|
II-
GÊNERO
E DESIGUALDADE
III-
VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
IV-
MULHER E TRABALHO
V-
MULHER E EDUCAÇÃO
VI-
MULHER E SAÚDE
§
Aids
§
Aborto
VII-
MULHER E COMUNICAÇÃO
I- MANDATO VIVO: UMA AÇÃO
AFIRMATIVA
Este
ano será importante para todos os setores que tratam da questão dos direitos
humanos. Em 1998 será o cinquentenário da Declaração Universal dos
Direitos do Homem. Neste sentido, o Mandato
Vivo pautará suas atividades sintonizadas com a defesa da validade da “Declaração
Universal” e, especialmente, em defesa da luta das mulheres.
Com
esta publicação que estamos denominando de Caderno
Vivo, o nosso mandato, inaugurará sua fase de publicações. Este
primeiro número será dedicado às Mulheres.
Sistematizamos
dados referentes as desigualdades de Gêneros, violência contra a mulher, as
mulheres e o trabalho, a saúde e a educação. Além disso, relacionamos as
nossas “ações afirmativas” na Câmara municipal .
É
evidente que este panorama estatístico não é motivo de grandes alegrias.
Não podemos deixar de observar que por trás de cada número se escondem
vidas. A exatidão dos dados, certamente, não quantificam dores, angústias e
paixões. Muito menos dão conta da subjetividade e sensibilidade femininas.
Isto porque mulher não é sinônimo de estatísticas frias a revelarem
violências e misérias. Como nos fala a poetisa Marize Castro,” mulheres
são planetas delicados” e ‘invadidas de poesia e pedra”. E elas “têm
tetas, asas, dívidas, agendas, mapas, dor” e, também, “escrevem livros,
constróem casas, parques, elipses, dirigem carro, motocicleta, lêem Homero,
Dante, Vieira, Camões, Platão, Pessoa. São crianças e desejam o inferno,
depois o céu, e novamente o inferno”. Essa estética do feminino são como
vibrações inquantificáveis da sensibilidade da mulher. Por isso, não
devemos resumí-las às
retóricas racionais da quantificação da realidade a alimentarem nossos
Bancos de dados.
É
neste sentido, que nosso mandato tem pautado sua atuação. Ao mesmo tempo que
sistematiza dados para denúncias, também, os utilizamos como peças
legislativas que digam das dores e desejos da vida.
Veja
algumas dessas iniciativas:
·I-
Projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania na CMN a qual presidimos.
·II-
Projeto de Lei que dispõe sobre a assistência psico-sócio-jurídica às
crianças e adolescentes vítimas de violência. Este projeto já é lei,
precisamos tirá-la do papel.
E
assim nós vamos afirmando nossas ações na cumplicidade do prazer, do desejo
e da dor doce de ser sentida... chamada vida
·III-
Projeto de Lei que institui o programa de assistência e Casa Abrigo às
mulheres vítimas de violência doméstica sob risco iminente de vida. As
mulheres terão assistência psico-sócio-jurídica quando vítimas de
violência. Este projeto foi aprovado na CMN e já é Lei. Consideramos esta
iniciativa como uma das mais relevantes da nossa atuação . Resta-nos fazer
com que a Lei saia do papel.
·IV-
Projeto que proíbe toda e qualquer discriminação por motivo de raça,
crença ou orientação sexual no âmbito do município de Natal e dá outras
providências.
·V-
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Banco de dados municipal sobre
a violência contra a mulher. No âmbito do município do Natal. Este projeto
encontra-se em tramitação.
·VI-
Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação de atendimento nas
unidades de saúde em Natal às mulheres ,nos casos de abortos previstos em
Lei. Este projeto é de autoria do vereador Fernando Mineiro-PT. Nós somos
co-autor. Em tramitação.
·
VII-
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de programas de orientação a
cerca de AIDS e DST’S nas grades curriculares das escolas públicas
municipais.
OLEGÁRIO
PASSOS
II-
GÊNERO E DESIGUALDADE
SAIBA
QUE
Levantamento
realizado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea), de Brasilia,
relativos a 1994, indica proporção de 5,7% de mulheres no Congresso
Nacional. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam
entre 43,95 e 52,51% do colégio eleitoral do país, variando conforme o
Estado.
Em
se tratando de Poder Executivo, em todo o Brasil, a participação feminina
apenas inicia. Em 1991, o número de mulheres chefes de Executivos Municipais
era de 110, num total de 4.974 municípios, representando 2,2%.
No
judiciário, devido ao acesso se dar por concursos público, a partir de 1985,
a presença feminina passou a ser mais visível, principalmente nos juizados
de primeira instância. Nos Tribunais Federais a presença de mulheres recém
inicia. Em 1990, apenas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) contava com uma
mulher.
