Projeto Segurança Pública

A segurança pública, cada vez mais, se torna um problema no Brasil: os índices de violência aumentam nos centros urbanos; a delinqüência comum se alastra, os crimes mais sofisticados acontecem, sem que haja punição eficaz; os próprios servidores da segurança são vetores de violência e criminalidade; as corporações policiais se organizam segundo padrões ultrapassados, seja em termos conceituais, seja em termos operacionais; a legalidade não impede a ações abusivas do poder policial; as estruturas de segurança não são controladas pela cidadania, o que as tornam um poder paralelo e antidemocrático; os investimentos são escassos, e quando existem, são irracionais; as grandes vítimas da delinqüência são as populações menos favorecidas; as desigualdades sociais e as dominações econômicas facilitam a radicalização da criminalidade; o crime organizado desenvolvem novas formas de delinqüência, instaurando redes comerciais internacionais; a população vive na insegurança e no medo, com enorme dificuldade de defender seus direitos lesados, em função de uma legislação criminal e processual desatualizada, polícias comprometidas e proteção social nula.

Esse quadro é radicalizado, quando percebemos que não existe, no Brasil, política democrática de segurança, isto é, ainda não foi pensada a segurança pública, em termos conceituais e operacionais, para ????????¿uma realidade de construção democrática. Em suma, falta um projeto nessa área, o que enseja a permanência de um entendimento ainda baseado na ideologia, nos preceitos e nas práticas da antiga doutrina de segurança nacional que tanto infelicitou este país.

O sistema de segurança pública é complexo, envolvendo todos os patamares da federação, o que significa que um projeto nessa área deve auscultar e dialogar com todas essas instâncias e principalmente, com a cidadania nelas envolvida. Não é possível ignorarmos a tormentosa discussão sobre a natureza militar ou não de nossas polícias ostensivas, nem podemos ignorar a questão da continuidade dos inquéritos policiais nas mãos das polícias civis, muito menos a necessidade de estruturação de controles externos e internos dos organismos de segurança, aliados com instrumentos rigorosos de produção de dados sobre a criminalidade, hoje ausentes em nosso país.

O mesmo pode ser dito sobre a unificação ou não das corporações policiais, da transformação de seus princípios basilares, que tem de fazer uma rotação da guerra contra os cidadãos para a garantia da paz na sociedade. Isso significa uma mudança pedagógica, possibilidade da criação de um sistema educacional único na segurança brasileira, reformulação dos treinamentos e reciclagens e diálogo com as instituições educacionais e de pesquisa da sociedade.

Outro tema importante é o do sistema penitenciário, que suscita várias questões relativas à sua pertinência na área de segurança pública, à sua validade, às suas práticas e às formas de seu aperfeiçoamento ou superação. Dentro de uma visão sistêmica da segurança pública, não poderia se deixada de lado a presença das guardas municipais, sua conveniência ou não, seus limites e problemas.
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As questões levantadas exemplificativamente, sem intuito de esgotar as muitas faces do problema, resvalam também pela mudança legislativa, pela mudança dos procedimentos processuais, pela definição de novos tipos penais, pela descriminação de condutas, pela mudança nas penas e pela vigilância e mobilização constante da sociedade em relação à tortura e todas as formas de abuso de poder.

O Instituto Cidadania, que já construiu com a sociedade projetos nacionais relativos à habitação e à erradicação da fome, não poderia voltar as costas a esse desafio tão complexo e urgente da sociedade brasileira. Esse projeto só terá sentido com a participação e colaboração de entidades representativas da sociedade, movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais, governos estaduais, prefeituras, órgãos do estado, universidades e cidadãos, que por suas qualificações, interesses ou inserção social possam contribuir para essa construção coletiva.

Estamos procurando parceiros para essa empreitada democrática. O projeto pretende ser a expressão dos princípios, pesquisas e práticas dos que lutam por um país democrático, justo, onde a vida dos cidadãos possa proporcionar segurança, liberdade e felicidade.

É uma boa causa para darmos as mãos.

Coordenadores do Projeto


Antonio Carlos Biscaia
Professor de Direito Processual Penal da Universidade Cândido Mendes; 1º Suplente de Deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro; Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado); Assessor Jurídico da Comissão Justiça e Paz – Rio de Janeiro;.????????¿

Benedito Domingos Mariano
Ouvidor Geral do Município de São Paulo; foi ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo e 1º Coordenador Executivo do Fórum Nacional de Ouvidores; Fundador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Luiz Eduardo Soares
Assessor Especial para Segurança Pública da Prefeitura de Porto Alegre; Professor Licenciado do IUPERJ e da UERJ e professor visitante das Universidades Columbia, Pittsburg e Virgínia e do Instituto Vera de Justiça, de Nova York; foi Subsecretário de Segurança e Coordenador de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro.

Roberto Armando Ramos de Aguiar
Prof. Titular de Filosofia do Direito no Curso de Graduação e no Mestrado em Direito Público do Departamento de Direito da Universidade de Brasília; Foi Consultor Jurídico do Governo do Distrito Federal; Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Coordenador de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

IC , 20/7/2001 19:00:00