— Comissão Justiça e paz do Paraná. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Joinville.

— Comissão Justiça e Paz de Florianópolis.

— Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre.

— Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Região Centro-Oeste

— Comissão Justiça e Paz de Goiânia.

— Programa de Direitos Humanosa da Univer­sidade Católica de Goiás.

— Comissão justiça e Paz de Mozarlândia. Centro de Direitos Humanos «Henrique Trin­dade» de Cuiabá.

— Centro Pastoral do Rosário de Cuiabá. Fizeram também sua apresentação os represen­tantes das entidades e movimentos que defendem os direitos humanos em áreas específicas cana­Ii, indo seus esforços na defesa de determinada classe ou enfocando uma questão em especial assim como os assessores e pessoas convidadas.

— Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

— Conselho de Pastoral da Terra — CPT.

— Grupo União e Consciência Negra.

— Movimento de Reintegração do Hanseniano – MORHAN. a

— Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE.

— Comissão de Direito á Moradia de Vitória.

—    Comitê Popular de Teófilo Otoni.

—    Centro de Pastoral Vergueiro de São Paulo.

— Serviço de Assistência Rural – SAR – de Nata!.

— Anistia Internacional — Grupo Brasil.

— União Cristã Brasileira de Comunicação So­cial – UCBC.

— Movimento pela Libertação dos Presos do Araguaia – MLPA.

— Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

— Comitê “Juvêncio Mazzarolo”.

— Gabinete de Assessoria Jurídica ás Organi­zações Populares de Recife.

— Comitê de Solidariedade da Universidade Me­todista de Piracicaba.

— Serviço de Justiça e Não-Violência.

— Comitê de Solidariedade aos Povos da Amé­ricaa Latina.

— Movimento de Defesa dos Favelados.

— Comitê Cristão de Solidariedade com El Sal­vador “Dom Oscar Romero”.

— Diocese de Viedma, Rio Negro – Argentina.

— Lutheran World Relief (Apoio Luterano Mundial).

— CNBB – Linha 6.

— Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Bra­sil CONIC.

— Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil – 1ª Região.

— Editora Vozes – Revistas Puebla e SEDOC.

— O São Paulo.

— Direitos Humanos – “Sem Fronteira”.

d) Celebração.

A celebração dessa noite de abertura ficou a cargo dos grupos da região norte e foi coordena­da pela Pastora Marga. Com o objetivo de re­forçar o caráter ecumênico, e até totalmente aber­to, da luta pela justiça, no encontro de regionais decidiu-se centrar as celebrações na vida, sofri­mentos e vitórias, dos que constroem esse ca­minho. Na luta verdadeira, na perseguição, na caminhada sofrida, enfim, nas questões concretas que ameaçam a vida, as filosofias e as teorias são relativizadas, as divergências se diluem por­que é na práxis que a profunda comunhão se realiza. O celebrar adquire vida e vigor quando encarnado na vidaa que o povo vive. Os cantos, as orações, as leituras e os gestos reforçam o caminhar, aumentam a resistência, semeiam es­perança e enraizam a fé. Assim é que o canto escolhido para iniciar a celebração falava de so­frimento, da realidade, mas apontava para arro­zais em flor, colheita e comunhão. Marga explicou que o canto “Alvorada” foi composto em homenagem ao “Gringo”, posseiro assassinado pelos latifundiários na região do Araguaia, sendo atual­mente o hino oficial do MLPA. “Quero entoar um canto novo de alegria / ao raiar aquele dia de chegada ao nosso chão. Com meu povo cele­brar a alvorada / minha gente libertada, lutar não foi em vão”. Leituras: Isaías .53,3-12 e Tiago 5,1-8. Palavras e intenções colhidas: José Grangeiro, carpinteiro do Acre, introduziu as orações de ado­ração e louvor pelos benefícios experimentados em tempos de perseguição dizendo: “Deus me fez descobrir o valor de lutar e ajudar os irmãos. É arriscar-se. Mas não temos medo pois sabemos que Deus está conosco e quer a libertação de todos. Que nós, alimentados pelo Espírito do Se­nhor, saiamos mais fortes e levemos para os irmãos de nossos Estados a experiência que vamos viver aqui”. — Marga, comentando as leituras: “Não somos neutros pois ninguém pode ser neu­tro. São os deuses da morte que lucram com a neutralidade dos homens e dos cristãos. Paciên­cia é diferente de acomodação e passividade; hasta olhar o lavrador”. – Frei Leonardo ini­ciando o ato penitencial: “O serviço à vida é uma liturgia ao Pai porque quem está ao lado do irmão está ao lado de Deus”. — Xavier, de Porto Velho, se refere á situação do maior Sindicato de Trabalhadores Ruarais de Santarém que estava para ser invadido porque a chapa de oposição á diretoria pelega tinha obtido 95,1% dos votos na eleição. Entretanto a união dos lavradores não pern1itiu a invasão. Depois de lembrar esse exem­plo de resistência e coragem, pede a Deus por todos aqueles que tiveram seu sangue derramado na luta em defesa dos explorados. Muitas outras orações foram feitas em favor dos que hoje lutam pela justiça, dos que são explorados e agredidos mas que, apesar de tudo, resistem.

e) Esclarecimento sobre questões gerais.

