PANORAMA

O que é o Tribunal Penal Internacional?  

O Tribunal Penal Internacional (TPI) será um tribunal permanente capaz de investigar e julgar indivíduos acusados das mais graves violações de direito internacional humanitário, os chamados crimes de guerra, de crimes contra a humanidade ou de genocídio. Diferente da Corte Internacional de Justiça, cuja jurisdição é restrita a Estados, o TPI analisará casos contra indivíduos; e distinto dos Tribunais de crimes de guerra da Iugoslávia e de Ruanda, criados para analisarem crimes cometidos durante esses conflitos, sua jurisdição não estará restrita a uma situação específica. A jurisdição do TPI não será retroativa. 

Quando o TPI começará a funcionar? 

O Tribunal Penal Internacional foi criado com base no Estatuto de Roma, um tratado cujo texto foi aprovado pelos votos favoráveis de 120 nações, contra 7, em 17 de Julho de 1998, em Roma, na Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas para o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional. O Estatuto de Roma entrará em vigor quando sessenta Estados depositarem seus instrumentos de ratificação nas Nações Unidas. A Coalizão de ONGs por um TPI fixou como objetivo a data limite de 17 de Julho de 2002 para alcançar o requisito de 60 ratificações, em tempo de celebrar o quarto ano de aniversário da adoção do tratado.  

O que é a Coalizão por um TPI? 

A Coalizão é uma rede de mais de mil organizações da sociedade civil espalhadas ao redor do mundo, trabalhando juntas rumo a um objetivo comum: o estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional permanente, justo, efetivo e independente. A Coalizão tem redes nacionais e regionais na África, América do Sul e Central, Ásia, Europa, Oriente Médio, Pacífico, Caribe e América do Norte. Os membros da Coalizão também participam de grupos setoriais, incluindo o Comitê de Mulheres pela Justiça de Gênero, o Grupo de Trabalho dos Direitos das Vítimas, o Comitê Religioso, o Comitê Diretor sobre Crianças e Justiça e o Comitê da Paz. Para alcançar esse objetivo, a Coalizão trabalha em consonância com as organizações internacionais e os governos de suporte. 

O que precisa ainda ser feito? 

Os governos têm feito reuniões da Comissão Preparatória das Nações Unidas por um TPI na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e finalizaram um projeto de normas complementares de caráter processual para investigar e processar genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Eles também aprontaram um projeto de elementos constitutivos desses crimes. A Comissão Preparatória está agora se debruçando sobre a definição do crime de agressão, a questão do financiamento do Tribunal, o relacionamento entre a ONU e o TPI e outros instrumentos adicionais ao tratado. De duas a três reuniões da Comissão Preparatória são realizadas por ano. 

Ao mesmo tempo, o apoio ao Tribunal deve ser o mais amplo possível, além de os Estados Partes terem de adotar legislação interna complementar para permitir uma plena cooperação com o TPI. Muitos acreditam que tais legislações em si mesmas representam um grande avanço do Estado de Direito, ao combater a impunidade e prevenir e reduzir a comissão desses crimes no século 21. 

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