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REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

PESSOA, SOCIEDADE E HUMANOS DIREITOS

Dalmo de Abreu Dallari

 

         A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos.

            Sem a vida em sociedade, as pessoas não conseguiriam sobreviver, pois o ser humano, durante muito tempo, necessita de outros para conseguir alimentação e abrigo. E no mundo moderno, com a grande maioria das pessoas morando nas cidades, com hábitos que tornam necessários muitos bens produzidos pela indústria, não há quem não necessite de outros muitas vezes por dia.

            Mas as necessidades dos seres humanos não são apenas de ordem material, como os alimentos, roupa, moradia, meios de transporte e os cuidados de saúde. Elas são também de ordem espiritual e psicológica. Toda pessoa humana necessita de afeto, precisa amar e sentir-se amada, quer sempre que alguém lhe dê atenção e que todos a respeitem. Além disso, todo ser humano tem suas crenças, tem sua fé em alguma coisa, que é a base de suas esperanças.

            Os seres humanos não vivem juntos, não vivem em sociedade apenas porque escolhem esse modo de vida, mas porque a vida em sociedade é uma necessidade da natureza humana. Assim, por exemplo, se dependesse apenas de vontade, seria possível uma pessoa muito rica isolar-se em algum lugar, onde tivesse armazenado grande quantidade de alimentos. Mas essa pessoa estaria, em pouco tempo, sentindo falta de companhia, sofrendo a tristeza da solidão, precisando de alguém com quem falar e trocar idéias, necessitadas de dar e receber afeto. E muito provavelmente ficaria louca se continuasse sozinha por muito tempo.

            Mas, justamente porque vivendo em sociedade é que a pessoa humana pode satisfazer suas necessidades, é preciso que a sociedade seja organizada de tal modo que sirva, realmente, para esse fim. E não basta que a vida social permita apenas a satisfação de algumas necessidades da pessoa humana ou de todas as necessidades de apenas algumas pessoas. A sociedade organizada com justiça é aquela em que os benefícios e encargos são repartidos igualmente entre todos.

            Para que essa repartição se faça com justiça, é preciso que todos procurem conhecer seus direitos e exijam que eles sejam respeitados, como também devem conhecer e cumprir seus deveres e suas responsabilidades sociais.

 

DIREITO À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

 

            Há quase 2 mil anos o Cristianismo vem pregando que os seres humanos são todos iguais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos também afirma isso, dizendo no seu preâmbulo que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos. Em quase todas as Constituições do mundo está escrito que todos são iguais perante à lei.

            Pois apesar de todas essas afirmações, repetidas e reforçadas por muitos filósofos e pensadores políticos, o que se vê na realidade é que as pessoas são tratadas como desiguais. As próprias leis garantem a desigualdade, e nos costumes de quase todos os povos encontra-se muitas práticas baseadas na desigualdade, podendo-se ver claramente que em grande número de situações as pessoas são tratadas como iguais.

            Essas leis e esses costumes já se acham tão arraigados que quase todas as pessoas consideram normal o tratamento desigual. E existem mesmo pessoas que falam e escrevem que todos são iguais e não percebem que, na prática, agem como se os seres humanos nascessem e continuassem desiguais.

            Para perceber e corrigir essas contradições é preciso, em primeiro lugar, compreender o que significa afirmar que todos nascem iguais. É evidente que as pessoas nascem fisicamente desiguais, sendo diferentes nas feições, no tamanho, na cor da pele e em inúmeras outras características físicas. Não é, portanto, essa igualdade que se está afirmando.

            Quando se diz que todos os seres humanos nascem iguais, o que se está afirmando é que nenhum nasce valendo mais do que o outro. Como seres humanos, todos são iguais, não importando onde nasçam, quem sejam seus pais, a raça e que pertençam ou a cor de sua pele.

