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DECLARAÇÃO DE HUMANIDADE

Ricardo Brisolla Balestreri

É Consultor Independente do Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, e membro do Comitê de Monitoramento do Centro de Recursos Educacionais (CRE), com base no Instituto Interamericano de Direitos Humanos.

Neste ano de 1998, a Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 50 anos, fato celebrado pelas de­mocracias do mundo inteiro. Algum questionamento sobre o tema se impõe, no entanto, apesar do aparente consenso, dado o marco altamente contraditório da realidade que emoldura tal documento:

Qual sua real importância? Há, de fato, o que celebrar? Que vínculo significativo temos, cidadãos comuns, com essa história?

Uma reflexão sobre as circunstâncias da contemporaneidade pode apontar-nos algumas respostas e, ao mesmo tempo, provocar-nos com outras perguntas.

Não raras vezes aturdimo-nos, deslumbrados, diante das maravilhas tecnológicas que acompanham nosso tempo. Não é incomum que nos sintamos privilegiados em viver dias de grandiosidade, de fantásticas descobertas, de realização de sonhos que não ousáramos sonhar. Há perspectivas de duplicar a estimativa de vida humana nas próximas duas ou três décadas. Comunicamo-nos instantaneamente com gente de qualquer lugar. Cientistas estimam que os conhecimentos do planeta dobrem, em ritmo vertiginoso, a cada três ou quatro anos, e nos ensoberbecemos - não sem razão - por essa façanha.

Esquecemo-nos, contudo, muitas vezes, que talvez não sejam essas as principais conquistas da humanidade (esquecemos mesmo que não são conquistas para toda a urbe, que as benesses tecnológicas permanecem inaceitavelmente distantes da maior parte, que multidões famélicas se espraiam pelos cinco continentes em permanente anacronia com a modernidade).

Nosso mundo brilhante ainda é povoado por sombras. O Relatório da Anistia Internacional lançado neste ano cobrindo 1997, dá-nos contas de que, em cento e quarenta e um países, governos e grupos armados de oposição violaram Direitos Humanos. Cerca de um bilhão e trezentos mil habitantes tentam sobreviver com menos de um dólar diário e, todos os dias, em torno de trinta e cinco mil pessoas morrem de desnutrição e de doenças que poderiam ser prevenidas. Tortura e maus tratos são práticas sistemáticas em cento e dezessete países e “desaparecimentos” de opositores ocorrem em trinta e um deles. Em cinquenta e cinco é comum a prática de execuções extrajudiciais e em quarenta o Estado legalmente mata. jornalistas, religiosos, sindicalistas, representantes comunitários e defensores dos direitos humanos, entre outros, têm sido permanentemente perseguidos por opiniões ou práticas pacíficas. Minorias políticas, étnicas, raciais, etárias, sexuais, são cultural e mesmo oficialmente discriminadas. A impunidade grassa, mesmo no grupo das democracias. Milhões de adultos, mulheres em sua maioria, não sabem ler nem escrever.

Se o que nos encanta é, portanto, destinado a uma quantidade tão pequena de gente e se contrapõe tão fortemente á barbárie dominante, teremos do que orgulhar-nos, após esses milênios de nossa presença “organizada” sobre a terra?

Quais seriam as vitorias humanas que poderiam evocar o mais justo orgulho, as que melhor expressariam a qualidade de nossa evolução desde os primórdios? Nem arquitetônicas, nem médicas, nem matemáticas, nem químicas, nem espaciais, nem eletrô­nicas, nem informáticas, antes de tudo, são as vitorias morais. Mesmo que parciais, elas despontaram, mais fortemente do que nunca, no último século.

Se há algo que possa ser considerado essencial ou que chamamos “civilização”, esse algo é a construção, lenta mas irreversível, do edifício da dignidade de cada ser humano e de suas comunidades. Não há obra mais bela que a consciência ética. Podemos dar nomes diversos a esse tesouro. “Cidadania” e “Direitos Humanos” são duas expressões de forte significado, que a contemporaneidade cunhou para emblematizar tal riqueza.

Evidentemente, como já afirmado, falta muito. Contudo, ainda que a maioria dos países ignore solenemente, na prática, a questão dos direitos humanos, os poderosos vivem tempos incômodos. As violações já não são bem toleradas e consentidas pelo senso comum, como outrora ocorria. A cada dia novas vozes se elevam e outras mãos se entrelaçam, em clamor de universal solidariedade.

Não é poética, apenas, é políti­ca, e da melhor qualidade. O muito que há por fazer não deve roubar-nos o otimismo realista, a esperança obreira, que é seminal hoje e será amanhã. Nada se constrói sem fé. Que lugar ocupa, nisso tudo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Toda grande causa - e essa é a maior delas - necessita seus marcos de referência. Eles são, em primeiro lugar, legados históricos, são patrimônio do espirito, são reservas morais acumuladas.

A Declaração de 1948 coroa, como síntese, o sofrido labor de milhões por uma sociedade mais justa, e aponta, como um competente mapa, os caminhos do presente e do futuro desejados. Não está só, no entanto, como referência de civilidade. Ao seu lado e por ela engendrado, um corolário de pactos, convenções, tratados internacionais, dá testemunho de nosso valor como criaturas racionais e afetivas e de nossas imensas potencialidades.

“É papel”, dirão alguns. É luta transformada em letra, diremos nós. E constatação e é proposta. E roteiro.

Foram necessários milênios para que se admitissem, no campo do direito, paradigmas universais de caráter igualitário. Esses paradigmas estão expressos em epístolas humanizadoras que nos comprometem a não esquecer o melhor de nossa história, que contínua como promessa e possibilidade. Sistematizam, dão ordenamento e justificam poderosamente nosso fazer social. Atas da humanidade, é o que são! A Declaração Universal dos Direitos Humanos desponta, entre todas, como a mais magnífica.

Alguns teólogos progressistas dizem que a Bíblia continua a ser escrita, mesmo que não consigamos perceber a sacralidade de muitas ações e reflexões que produzimos com os signos da modernidade.

Se acreditarmos nisso, mui respeitosamente, poderemos consi­derar tal texto, ofertado por mãos do presente, como uma obra divinamente inspirada.

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