No
Ministério Público Federal , em 1993, em um quadro geral de 346 membros, 253
eram homens e 93 mulheres, significando 26,9% concentradas nos pontos iniciais
da carreira.
Nas
organizações sindicais, 1988, dos 51,73 milhões de trabalhadores em
serviço no país, somente 13,8% estavam filiados a algum sindicato, Desses,
somente 25,6% eram mulheres. Na direção dos sindicatos, neste mesmo ano,
apenas 8,4% eram mulheres.
-
Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano de 1995, do Programa das
Nações Unidas para o desenvolvimento (PNDU), nenhum país no mundo oferece
oportunidades iguais para homens e mulheres.
-
As mulheres são 52% da população do planeta, calculada em cinco
bilhões de habitantes. No entanto, as mulheres constituem73% dos 1,3 bilhões
de miseráveis do mundo.
-
Dois terços dos 885 milhões de analfabetos adultos recenseados pelo
Fundo das Nações Unidas para a Educação (Unesco), são mulheres. Nos
países em desenvolvimento, 40% das mulheres são analfabetas.
-
Segundo dados das agências especializadas da ONU, as mulheres são as
maiores vitímas da violência política, social, religiosa e cultural.
Mulheres e crianças são as primeiras vitímas da violência.
-
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
calcula que dos 23 milhões de refugiados existentes no mundo, 75% são
mulheres e crianças.
-
As mulheres ocupam 36% dos empregos no mundo. No entanto, recebem entre
30% e 40% do salário dos colegas homens.
-
Em cerca de 100 países não existe representação feminina nos
parlamentos. Em média, as mulheres ocupam um décimo das vagas nos
parlamentos e 5,5% nos ministérios.
-
Nos países em desenvolvimento, as mulheres enfrentam uma jornada de
trabalho diária 13% maior do que a dos homens. Um terço das mulheres com
mais de 15 anos está incorporada à força de trabalho.
-
A Associação Médica dos EUA divulgou relatório onde consta que
praticamente todas as mulheres de menos de 50 anos, que fazem parte das
forças armadas do país, declaram ter sido vítima de algum tipo de assédio
sexual. Quase um terço afirma que foram estupradas. Elas são 77 mil em
serviço ativo.
-
Nos EUA, quase a metade das famílias pobres são chefiadas por
mulheres.
-
O CEPAL – órgão econômico da ONU para América Lataina – revela
que apesar da presença quase marginal na política e da discriminação
salarial, as latino-americanas superam os homens numericamente na educação
universitária.
-
As mulheres africanas são as mais pobres. As tarefas mais rudes são
destinadas a elas: buscam água potável e lenha, fabricam e comercializam
produtos alimentícios. Na maior parte das sociedades não possuem
direito à terra. São as maiores
vítimas das constantes guerras.
-
Na Índia, anualmente, nove mil mulheres são assassinadas porque o
dote não é suficiente.
-
No Japão, as mulheres recebem metade do sálario que recebem os
homens.
-
No Brasil, 22% dos filhos das trabalhadoras ficam sozinhos no horário
do expediente.
DADOS
DE CONTAGEM POPULACIONAL DO IBGE
·A pesquisa feita
pelos técnicos do instituto IBGE no dia 1º de agosto de 1996 constatou que:
·RN tem 60.287
mulheres a mais que homens.
·Natal conta com
42.530 de maioria feminina.
III-
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
SAIBA
QUE.....
-
Mais de 114 milhões de mulheres no mundo sofreram algum tipo de
mutilação sexual. São seis mil por dia , cinco por minuto.
-
No Reino Unido, as mulheres recebem 70% do salário dos homens.
-
Na França, 95% das vítimas de violência são mulheres, 51% sofrem
agressões dos próprios maridos.
-
Nos EUA, a violência doméstica atinge de dois a quatro milhões de
mulheres, provocando 21 milhões de hospitalizações a um custo de cerca de
44 milhões de dólares ao país. A cada 18 minutos uma mulher é espancada ,
a cada seis minutos, uma mulher é estuprada.
-
Na Bolívia, segundo a legislação vigente, as lesões causadas por
maridos em brigas domésticas
somente são punidas se a mulher ficar incapacitada por mais de 30 dias.
-
No Paraguai, a lei perdoa maridos que matam mulheres flagradas em atos
de adultério. A lei não se aplica às mulhers nas mesmas circunstâncias.
-
Em Lima , no Peru, 90% das mães entre 12 e 16 anos foram estupradas.
-
Na África, as mulheres representam 60% da força de trabalho, mas
ganham só 10% do que recebem os homens.
-
-
Em Uganda, a lei reconhece ao homem o direito de bater na mulher.
-
Nos países islâmicos do Oriente as mulheres enfrentam a pressão de
grupos armados para que adotem véus sobre o rosto.