Os coordenadores da mesa fazem uma rápida exposição sobre a organizacão dos trabalhos do encontro e a dinâmica escolhida nas reuniões preparatórias, O Regimento Interno é posto em discussão para ser aprovado. São feitas duas ressalvas: A 1ª sobre a previsão da repressen­tatividade de votos necessária para que uma proposta saía vencedora. Depois de pequena discussão deliberou-se pela maioria relativa de votos. A 2ª ressalva foi sobre os casos omissos. A plenária sugeriu que fossem encaminhados à coordenação e decididos pelo próprio plenário. Consideradas essas ressalvas, o regimento inter­no foi aprovado por unanimidade. Em seguida, os representantes dos movimentos de áreas es­pecificas pediram esclarecimentos sobre a diferen­ciação de seu direito de voto. Um dos participantes daa fase preparatória informa que as ques­tões a serem tratadas durante o encontro podem ser classificadas em dois níveis: — questões gerais de articulação e fortalecimento da luta pelos direitos humanos onde todos, por suas prá­ticas, têm direito a voto; — questóes internas e especificas dos CDDHs e CJPs em que apenas os delegados dessas entidades têm direito a voto. Para completar a direção do encontro foram eleitos os três representantes da plenária: a pastora Marga de Belém, PA, Braulio de Nova lguaçu, RJ e Pedro Wilson de Goiânia, GO.

f) O trabalho: O modelo brasileiro e os di­reitos humanos.

A seguir foram formados 13 grupos para refletir e aprofundar o tema acima indicado. Seu objetivo era o de recolher dos grupos, a partir de suas prâticas, as violacões dos direitos humanos como consequência do nosso modelo de sociedade (as barreiras, os obstáculos para que esses direitos possam ser vivenciados). Em especial, discutir o chamado “modelo Brasileiro” dos anos recentes, sob o pinto de vista historico, social, politico e econômico. Para motivar o trabalho proposto, Penedo expôs algumas idéias questionantes. «As violações dos direitos humanos não são fruto de uma ação individual maquiavélica. São o pro­duto de um processo de dominação cuja existência se apóia na própria expoliação dessesa direitos. Um de seus fundamentos se situa no atual modela econômico que faz da deterioração da vida seu alimento. O modelo econômico condiciona os demais modelos, a sociedade como um todo, e é por eles condicionado. Garante sua sobrevivên­cia com mecanismos que procuram impor, manter a ordem estabelecida e reprimir. Em consequência, o controle é fator integrante da ideologia do sistema dominante. A própria ideologia torna-se instrumento de controle reproduzindo o sistema, o oprimido reproduzindo o opressor. As leis reforçam o sistema LSN. Entretanto o capitalismo não começou em 1964. Existe um processo histórico, uma herança de dominação.

3.2. Atividades do 1º dia (26-1-84)

Os trabalhos do plenário tiveram inicio às 7:30 hs com uma celebração em homenagem aos povos latino-americanos e ao povo que luta pela sua libertação. As leituras escolhidas, 1Rs 21,1-24 e S1 93, mostram a atitude de Deus na defesa da verdadeira justiça, sempre ao lado dos pequenos e fracoas contra os poderosos. Os cantos dos cristãos que lutam e sofrem pela libertação, na América Central, confirmam as palavras da Bíblia vividas no cenário atual. A luta das forças da morte contra as forças da Vida, o sistema que se fortalece sobre a morte dos pobres e peque­nos, o latifúndio construído às custas da expolia­ção dos fracos e oprimidos. “Mas o julgamento com justiça se fará, e a seguirão os retos de coração”. O Deus justiceiro “fará recair sobre eles sua própria maldade, Ele os fará perecer por sua propria malícia; o Senhor, nosso Deus, os destruirá”. O regional sul 1, Estado de São Paulo, foi o responsável por essa celebração.

a) Plenário – cada um dos grupos expôs suas conclusões face ao tema proposto e discutido na véspera. Síntese dos relatórios:

Caracterização do modelo brasileiro

— a O modelo brasileiro atual representa a conti­nuidade histórica do processo de colonização ge­rador da situação de estrema marginalização na qual se encontram os índios, os negros e o pro­letariado;

— o modelo econômico implantado no Brasil capitalista dependente, periférico e associado ao capital mundial – se estrutura a partir dos privilégios crescentes de lima minoria em detri­mento e às custas da grande maioria da popu­lação;

— modelo econômico voltado para os interes­ses e acordos internacionais e não para o bem comum da população;

— o modelo é produto de um processo de dominação e se assenta sobre uma estrutura que utiliza mecanismos de toda ordem para garantir sua reprodução: manipulação dos meios de co­municação (propagandas ideológicas das classes dominantes), aparato judicial (leis ultrapassadas e discriminatórias), aparato militar (forças de repressão, exército, polícia, etc.), educação deformadora da consciência critica (ideologia da acomodação, individualização dos problemas e dos direitos, incentivo à competição), exclusão do povo dos centros de decisão (falta de divul­gação dos direitos do cidadão, ao povao só se mostram os deveres);

— o modelo é excludente pois gera marginalização econômica, social e política;

— o modelo econômico condiciona e é condi­cionado pelas instâncias sociais e políticas;

— o modelo sobrevive às custas da violação dos direitos humanos e tem como suporte um governo militar imposto, grande responsável pela violência generalizada (física, psicológica, social, política) lia medida em que promoveu e institucionalizou a repressão.

Principais violações aos Direitos Humanos

— Concentração da terra e promoção de uma “reforma agrária” submetida ao Conselho de Se­gurança Nacional, mantendo a tradicional dominação e impedindo a democratização no uso da terra para os que nela trabalham.

— Êxodo rural forçado pelos grandes projetos do governo gerando o alimento das favelas, as sub-habitações, a inchação das periferias das cidades.

— Desemprego, subemprego, baixos salários, fome e miséria.

— Violência policial que recai sempre sobre os mais fracos.

— Falta de liberdade sindical, política, de manifestação e de expressão.

— A discriminação velada feita ao negro.

a— A política contrária aos interesses indigenistas desenvolvida pela FUNAI.

— A política de “planejamento familiar” com objetivos não claramente definidos, violentando o direito á maternidade da mulher.

— A má distribuição das riquezas brasileiras.

— A “indústria da seca”: em 70 anos o governo gastou para solucionar o problema apenas 1/3 do que se gasta atualmente em Itaipu.

Os que mais sofrem as violações dos Direitos Humanos

Os anegros, as populações indígenas, os bóias-frias, os trabalhadores rurais, os favelados, os desempregados, o menor abandonado, os presos e detidos, os doentes mentais, os flagelados pela seca do nordeste, os desabrigados pelas chuvas e enchentes, a mulher e o povo pobre em geral.

Pistas

— para a sociedade: aprofundar a reflexão cri­tica das causas das violações dos direitos humanos nas comunidades populares, impedindo que o imediatismo tome conta da consciência e ação do povo oprimido; lutar e mobilizar em prol das eleições diretas para presidente da república; mostrar, com base nos fatos concretos, a visão de totalidade do sistema capitalista opressor;

— para a Igreja: oferecer elementos para que passa revelar, permanentemente, sua missão pro­fética de denúncia e de anúncio de alternativas coletivas de atransformação da sociedade; demons­trar, pela coerência no respeito ao direito de todos os seus membros, a possibilidade de relações justas e fraternas; — para as entidades de defesa dos direitos humanos: ter tinia proposta clara de mudança (a curto, media e longo prazo) que se articule com os movimentos populares e que desempenhe um painel político decisivo na viabilização da transformação da sociedade; estar atenta não só a casos específicos e regionais, tias também á estrutura mais ampla, inclusive à situação internacional dos povos; conscientizar que a luta pela defesa dos direitos humanos é ao mesmo tempo a luta pela superação do sistema capitalista; introduzir o estudo dos direitos humanos nas escolas e universidades.

b) Intervenções dos assessores

Paulo Schilling: inicia fazendo ditas observacoes criticas. Primeiro, a de que na análise das violações aos direitos humanos não se falou quase na violação externa pronuovida pelo imperialismo. aExplicou que o Brasil ao assinar a carta de intenções do FMI deixou de ser um país livre pois como agora decide a política econômica são as pessoas de tora, delegados do FMI. A segunda, que os grupos deram ênfase ás irregularidades e às arbitrariedades cometidas contra os presas politicos. Há uma falha porque as torturas continuam contra os presos comuns e, em que estes são diferentes em termos de direitos?

