Educação
Formal e Não-Formal
Os
valores universais consagrados pela humanidade como as
liberdades fundamentais, a igualdade, democracia e tolerância
devem fazer parte de toda a educação. É urgente que a educação
formal nas escolas respeite e promova os Direitos Humanos e
tenha condições de construir consciências voltadas a uma
cultura de paz. A Educação no município deve estar orientada
para os valores dos Direitos Humanos e possuir estratégias para
que esses integrem a educação formal e não-formal.
A
educação formal, mais do que transmitir conhecimentos técnicos
e específicos, precisa compreender a criança e o jovem como um
todo e contribuir para o seu desenvolvimento e formação na sua
plenitude, preparando-o para o exercício da cidadania.
Por
outro lado, é fundamental que se tenha estratégias voltadas
para o ensino não-formal a fim de também compreender que os
indivíduos e sujeitos coletivos, que estão fora dos bancos
escolares, também estão em permanente processo de reflexão
sobre o mundo e de como agir de forma responsável e justa.
Ações
38)
Garantir o acesso igualitário à educação formal, em todos os
níveis, seja para crianças, jovens ou adultos, levando em
consideração as diferenças e condições individuais.
40)
Promover debates, seminários e oficinas sobre como pode ser
trabalhado o conteúdo dos Direitos Humanos no ensino médio e
fundamental do município.
41)
Incentivar atividades escolares e extra curriculares que
fomentem o debate sobre os direitos civis, políticos, sociais,
econômicos e culturais.
42)
Divulgar os direitos consagrados não somente na legislação
nacional como também nos instrumentos internacionais de
Direitos Humanos. Para isso, elaborar publicações que
especifiquem esses direitos e os instrumentos a fim de
garanti-los.
43)
Realizar cursos de capacitação aos professores, em todos os níveis,
objetivando fornecer instrumentos para a difusão do conteúdo
dos Direitos Humanos e cidadania.
44)
Constituir um canal de participação popular municipal para
debater e formular propostas na área educacional.
45)
Erradicar o analfabetismo a partir de um programa prioritário
de cursos para adultos nos próprios locais de moradia e
trabalho.
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