-
Na China, um terço das mulheres dizem apanhar dos maridos. Nas
zonas rurais, as mulheres são vendidas para casar com desconhecidos.
-
No Pasquistão, em casos de estupro, quatro homens religiosos devem
testemunhar para dizer se houve penetração. Se as acusações não forem
comprovadas, seu depoimento pode ser considerado “sexo ilícito” e ela
pode ser condenada à morte.
-
Na Tailândia e nas Filipinas, existem 500mil casos de exploração
sexual de crianças e adolescentes.
RELATÓRIO
DA ONU APONTA AUMENTO NA VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES
Discriminação
do sexo matou cerca de 60 milhões de mulheres no mundo
A
violência contra as mulheres é a forma de abuso aos direitos humanos mais
difundida do mundo, informou um relatório da Organização das Nações
Unidas (ONU).
Da
mutilação genital em nações africanas e assassinatos por dote, na Índia,
à violência doméstica nos Estados Unidos, milhões de mulheres de todas as
classes sociais em todo o mundo vivem sob a ameaça de abuso físico.
Constatou-se
entre 25% e 50% de todas as mulheres sofreram abusos físicos de seus
parceiros. Até 130 milhões de mulheres e meninas no mundo hoje tiveram parte
de sua genitália removida em uma prática
ritual que é comum em pelo menos 28 países. Mais de um milhão de crianças,
em sua maioria garotas e principalmente na Ásia, são forçadas a se
prostituir todos os anos. Além disso, na Índia , mais de 5 mil mulheres são
mortas anualmente porque os parentes consideram seus dotes inadequados. A
preferência por homens tornou-se tão marcante em alguns países que o teste
genético para seleção do sexo embora ilegal tornou-se um negócio em plena
expansão.
Relatório
da ONU sobre Direitos Humanos detalha agressões contra as mulheres como
delito mais frequente.
·De 193 nações no
mundo, apenas 44 aprovoram legislação contra a violência doméstica.
·Somente 27 têm
leis contra assédio sexual.
·Só 17 consideram o
estupro marital como crime.
·Em 12 países
latino-americanos um estuprador pode ser perdoado se sua vítima concordar em
se casar com ele.
TORTURA
FÍSICA E MENTAL AGORA É CRIME
A
tortura física e mental passa a ser considerada crime inafiançável
passível de punição por até 21 anos de prisão.
No
1º semestre de 1997, o Serviço Técnico de Defesa da Mulher registrou
103.383 casos de violência contra a mulher só em São Paulo. Estes números
referentes à maior cidade da América Latina refletem a situação no país,
demostrando um quadro alarmante de violência, onde os índices de maus tratos
e ameaças sofridas pelas mulheres, no mesmo período, são de 881 casos e
15.746 casos,respectivamente.
Segundo
o relatório do Americas Watch constatou que 70% das agressões às mulheres
ocorrem dentro de casa. E como os números indicam que pelo 73.2% das vítimas
têm filhos, não é difícil deduzir que pelo menos grande parte das
agressões ocorrem na presença dos mesmos.
VIOLÊNCIA
EM NATAL-RN
A
violência contra a mulher
continua ocorrendo com frequência. Os casos mais comuns são de agressão
física e lesão corporal, segundo
a Delegacia de Defesa da Mulher. Nos primeiros quatro meses de 1997
foram registrados 603 ocorrências em Natal, com uma média de 150 por mês.
A
Delegacia de Defesa da Mulher também registra dados de atendimento e
encaminhamento a delegacias de bairros e para a assistência jurídica
gratuíta, que somam 464 só de 1997. No ano de 1996 foram registrados 1.880
ocorrências de agressão contra a mulher, com média de156 por mês.
Em
Ceará-Mirim, outra cidade do Estado onde a violência contra a mulher também
é muito alta, há uma média de 40 casos de agressões por mês, segundo a
10ª Delegacia Regional. “O que nós temos mais aqui é registro de
espancamento e lesão corporal, principalmente devido a brigas de casais”.
PROSTITUIÇÃO
FOCOS
DE PROSTITUIÇÃO
A
Zona Norte é considerada uma área crítica, já que praticamente todas as
suas comunidades têm estabelecimentos que favorecem a prostituição.
As
localidades abaixo apontam alguns dos pontos onde existem estabelecimentos
favorecendo a prostituição infanto-juvenil em Natal.
