 |
REDE
BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS |
HORIZONTE ÉTICO DA
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
José Bernardo Toro
O horizonte ético é aquilo que dá sentido a um processo de
mobilização.
Uma das
formas como um país explicita seu horizonte ético, seu projeto de
nação, é através de sua Constituição. Nela ele define seu projeto
de futuro, suas escolhas. Quanto mais tiver sido participativo o
processo de sua elaboração, mais estas escolhas refletirão a vontade
de todos e serão por todos compartilhadas.
COMPREENSÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA E
DOS PRINCÍPIOS DA DEMOCRACIA
Os gregos se tornaram capazes de criar
a democracia a partir do momento que descobriram que a ordem social não
era ditada pelos deuses, mas construída pelos homens, quando
vislumbraram a possibilidade de construir uma sociedade cujo destino
não estivesse fora dela, mas nas mãos de todos os que dela
participavam.
A democracia
é uma ordem social que se caracteriza pelo fato de suas leis e suas
normas serem construídas pelos mesmos que as vão cumprir e proteger. A
democracia é uma ordem auto-fundada.
Por isso, a
democracia é uma cosmovisão, o que quer dizer que ela é uma forma de
ver o mundo. Uma forma que aceita cada pessoa como fonte de criação de
ordem social. A democracia não pode ser imposta, tem que ser
quotidianamente construída. Ela é fruto da decisão de uma sociedade,
que acredita que é possível criá-la, a partir de uma unidade de
propósito e do respeito pelas diferenças.
“Cidadão é a pessoa capaz de criar
ou transformar, com outros, a ordem social e a quem cabe cumprir e
proteger as leis que ele mesmo ajudou a criar.
COMO SE DEFINE A DIGNIDADE HUMANA?
A dignidade humana tem uma definição
básica, condensada entre os diversos países, expressa na Declaração
Universal dos Direitos Humanos (10 de novembro de 1948). Ainda que não
haja modelo ideal de democracia, toda ordem democrática está orientada
a proteger e fortalecer os Direitos Humanos (fundamentais, políticos,
econômicos, sociais, culturais e ambientais) e a proteger e desenvolver
a vida.
A
Declaração Universal dos Direitos Humanos é o projeto de humanidade
que nosso século concebeu e conseguiu condensar, uma de suas
contribuições mais originais. Nos séculos passados, alguns países,
como os Estados Unidos na sua Constituição (1787) e a França na
Declaração dos Direitos do Cidadão (1789), haviam definido os
direitos humanos, mas eram experiências, isoladas, de cada país. Nunca
na História, um número tão grande de países foi capaz de atingir um
consenso quanto à relevância e quanto ao conteúdo deste tema, como
expresso nesta Declaração. Reúne direitos que possuímos simplesmente
por sermos da espécie humana, anteriores a toda distinção, a toda
ação cultural, econômica ou política, a toda característica
étnica, etc.
Quando
incorporamos aos direitos garantidos na nossa Constituição a íntegra
da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Título II – Dos
Direitos Fundamentais, artigo 5º ) e declaramos a dignidade
humana como um dos fundamentos de nossa nação e de nosso modelo de
democracia nos comprometemos com a formulação de um projeto de
desenvolvimento que não seja exclusivamente econômico, baseado nos
Direitos Humanos e que contribua para transformá-los de projeto ético
em um projeto público, de todos, em uma visão de mundo, um discurso,
uma decisão e uma ação.
DEMOCRACIA É UMA DECISÃO
ÉTICA
José Bernardo Toro A.
Fundacion
Social – Bogotá
A Democracia é como o Amor: não se
pode comprar, não se pode decretar, não se pode propor. A Democracia
só se pode viver e construir. Por isso ninguém pode nos dar a
Democracia. A Democracia é uma decisão, que toma toda uma sociedade,
de construir e viver uma ordem social onde os Direitos Humanos e a vida
digna sejam possíveis para todos.
A Democracia não é um partido
político, não é uma ciência nem uma religião; a Democracia é uma
forma de ver o mundo, é uma cosmovisão, que parte do suposto de que
fazer possíveis e cotidianos os Direitos Humanos e uma vida digna para
todos é o que justifica todas as atividades de uma sociedade
(políticas, econômicas, culturais, financeiras, educativas,
familiares, etc.).
Em outras palavras, a Democracia é uma
Ética.
A Ética é a capacidade de criar e
escolher uma forma de viver, que consiste em fazer possível a vida
digna para todos. Por isso a Democracia é uma forma de construir a
liberdade e a autonomia de uma sociedade, aceitando como seu fundamento
a diversidade e a diferença.
José Bernardo Toro A.
Fundacion Social – Bogotá
PARA QUE A MOBILIZAÇÃO SOCIAL?
A participação em um processo de
mobilização social, é ao mesmo tempo meta e meio. Por isso, não
podemos falar da participação apenas como pressuposto, como condição
intrínseca e essencial de um processo de mobilização. Ela de fato o
é. Mas ela cresce em abrangência e profundidade ao longo do processo,
o que faz destas duas qualidades (abrangência e profundidade) um
resultado desejado.
