favor a aplicação da pena de morte.
Remigio Gimenez
encontra-se em greve de fome há 45 dias como última medida para
que seu caso encontre uma solução justa e definitiva.
As entidades
presentes solicitam urgentes e efetivas providências do governo
brasileiro no sentido de interferir na solução imediata de sua
situação???•?a???O???, e desde já, o responsabilizam pelas consequências
trágicas que possam advir desta greve de fome.
Olinda, 26 de
janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE APOJO À MEDIDA DA “NOVA REPÚBLICA”
Os participantes
do 1V Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda,
PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, repudia a atitude tomada pelo
governo da “Nova República”, que indicou para assumir a
Superintendência da Polícia Federal do Estado do Pará, o Sr.
Roberto Felipe de Araújo Porto, denunciado pelo livro “Tortura
Nunca Mais”, e pela Prefeita Maria Luiza, de Fortaleza, como
torturador na época negra do Regime Militar. O Encontro Nacional
acredita que a postura de um governo é de garantir os direitos
humanos sem polícia e torturadores, forma muito usada na ditadura
militar.
Olinda, 26 de
janeiro de 1986.
???•?a???O???
MOÇÃO
SOLICITANDO MEDIDA DO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA
Os participantes
do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda,
PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, decidiram solicitar do Exmo.
Sr. Ministro da Justiça, providências reais no sentido de
serem apurados os crimes que vitimaram lideranças dos
trabalhadores rurais brasileiros, crimes esses que os governos
estaduais não têm interesse em apurar e punir seus responsáveis,
criando uma situação muito especial, que é a de não haver hoje
nenhum mandante ou responsável pela morte de trabalhador que
tenha sido punido.
Queremos que haja
Justiça sem discriminação.
Olinda, 26 de
janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE REPÚDIO À COMISSÃO DE ALTO NÍVEL
???•?a???O???
Os participantes
do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda,
PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, repudiamos formalmente a criação
e o funcionamento da Comissão Constitucional, presidida pelo
jurista Afonso Arinos, que se antepõe —com o aval do governo
— ao debate nacional sobre a nova Constituição. Não podemos
aceitar que sejam ouvidos, sobre a nova Carta Magna, os mesmos
personagens que, durante os 20 anos recentes de nossa história,
reprimiram e esmagaram o nosso povo.
Denunciamos que
se pretende manter, na nova Constituição, com o aval dessa Comissão,
a mesma doutrina de Segurança Nacional que ainda inspira
regimes fascistas como os do Chile e do Paraguai.
Conclamamos as
igrejas, partidos políticos identificados com as causas populares
e outras entidades da sociedade civil, a se somarem a essas
nossas preocupações.
Propomos à
sociedade civil brasileira que a Plenária Nacional Pró-Participação
Popular na Constituinte seja utilizada como um dos canais mais
importantes para que os interesses do nosso povo sejam
considerados no urgente debate sobre a terra.
Olinda, 26 de???•?a???O???
janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE REPÚDIO À CONVOCAÇÃO AUTORITÁRIA
DA
ASSEMBLÉA NACIONAL CONSTITUINTE
Os
participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos,
realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, nos dirigimos
às Conferências Religiosas Cristãs para darmos nosso apoio para
que permaneçam se manifestando contra o processo constitucional
conduzido pelo governo, como injusto e ilegítimo.
Firmamos
nossa posição de que a Assembléia Constituinte seja específica
e eleita em separado, com a revisão das proporções de
representatividade e real eliminação da legislação autoritária.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
???•?a???O???
MOÇÃO
DE APOIO À LUTA DE TRABALHADORES
Nós,
os participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos,
realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, sendo
sabedores da situação dos posseiros da Fazenda SAPUCAIA —
Bananeiras, PB — Diocese de Guarabira, queremos nos posicionar
a favor dos mesmos nos seguintes termos:
A
Fazenda Sapucaia é um latifúndio de 1000 ha, e há muitos anos,
mais de 100 trabalhadores trabalham e moram na fazenda. Porém,
ultimamente a fazenda foi comprada e o novo proprietário está
proibindo os posseiros arrendatários a plantar nas suas posses.
Movidos
pela necessidade, os agricultores resolveram fazer funcionar suas
roças em forma de mutirão. Acontece que no primeiro mutirão a
polícia impediu o trabalho sem qualquer decisão judicial a
respeito. Apesar de a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba
ter se comprometido a não intervir sem decisão judicial, ontem,
dia 24, a polícia procurou pessoas que apóiam os tr???•?a???O???abalhadores
e ofenderam com palavrões, além de prometer cadeia.
Diante
do exposto, decide a Assembléia deste Encontro pelas seguintes
providências:
1.
Enviar telegramas/cartas ao Secretário de Segurança Pública
no sentido de que a polícia só compareça ao local do conflito a
pedido dos trabalhadores para garantir sua posse.
2.
Carta e telegrama ao Governador da Paraíba, Sr. Wilson Braga, no
sentido de intervir para a solução do conflito.
3.
Cartas ao INCRA solicitando a DESAPROPRIAÇÃO do imóvel para a
definitiva solução dos conflitos e a paz social no país.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE SOLIDARIEDADE A NELSON MANDELA
E
SUA MULHER WINNIE
Nós,
militantes de todo o Brasil que participamos do IV Encontro
Nacional de Direitos Humanos, em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro
de 1986, queremos manifestar-lhes nossa plena solidariedade na
luta que vêm realizando, em condições tão desumanas, para
que desapareça da África do Sul e do mundo a praga do racismo.
Através
de vocês, somos solidários ao valoroso povo sul-africano —
particularmente ao povo negro — na esperança de que chegue
logo o dia da libertação e que as forças democráticas e
populares prevaleçam nesse país da África.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE SOLIDARIEDADE E APREÇO AO FREI LEONARDO BOFF
Que
os participantes do IV Encontro Nacional do Movimento Nacional
de Defesa dos Direitos Humanos manifestam a Frei Leonardo Boff o
seu reconhecimento e gratidão por toda a sua luta pelos
empobrecidos, fonte permanente de inspiração e esperança para
todos os que se irmanam nesta luta.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
MOÇÃO
PELOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
Nós,
participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos,
realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, dirigimo-nos
às entidades representativas dos mais diversos setores da
sociedade civil no Brasil, fazendo um apelo para que não deixem
ficar no esquecimento a terrível r???•?a???O???ealidade dos 122
desaparecidos políticos, durante os vinte anos da ditadura
militar em nosso país.
Propomos
a essas entidades que somem esforços aos familiares dos
desaparecidos políticos para que seja esclarecida urgentemente
esta situação e para que os responsáveis pelos sequestros,
torturas e assassinatos sejam identificados, processados e
punidos com base na lei.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE SOLIDARIEDADE ÀS COMUNIDADES
CRISTÃS
POPULARES DA NICARÁGUA
Nós,
participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos,
realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, manifestamos
a nossa solidariedade aos irmãos das comunidades cristãs
populares da Nicará???•?a???O???gua, comprometidas com o processo de
transformação social, econômica, política e cultural nesse
pais centro-americano, liderado pelo Governo Sandinista.
Nosso
apoio torna-se cada vez mais forte à medida em que se
multipliquem todas as formas de opressão contra o povo e o governo
nicaragüenses, com apoio declarado do Governo Reagan e das
antigas forças somozistas.
Lamentamos
os assassinatos diários de camponeses, agentes de saúde,
educadores e outros militantes de base, nesta escalada intervencionista
e criminosa, que manipula, inclusive, as tradições cristãs do
povo nicaragüense.
Recebam,
portanto, nossa solidariedade e nosso apoio, com o desejo de que,
iluminados pelos ideais de Augusto César Sandino, continuem
firmes, consolidando as conquistas da Revolução Sandinista.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE SOLIDA???•?a???O???RIEDADE AO POVO
SALVADORENHO,
EM SUA LUTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL
Como
participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos,
realizado de 22 a 26 de janeiro de 1986, em Olinda, PE, dirigimo-nos
aos companheiros da Frente Farabundo Marti para a libertação
nacional de El Salvador, manifestamos nossa solidariedade na dura
luta que vêm realizando para que este país se liberte das
seculares cadeias de opressão e dominação.