Áreas
·Vila de Ponta Negra
·Estrada de Ponta
Negra
·Praia do Meio
·Ladeira do Sol
·Felipe Camarão
·Km 6
·Cidade da
Esperança
·Centro da Cidade
·Zona Norte
Para
o juiz da Infância e da Juventude, José Dantas Paiva, a cidade já foi
mapeada e com isso ficou evidente que casas de drinks, de massagens, bares,
restaurante, pousadas, hotéis, motéis, cafetões e cafetinas estão
envolvidos em uma verdadeira máfia de exploração sexual. “A rede é tão
grande que inclui até agências de turismo”. Lei 4.669, sancionada em
agosto de 1995, que estabelece punições de suspensão ou cassação de
alvará de funcionamentos para hotéis, motéis e similares que abriguem
criança e adolescente desacompanhadas dos pais.
O
QUE DIZ A LEI :
q
Suspensão
de alvará por 30 dias na primeira autuação
q
Cassação
de alvará em caso de reincidência ,ou seja, na primeira autuação for
constatada violência ou exploração contra menor.
q
Punições
previstas não prejudicarão outras sanções.
q
O agente
fiscalizador é o Município.
DENÚNCIAS
DE EXPLORAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE E NO BRASIL
Dados
de denúncias coletadas pelo Disque-Denúncia: 0800-99-05000 (entre fevereiro
e novembro de 1997)
Total
de denúncias nesse período: 902
Os
dez primeiros estados em números de denúncias:
São
Paulo – 189
Rio
de Janeiro – 147
Bahia
– 96
Pernambuco
– 61
Ceará - 60
Minas
Gerais – 59
Paraná
–39
Rio
Grande do Norte – 36
Rio
Grande do Sul – 32
Outros
Estados – 123
Universo
considerado em todo o Brasil: Turismo sexual: 9,9% das denúncias
Prostituição
Infanto-Juvenil: 90,91% das denúncias
Nas
denúncias por município, a colocação do Rio Grande do Norte em telefonemas
foi a seguinte:
Natal
– 60
Florânia
– 2
Messias
Targino – 2
Mossoró
– 2
Caicó
– 1
Total
– 36
Pesquisa
:
A
última pesquisa sobre exploração sexual de menores em Natal foi realizada
em 1992, pela UFRN foram entrevistados 60 meninas entre 13 e 18 anos que
frequentavam prostíbulos ou locais de encontro e aliciamento, conhecidos como
“pontos”; segundo a pesquisa, as meninas e adolescentes que se prostituem
na cidade de Natal têm como objetivo principal, assegurar a sobrevivência de
suas famílias, 72% das entrevistadas moram com os pais e contribuem para a
manutenção da família; quanto ao vínculo familiar:
72%
com vínculo
13%
semi-vinculadas
15%
desvinculadas
Conclusões
A
maioria das entrevistadas começou a se prostituir entre 12 e 14 anos; 3%
delas passou a ser explorada sexualmente entre 8 e 11 anos; apenas 29,3% delas
preocupam-se com preservativos em seus parceiros; 48,3% não adotavam nenhum
tipo de método contraceptivo para evitar gravidez; apenas 5% das
entrevistadas havia concluído o primeiro grau; a percentagem de estudantes
era de apenas 6,7%.
Idade
em que as entrevistadas ingressaram na prostituição:
61%
- entre 12 e 14 anos;
36%
- entre 15 e 18 anos;
3%
- entre 8 e 11 anos.
A
exploração sexual de menores no mundo segundo o Unicef:
Estados
Unidos: 200 mil
Tailândia:
200 mil
Taiwan:
40 a 60 mil
Venezuela:
40 mil
Colômbia:
5 e 7 mil
Brasil:
sem estatísticas.
IV- MULHER E TRABALHO
SAIBA
QUE.....
As
mulheres são responsáveis por 53% do trabalho total nos países em
desenvolvimento (remunerado e não remunerado). Nos países industrializados,
por 51%.
Segundo
a ONU, as mulheres executam 2/3 do trabalho realizado pela humanidade, recebem
1/3 dos salários e são proprietárias de
1% dos bens imóveis. Dos quase
1,3 bilhão de miseráveis do mundo, 70% são mulheres.
No
Brasil, as mulheres recebem em média metade do salário dos homens e as
mulheres negras, metade do que ganham as mulheres brancas. Para a
Organização Internacional do Trabalho, a situação das mulheres está
melhorando e, se o rítmo atual se mantiver, em 475 anos conseguiremos a
igualdade salarial entre homens e mulheres!
O
último censo do Instituto de geografia e Estatística (IBGE) revelou que as
mulheres são 50,6% da população do país e representam 35,5% da população
economicamente ativa. Na década de 1980, o salário feminino significou, em
média, a metade do masculino nas ocupações em geral. Em 1990, 23 milhões
de mulheres estavam no mercado de trabalho representando 37,8% dos
trabalhadores urbanos e rurais.