Considerá-la como meta e meio significa:
Considerar a participação como um
valor democrático: Toda ordem social é construída pelos homens e
mulheres que formam a sociedade. A ordem social não é natural e cada
sociedade é que constrói sua ordem social. Porque ela não é natural
é possível falar em mudanças. Quando a sociedade começa a entender
que é ela que constrói a ordem social, vai adquirindo a capacidade de
auto-fundar a ordem social, de construir a ordem desejada, vai superando
o fatalismo e percebendo a participação, a diferença e a
deliberação de conflitos como recursos fundamentais para a
construção da sociedade. A participação deixa de ser uma estratégia
para converter-se em ação rotineira, essencial. Neste sentido, a
participação é o modo de vida da democracia.
O CONCEITO DE PÚBLICO
A América Latina e a América do Norte
foram ambas conquistas religiosas, mas de conteúdos diferentes. Lá,
chegaram fiéis, aqui chegou a Igreja, seus padres, e bispos. Lá
chegaram cidadãos em busca de uma terra para viver, aqui chegou um
governo em busca de riquezas para explorar. Lá chegou a sociedade
civil, aqui chegara instituições; e a sociedade civil, fonte geradora
do ‘público”, ainda está construindo. Por isso existe entre nós
tanta confusão entre o que
é do governo e o que é público.
Por exemplo:
a escola pública é a escola de todos e não a escola do governo, os
espaços públicos são espaços de todos e não espaços do governo e
assim por diante. O resultado da confusão que fazemos é ficarmos,
muitas vezes, esperando que o governo cuido do que nós, coletivamento,
deveríamos cuidar. Encaramos coisas e atitudes como dádivas e favores
do governo, não como coisas públicas, conquistas e direitos à
sociedade.
A
construção do público a partir da sociedade civil exige o rompimento
com essa tradição e o compromisso com uma nova atitude de
responsabilidade, de desenvolvimento da capacidade de pensar e agir
coletivamente e de respeito às diferenças.
Para criar e
formar cidadãos, quer dizer, pessoas capazes de criar e fundar com
outros a ordem social desejável para todos. E empenharmo-nos para criar
espaços para que a cidadania se exerça. O paternalismo político só
é superável através de uma sociedade que tenha a possibilidade de
construir suas instituições políticas a partir da sociedade civil.
Isso significa passar de uma lógica social de adesão ao poder a uma
lógica de deliberação e competição de interesses que, através do
consenso e de acordos, define o que convém a todos. É assim que se
constrói uma ordem democrática estável e o consenso legítimo.
LIDANDO
COM AS DIFICULDADES
Como romper com o fatalismo e a
desesperança
As maiores barreiras para que uma
pessoa ou grupo se disponham a agir são o fatalismo e a desesperança.
O fatalismo acaba gerando e, de certa forma, justificando um certo
cinismo, uma vez que por causa dele aceitamos conviver com situações
que condenamos. Por isso o seu antídoto é o apelo ao compromisso, ao
comportamento e aos valores éticos das pessoas. Mostrar e conseguir que
as pessoas vejam que existem situações com as quais não podemos
conviver, em relação as quais não devemos ser tolerantes.
Quanto à desesperança, o remédio é
trabalhar o conceito de cidadania. É ele que vai aumentar a segurança,
despertar a capacidade empreendedora coletiva e fazer com que as pessoas
se sintam poderosas para produzir mudanças. E aí é só começar, os
primeiros resultados vão reforçar e ampliar este sentimento.
Como
romper com o “costume com a ruindade”
“Talvez o mais trágico
na sociedade brasileira atual não seja a existência da desigualdade,
da miséria e da violência. O mais trágico é a naturalidade com que
todos nós convivemos com esta realidade”, escreveu Margarida Vieira
em artigo intitulado “A banalização do mal” (Estado de Minas,
25/09/95).
Romper com este sentimento exige
assumir o destino e a construção da ordem social. Aceitar que somos
nós que a criamos, com nossas ações, nossas omissões e nossas
permissões e delegações para que outros agisses por nós e por isso,
podemos modificá-la.
Como começar quando o imaginário não
está muito claro
A resposta é começando. Tendo um
horizonte, alguns princípios, clareza dos conceitos básicos e dos
valores, o imaginário vai se configurando aos poucos. Existem algumas
fontes: a Constituição, as músicas, a literatura e, principalmente
muita conversa. O importante é tê-lo delineado, não necessariamente
de maneira definitiva e precisa. No caso, por exemplo, do Pacto de Minas
pela Educação, um movimento a favor da educação, começou-se tendo
como imaginário mudar uma situação indesejável, expressa com mais
eloquência nas altas taxas de evasão e repetência e no grande numero
de crianças fora da escola. Ao informar estes dados e refletir sobre as
suas conseqüências sobre a sociedade, seu impacto na auto-estima das
crianças e no seu elevado custo econômico criava-se o sentimento de
indignação e intolerância com a situação e a partir daí se
construía, para cada município uma visão de futuro diferente, que
começava com zerar o número de crianças fora da escola, depois a
repetência até chegar ao debate sobre o futuro desejado e a educação
necessária para construí-lo. A receita é atenção aos conceitos de
democracia, cidadania e participação e coerência no cotidiano do
movimento.
Extraído de:
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
“Um modo de construir a democracia e a participação”
José Bernardo Toro
Nísia Maria
Duarte Werneck
voltar |
