* Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

[1] LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos - um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt, S. Paulo Cia. das letras, 1988. P 131.

[2] Brasil y el nuevo cenario mundial, in Archivo del presente, Ano, n. 3, Buenos Aires, 1995/96, p. 68-69).

[3] L’Etá dei diritti, Torino, Giulio Einaudi ed., 1990 e 1992, p. vii.

[4] A idéia de que os direitos humanos vêm em vagas sucessivas ou gerações, aparece em vários autores. Lembrem-se pela precedência cronológica Juan Rivera, “sobre la Evolución contemporánea de la teoría de los derechos del hombre” in Corrientes y problemas en filosofía del derecho, Anales de la cátedra Francisco Suàres, 1985, n. 25, p 193 e ss.; A.Ruiz Miguel, “Concepto y concepción de los derechos humanos”, in Cuadernos de filosofía del derecho, 1987, n. 4, p 56 e ss., Celso Lafer, A Reconstrução dos Direitos Humanos. Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt, Companhia das Letras, S. Paulo, 1988.

[5] A Reconstrução, p. 131.

[6] Op. Loc. Cit.

[7] As organizações internacionais também se especializam em assegurar direitos humanos ora de uma ora de outra geração. Assim, a OIT ocupa-se daqueles da segunda geração, a ONU dos de primeira e terceira, e assim por diante. O mesmo se diga das ONGs.

[8] A Reconstrução.

[9] O famoso Bill of Rights, arrancado a João Sem Terra pelos barões ingleses consagrava seus direitos na ordem feudal. Correspondia aos foros das monarquias ibéricas, e não tinha aspiração à universalidade, além de procurar consolidar uma visão classista e hierarquizada da sociedade, que não se vê no texto da Revolução Francesa. As codificações dos romanos não tinham o propósito da garantia dos direitos de pessoa como tal, mas sim outros aspectos das suas relações:- com a família, nos negócios, etc.

[10] "O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos" in Estudos Avançados 12 (33) 1998, p p. 149 e ss.

[11] Estudos Avançados 12 (33) 1998, p 149.

[12] MOISÉS, Cláudia Perrone. Direito ao Desenvolvimento e investimentos estrangeiros. S. Paulo, Ed. Oliveira Mendes, 1998.

[13] LAFER, Celso. Paradoxos e Possibilidades, R. de Janeiro, Nova Fronteira, 1982, p. 131.

Se na evolução da ordem jurídica internacional, no que eu chamaria da sua primeira fase, a construção dos direitos humanos se desenvolveu a partir do reconhecimento dos direitos de cada indivíduo, na sua reconstrução, após a Segunda Guerra Mundial, passou a se reconhecer os direitos do indivíduo enquanto membro de uma coletividade.

Nesse caso, talvez a principal indicação da nova atitude foi a recorrência do uso da palavra cooperação, primeiro na Carta das Nações Unidas, depois na maioria dos documentos nascidos no seio da organização.

A noção de cooperação é uma noção de solidariedade; só se coopera num ato solidário. E a solidariedade, repito, é um dos valores maiores na construção dos direitos humanos; sem ela não há reconhecimento da pessoa nem direitos humanos.

No âmbito dos direitos coletivos, destacou-se o direito ao desenvolvimento, pois, como bem lembrou Ignacy Sachs,

“O desenvolvimento pode ser visto como um processo de aprendizagem social que recorre às faculdades da memória e da imaginação, as quais constituem traço distintivo de nossa espécie...

Enfim, quando falamos do desenvolvimento em termos de libertação, estamos diante de algo mais que uma metáfora. Na realidade, ele passa pela libertação humana com relação à opressão material, o que supõe partilha eqüitativa dos bens e a supressão de todos os entraves que impedem o seu desabrochar em busca de uma melhor situação”[1]

E é justamente a partir desta construção, que encara os direitos humanos coletivamente, que a espécie passou também a ser contemplada como sujeito deles, por exemplo, nos direitos relativos à proteção do meio ambiente, configurando o que se chamou de direitos humanos da quarta geração[2], destacando os dos direitos coletivos da terceira geração.

Como quer que seja, quando a humanidade considera os oceanos como seu patrimônio, quando trata a Antártida como inapropriável, ou quando dispõe que o espaço e os corpos situados no espaço não pertencem a ninguém e a todos, está enunciando os direitos da espécie. Assim também quando se afirma o direito da humanidade à preservação do meio ambiente.

Assim, a evolução no direito internacional vai dos direitos do indivíduo isolado, primeiro de modo restrito, depois de modo mais amplo e ativo, passando a seguir, para a proteção dos seres humanos e chegando aos da espécie - o que consiste em projetar os direitos humanos para o futuro, contemplando pessoas que ainda não nasceram, mas apenas porque fazem parte de nossa espécie.

Entretanto, não se esgota no meio ambiente a projeção para o futuro dos direitos humanos. Nela se inclui o direito ao desenvolvimento econômico, que o Pe. Lebret, definia como “uma civilização do ser na partilha eqüitativa dos bens”, noção decorrente da solidariedade social que, associada à idéia de cooperação, inspira os direitos humanos, da segunda geração em diante.

Essa construção dos direitos da espécie, como aconteceu com os direitos do indivíduo, é um processo de adensamento progressivo, um processo sedimentar e de especificação, passando também pelas fases da proclamação e positivação.

Mas, um novo elemento se agrega: a legitimação.

Se a proposta de novos domínios para os direitos humanos pode partir de indivíduos, sociedades de direito privado (as ONGs), pode também partir de Estados ou Organizações internacionais. Entretanto a proclamação e a positivação dependem em última instância dos Estados (embora possam se fazer e se façam, muitas vezes, no seio das Organizações internacionais).

Surge então a questão da sua legitimação, que se confunde com a da ação e das propostas dos Estados. E a legitimação opera-se no retorno ao plano dos valores nas relações internacionais, mas sob outros ângulos, além da garantia dos direitos humanos Ela se desenvolve na justificativa da proclamação e da positivação, assim como na definição das políticas a seguir e de sua eficácia.[3]

O advento da visão neo-liberal neste final de século, vinda na esteira do fim da Guerra Fria, colocou-nos diante de certas propostas ideológicas assustadoras, por que negam o dever de solidariedade e erguem os valores econômicos, em especial o da acumulação de riquezas, acima dos da pessoa.

Essa formulação ideológica não é explicita, mas lê-se nos efeitos e nas ações, ficando implícita nos discursos.

Com efeito, nesta visão, que chamo de anarco-liberal para não confundi-la com a liberal autêntica, que era historicamente humanista, pois associava à liberdade de mercado a das pessoas (assegurada pelos direitos humanos) vamos encontrar uma glorificação da lei da selva.

Propugna-se na ordem econômica, do ponto de vista da teoria, uma ausência de quaisquer peias e de quaisquer limites para tudo aquilo que tenha motivação econômica. A moeda, e sua acumulação, passam a ser os valores dominantes, e não o ser humano; a acumulação de riquezas e a avareza predominam sobre a solidariedade e a cooperação.

É como se houvesse uma visão neo-hobbesiana em que o Leviatã deixa de ser o Estado para ser a especulação monetária, ou spengleriana, valorizando o triunfo da lei do mais forte, aplicável tanto no plano dos indivíduos, das coletividades, como no dos Estados. Isso tem efeitos na leitura que se passa a fazer da ordem econômica internacional.

Para a retomada e defesa do percurso dos direitos humanos na ordem internacional, é preciso, então, desenvolver uma reflexão sobre o binário do controle dos abusos decorrentes da mundialização financeira, e da busca da paz e da segurança globais, protegendo os menores contra os maiores.

Isto é, será preciso recuperar e valorizar as noções de cooperação e de solidariedade, reintegrando-as no discurso internacional, em especial no campo das relações econômicas.

A mundialização na órbita financeira, cujos efeitos estamos assistindo aterrados, tem conseqüências extremamente assustadoras para os direitos humanos.

É a substituição dos valores que é aterradora. A pretexto da liberdade do mercado, permitem-se ataques especulativos contra a moeda de economias mais fracas. É como se fosse, num bando de lobos, os mais fortes atirando-se sobre os animais feridos ou mais fracos da alcatéia, para destruí-los, e alimentar-se dos seus despojos, ou até mesmo para dar vazão à própria violência e afirmar a própria força.

Não é possível que a humanidade possa aceitar que esta conduta continue no passo em que segue.

Cada vez que ocorre uma manobra de especulação financeira, e que os países que têm forças a elas resistem, perdendo muito e se empobrecendo, os que não têm forças tombam imediatamente.

Em uns e outros há feridos de morte e sofrem os que neles vivem, arrebentam-se orçamentos públicos, resultando na impossibilidade material dos Estados assegurarem muitos dos direitos humanos; sofrem as garantias individuais da segunda geração.

Em que se baseou essa mudança de rumo? A meu ver ocorreu por razões políticas e tecnológicas.

As segundas, creio, precedem as primeiras.

Como com acuidade lembra Fernando Henrique Cardoso, as revoluções na era moderna ocasionam mudanças a partir de um “curto circuito”[4]. Os curto circuitos na eletricidade, como sabemos, ocorrem em razão de sobrecargas. Na sociedade também. Atingido um ponto crítico nas cargas sociais, ocorre o curto circuito de que resulta a mudança.

O advento da nova tecnologia das informações - isto é, o fato de que se fazem por meio digital, numérico se preferirem, - e a existência das máquinas para processá-las - computadores e aparelhos que os utilizam (satélites, cabos óticos etc.) fez com que o modo como as pessoas fazem negócios e se relacionam se alterasse.

Dentre as mudanças mais importantes está a ocorrida com a moeda. Materializada (conchas, ouro, prata, cacau, cobre, papel moeda, etc.) ela evolui para o ser escritural (com o desenvolvimento da contabilidade, em especial a bancária). Quando surge a possibilidade tecnológica nova da numerisação, passamos a ter a moeda eletrônica ou digital, evolução-mutação da moeda escritural que, ao contrário da lentidão desta, adquire uma velocidade igual a do pensamento.

Associada a moeda digital aos novos meios de comunicação, ela passa a circular com uma liberdade nunca conhecida na história.

Os que a manejam procuram aumentar sua esfera de liberdade diminuindo os obstáculos regulamentares ainda existentes e evitando a criação de novos. Busca-se a liberdade total, a ausência de regras, uma verdadeira anomia no campo monetário. Só interessa aos operadores financeiros a existência de regras que lhes protejam o direito de propriedade.

Ao mesmo tempo, a soberania sofre mutações. Controlar as informações era exercer o poder, tanto quanto cunhar moeda. Mas, hoje, as informações são incontroláveis e não se cunha mais a moeda, porque é imaterial, eletrônica, passando a existir apenas como registros contábeis. Ao poder de cunhar a moeda associava-se, na soberania clássica, o de controlar o volume circulante através de vários instrumentos, inclusive a restrição ao crédito, o recurso a operações cambiais, a adoção de padrões monetários e muitas outras políticas. Entretanto isto também mudou - hoje os operadores financeiros são livres para fazer suas operações de câmbio à revelia dos Estados, e mais, de aumentar o valor da moeda através da criação de derivativos, operações que têm efeito multiplicador sobre o crédito e o volume de moeda.

Com a perda dos meios, os Estados deixam de poder exercer as formas tradicionais de soberania. Perdem, perante os cidadãos, a legitimidade. Não têm forças para controlar os fenômenos que ocorrem ao seu redor. Terão forçosamente que criar uma nova concepção da soberania em que certos aspectos que anteriormente eram privativos de cada qual passarão a ser partilhados internacionalmente (tomada a palavra no sentido etimológico e atual, simultaneamente). Essa nova concepção de soberania, que reforçará sua legitimidade interna e garantirá a internacional - o que, e como, não cabe discutir aqui - é que lhes permitirá assegurar o direito de acesso à escola, à saúde, e, às vezes até mesmo à sobrevivência, em razão do desemprego e da fome que resultaram das manobras especulativas.

Gilberto Dupas, lembrando Peter Druker, diz que “em todos os casos, o dinheiro virtual levou a melhor, comprovando que a economia global é o árbitro final das políticas monetárias e fiscais”[5]. Arthur Schlesinger, recorda ainda Dupas, “também mostra-se apreensivo (...) acha que ‘o computador transforma o mercado em uma monstruosa máquina maléfica global que rompe todas as fronteiras (...) negando às nações a possibilidade de moldarem seu próprio destino econômico (...) criando uma economia mundial sem uma sociedade mundial”[6].

Ao lado dessa desordem financeira, temos o fato de que o advento de novas tecnologias agrava as desigualdades e gera o desemprego. Logo, agravam-se os problemas da exclusão social. As cargas acumularam-se para o curto circuito - que já terá ocorrido sem que tenhamos percebido bem, ou ainda virá.

O que quero destacar é que tudo isto se fez e faz ao arrepio do Estado de direito, e portanto da legitimidade jurídica.

Com efeito, o processo de mundialização financeira, na órbita jurídica, é facilitado pelo enfraquecimento ou desagregação das instituições de Bretton Woods. Estas, como recordamos, foram criadas na seqüência da segunda grande guerra justamente para impor uma ordem - econômica e jurídica - ao mercado financeiro. Mas, desde as crises dos anos 70, e ao “choque de Nixon”, o FMI deixou de desempenhar as funções de controle e estabilização das moedas. Pior, tendo-as perdido pelo esvaziamento, delas hoje se demite, propugnando, em nossos dias, a total liberdade de circulação e câmbio das moedas sob a falácia de que os mercados poderão e saberão se controlar, e com isto contribui para agravar o problema.

Assim como foi necessário regular o comércio internacional e estabelecer parâmetros para que ele pudesse funcionar de maneira mais eficaz, definindo e reprimindo abusos e práticas desleais, estabelecendo - na medida em que a correlação de forças o permitiu - uma diferenciação entre mais e menos desenvolvidos, e a OMC é marca e guardiã do início desta obra, assim também será preciso reconstruir o sistema de Bretton Woods.

É preciso que o Banco Mundial e o FMI retomem a sua função especial de guardiães da estabilidade da moeda e da estabilidade dos mercados financeiros internacionais, e com os Estados comecem a reconstruir uma ordem econômica internacional que regule os movimentos de moeda, impedindo os fluxos especulativos e seus efeitos danosos para a economia mundial.

Estamos vivendo uma situação de “deslegitimização progressiva”, na feliz expressão de Gelson Fonseca Júnior[7]. Tal como no exemplo que aponta, relativo às decisões do Congresso de Versalhes, no período que se segue, do entre guerras.

As forças políticas que apoiavam o quadro então criado são as que dão suporte às normas criadas e lhes garantem a legitimidade, pois como bem acentua o autor, “se colocarmos o foco no mundo da alta política, que envolve as questões de segurança, as disputas estratégicas e os embates étnicos, religiosos e ideológicos [acrescentaríamos, a positivação dos direitos humanos no âmbito internacional] veremos que a relação entre a lei e a legitimidade é complexa, inclusive porque o poder, como vimos, é vizinho delas”[8].

Assim, se reconhecemos - e esse parece um conceito já assentado, - que na ordem interna a legitimidade decorre da associação entre democracia, direitos humanos e ordem jurídica - teremos que reconhecer que na ordem internacional, pelas características de sua formação, agrega-se o elemento do poder.

Entretanto, o quadro em que se afirmam os direitos humanos e a democracia é o da ordem jurídica. E esta só se afirma fundada na legitimidade.

Tanto uma quanto outra serão elementos indispensáveis para que se possa viver de maneira mais humana e mais tranqüila. Serão elemento necessário para assegurar a paz, sem a qual não é possível garantir os direitos humanos, quer na ordem internacional, quer na interna. Ao mesmo tempo darão eficácia e efetividade às decisões.

Não devemos esquecer a lição da história e recordar-nos de que o prenúncio da Segunda Guerra Mundial, justamente onde ocorreu a “deslegitimação progressiva” da ordem jurídica então reinante, foi justamente a desordem monetária internacional.

Compondo este quadro sombrio, da desordem monetária internacional, ameaçadora dos direitos humanos, temos o narcotráfico e o volume de moedas que maneja, somas incríveis, maiores que o orçamento da maioria dos Estados, e que segundo alguns já representam percentual significativo dos movimentos financeiros globais. Por isso, também, além do desafio constante à ordem jurídica, o tráfico de substâncias estupefacientes representa grave ameaça ao tecido social, não só dentro dos países como na área internacional onde atua. Como trata-se de atividade tipicamente transnacional, desenvolvida à margem do direito, por fora das soberanias, envolve grave ameaça a estas e danos aos direitos humanos da primeira à terceira geração.

Por outro lado, a existência de liberdade total e de uma verdadeira lei da selva predominando no campo monetário, associado aos meios eletrônicos que asseguram pagamentos instantâneos e relativo anonimato, bem como à chamada “titrisação” - através dos derivativos e outros instrumentos financeiros - vem servindo e abrindo novos caminhos ao processo de lavagem de dinheiro - tanto o proveniente do narcotráfico como de outros ilícitos - no mercado financeiro internacional.

É fato conhecido dos que acompanham a atividade criminosa organizada internacional, que para dar aparência de legitimidade aos seus recursos financeiros, os infratores os inserem, por vários meios, no circuito monetário legal. Quando os volumes atingem certa dimensão, a operação de lavagem passa a ser feita internacionalmente, e usando tanto o abrigo de companhias de paraísos fiscais de reputação torva, quanto o jogo dos futuros. A sociedade A perde para a sociedade B no mercado de futuros, e esta registra os seus lucros como operação legítima. Por se tratar de operação de futuros, é possível empenhando somas menores ganhar outras muito maiores.

A possibilidade de sucesso dessas operações aumenta nos momentos de maior especulação e instabilidade - exatamente nas crises monetárias e nos ataques especulativos.

Seria ir longe demais afirmar que é o grande crime internacional que provoca essa turbulência. Isso ainda não parece possível. Mas, sem dúvida, ele está no meio dela aproveitando, e quiçá - pelo elemento psicológico que envolve muitos desses eventos - atuando.

De qualquer modo, legítimos ou não, os fundos manejados pelos especuladores, a sua atividade não o é. Ela é danosa, tanto aos Estados como às pessoas.

Essa ameaça é tanto maior quanto há um desequilíbrio militar que permite senão a hegemonia, pelo menos o predomínio de uma potência. Todos nós podemos recordar que os períodos de paz relativa da humanidade nos tempos modernos ocorreram nos momentos de maior equilíbrio militar e comercial, e de maior estabilidade econômica entre as potências. Será que não deveríamos nos preocupar com a presença desses dois reagentes, em contato um com o outro?

É claro que a evolução do direito internacional diminui o arbítrio, além de que a facilidade e amplitude das comunicações fazem com que o peso da opinião pública sirva como moderador nos excessos[9].

É preciso então refletir sobre a paz e a segurança globais para completar este trajeto “vol d’oiseau” pelos direitos humanos no alvorecer do século XXI.

As ameaças à paz e à segurança globais, vêm exatamente da ausência de governabilidade ou de governance, como querem alguns.

Na medida em que a sobrevivência dos países fica à mercê dos caprichos da banca internacional e dos especuladores, ou a segurança individual e a paz, à mercê dos caprichos dos terroristas e dos interesses dos barões das drogas, aí também, estamos diante de circunstâncias extremamente complexas para a ordem política interna.