No
setor informal da economia brasileira, a categoria mais vulnerável é a das
trabalhadoras domésticas, onde 92,2% são mulheres. Essa atividade absorve
36,6% do total das mulheres trabalhadoras e 43% das mulheres negras. Nesse
setor, o salário médio mensal não atinge 1,5 salários mínimos, sendo que
74,4% trabalham sem carteira assinada e 77,9% não contribuem para a
previdência social.
As
mulheres norte-riograndenses estão tendo menos filhos e aumentando sua
participação no mercado de trabalho. Essa é uma das principais
constatações obtidas por técnicos da coordenadoria de pesquisa da
Fundação Instituto de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande Norte (IDEC),
que realizaram estudos sobre indicadores sócio-econômicos do Estado. A
análise foi feita com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem
Domiciliar (PNAD) do IBGE de 1983 e 1993. O censo de 80, por exemplo, indica que a média
de filhos por mulheres era de 5,6. Na PNAD
de 1993, o número caiu para 2,9 filhos por mulher. Nesse período, a
diminuição da fecundidade contribuiu para o envelhecimento da população,
com a queda de percentual de jovens (pessoas com até 14 anos) e aumento da
proporção de idosos (a partir de 65 anos) e adultos (entre 15 e 64 anos).
Três consequências resultam dessa tendência: maior oferta de mão-de-obra,
crescimento da demanda por aposentadoria e provável diminuição da procura
por escolas.
V- MULHER E
EDUCAÇÃO
SAIBA
QUE.....
Em
1994, as mulheres representavam 51% dos estudantes e 87% do professorado.
Entre as mulheres, 77,2% são alfabetizadas, enquanto entre os homens, 76,2%.
Em 1990, as mulheres eram, 50,8% dos alunos de 1º grau, 56,8% do 2º e 52,3%
do 3º grau, obtendo os melhores índices de aprovação e de rendimento
escolar, em todos os níveis. No entanto, o esforço de escolarização não
tem se refletido no acesso a empregos.
A
educação é um dos setores que mais empregam mulheres.Em 1988, 12,1% do
trabalho feminino era de 1º e 2º graus, 99% dos professores primários são
mulheres. No entanto, o percentual cai para 30% nos cursos superiores.
Dois
terços dos 885 milhões de analfabetos adultos recenseados pelo Fundo das
Nações Unidas para a educação (Unesco) são mulheres. Nos países de
desenvolvimento, 40% são analfabetas.
Além desses números, achamos oportuno, as observações de
Nalu Faria e Miriam Nobre sobre o processo de reprodução da cultura machista
nas escolas: “A escola é um agente socializador dos seres humanos,tanto
quanto a família, e isto significa que junto com o conhecimento, a escola
também transmite valores,atitudes e preconceitos. Tradicionalmente a escola
tem reforçado a desigualdade entre mulheres e homens. (...) Nos livros
didáticos as famílias são sempre brancas, o pai tem um emprego fora de casa
e a mãe aparece sempre de
avental, servindo a mesa ou costurando. O menino está sempre brincando de
caminhãozinho ou bola e a menina está sempre com uma boneca, olhando o
irmãozinho brincar de coisas mais interessantes. Nos livros de Ciências os
meninos aparecem fazendo experiência.”(1997:21,22)
VI- MULHER E SAÚDE
SAIBA
QUE.....
-
A cada minuto uma mulher contrai o vírus da AIDS no mundo; a cada dois
minutos uma morre em consequência
da doença.
-
São portadoras da herpes ou do papilomavírus 20 milhões de mulheres
, fatores que acentuam a vulnerabilidade ao HIV.
-
A organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que, a cada ano, 509 mil
mulheres morrem durante a gestação ou após o parto. Cinco mil no Brasil.
Dos três milhões de mulheres brasileiras que engravidam, por ano, apenas 10%
realizam exames pré-natais de forma adequada.
-
O Banco Mundial informa que, em todo mundo , a cada dia, morrem 1.000
mulheres em função de complicações no parto, 99% nos países em
desenvolvimento.
ABORTO
Dados
da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicados no jornal do Brasil
(31/01/95, p.8) , revelam que, a cada ano, 20 milhões de mulheres interrompem
uma gravidez indesejada. Cerca de 70 mil morrem devido às complicações
advindas da intervenção. Cerca de 500 mil mulheres morrem durante a gravidez
ou no parto, 99% dessas mortes em países em desenvolvimento. A cada ano, dois
milhões de adolescentes são submetidas a multilações sexuais ,
representando seis mil casos por dia, cinco por minuto. Dois terços de
morbidade feminina está relacionado a problemas de saúde reprodutiva.
A
mortalidade materna afeta fundamentalmente as mulheres pobres que, por sua
condição sócio-econômica, não têm acesso a serviços adequados durante a
gravidez, o parto e o puerpério, além das mortes por aborto, que permanece
ilegal. A mortalidade materna continua sendo uma das principais causas de
morte entre as muheres de 15 a 49 anos.
