Projeto DHnet
Ponto de Cultura
Podcasts
 
 Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique


REPRESENTAÇÃO DÁ INÍCIO A PROCESSO
CONTRA STROESSNER

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputado Marcos Rolim (PT-RS), e o diretor do Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Tarciso Dal Maso Jardim, entregaram hoje ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, representação contra o ex-ditador paraguaio, general Alfredo Stroessner. O documento pede a responsabilização penal do ex-ditador pelos crimes de genocídio, desaparecimento forçado e tortura.

A representação parte do entendimento jurídico de que o asilo político obtido no Brasil não isenta Stroessner de processos pelos crimes de lesa humanidade praticados entre 1954 e 1989 – período em que manteve-se pela força na Presidência da República do Paraguai. A representação é fundamentada em diversas convenções internacionais, na jurisprudência e na Constituição Federal, em cujo artigo 4º se define que nossas relações internacionais se regem pela prevalência dos direitos humanos.

Reforçam a representação documentos originários do chamado "arquivo do terror", contendo 5 toneladas de documentos sobre a Operação Condor e a repressão no Paraguai. Também foram colhidos, pelo deputado Marcos Rolim, em recente viagem a Assunção, depoimentos de vítimas de encarceramento arbitrário e de tortura. "Há provas que sustentam um processo judicial contra Stroessner em qualquer lugar do mundo", garante o presidente da CDH. O professor de Direito Internacional Tarciso Dal Maso Jardim, lembra que "em função das obrigações internacionais de impedir a impunidade dos crimes contra a humanidade, o Brasil tem jurisdição, legitimidade e o dever ético de julgar Stroessner".

Entre os episódios mencionados na representação há o da instalação no país vizinho, em 1958, de 14 campos de concentração; o seqüestro na Argentina e a posterior execução de 60 opositores políticos paraguaios; a prisão de 3 argentinos e dois uruguaios e desaparecimento deles, em 1977; e o caso de 8 guerrilheiros paraguaios acuados que atravessaram a fronteira com o Brasil, depuseram armas e pediram asilo ao delegado de polícia de Paranhos-MT, mas acabaram executados por forças militares do Paraguai em território brasileiro, no Natal de 1961.

 

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Busca DHnet Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar