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A caminho da conquista
dos Direitos do Homem
Herança
dos pensadores europeus do direito natural, do Estado de
direito e do universalismo nos séculos XVII e XVIII, a
afirmação do ser humano como um ser pensante com um fim
em si mesmo, de perfectibilidade, de liberdade e de
consciência moral está na base dos direitos humanos*. A seguir, as etapas de uma luta para promover um pensamento
do respeito incondicional à pessoa.
 
1679:
Habeas Corpus: lei inglesa que garante a liberdade
e a " segurança " individual contra
as prisões e as penas arbitrárias, tornando obrigatória
uma apresentação rápida perante um juiz cuja independência
deve ser assegurada em relação ao poder executivo.
1689:
Bill of Rights: Declaração inglesa dos direitos, de
valor unicamente nacional, que baseia a realeza na
soberania nacional e não no direito divino, apresenta a
supremacia da lei em relação ao rei, a soberania do
Parlamento, o direito de petição e de voto, a liberdade
individual e as garantias judiciárias.
1776 :
Declaração de independência dos Estados Unidos da América:
primeira afirmação do " direito à vida "
– que só voltará a aparecer no século XX – e do
fato de que o poder deve repousar sobre o consentimento
dos governados.
1789:
Declaração francesa dos Direitos do Homem e
do Cidadão: de apresentação universal, ela é
considerada como arquétipo de todas as declarações:
soberania nacional, sistema de governo representativo,
primazia da livre " expressão da vontade
geral ", separação dos poderes, igualdade
de todos perante a lei, a justiça, as contribuições
e os empregos públicos, presunção de inocência,
direito à resistência contra a opressão, direito
à propriedade, à segurança, liberdade de consciência,
de opinião, de pensamento...
1791:
Projeto de Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã:
por Olympe de Gouges, reivindicando que a Declaração de
1789 seja aplicada às mulheres ("a mulher tem o
direito de subir ao cadafalso, ela deve ter também o de
subir à tribuna").
1793:
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão do Ano I:
estende a concepção de liberdade aos negros, proclama,
pela primeira vez, os direitos econômicos e sociais:
"direito à instrução", ao trabalho e à
"assistência", instaura o "direito à
insurreição" em caso de "violação dos
direitos do povo".
 Prisão
nos Estados Unidos, 1993
©
Jane Evelyn Atwood/Vu/LDH
1848: Constituição
da Segunda República Francesa: afirmação das obrigações
sociais do Estado, dos "direitos créditos" dos
cidadãos, liberdade de associação, de reunião, sufrágio
universal, abolição da pena de morte em matéria política,
supressão da escravatura nas colônias, ensino primário
gratuito, programas de trabalhos públicos para os
desempregados...
1863: Comitê
Internacional da Cruz-Vermelha, fundado na Suíça por
Henri Dunant. Primeira Convenção de Genebra sobre a
proteção dos feridos e doentes de guerra (estendida aos
prisioneiros em 1929).
1920:
Sociedade das Nações (SDN), esboço de instituição
internacional superior aos países encarregada
de desenvolver a cooperação entre as nações
e garantir a paz e a segurança.
1924: Declaração
dos Direitos da Criança, chamada de declaração de
Genebra, primeira declaração internacional do gênero,
adotada pela SDN.
1945: Carta
das Nações Unidas: consagração a nível internacional
dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.
1945-46: Processo
de Nuremberg: os dirigentes e as organizações
criminais nazistas são julgadas e condenadas por crimes
de guerra e crime contra a humanidade por um Tribunal
Militar Internacional.
1945: Criação
da UNESCO: organização das Nações Unidas encarregada
da promoção da paz entre os povos através da divulgação
da ciência, da educação e da cultura.
1948:
Declaração Universal dos Direitos do Homem: adotada pela
Assembléia Geral das Nações Unidas, síntese dos
direitos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais.
1950: Convenção
Européia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das
Liberdades Fundamentais.
1952:
Convenção internacional sobre os direitos políticos da
mulher (ONU).
1965:
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as
formas de discriminação racial (ONU): condenação
especial do regime do apartheid na África do Sul.
1966/1976:
Adoção e entrada em vigor do Pacto Internacional
relativo aos direitos econômicos, sociais e culturais e
do Pacto relativo aos direitos civis e políticos:
destinados a assegurar o respeito à Declaração de 1948.
1969: Convenção
americana relativa aos direitos do homem.
1971 : Fundação
da ONG Médicos sem Fronteiras na França, início do
movimento humanitário dos "French Doctors":
curar segundo os princípios de imparcialidade,
neutralidade e humanidade, mas também, testemunhar.
1972:
Lei francesa contra o racismo: permitindo principalmente
que se reprima na imprensa a provocação à discriminação,
ao ódio, à violência em razão da raça ou da religião.
1974: Carta
Internacional dos Direitos e Deveres Econômicos dos Países
(ONU): resultante dos esforços para serem instauradas
novas relações entre os países industrializados e os em
desenvolvimento fundadas na "igualdade, na
igualdade soberana e na interdependência dos
interesses".
1975: Acordos
de Helsinque: "Conferência sobre a Segurança e a
Cooperação na Europ ", que estende o respeito
às liberdade e aos direitos humanos à URSS e aos países
do leste europeu.
1979: Convenção
internacional sobre a eliminação de todas as
formas de discriminação para com as mulheres
(ONU): recordação de todos os direitos em todos
os campos, exortação a que os países adotem
todas as medidas visando "acelerar a
instauração de uma igualdade de fato",
e afirmando que o "papel tradicional
do homem na família e na sociedade deve evoluir
tanto quanto o da mulher, se se pretende chegar
a uma igualdade entre o homem e a mulher".
1981: Carta
Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
1984: Convenção
internacional contra a tortura e as outras penas ou
tratamentos cruéis, desumanos e degradantes (ONU).
1987: Convenção
européia pela prevenção da tortura e das penas ou
tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
1988: Resolução
de 5 de abril da Assembléia Geral da ONU instaurando o
direito de penetrar em território soberano para salvar
vidas. Resolução de 8 de dezembro da AG da ONU
consagrando "o direito de acesso às vítimas das
catástrofes naturais e das situações de emergência da
mesma ordem". Reconhecimento do direito de assistência.
1990: Convenção
internacional sobre os direitos da criança (ONU), afirmação
dos direitos básicos: direito a um nome, a uma
nacionalidade, a uma família, à seguridade social, à
educação e ao lazer.
1990 (14 de dezembro):
Resolução da AG da ONU reconhecimento da necessidade dos
"corredores humanitários" para facilitar
o encaminhamento da ajuda.
1991 (5 de abril):
Resolução 688 do
Conselho de Segurança, considerada a fundadora do direito
de ingerência. Pela primeira vez em sua história, a
comunidade internacional considera uma ameaça contra a
paz um problema interno de direitos humanos – "a
repressão das populações civis iraquianas em inúmeras
partes do Iraque". Zonas de segurança sob a
proteção das Nações Unidas são criadas pelos curdos
no norte do Iraque.
O direito à saúde é um "direito
permanente", Cotonou, Bénin 1997. © F. de La
Mure/MAE
1992 (13 de agosto:
Resolução 770 permitindo pela primeira vez o recurso à
força, a fim de proteger o encaminhamento da ajuda
humanitária a uma população vítima de um conflito
armado, no caso a Bósnia-Herzegóvina.
1992 (3 de dezembro): Resolução
794 autorizando a instalação preventiva de tropas na Somália,
tendo por objetivo "instaurar condições de
segurança para as operações de socorro humanitário".
1998: Corte
penal permanente internacional: lançada pela Conferência
de Roma e destinada a julgar os autores de genocídios,
crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
* Ver
"Glossário".
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