O
aborto constitui-se uma importante causa de mortalidade materna. Em cada mil
mulheres brasileiras em idade fértil, 18 já sofreram sequelas de aborto e em
cada quatro mulheres submetidas ao aborto clandestino, uma já foi internada
com complicações que levaram à esterilidade ou até
mesmo à morte.
É,
portanto, de grande importância que as prefeituras implantem
programas
de realização de aborto nos casos previstos por lei (estupro e risco de vida
da mãe) junto à rede muncipal de saúde, assim como garantir o atendimento
na rede pública, em condições humanitárias , às mulheres com problemas
decorrentes de aborto, como mecanismo de romper com o silêncio que pesa sobre
o aborto e garantindo esse direito das mulheres. Além disso, devemos ampliar
os espaços de dicussão e ações que promovam o aumento de posições
favoráveis à legalização do aborto.
A
Organização Mundial de Saúde estima que, no mundo, cerca de 67 mil mulheres
morram anualmente devido a complicações em consequências do aborto. No
Brasil, representa a quarta causa de morte materna, superado apenas pela
hipertensão arterial, hemorragia e infecção.
ABORTO
MATA NA AMÉRICA LATINA
Cerca
de 6 mil mulheres morrem anualmente na América Latina por causa de abortos
mal feitos, segundo o informe Estado da População Mundial divulgado pela
ONU. Segundo a entidade, “um em cada cinco abortos clandestinos causa
complicações e a hospitalização de mulher”. Destacou-se ainda que muitas
mulheres recorrem ao aborto por desconhecer ou não ter acesso aos
anticoncepcionais.
CASOS
DE ABORTO CRESCEM 84% EM NATAL EM UM ANO
Em
1995 foram 1.572 casos. Já em 1996, os cálculos foram projetados em 2.898,
representando uma média mensal de 238 abortos. De aproximadamente mil
atendimentos que a Januário Cicco realiza por mês, 30% é de abortos, dos
quais um terço é provocado e na maioria dos casos, pelo remédio cytotec,
indicado para tratamento de úlceras gástricas e duodenais.
Pelos
registros da Maternidade Escola, a maioria das mulheres que provocam aborto
são jovens – grande parte delas adolescentes – solteiras, poucos filhos e
de classe baixa.
As
principais causas de morte materna no Estado e na capital nos últimos 6 anos
(1990 a 1995) são as complicações da gravidez (hipertensão e doenças
infecciosas); em 2º lugar outras complicações do parto; como 3º causa
aparecem as complicações do puerpério, seguidas do Aborto (lembrando que os
dados sobre aborto, muito provavelmente têm maior proporção de
subnumeração do que as demais); e, por último, as complicações do parto.
As
mulheres do Rio Grande Norte fazem cada vez menos o exame preventivo que pode
diagnosticar o câncer de mama, colo e útero. Essas três variações
cancerígenas são as mais comuns
em mulheres na faixa etária entre
35 e 50 anos.
Segundo
dados da Secretaria Estadual de Saúde, 25.137 mulheres fizeram o preventivo
no Estado em 1993. No ano seguinte, porém, esse número baixou para apenas
20.107 consultas.
Enquanto
o número de preventivo caiu em 20%, a incidência de câncer de mama no Estado , por exemplo, cresceu 74% entre os
anos de 1993 e 1994.
ABORTO
LEGAL.
No
Brasil, o aborto é apenas em dois casos, de acordo com o artigo 128 do
código Penal: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e se a
gravidez resultar de estupro.
Para
a realização do aborto legal em caso de estupro, é preciso apresentar um
Boletim de Ocorrência (registro em Delegacia) e o laudo do Instituto Médico
Legal. Também é necessário o consentimento da mulher ou, se ela for menor
de idade , de seu responsável ou representante legal. Em qualquer das
situações, a interrupção da gravidez só pode ser feita até a 12º semana
de gestação.
Apenas
trezes países membros da ONU proíbem o aborto em toda e qualquer
circunstância. A permissão para a realização do aborto em diversos casos
é a prática internacional. A tendência é considerar o recurso ao aborto
como comportamento legal, no âmbito da saúde pública.
Em
alguns municípios brasileiros já existem hospitais públicos autorizados,
por lei, a realizar o aborto legal, previsto no Código Penal. Nesse sentido,
deve ser
aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 20/91, que permite
que o aborto legal seja realizado pela rede pública de saúde.
SERVIÇO
DE ABORTO LEGAL
SÃO
PAULO
Hospital
Jabaguara, tel.: (011) 578.5111;
Hospital
Pérola Byington, tel.( 011) 232.3433
CAMPINAS
Centro
de Assistência Integral de Saúde da Mulher – UNICAMP,
TEL.(019)
239.3004.