Bem
sabemos dos sacrifícios que esta luta tem imposto ao valoroso
povo salvadorenho, mas reafirmamos a nossa convicção de que a
vitória chegará, com a perspectiva de um país justo, soberano e
fraterno.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
MOCÃO
DE APOIO À DENÚNCIA DE DESAPAREC???•?a???O???IMENTO DE EX-ALUNOS DA FUNABEM,
FEITA PELA ASSEAF — ASS. DOS EX-ALUNOS
DA
FUNABEM — RJ
Os
participantes do LV Encontro Nacional de Direitos Humanos,
realizado de 22 a 26 de janeiro de 1986, em Olinda, PE, apoiamos
a denúncia formulada pela ASSEAF — Assessoria dos Ex-Alunos da
FUNABEM a respeito do desaparecimento de 3 (três) associados,
estando desempregados, buscavam em pequenos furtos em
supermercados, sua sobrevivência.
Apesar
dos desaparecimentos, as autoridades policiais não admitiram a
prisão de nenhum deles. Exigimos das autoridades o aparecimento
de CLAUDIO DA SILVA, SERGIO REIS e JOSE MARCIANO, vivos, para
que justiça seja feita.
A
prática do extermínio não pode continuar a existir e os
esquadrões da morte devem ser desbaratados para que reine a
justiça e a paz para os explorados.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
/font>
MOÇÃO
DE REPÚDIO A JURISTAS
As
entidades de defesa dos direitos humanos reunidas no IV Encontro
Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, PE, de 22 a
26 de janeiro de 1986.
CONSIDERANDO
que a alteração da estrutura fundiária, de modo a garantir o
acesso e o cultivo da terra pelos trabalhadores rurais, é uma
das condições prioritárias à implantação de uma real
democracia no país;
CONSIDERANDO
que a tensão no campo e os atos indiscriminados de violência
praticados pelos latifundiários e fazendeiros contra os
trabalhadores rurais e suas famílias têm se agravado nesses últimos
12 meses, face ao anúncio, pelo Governo Federal do Plano Nacional
de Reforma Agrária;
CONSIDERANDO
que a imediata e efetiva implantação do Plano Nacional de Reforma
Agrária, em que pese seu alcance limitado e a timidez de suas
proposições, é um dos caminhos de que dispõe o Poder Civil
para se contrapor à violência e à impunidade dos grandes
proprietários rurais;
CONSIDERANDO,
por fim, que a utilização de argumentos legais para justificar
agressões aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana,
além de constituir apologia à violência, é um ato social e
eticamente condenável;
Resolvem
aprovar a moção de repúdio à atitude dos renomados juristas,
ORLANDO GOMES, professor catedrático de Direito Civil da
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e, SILVIO
RODRIGUES, professor catedrático de Direito Civil da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo, que, através de
consulta formulada por uma comissão de fazendeiros apoiada pela
TFP, elaboraram amplos pareceres, justificando legalmente, através
da figura do “desforço” imediato, a possibilidade de resistência
à mão armada pelos fazendeiros na defesa de seu patrimônio,
pareceres esses publicados, sob o patrocínio da TFP e sob a
forma de ineditoriais, no “Diário de Ribeirão Preto” (SP)
de 12 de janeiro de 1986, e no “Diário de Pernambuco”, de 21
de janeiro de 1986.
Resolvem,
também, que a presente moção de repúdio seja enviada
diretamente, pela Secretaria do Encontro, aos aludidos professores.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
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MOCÃO
DE REPÚDIO ÀS AGRESSÕES CONTRA FUNCIONÁRIOS E PARLAMENTARES,
DIA 15 DE JANEIRO DO CORRENTE, NO PARQUE IBIRAPUERA, PREFEITURA DE
SÃO PAULO
Os
integrantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado
em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, manifestam seu repúdio
às agressões perpetradas por forças policiais contra
parlamentares e funcionários municipais demitidos, que exerciam
o direito constitucional de livre manifestação no Parque
Ibirapuera.