O modelo econômico sendo elaborado fora do país pela trílateral, e agora com o FMI, acarreta doas consequencías: — 6 milhões de brasi­leiros foram lançados ao desemprego e outros 40 milhões, marginalizados; 2º — a baixa dos salários significa cassação dos anos de vida do povo: os 2/3 dos brasileiros que ganham menos que 3 salários mínimos estão condenados a mor­rer c<ini 10 a 12 anos menos do que aqueles mais privilegiados da classe média abastada. Fa­zendo uma comparação entre o Brasil, que con­sidera um dos países potencialmente mais ricos do mundo, e Cuba, um dos potencialmente mais pobres, demonstra os índices de mortalidade in­fantil nos dois paises. Enquanto no Brasil mor­rem 115 crianças em 1.000, antes de completarem a P infância, em Cuba, em decorrência de uma decente assistência á mãe e à criança, morrem 15 crianças em 1.000. De todos os atentados aos direitos humanos no Brasil, esse é o que considera mais grave. Sua causa principal é o impe­rialismo, a exploração externa. Nesse sentido é que não se estão enfocando devidamente o pro­cesso latino-americano onade os monopólios que estão no poder, a política norte-americana con­firmam que não haverá uma segunda Cuba em nosso continente. Decidiram que nenhum pais latino-americano poderá mudar de “status”. O contexto exposto vem confirmar a necessidade da América Latina se libertar em conjunto, ou não atingirá a libertação almejada.

Pedro Eurico de Barros e Silva: analisando a conjuntura política e os direitos humanos, divide a luta pela justiça em duas fases. 1ª fase – as entidades de defesa dos direitos humanos sur­giram a partir das lutas políticas e defendiam os direitos de uma parcela da sociedade (contra a tortura dos presos políticos; contra a legislação de excessão AI-5, 477 e outras; volta dos exila­dos; procura dos desaparecidos). Naquele mo­mento havia um forte apoio interno e das elites políticas nacionais pois era uma luta por espaços que interessavam a essas forças. A 2ª fase co­meça após 1979, quando veio a anistia e a ga­rantia de alguns direitos políticos. Hoje, a luta pelos direitos humanos se constitui na luta por direitos econômicos e sociais. É a luta pelos direitos do cidadão a melhores salários, à moradia, à greve contra o desemprego e outros. Aqui se enfrenta a marginalização, a violência do Estado, a internacionalização da economia, a dívida ex­terna e outras tantas questões decorrentes da deterioração das condições de vida. A defesa dos direitos políticos interessava a todos os segmen­tos da sociedade mas a denúncia contra a espoliação e margainalização só interessa ao povo e aos que a ele são solidários. Daí as dificuldades que as organizações de defesa dos direitos humanos enfrentam hoje na sua práxis. A luta atual não conta com o apoio das elites porque as ameaça. É a luta contra a internacionalização da economia e, do próprio governo brasileiro, que leva a uma perda de identidade da soberania nacional. O Brasil está sendo governado pelos coordenadores da dívida externa brasileira, pelo EM!. A luta pelos direitos humanos hoje é fundamentalmente política, de definição da soberania nacional pela independência do pais, pelo desatrelamento das questões do Estado, contra a in­ternacionalização das decisões do governo.

Continuando, falou de suas convicções quanto á prática da defesa dos direitos humanos. Unia questão que considera importante é a ordem jurídica implantada no país e que deve ser enca­rada como ilegal por aqueles que lutam pela verdadeira justiça. Não se pode aceitar que o direito à moradia seja norteado pelo direito de propriedade. Se o legal é injusto, deve-se assumir uma postura de combate pois o que é injusto é ilegal. outro ponto importante é que não vamos sair desta crise se não dermos a ela um con­duto, uma saída politica. Não podemos cair numa visão apologética, romântica do processo de transformação da sociedade, O que não implica hierarquizar as lutas: temos que jogar nossas forças na ordem legal injusta, na ordem econômica injusta, mas devemos entender que as decisões passam apelo plano político. O caminho  é o engajamento nos temas políticos que a sociedade civil propõe. No momento atual torna-se imprescindível entrar na luta pelas eleições diretas, uma saída pacifica, amplamente mobilizadora e politizadora das massas populares. As eleições diretas rompem o poder centralizador e autoritário, leva a um rompimento na estrutura do poder vigente no pais. A eleição do presi­dente da república não modifica tudo, mas con­tribuirá com alguns passos. Com eleições indi­retos poderemos cair em dois extremos negativos para uma verdadeira libertação do povo: — uma civilização do modelo brasileiro; um processo revolucionário sem rumo do tipo insurreição das massas.