RIO
DE JANEIRO
Maternidade
Fernando Magalhães, tel.: (021) 580.1132;
Maternidade
Herculano Pinheiro, tel.: (021) 390.0180;
Maternidade
da Praça XV, tel.: (021) 224.3875
RECIFE
Hospital
Agamenon Magalhães, tel.: (081) 441.5888;
Maternidade
da Encruzilhada, tel.: (081) 427.3911.
BRASÍLIA
Hospital
Regional as Asa Sul, tel.: (061) 243.2322.
AIDS
VULNERABILIDADE
A
proporção entre homens e mulheres HIV+
já é de 3 para 1 no Brasil.
ESTATÍSTICAS
DA AIDS
·Número de casos
notificados de AIDS desde 1993 no
RN – 520.
·Desse total, 80%
dos doentes já morreram.
·Número de casos
notificados em 1997: 95
·Notificação mês
de janeiro de 1997: 5 casos
Janeiro
de 1998:12 casos
·Atendimentos no
Hospital Giselda Trigueiro para exames e tratamento em janeiro de 1998:320
pessoas.
·Óbitos: 1996 –
71
1997
- 23
1998(janeiro)
– 2
·Estimativa do
número de portadores do vírus no RN: 15.000
NÚMEROS
DE CASOS DE AIDS NO ESTADO AUMENTOU 140% EM JANEIRO DE 1998
As
mulheres e as crianças também continuam correndo mais riscos a cada dia. Nos
anos 80, a incidência de casos era de uma mulher portadora para cada grupo de
18 homens. Agora este número baixou de uma mulher para quatro homens. Na
situação, as crianças acabam sofrendo e pegam a doença, na maioria das
vezes durante o parto ou na amamentação quando tem contato com o sangue
infectado da mãe. No RN, existem 15 casos notificados em crianças.
MULHERES
JÁ SÃO 42% DOS INFECTADOS
Cresce
o número de casos de AIDS entre as mulheres. Elas representam hoje 42% do
universo total de infectados. A própria literatura já coloca a AIDS na
categoria das doenças de transmissão sexual, e não apenas heterossexual ou
homossexual.
NATALENSES
NÃO SÃO ADEPTOS DOS PRESERVATIVOS
Com
a irregularidade na distribuição de preservativo no Hospital Giselda
Trigueiro e na Fundação Estadual de AIDS/DST, a polêmica sobre o uso e o
número de pessoas adeptas da camisinha vem à tona. Em média, as farmácias
de Natal vendem 10 caixas de camisinhas por dia para cada três pessoas.
O
que resulta em um número de apenas 36 mil pessoas que usam preservativos para
uma população de 700 mil habitantes. Nos feriados e finais de semana, a
venda chega a alcançar picos de até 15 caixas. Os casais e homens compram 3
caixas com 3unidades por vez enquanto as mulheres só levam 1 caixa.
CASOS
DE MULHERES COM HIV AUMENTAM EM RITMO ACELERADO.
A
estimativa do Ministério da Saúde é de que até o ano 2.000 haverá uma
mulher com AIDS para cada homem contaminando. A proporção é 40 vezes menor
do que em 1985, quando a doença atingia principalmente o sexo masculino.
A
relação heterossexual é a forma de contaminação que tem mais contribuído
no mundo para a “feminilização” da AIDS, principalmente nas mulheres
entre 15 e 25 anos de idade.
No
Brasil, a situação complica-se porque a doença vem atingindo crescentemente
mulheres com níveis de escolaridade baixa e com inserção precária no
mercado de trabalho.
O
crescimento da doença entre as mulheres, por outro lado, leva a
consequências preocupantes também em relação às crianças. No Brasil, a
transmissão da AIDS de mãe para filho tem sido responsável por 90% dos
casos de contaminação da população infantil.
VII-
COMUNICAÇÃO E MULHER
O
perfil do comprador de livros está mais feminino: 80% são mulheres, contra
20% de homens, num indicativo de que elas têm na leitura, um caminho de
orientação para vencer na vida. Também aumentou a quantidade de
assalariadas que buscam as livrarias e compram alguma obra, principalmente de
autores nacionais.
Os
mais lidos são Jorge Amado, Luiz Fernando Veríssimo, Machado de Assis, Paulo
Coelho. Os gêneros mais lidos pertencem ao quadro esotérico e de auto-ajuda,
seguido de romances científicos-filosóficos, ensaios.
Também
na Internet é grande o crescimento da participação feminina. Em 95, somente
5% dos usuários da Internet eram mulheres. Além disso o material disponível
era quase todo feito por homens e para homens. A porcentagem de mulheres já
é de 31,4% (dados do Georgia Technology Institute) e o número de sites
feitos por e para mulheres está
crescendo muito. No site da Feminist MajoritY Foundation (www.feminist.org/)
você encontra a história da mulher.
