Polícia e Direitos Humanos:
do Antagonismo ao Protagonismo
Guia para membros de ONGs que
desejam criar programas
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE
AS SUAS RELAÇÕES COM AS AUTORIDADES POLICIAIS:
I - NÃO INTERFIRA EM ASSUNTOS INTERNOS:
Você verá que, à medida em que as relações de trabalho
vão se aprofundando, você passa a dominar melhor o complexo universo que
é a polícia.
Resista à tentação de começar a
dar palpites ou conselhos em temas que não estejam diretamente ligados
à educação da cidadania policial. Mesmo que você seja um especialista
em administração, ou um Consultor de Qualidade Total, ou um
pós-graduado em Marketing, ou simplesmente um entendido em generalidades,
deixe que a polícia resolva os problemas da polícia.
Meta-se apenas naquilo para a qual foi aceito, ou
seja, "Educação para os Direitos Humanos" . Principalmente,
a qualquer custo, mesmo que lhe perguntem, não cometa o erro de opinar
sobre listas de promoções ou nomeações de pessoal para cargos de responsabilidade
(exceto quando tratar-se de alguém que possa obstacularizar o seu trabalho
de parceria na área educacional).
II - NÃO ESTIMULE CONFLITOS INTERNOS
Não seja massa de manobra e não
se meta em brigas alheias. A polícia já tem suficientes problemas
internos de relacionamento e não precisa de você para agravar o quadro.
Não dê ou tire a razão a ninguém. Se alguém tentar impedir seu trabalho
de Educação para os Direitos Humanos, queixe-se à pessoa certa: o superior
(o Diretor da Academia, o Chefe de Polícia, o Comandante Geral, o Secretário
de Estado ou, se necessário, o Governador ou o Presidente). Se não resolver,
pegue seu material didático e vá embora. Não alimente e nem dê ouvidos a
fofocas. Faça que não escutou comentários sobre a vida privada
de quem quer que seja. A polícia é uma instituição bem informada e, como
em qualquer outra, há gente que usa essas informações em conflitos interpessoais.
Você não tem tempo a perder com isso e não lhe interessa saber. Deixe claro que seu negócio é a
cidadania.
III - ESTEJA PRONTO PARA EXPÔR (NO
BOM SENTIDO) A SUA ONG:
Muito bem: você está dentro da Academia de Polícia
e se reúne regularmente com as autoridades policiais. Você visita a Chefia
ou o Comando e eventualmente é convidado para conhecer alguma delegacia
ou um quartel. Esteja pronto para a contrapartida. Não queira esconder
a sua ONG da polícia. Supere a paranóia dos tempos da ditadura. Você não
tem nada a esconder e os policiais devem ser bem-vindos à sede de sua
Organização. Receba-os gentilmente, cônscio das responsabilidades
que eles têm para com a sociedade e do importante papel que representam
na promoção dos Direitos Humanos.
Em Porto Alegre, a cidade onde vivo, temos um escritório
da Anistia Internacional onde recebemos muitos policiais. Eles chegam,
pela primeira vez, bastante temerosos. Esperam ser maltratados quando
ainda não nos conhecem suficientemente. Ao contrário, são fraternalmente
acolhidos, podem circular livremente e pesquisar em nosso material. Somente
isto basta para que muitos modifiquem a visão que tinham das Organizações
de Direitos Humanos e para que, mais tarde, em seminários na Academia,
defendam rigorosamente o trabalho da Anistia . Há mesmo alguns que se
encantam por nossos projetos e
acabam filiando-se ao Movimento.
IV - FAVOREÇA A TROCA DE EXPERIÊNCIAS:
É natural que, no quadro de um tipo tão novo de
ação, os responsáveis policiais sintam algum nível de insegurança. Para
que não se creiam sozinhos, favoreça a troca de experiências com
policiais de outros Estados ou países que estejam avançando na mesma direção.
A abertura ao mundo exterior enriquece o universo de experiências institucionais
e consolida melhor os processos.
Em 1992, levamos à Holanda uma equipe de autoridades
policiais brasileiras. O convívio mais estreito com os membros da Anistia,
durante a viagem, aprofundou os laços de confiabilidade. Além disto, aqueles
policiais sentiram-se, com justiça, reconhecidos e valorizados, bem como
tiveram a oportunidade de intercambiar informações preciosas em diversos
campos de sua atividade. Como resultado, em seu retorno, os projetos em
andamento firmaram-se com mais vigor
e novas atividades foram acrescentadas.
V - ELOGIE SEMPRE
QUE ACHAR MERECIDO:
Não tenha medo de elogiar a polícia.