Conclusão: as pistas para o movimento de defesa dos direitos humanos estão assim colocadas: 1º — luta econômica com teor político; 2º — combate a internacionalização do país; 3º — especial aleição às eleições diretas, para rom­per com a atual estrutura de puder e propiciar um novo pacto social.

Luis Eduardo Greenhalgh: depois de dar informes gerais sobre ri que foi ri Comício pelas Di­retas ciii São Paulo, afirma que todos os presentes concordam sobre a crise econômica, política, social e moral por que atravessa o pais. Entretanto aprofundando a análise podemos discernir 4 projetos apolíticos distintos para a atual crise : 1º — projeto continuista que propõe a continuidade da abertura relativa alterando for­mas mas não mudando o conteúdo; é o projeto daqueles que defendem a manutenção do “status quo”, ou seja, do PDS, dos militares, dos banqueiros e da elite dirigente. 2º — projeto do PMDB e se subdivide em : projeto Tancredo Neves (que propõe a unidade nacional acima da crise e dos partidos políticos para que não haja unia ruptura brusca. Defende o diálogo nacional com patriotas unidos em prol da união e da conciliação. Este projeto tem trânsito livre dentro do segmento militar. E projeto liberal-burguês (que joga toda a sua força nas eleições diretas fazendo crer que através delas todos os problemas do pais estarão resolvidos. É o projeto do Ulisses Guimarães, e o seu prazo vai até a votação da proposta da emenda constitucional sobre as eleições diretas). 3º — projeto Uri: o/o que é difuso. Prega a recuperação do trabalhismo mais autêntico que deve fundir-se em algumas versões do socialismo. É o chamado socialismo murcho, produto das experiências do exílio e do trabalhismo, cujos redutos se situam Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Esse projeto precisa de tempo para se expandir por isso propõe a prorrogação do mandato do pre­sidente Figueiredo por dois anos. 4º — projeto do movimento popular é também difuso. Propõe a transição por baixo, isto é, levando em con­sideração as experiências e a participação do povo organizado. Podemos observar que os pro­jetos de transição política caminham basicamente em duas direções: por cima, atendendo a inte­resses políticos profissionais das elites e é tratado a dentro de quatro paredes; por baixo, que se caracteriza pela participação do povo em geral, dos sindicatos, do movimento popular, e que procura atender os anseios populares. Quanto ás eleições diretas, não significarão uma virada de página do quadro político brasileiro pois não são uni fim, mas um meio. Não podemos frustrar a populaçao como aconteceu depois dos resultados das eleições de 1982 porque apesar dos avanços, os “biônicos” permanecem nas prefeituras das capitais; nos estados onde a oposição venceu vemos torturadores conhecidos subindo de posto; a proposta de governo de coligação prometida pelo governo do PMDB em São Paulo não se realizou. Entretanto, devemos apoiar as bandeiras de luta nacional mantendo uma visão critica, sem alastrar ilusões. O importante é utilizar tais mo­bilizações para fortalecer as organizações de base e possibilitar o povo de assumir o papel de sujeito de sua história. Urge analisar, debater e descobrir saídas mas que nenhum passo seja dado sem o povo.

Frei Leonardo Boff:

Com referência aos direitos humanos vemos da seguinte forma a conjuntura da Igreja. Vigora, atualmente, forte tensão entre o tradicional unicentrismo da Igreja e o policentrismo, originado pelo Concilio Vaticano II. O unicentrismo procura governar a Igreja a partir de um centro, situado em Roma com o Papa e os aparelhos religiosos de governo universal (Cúria Romana). A partir do centro se constrói uma unidade eclesial de caráter formal e até burocrático; o dis­curso dos direitos humanos é universalista; fala do homem em geral; não se vêem os contextos proprios de cada continente e as situações espe­cificas das varias classes; assim a temática dos pobres vem diluída dentro de uma preocupação pelo homem universal. Roma procura manter re­lações harmoniosas com os poderes do mondo, com o risco de minimizar os conflitos entre ricos e pobres entre sul (pobre) e norte (rico e ex­plorador). O unicentrismo reforça enormemente a figura do Papa, num culto á personalidade, propria a regimes autoritários, de memória sinistra (stalinismo, fascismo) e na insistência dos bispos como mestres da verdade, O futuro (leste projeto não possui consistência, pois se baseia nas velhas igrejas européias, sem criatividade e em franca decadência espiritual.