            Se todos nascem iguais, valendo a mesma coisa, como se explica que uns já nasçam muito ricos, tendo toda a assistência, proteção e conforto, enquanto outros nascem miseráveis, mal podendo sobreviver, sem cuidados médicos e sem a certeza de que terão os próprios alimentos indispensáveis à vida? Como justificar essa diferença de situações e de possibilidades, se no momento em que nascem as crianças são iguais e não existe como saber o que cada uma fará de bem ou de mal, de útil, ou de inútil, durante sua vida?

            Aí está, justamente, a principal diferenciação estabelecida pela sociedade contra a natureza, acarretando conseqüências para a vida inteira das pessoas. Os seres humanos nascem iguais, mas a sociedade os trata, desde o começo, como se fossem diferentes, dando muito mais oportunidades a uns do que a outros. E isso é apoiado pelas leis e pelos costumes, que agravam ainda mais o tratamento desigual e criam grande número de barreiras para que aquele que foi tratado como inferior desde o nascimento consiga uma situação melhor dentro da sociedade.

            Assim, por exemplo, um menino que nasce numa favela é igual ao que nasce numa família rica e vale o mesmo que este, mas dificilmente o favelado conseguirá boa alimentação e boas escolas e desde cedo será tratado como um marginal. Essa discriminação irá acompanhá-lo pela vida inteira. Fica bem evidente, portanto, que um menino nascido numa favela não tem o direito à igualdade de oportunidades, embora a própria lei diga que todos são iguais.

            Mas não é só por nascer na pobreza que muitas pessoas são tratadas como inferiores às outras. É negado o direito à igualdade em todos os casos de discriminação social e de preconceito de raça, de cor e de sexo. Quando alguém é impedido, direta ou disfarçadamente, de se hospedar num hotel, de permanecer num restaurante ou de freqüentar um clube por causa de sua cor ou de sua raça, está sendo negado o direito à igualdade. O mesmo se dá quando, antes mesmo de conhecer uma pessoa, de verificar seus costumes e comprovar sua capacidade, outras pessoas julgam que ela será mal-educada, ignorante ou incompetente, baseando-se apenas na raça, na cor e no sexo da pessoa discriminada.

            Assim, pois, todas as vezes em que uma pessoa é vítima de preconceitos, ocorre a negação do direito à igualdade. É por isso que a Organização das Nações Unidas condena os preconceitos, e em muitos países existem leis proibindo que as pessoas sejam tratadas como inferiores por motivo de raça, de cor ou de sexo. Essas leis procuram garantir para todas as pessoas de que todos nascem iguais e são naturalmente iguais.

            Mas a experiência tem demonstrado que adianta muito pouco a lei dizer que todos são iguais e proibir que umas pessoas sejam tratadas como inferiores às outras se não for garantida a igualdade de oportunidades para todos desde o nascimento. Com efeito, quando uns nascem ricos e outros pobres, as oportunidades são muito diferentes e por isso as pessoas se tornam socialmente diferentes, desprezando-se a igualdade natural.

            Não basta afirmar que todas as pessoas são iguais por natureza. Para que essa afirmação tenha resultados práticos, é preciso que a sociedade seja organizada de tal modo que ninguém seja tratado como superior ou inferior desde o instante do nascimento. É preciso assegurar a todos, de maneira igual, a oportunidade de viver com sua família, de ir à escola, de ter boa alimentação, de receber cuidados de saúde, de escolher um trabalho digno, de ter acesso aos bens e serviços, de participar da vida pública e de gozar do respeito dos semelhantes.

            Todas as pessoas nascem iguais em dignidade, e nada justifica que não sejam dados os mesmos direitos a todos. Todos têm igual direito ao respeito das outras pessoas, e nada justifica que não tenham, desde o começo, as mesmas oportunidades.

Texto extraído do livro: DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: Conferência para educadores.

Organizado por Heloísa Occhiuse, Judith Patarra e Paola Cohen.

Seção Brasileira de Anistia Internacional

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