§
A Internet é o
último reduto masculino. A rede Mundial tem apenas 17% de usuárias, segundo
pesquisa sobre o perfil do internauta brasileiro.
A
MÍDIA E A MULHER
§
Público feminino
predomina com 61% no SBT
§
Mulher é o grande
alvo e a principal fonte de receita do mercado brasileiro de revista: 40
revistas femininas surgiram nos últimos anos,22% do público leitor da
PLAYBOY é feminino e 50% do público da revista VEJA são mulheres.
§
Nos dois maiores
centros urbanos do país – Grande São Paulo e Grande Rio – o público
leitor de jornais é 52% feminino.
§
As mulheres já
são 13% dos leitores da Gazeta Mercantil, jornal especializado em economia.
§
A Editora Globo tem
nove títulos especialmente femininos.
FONTES:
§
BRASÍLIA
– DF, CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), Plano de Ação da
Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – Cairo/1994.
§
BRASÍLIA
– DF, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Dito e Feito, nº
novembro / 1997.
§
FARIA,
Nalu e Miriam Nobre, Gênero e Desigualdade, São Paulo, 1997.
§
Governo
Democrático e Popular Secretaria de Saúde do DF, Saúde da Mulher, Brasília
– s.d.
§
Rio
Grande do Sul, Assembléia Legislativa. Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos, relatório Azul 95: garantias e violações dos Direitos Humanos no
RS. Porto Alegre: Diretoria de Anais/AL, 96.
§
Rede
Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, Saúde Materna, São
Paulo – s.d.
§
Secretaria
Nacional do PT, Encontro de Mulheres do PT Belo Horizonte./1997.
§
Secretaria
de Saúde Pública do Governo do Rio Grande do Norte, Natal/1997.
§
São
Paulo, Informativo da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos
Reprodutivos, jornal da rede Saúde, nº 13 julho/1997.
§
São
Paulo, Informativo da Rede Nacional de Saúde e Direitos Reprodutivos, jornal
da rede saúde, nº 14 dezembro/1997.
JORNAIS:
§
Jornal
Tribuna do Norte – 08/03/97
Caderno:
1, página: 5
§
Jornal
Tribuna do Norte – 17/03/97
§
Jornal
Tribunal do Norte – 08/04/97
Página:8
§
Jornal
Tribuna do Norte – 15/04/97
§
Jornal
Tribuna do Norte – 08/06/97
§
Jornal
Tribuna do Norte – 23/07/97
Caderno:
1, página:4
§
Jornal
Tribuna do Norte – 23/07/97
§
Jornal
Tribuna do Norte – 06/02/98
Página
:11
§
Jornal
Diário de Natal – 11/01/97
Página:
9
§
Jornal
Diário de Natal – 08/03/97
Caderno:
1, página: 8
§
Jornal
Diário de Natal – 16/04/97
§
Jornal
Diário de Natal – 25/04/97
§
Jornal
Diário de Natal - 04/05/97
§
Jornal
Diário de Natal – 06/05/97
§
Jornal
Diário de Natal – 29/05/97
§
Jornal
Diário de Natal – 15/02/97
Página:
8
§
Jornal
O Poti – 13/04/97
§
Jornal
O Poti – 25/05/97
§
Jornal
O Poti – 01/06/97
MOVIMENTO DE MULHERES
SECRETARIA
NACIONAL DE MULHERES DO PT
Rua:
Silveira Martins, 132 – Centro
CEP:
01019-000 – São Paulo – PS
Telefone:
(011) 604-6200
Homepage:http://www.ibase.org.br/~mulherespt
e-mail:
mulherespt@ax.apc.org.
SECRETARIA
ESTADUAL E MUNICIPAL DE MULHERES DO PT
Rua:
Heitor Carrilho, 104 – Sala: 103 – Centro
CEP:
59-025-320 – Natal / RN
Telefone:
(084) 221-5260
Fax:
222-0405
CONSELHO
NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
Ed.
Sede do Ministério da Justiça, 3º andar
Sala:
338 – Esplanada dos Ministérios
Brasília
/ DF
CEP:
(061) 218-3150
224-3105
fax:
226-9526
CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E MINORIAS
Av.
Hermes da Fonseca, 945
Bairro
– Tirol – Natal / RN
CEP:
59-015-001
Telefone:
(084)211-4262
211-4727
FÓRUM
ESTADUAL DE MULHERES DO RN
Av.
Prudente de Morais, 357
CEP:
59-020-900
Telefone:
214-2707
222-7353
DELEGACIA
DE DEFESA DA MULHER
Rua
do Sarmento, 228
Bairro:
Ribeira – Natal / RN
CEP:
59-012-410
Telefone:
221-2326
|