O outro pólo eclesial se orienta pelo pluricentrismo, quer dizer, pelo surgimento de vários centros de poder, relativamente autônomo, como as conferências nacionais dos bispos, os organismos a continentais (CELAM) e a importância das Igrejas locais, encarnadas nas problemáticas pró­prias de suas regiões. Esta nova situação eclesial permitiu maior descentralização, a produção de pastorais de conjunto, de teologias específicas e a emergência de lideranças religiosas significa­tivas, como aquela de um Dom Helder Câmara, Dom Paulo Evaristo Aros, Dom Leonidas Proaño (Equador) e outros com ressonância em toda a Igreja. Aqui os direitos humanos são mais ze­lados, especialmente, aqueles dos pobres. Foi neste âmbito que a Igreja acumulou credibilidade no enfrentamento profético aos regimes autoritários e no apoio nas causas do povo e da liberdade.

No Brasil notamos um equilíbrio destas duas posições. A posição unicentralista utiliza a estra­tégia da cunha e do reforço da neo-romanização. Pela estratégia da cunha, alguns bispos forte­mente unidos e apoiados por Roma postulam maior alinhian1ento á política da Cúria e total submetimento às diretrizes do Papa. Pela neo­-romanização se procura modificar a linha teológico-pastoral do episcopado pela nomeação de novos bispos, perfeitamente identificados com uma linha universalista e romana; sua inserção na realidade se faz mediante uma estratégia de obe­diência às determinações que vêm de Roma. Apesar disto, continha forte e com grande força de persuasão até dos novos bispos, a linha de inserção e libertação, consagrada pela CNBI3. Procura—se manter tinia dupla fidelidade: primeiramente ao povo cristão com seus a problemas e também com o simbolo da unidade, o Papa e Roma. Esta posição tornou a Igreja sensível à temática dos direitos humanos. Precisamos re­forçar esta linha por ser mais coerente com o seu trabalho.

c) Debate:

Após a palavra dos assessores foi aberta a dis­cussão em plenário. Foram as seguintes as intervenções: — criticou-se as conclusões de um dos grupos de trabalho pois considerou que os CDDHs e as CJPs devem dirigir os trabalhos da comunidade. O plenário entendeu que esta é uma posição de vanguarda negativa e que aque­las entidades devem estar na cauda do movimento pupilar; — esclareceu-se que reforma agrária não é apenas repartir terras, mas um processo que leve em consideração formas de democracia no campo; — criticou-se a fala do assessor Pedro Eurico por não ter sido enfatizado a importância das organizações populares no processo de trans­formação da sociedade; — com referência à exposição de Paulo Schilling, salientou-se a questão das raelacões de trabalho que esmagam uma gran­de parte da população e espelham a situação social de um país desvelando o tipo de sociedade existente. O nível de consciência da maioria dos trabalhadores, produto (lesse contexto, é limitado pelas necessidades prementes para o hoje. Sabem que u dinheiro falta e têm uma vaga impressao da exploração que sofrem. Não vêem com cla­reza os mecanismos causadores dessa situação. Por isso existe um bloqueio que elimina uma perspectiva mais ampla de reformas de estrutura para o amanhã, de alternativas para a sociedade; — sobre o posicionamento geral frente á ordem estabelecida, observou-se o caráter legalista da população. Ao primeiro enfrentamento surge O medo de ferir a lei impedindo a luta pela ver­dadeira justiça; — ponderou-se que o não po­sicionamento frente as «diretas» corresponde ao fortalecimento das “indiretas”.

d) 2º trabalho de grupos: A prática das entidades e a conjuntura.

O objetivo é o de se fazer uma análise crítica do desempenho das entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos em função da conjuntura atual. De que modo temos estado ou na)) à alUira do desafio? Quais os avanços con­quistados? Quais os maiores obstáculos e frus­trações?

e) Plenária:

Na discussão sobre o desempenho das entidades, constatou-se que essas têm procurado estar pre­sentes quando ocorrem violações de direitos humanos, sobretudo nas lutas populares por moradia, pela posse da terra, contra a carestia, contra as torturas praticadas pela policia e outras. “Este trabalho é válido pois há uma necessidade hu­mana imediata a ser atendida”, afirmaram una­nimemente os participantes. O que se questionou: a maneira paternalista e assistencialista de se conduzir este socorro imediato. Por outro lado, já existem entidades trabalhando especificamente lia formação da consciência critica para a desar­ticulação do sistema brasileiro vigente, na inte­gração latino-americana e na recuperação das lotas históricas locais.

Obstáculos detectados:

— A insuficiente ligação com os movimentos po­pulares.

— A cooptação das lideranças dos movimentos populares pelos governos de oposição acarretan­do a neutralização de sua força reivindicatória, a desarticulação interna e a incompatibilização das organizações populares com as entidades de defesa dos direitos humanos.

