IV Encontro Nacional de Direitos Humanos 

DOCUMENTO FINAL

As entidades que no Brasil lutam pela de­fesa dos pobres, oprimidos, explorados e marginalizados estiveram reunidas em Olin­da, de 22 a 26 de janeiro do corrente ano, no IV ENCONTRO NACIONAL DE DIREI­TOS HUMANOS.

Este Encontro teve a finalidade de ava­liar a situação real dos Direitos Humanos no pais hoje, compartilhar experiências e po­sicionar-se quanto a questões fundamentais do momento atual.

Participaram no IV Encontro 182 delega­dos, representando 97 comissões, centros e outros organismos de Direitos Humanos, além de 67 comunidades.

Noventa e sete (97) entidades aqui re­presentadas que atuam na defesa do homem do campo e da cidade deram um relato im­pressionante e assustador sobre o aumento do índice de violência contra o trabalhador. No campo ela decorre dos constantes con­flitos pela posse da terra que geram um ro­sário de assassinatos, destruição de roças, ex­pulsão de famílias, perseguição a líderes sin­dicais com a impunidade protegida dos au­tores e mandantes. Na cidade a situação não é diferente e decorre principalmente do de­semprego, do subemprego e da marginali­zação de milhões de pessoas, gerando a falta de moradia, a deterioração das condições de vida, saúde, higiene, a falência dos serviços públicos e o aumento da violência policial contra a população marginalizada.

O quadro aqui descrito demonstra clara­mente que a violência está institucionalizada em nosso país, multiplicando e generalizan­do as situações de violação dos direitos hu­manos cujas responsabilidades recaem sobre os governos e o sistema. Nessa situação a vontade popular não é respeitada. Anseios fundamentais como a convocação imediata de uma Assembléia Nacional Constituinte li­vre e soberana é adulterada para uma As­sembléia Congressual, limitada em seus po­deres e competências. Identicamente, a Re­forma Agrária sob o controle dos trabalha­dores, necessidade histórica do homem do campo, foi reduzida a mero arremedo de re­forma.

As condições são adversas mas importa lu­tar, aproveitando os espaços conquistados e os ampliando, pois urge que a vontade po­pular seja respeitada pelos governantes. So­mente assim, serão asseguradas mudanças que vão alterar o quadro existente. Os direi­tos do povo não podem mais ser adiados.

Essa questão que desafia, hoje, todas as entidades que lutam pela prevalência dos di­reitos humanos: estimular a participação do povo nas organizações populares e sindicais para conquistar e fazer valer os seus direi­tos, lutando intransigentemente pela conquis­ta de uma sociedade livre, justa, igualitária, enfim uma sociedade sem classes.

Conscientes de que os avanços e as vitó­rias conquistados até agora têm sido fruto da organização, coragem e combatividade do povo, e sentindo a necessidade de unidade nessa luta, as entidades reunidas no IV EN­CONTRO NACIONAL decidiram pela criação do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos — MNDDH.

O Movimento Nacional será pluralista, não governamental, suprapartidário, autônomo e se estruturará com o objetivo de elevar o nível de conscientização do povo com rela­ção a seus direitos, abrindo espaço para o avanço das lutas populares na caminhada pela libertação.

O MNDDH será articulado e representa­do por uma Comissão Nacional, composta por um membro efetivo e seu respectivo su­plente de cada regional que forma o Movi­mento com sede inicialmente em Goiânia.

O IV ENCONTRO NACIONAL face às discussões encaminhadas nos grupos de tra­balho, estabeleceu propostas de lutas nas questões relativas à terra, ao trabalho e à violência, a destacar resumidamente:

TERRA

-            Reforma Agrária sob o controle dos traba­lhadores.

-            Recuperação do sentido pleno da função social da propriedade e da posse.

-            Reforma fundiária urbana.

-            Ampliação do direito ao acesso à terra in­dividual e coletivamente, especialmente a improdutiva e a grilada.

-            Limitação das grandes propriedades de es­trangeiros e dos grandes projetos.

-            Erradicação da especulação agrária.

-            Criação da justiça agrária.

-            Utilização das terras devolutas para inte­resse social.

-            Demarcação imediata das terras indígenas.

TRABALHO

-            Mudança das leis trabalhistas e criação do Código de Trabalho.

-            Modificação da estrutura sindical, garan­tindo sua liberdade e autonomia.

-            Estabelecimento do salário desemprego.

-            Garantia de estabilidade no emprego.

- Direito irrestrito da greve.

-            Garantia e ampliação do direito de assis­tência à maternidade e garantia de amplia­ção da proteção do trabalho do menor.

-            Redução da jornada de trabalho.

-            Mudança no sistema previdenciário sepa­rando a área de Saúde da Previdência So­cial.

VIOLENCIA

-            Desenvolver campanhas contra a pena de morte e tortura, pelo respeito aos direitos dos presos e pela punição dos torturadores e mandantes.

-            Desmilitização das policiais estaduais.

-            Extinção dos Tribunais Militares para jul­gamento de crimes comuns.

-            Abolição das medidas de emergência.

-            Extinção do Instituto do Estado de Sítio e equivalentes.

- Direito de voto e sindicalização de cabos e soldados.

-            Extinção do Conselho de Segurança Na­cional.

- Fim das leis de exceção.

-            Mudança na legislação relativa ao menor, garantia efetiva dos seus direitos e erradi­cação da violência contra eles.

-            Revogação da lei Afonso Arinos e equipa­ração do direito de nacionalidade aos afri­canos.

- Luta pela eliminação das discriminações raciais, sexuais, religiosas e étnicas.

Para o MNDDH, a materialização destas propostas significa um passo decisivo na ca­minhada dos direitos fundamentais do ho­mem e representa a reiteração do compro­misso fundamental de SERVIR A VIDA.