Não receie que seus companheiros pensem que você está passando para o
"lado de lá". Lembre-se de que só há um lado em todas as suas atividades,
o dos direitos humanos, e que o que você deseja é partilhar sem reservas esse
lado com seus novos companheiros policiais. Sempre que achar méritos em
alguma atitude ou atividade,
elogie. Você estará reforçando práticas positivas
e contribuindo para a sua multiplicação.
VI - DIVULGUE O SEU TRABALHO COM A
POLÍCIA:
Não tema ver-se nas páginas policiais.
Não receie ter sua imagem associada à polícia. Se você foi criterioso
para começar e sustentar a parceria, confie. Não mantenha um campo
de reservas. Se a polícia está sendo correta como associada, se está sendo
ética na relação com você, se está crescendo em qualidade, lembre-se de
que ela terá então conquistado o direito de usufruir de maior consideração
pública. Seja exigente, mas não purista. Se os que se somaram a você estão
fazendo um trabalho sério, "prá valer", por que evitar que "capitalizem
pontos" em termos de imagem?
Contudo, se você ainda tem dúvidas, se ainda teme
ver sua credibilidade utilizada, é melhor rever os acordos que andou fazendo
e talvez cair fora.
Tenha em mente que as boas notícias, assim como
as más, são contagiosas e é provável que, ao saber de verdadeiras boas
novas, outros policiais animem-se a fazer parte do seu trabalho.
Se você tem certeza da importância
do que está realizando, o natural é que sinta orgulho por isto.
VII - NÃO PERMITA QUE DESCONFIANÇAS
SE ACUMULEM:
Não se iluda. A relação com polícia traz as marcas
de um passado difícil. É uma relação complexa. As cicatrizes às vezes
sangram por qualquer motivo. Não permita que isto se acumule e atrapalhe
uma bela ação. Quando surgirem dúvidas, desconfianças,
mal entendidos, procure logo o seu parceiro de trabalho, ou a autoridade
responsável, e esclareça de forma racional e objetiva. Elimine o poder
das fantasias. Recorde-se de seu compromisso maior, com a causa
da cidadania, e supere os pequenos desentendimentos que, avolumados, são
a causa dos rompimentos da maior parte dos processos de associação humana.
Seja diligente, zeloso, transparente e franco. Não deixe que pairem incertezas
a seu respeito e reafirme a sua confiança se pretende continuar com a
parceria. Deixe claros os seus objetivos, peça
o mesmo de seus associados, e não terá razões para arrependimentos.
VIII - SUPERE O
PERFECCIONISMO:
Não seja ingênuo. Sua parceria com
a polícia não vai transformá-la em uma instituição irrepreensível.
Não há instituições irrepreensíveis. Você deve esperar uma sensível melhora
a médio e longo prazos (como em qualquer processo educacional eficiente),
mas não a perfeição.
Se à primeira violação de Direitos Humanos você
vai se desencantar e dizer "foi tudo uma farsa, fui enganado",
então é melhor nem começar. Algum nível de violações, lamentavelmente, vai
continuar se manifestando. As ONGs devem permanecer denunciando os abusos
e os maus policiais, sem abrir mão da atuação preventiva. Somente esta
ação casada poderá levar a uma mudança significativa do quadro, a médio
e longo espaço de tempo.
Saiba dos inevitáveis percalços e não desanime quando
ocorrerem. Deixe isso claro também a seus parceiros policiais.
IX - AVALIE PERIODICAMENTE SEU TRABALHO
E REAVALIE A CONJUNTURA:
Não deixe de pensar sobre os resultados
práticos de sua ação. Evidentemente, é o único parâmetro válido para indicar
a necessidade de continuar ou mudar os rumos. Cuide, porém, para
não ser muito apressado. Você não está "fabricando parafusos".
Está ajudando a construir consciências.
Reavalie, também, periodicamente, a conjuntura.
O Governo pode mudar, o perfil das autoridades policiais também. Sua Organização
pode sofrer alterações substanciais. Pense dez vezes antes de tomar uma
decisão tão grave como esta
mas, se concluir que não há mais um mínimo de segurança para manter o
processo em bom andamento, não hesite em retirar-se e em esperar um momento
mais apropriado. No entanto, não o faça diante da primeira crise. Você
terá que enfrentar várias. Seja conseqüente em todas as suas decisões.
Como regra geral, tenha fé e invista. Normalmente,
respeitados todos os critérios anteriormente apresentados, será uma fórmula
infalível de sucesso.
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