A par das ameaças que essa nova forma de criminalidade representa, ressuscitando outras que se supunha em desaparecimento - como o tráfico de pessoas para fins de prostituição, o trabalho escravo, etc. - vemos o recrudescimento de práticas de lavagem de dinheiro que implicam no recurso ao mercado de futuros e a atividades especulativas com moedas.

Sem sombra de dúvidas, grande parte dos ataques especulativos a moedas ocorridos nos últimos anos conta com recursos oriundos do narcotráfico e serviu para a “lavagem” de dinheiro.

A destruição do tecido econômico acarreta inelutavelmente danos ao tecido político e social. E as destes, à ordem jurídica. O país que sofre um ataque especulativo e vê as suas estruturas econômicas arrebentadas pela pretensa liberdade de câmbio (na realidade a liberdade dos especuladores financeiros internacionais), vê ameaçada a sua paz e segurança internas, aumentar a miséria e com isso negados os direitos humanos. Enquanto isso, os aventureiros e os narcotraficantes prosperam.

Como não temer a especulação monetária quando a paz e a segurança globais são ameaçadas?

Como se não bastasse, da miséria e da desigualdade nascem ressentimentos e movimentos ideológicos e religiosos que, deturpados, dão origem ao terrorismo e aos fundamentalismos.

Vemo-nos, destarte, também ameaçados, de um lado pelos atos desenfreados do terrorismo, e de outro pelo advento dos fundamentalismos, fenômenos que por definição denegam e ignoram os direitos humanos.

A tudo acresce o temor decorrente dos meios tecnológicos que passaram a ficar à disposição dos terroristas, substituindo as armas manuais e as bombas dos atentados do começo do século. Mísseis, explosivos plásticos com controle remoto, a arma atômica, as armas químicas, e bacteriológicas, são todos instrumentos colocados nas mãos daqueles que o desespero atirou no terrorismo e na irracionalidade da violência ou nas ações do crime organizado, ou dos aventureiros que se apropriam do vácuo de poder para seus próprios propósitos.

Com isto vemo-nos diante da necessidade de criar novos meios de controle social, desta vez internacionais, para assegurar a paz e a segurança dos povos, promovendo uma nova forma de ordem que assegure os direitos humanos assim ameaçados.

É preciso também retomar as preocupações com o direito ao desenvolvimento. Como bem acentuou Antônio Augusto Cançado Trindade:

“a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986, corretamente situa o ser humano como sujeito central do processo de desenvolvimento. Reclamando um maior fortalecimento na inter-relação entre democracia, desenvolvimento e direitos humanos em todo o mundo, a Declaração de Viena, ao endossar com firmeza os termos daquela Declaração, contribui para dissipar as dúvidas porventura persistentes e inserir o direito ao desenvolvimento definitivamente no universo do Direito Internacional dos Direito humanos[10].

Sem sombra de dúvida toda a retomada de um discurso sobre direitos representa uma caminhada para uma ordem jurídica justa e garantidora dos direitos humanos.

Conclusão

Toda preocupação com os direitos humanos passa, na ordem internacional, pela reconstrução em primeiro lugar do sistema financeiro internacional, visando evitar o seu uso indevido pelos narcotraficantes e pelos especuladores. Em segundo lugar, pela retomada do discurso da cooperação, da fraternidade e do reconhecimento da solidariedade entre os seres humanos.

Não se pode falar de ordem jurídica sem falar em direito, e este é supedâneo da justiça. Não existe sem esta. É arremedo e farsa quando permite a opressão e fecha os caminhos para a solidariedade e a cooperação internacional, deve assegurar os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento. São esses valores que lhe asseguram a legitimidade.

Concluo dizendo que escrevo a partir do meu contexto - de brasileiro e de advogado - e pedindo emprestada uma frase que explica estas reflexões “É claro que estou pondo os meus valores em avaliação - o desenvolvimento tem que vir com democracia e com incorporação”[11].

É preciso que todos se incorporem ao mundo do Direito, que a ordem jurídica lhes assegure as garantias que precisam para viver, e que isso se faça no ambiente de liberdade, de respeito às leis, de solidariedade e de cooperação, tanto no âmbito interno como no internacional.