1.
É penoso constatar que o governo do Estado de São Paulo, por
conivência ou incompetência, permitiu que policiais militares
se travestissem de capangas do Prefeito Jânio Quadros, usando
cassetetes de madeira de há muito proibidos pela própria corporação.
Tal arreganho no reprimir só pode ser debatido à certeza da
impunidade.
Que
os integrantes de tais governos, que se xingavam nos palanques
ontem, mas se fazem sécios de tão macabras empreitadas co???•?a???O???ntra o
povo, hoje, não venham dizer amanhã, às vésperas das eleições
à Constituinte, que estão comprometidos com o resgate da
cidadania e com a afirmação dos direitos fundamentais do
homem.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE OBSERVAÇÃO AO MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS PARA AUSÊNCIA DE UMA ATUAÇÃO
CONCRETA
NA QUESTÃO DO DIREITO DO MENOR
Chamamos
a atenção do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos
Humanos, no seu IV Encontro Nacional, realizado em Olinda, PE, de
22 a 26 de janeiro de 1986, para o fato de haver, até a presente
data, pouca contemplação por parte das entidades de Direitos
Humanos para a maior violação destes direitos no Brasil, que é
o abandono de 40 milhões de menores que não têm tido acesso
à educação, à saúde e à d???•?a???O???ignidade humana.
Escudados
na menoridade comete-se inúmeras arbitrariedades contra menores
no Brasil, desde o simples direito de defesa, que lhes é
negado, ante a possibilidade da sociedade e das organizações
voltadas para defesa dos direitos humanos que se sentem inibidas
para atuar nesta questão.
O
Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos não será
abrangente se não considerar prioritariamente, esse contingente
de explorados, que precisam ser respeitados enquanto menores, para
que possam respeitar e exigir respeito aos Direitos Humanos,
quando se tornarem adultos.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
MOÇÃO
DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA
DISCRIMINATÓRIA
DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Os
participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos
realizado em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, manifestam
seu indignado repúdio ao preconceito racial embutido na
filosofia de trabalho da Polícia Militar de Pernambuco, e inquestionavelmente
explicitado contra AMILTON GUSTAVO DE SÃ BARRETO, participante
desse Encontro.
Dia
22 de janeiro corrente, às 22 horas, Amilton, que é negro, foi
destacado dentre outros transeuntes brancos, que também subiam
a ladeira que dá acesso ao Seminário de Olinda onde se hospedam
os delegados do Encontro, sendo minuciosa e humilhantemente
revistado pelos policiais, que só desistiram de levá-lo preso
para averiguações, quando leram o “crachá” de delegado de
um Centro de Defesa que Amilton portava.
Para
policiais assim, tão pobres de competência e tão ricos de
preconceitos, Amilton fez-se suspeito só por ser negro.
Repudiamos tal discriminação, que, sobre ser flagrante violação
aos direitos humanos, só contribui para uma imagem nada
dignificante da Corporação Policial.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
???•?a???O???
MOÇÃO
DE REPÚDIO AOS PARLAMENTARES
QUE
APOIARAM O CONGRESSO CONSTITUINTE
Nós,
participantes do IV Encontro Nacional de Direitos Humanos,
reunidos em Olinda, PE, de 22 a 26 de janeiro de 1986, repudiamos
publicamente a decisão dos parlamentares que votaram a favor do
Congresso Constituinte, traindo, assim, as aspirações e o desejo
da sociedade civil brasileira, que luta por uma Assembléia
Nacional Constituinte democrática e soberana, específica e
voltada exclusivamente para as tarefas constitucionais.
Situados
em vários partidos, estes parlamentares votaram de acordo com
as suas conveniências e ambições, atropelando os seus próprios
eleitores, e ferindo a consciência cívica dos brasileiros.
Apelamos
aos eleitores para que definam o seu voto, nas próximas eleições,
a partir da verificação de como os candidatos à reeleição
ao Congresso, se comportaram na votação sobre a Constituinte.
Olinda,
26 de janeiro de 1986.
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