Documentos Relativos ao III Encontro Nacional de Direitos Humanos

Os documentos que divulgamos a seguir dizem respeito ainda ao III Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado cm Vitória, ES

(cl. SEDOC 171 — maio/1984, cols. 1091s).

  I – RELATÓRIO GERAL  

1. DANDO SEQUÊNCIA AO II ENCONTRO 

O SIN (Serviço de Intercâmbio Nacional), du­rante o período compreendido entre fevereiro de 1983 e janeiro de 1984, procurou aperfeiçoar e aprofundar sua atuação no sentido de melhor cumprir as atribuições a ele delegadas durante o II Encontro. Sempre norteado pelos objetivos ini­ciais de sua criação (divulgar, apoiar, incentivar e fortalecer a união da luta em defesa dos direitos humanos, sobretudo 05 direitos dos mais empobrecidos e marginalizados), o SIN desenvol­veu novas iniciativas que foram em parte analisadas e avaliadas durante o III Encontro. Com o intuito de preservar a memória da caminhada efetuada por aqueles que lutam pela justiça, relatamos as atividades do SIN, referentes a esse período, classificando-as segundo seus objetivos específicos:

a) Atividades de informação e de solidariedade às lutas pela defesa dos direitos humanos desen­volvidas pelos participantes do SIN:

Memorandos:  foram expedidos 85. Segundo conteúdo de suas denúncias, podemos grupá-los sob os grandes tem as surgidos durante os tra­balhos do II Encontro Nacional de Direitos Hu­manos. Questões relativas à TERRA: 41 (32 re­ferentes à área rural,  referentes ao uso do solo urbano, 4 referentes às terras indígenas). Questões relativas ao TRABALHO: 13 (2 referentes a conflitos entre patrões/sindicatos, 4 referentes a conflitos entre sindicatos/estrutura de poder, 6 referentes a conflitos entre patrões/empregados). Questões relativas à REPRESSÃO: 26 (7 referen­tes à violência policia!, 7 referentes ã violência entre países dominadores e aqueles dominados, 9 referentes à repressão intereclesial, 3 referentes à repressão exercida sobre a imprensa). Questões diversas: 5 (4 referentes à deficiência de assis­tência médica).

— Circulares informativas: foram expedidas 25. O conteúdo das circulares abrange a divulgação de cursos, seminários e palestras significativos para aqueles que lutam pela justiça, como também o relato de fatos não divulgados pela imprensa oficial e que são importantes para a cami­nhada de defesa dos direitos humanos.

— Levantamentos Bibliográficos: foram expe­didos 8. Iniciativa nova, essas circulares informam sobre o material produzido pelos diversos movi­mentos populares, religiosos ou não, como subsí­dios para a defesa dos direitos do povo, com o intuito de facilitar sua divulgação e seu acesso aos participantes do SIN. O material compreende livros, jornais, revistas, boletins, cartilhas e li­vretos recebidos pelo SIN.

— Boletim n. Zero Experimental: tentativa de veicular as informações recebidas de forma mais organizada e de criar espaço novo para a palavra daqueles que lutam pela justiça.

— Cartazes de Campanha Nacional pela Re­forma Agrária: apoio para a confecção e para a divulgação.

b) Atividades de divulgação e ampliação da luta pela defesa dos direitos humanos:

— Participação de representantes do SIN em Encontros Nacionais e Congressos: Semana de Educação Popular na Universidade Metodista de Piracicaba, SP; III Encontro Nacional do Movi­mento de Defesa do Favelado em Salvador, BA; V Encontro Intereclesial das CEBs em Canindé, CE; Encontro de Agentes de Projetos apoiados pela CESE sobre “Fome e Seca” em Salvador, BA; Congresso Ecumênico Latino-Americano so­bre «O Sofrimento Humano e o Compromisso Cristão na América Latina», promovido pela Asso­ciação Internacional Stauros, em Itaci, SP; l2º Congresso Brasileiro de Comunicação Social em Recife, PE.

— Cartilha “Vamos defender nossos direitos”: elaboração feita pelo SIN, a partir do Documento final do II Encontro Nacional Ecumênico de Di­reitos humanos com o objetivo de transformá-lo cm pistas para a reflexão de grupos populares sobre as violações dos direitos humanos e suas causas. Devolver ao povo os instrumentos e mecanismos de defesa de seus direitos.

— Cartazes do III Encontro Nacional Ecumê­nico de Direitos Humanos: elaboração, produção e distribuição.

c) Atividades de manutenção e ampliação de apoio financeiro que garanta a infra-estrutura mínima necessária para o prosseguimento das lutas:

— Renovação do Projeto para a CESE (Coor­denadoria Ecumênica de Serviço): apoio finan­ceiro para a manutenção do SIN, para a realiza­ção dos encontros regionais e nacional.

— Renovação do Projeto para a Ação Quares­mal Suíça: apoio financeiro para as despesas de locomoção dos participantes do Encontro Nacio­nal. Ao final do segundo ano da caminhada conjunta iniciada com o 1 Encontro de Petrópolis, RJ são nítidos dois avanços significativos. Por um lado, o crescente interesse em participar do SIN: em janeiro de 1983 o número de endereços era de 140 unidades atingindo um montante de 2 em janeiro de 1984. Por outro lado, os regionais aprofundaram sua articulação local e, em todos, aconteceram os encontros regionais para maior integração das lutas pela defesa dos direitos humanos.