— O isolamento com que atuam certas entidades e certos setores da pastoral por não terem ainda percebido a necessidade de um trabalho articula­do: ausência de visão global e critica da so­ciedade.

— A falta de lideranças para impulsionar os movimentos de base.

— O atrelamento do sistema judiciário á classe dominante.

— As controvérsias internas da Igreja Católica e das Igrejas Protestantes causando falta de exemplo e de um apoiao mais explícito às enti­dades que lutam pelos direitos humanos.

— A introjeção da ideologia dominante pelas classes populares retardando a sua tomada de consciência como dominado.

— A impotência das entidades frente ao aparelho repressivo.

— A origem de classe dos participantes das entidades (classe média, burguesa), sua forma­ção intelectual, que afasta e impede a participação de representantes do povo.

— A não superação do caráter assistencialista e paternalista, em detrimento de uma proposta de trabalho educativo e conscientizador.

— O divisionismo por causa de ideologias e sectarismo politico de esquerda.

— A falta de tempo dao pessoal engajado para tinia atuação mais radical e permanente. A falta de infra-estrutura adequada e de recursos ma­teriais.

Desafios à prática das entidades:

Na teoria se sabe que é necessário estar a serviço do coletivo mas na prática se atua mais a serviço do individual.

A prática desenvolvida é ainda tímida, de defesa, em detrimento de uma atuação de ataque às causas geradoras das violações, enfocando sobretudo o sistema de produção e as relações de trabalho.

— A necessidade de se engajar mais profun­damente no processo de redemocratização do país assumindo postura firme diante da sociedade. a

— O excesso de violações existentes não per­mite penetrar a fundo em todos os problemas fazendo com que não se tenha estado à altura dos desafios colocados pela sociedade.

— Saber utilizar os meios de comunicação para divulgar e tornar pública a denúncia da violação dos direitos humanos enfrentando o seu comprometimento com as classes dominantes.

— Saber apresentar as questões propiciando o apoio tia sociedade.

— Priorizar suas ações: situar o trabalho jurídico no campo emergencial e (lar primazia ao trabalho de base em prol da conscientização e organização popular.

— Veicular informações que possibilitem o co­nhecimento da realidade e da própria caminhada motivando o povo a organizar-se para defender seus direitos.

—Incentivar e ajudar a formação de lideran­ças nos próprios locais e apoiá-las, para que não se afastem das comunidades.

— Evitar tua papel de vanguarda através tia manipulação e controle do movimento popular. Não querer substituir o movimento popular.

— Apoiar a ampliação das lutas: tias reivin­dicações imediatas à participação política.

— Apresentar subsídios para que os trabalha­dores conheçam melhor os mecanismos de opres­são, e analisem mais radicalmente a correlação de forças avaliando assim, os espaços que devem ser conquistados naquele momento.

— Respeitar o passo da caminhada do povo. Respeitar o processo de luta e resistência dos trabalhadores mesmo quando contraria tinia visão técnica do problema enfocado.

—Aapoiar com coragem as justas decisões do povo marginalizado, mesmo quando “ilegais”.

— Desenvolver e criar a identidade especifica das CJPs e dos CDDHs através de sua práxis.

Avanços conquistados:

— Vitórias localizadas em algumas reivindicações concretas, fruto da organização popular e do apoio desencadeado pela articulação nacional.

— Intercâmbio de informações autênticas e união tias lutas em uma mesma caminhada na­cional.

— Refalexão aprofundada por parte das entidades que permitiu a formação da sua própria consciência e motivando Sua crescente inserção em áreas populares.

— Consciência de que os problemas precisam ser enteados sob o aspecto estrutural.

— Através de uma prática que pouco a pouco consegue espaços junto aos meios de comunica­ção, a luta pelos direitos humanos vem conse­guindo impôr-se, em parte, perante a opinião pública.

— Em algumas regiões, os leigos têm conse­guido o comprometimento progressivo de setores tia hierarquia da igreja, em virtude de sua prá­tica libertadora.

— Assessoramento às Associações e Morado­res e a outros movimentos populares possibilitando uma relação de confiança e aprendizado mútuo.

— A partir de causas concretas, as entidades vêm conseguindo mobilizações populares em taor­nou da criação de novos centros de defesa dos direitos humanos, de sindicatos, de associaçôes de moradores e núcleos de bairro, de comissões diversas e de outros movimentos de base.

— Tentativas tie tinir as forças dos movimentos popuílares e de ligar as lutas localizadas e específicas com a militância em partidos políticos, sindicatos e organizações de bairro.

— Tentativa de articulação e união dos CDDHs e CjPs com outros movimentos que attuam na defesa tios direitois humanos em áreas especificas.

Hebert José de Souza: ao fazer uso da palavra Betinho advertiu para o perigo que representa a figura do assessor na medida que são trans­formados em feiticeiros modernos. “é preciso relativizar o papel cio assessor para que ninguém transfira para ele a sua tarefa de pensar e de­cidir os problemas por si mesmo. Uma das ta­refas mais difíceis, mais complexas, é fazer aná­lise de conjuntura. Analisar uma conjuntura não é unia coisa óbvia. Depende da percepçãao, da perspicácia, da arte de cada um. Cada um faz esta análise do ponto de vista que lhe interessa. As entidades aqui reunidas devem fazê-la do ponto de vista dos direitos humanos. Seria im­portante aqui refletir sobre democracia e cida­dania. Não devemos ter apenas a função de bom­beiro, de pronto-socorro, onde reconhecemos a ordem autoritária que viola os direitos humanos e só cuidamos das consequências, aumentando o nosso trabalho para atender a esta ordem. Temos que ter condições de pensar a nossa utopia. Não a democracia liberal, mas a radical, de igual­dade e participação. Não a igualdade consentida, mas a conquistada. Igualdade não significa au­sência de diversidade, mas implica exatamente nela. A sociedade se compõe daqueles que não querem estes principias — igualdade e partici­pação e daqueles que qtíerem implantá-los. Devemos pensar na estratégia de transformação para construir uma nova sociedade e um novo tipo de cidadão. A ordem social, politica e eco­nômica é também produto do que nós somos. Não existe uma dicotomia absoluta entre domi­nador e dominado pois na cabeça deste último está introjetado o dominador. Pinochet, os mili­tares da Argentina, os ditadores, são produtos históricos das sociedades onde eles viveram e surgiram. As estratégias para os CDDHs e CJPs é a de colocar no centro de suas reflexões uma proposta de saída a longo prazo que leve á transformação da sociedade, á formação de um novo homem. Só assim deixaremos de ser bom­beiros para efetivar o nosso verdadeiro papel: a edificação de uma nova sociedade justa». Be­tinho apontou 3 dimensões para a ação das entidades: 1º — Educativa: não uma educação veratical, autoritária, mas sim educar com, apren­der com. Uma educação para criar uma ver­dadeira cidadania. 2º — Articulação: ajudar os movimentos populares a se articularem, o que não quer dizer ser vanguarda. 3º — Luta: ou seja, apoio ás lutas pois quem luta são os tra­balhadores, os camponeses, numa palavra, os oprimidos organizados. Estas 3 dimensões podem criar o eixo para caracterizar o papel dos CDDHs e das CJPs. “Podemos ser militantes de partidos políticos, participantes das CEBs ou de sindica­tos e também participar dos centros ou comis­sões. Só não podemos confundir estes últimos com as outras frentes de luta. A luta por eleições diretas, por exemplo, deve ser vista sob a ótica dos direitos humanos e não sob a ótica do par­tido ou de qualquer outra entidade”. Em seguida Betinho falou sobre a transnacionalização da eco­nomia. “Não se mede a transnacionalização da economia pelo número de empresas operando, mas também pela dinâmica da produção e de que ela significa uma economia exterior que se realiza na economia interna e a esta imprime a sua dinâmica”. Afirmou que na conjuntura po­lítica do Brasil é possível perceber pelo menos 4 estratégias em jogo: 1ª estratégia — de ga­rantir a ordem tal como está. É uma estratégia que só admite eleições indiretas e, se possivel, que o controle permaneça — mios das que estio hoje no poder. Neste caso, recessão, desem­prego, inflação etc. faz sentido, e, no desespero se pode tirar d₀ colete um nome que dê garantia ao sistema até 1990. 2ª estratégia — hiaiiiaclo­nallzao9Io da ordem. S a lógica dos candidatos que defendem — eleições diretas para depois do sucessoar de Pigueiredo, escolhido pelo Colégio Eleitoral. 3ª estratégia — Liberalizaste do regi­me, na qual a maioria dos partidos políticos está apostando. Espera-se que a classe econômica faça concessões contando com a liberalização do regime. 4ª estratégia — Democratização da socie­dade: busca a abertura real a partir das lutas econômicas, políticas e sociais, a partir da so­ciedade civil com o apoio de setores de partidos políticos. Cada uma dessas estratégias tem a ver com os direitos humana A primeira aplica um alto custo para os direitos humanos e este custo vai decrescendo até chegar à quarta estra­tégia como as organizações populares crescem e ganham em importância. Aqui teremos Igualdade e participação através da justiça e respeito aos direitos humanos.