RUMO ÀS AMÉRICAS DE 2005:
DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO E PROSPERIDADE

Implicações e impactos legislativos, políticos, sociais e culturais
do processo de integração econômica das Américas

Grupo de Trabalho: Direitos Humanos

"Violência e Crime nas novas democracias: desafios para a próxima década"

Alocução do Sr. Paulo Sérgio Pinheiro
Diretor do Núcleo de Estudos sobre a
Violência da Universidade de São Paulo

A humanidade vai ter uma oportunidade única de começar um novo milênio. Transição: passagem, mudança, de um lugar para outro e de um conjunto de circunstâncias para outro. A passagem de um simples ano para outro, de uma década para a próxima de um século para o seguinte, excita as pessoas. Se assim for, a inauguração de um milênio provoca o mesmo espanto que a passagem de um cometa: novos começos trazem com eles a claridade dos momentos fundadores, que têm a qualidade do inesperado.

Mas haverá razão para otimismo, para grandes esperanças ? O fim do século XIX viu surgir o conceito de fin de siècle que foi imediatamente seguido pelo fascínio da belle-époque e pelo florescimento da art- nouveau nas artes aplicadas. A revista The Economist lembrava-nos recentemente que a passagem de um milênio é um fim e começo, e que o otimismo no fim do século XIX não era compartilhado por todo mundo e cita o ensaista George Steiner falando de um " grande mal-estar" que prenunciava imagens de destruição. Os fantasmas da Primeira Guerra Mundial já estavam à espreita da humanidade do outro lado do espelho.

Talvez seja prudente não contar com mudanças dramáticas quando entrarmos no terceiro milênio. Em toda transição o passado ainda não está morto: nem passado é ainda. O futuro é algo que começa a tomar forma no momento presente : as sociedades não serão dramaticamente diferentes do que elas são do final do século XX, chamado de "século curto " pelo historiador Eric Hobsbawm.

Em muitos países latino-americanos, como no Brasil, uma dos maiores legados do passado é um dramático ?gap' entre a letra da lei e o mundo real da implementação da ordem. Apesar do retorno à democracia, persiste uma situação de violência endêmica, caracterizada pela combinação de violência intensa nas interações pessoais e nas formas de dominação política, de altos níveis de criminalidade, da implantação do crime organizado e pela persistência das graves violações de direitos humano, fruto do arbítrio das instituições do Estado, com impunidade generalizada. A pacificação no interior da sociedade na sociedade, que deveria ter sido assegurada pelo monopólio da violência física pelo Estado, com o fim os organismos clandestinos de repressão, apesar do estado de direito, continua precária.

Desigualdade e violência

A criminalidade violenta tem crescido na maior parte das sociedades latino-americanas, especialmente a partir dos anos 1980. Em quase todos os países da região, com exceção da Costa Rica, entre as mortes por causas externas, são altas as taxas de homicídio. Na cidade de S.Paulo ,os homicídios e suas tentativas que em 1988 atingiam uma taxa de 41,6 por 100000 habitantes, passaram para 50,6 em 1991, para 44,0 em 1992 chega a 50,2 em 1993.

Nas manifestações mais visíveis dessa criminalidade individual, sobressaem crimes individuais contra a vida ou a integridade física [ homicide and assault] ( either intentional or non- intentional)] ; contra a propriedade theft, robbery and fraud];ofensas contra a liberdade sexual [ rape] - e a criminalidade organizada. A criminalidade violenta, como o homicídio, em geral tem como alvo aqueles em posições sociais similares. Os bairros populares e as habitações irregulares são o espaço da violência : na maior parte das regiões metropolitanas há uma coincidência entre os lugares onde os pobres vivem e a morte por causas violentas. Há clara correlação entre as condições de vida, violência e taxas de mortalidade. A violência, como observou Amartya Sen, é claramente uma parte significativa da social deprivation - a alta mortalidade por causas externas nos bairros populares reflete mortes causadas pela violência, ainda que ela não seja a única causa de mortalidade.

O grupo social que tem apresentado os níveis mais altos de crescimento de homicídios - colocando diversas grandes cidades latino-americanas no mesmo patamar - são os jovens. Na cidade de S.Paulo na faixa de idade entre 15 e 24 anos a média e S.Paulo é de 102,58 homicídios por ano para cada 100 mil habitantes de 15 a 24 anos. Há alguns bairros da capital que as cifras de homicídios nessa mesma faixa atingem níveis entre 197 e 222 homicídios ( mais de dez vezes a média nacional de homicídios no Brasil) que poderiam ser considerados como epidêmico.

Sem pretender estabelecer uma relação direta entre pobreza e violência ou criminalidade, é indispensável levar em conta a noção de desigualdade na distribuição de renda e de acesso aos recursos disponíveis. Países com maior desigualdade, com altos índices de concentração da renda nos grupos de maior ingresso, tender a ter índices de criminalidade e de violações de direitos humanos mais altos.

Justamente em todas as sociedade latino-americanas os jovens são o grupo mais atingido pelas conseqüências catastróficas dos processos de exclusão social e de desigualdade, submetidos ao impacto do aumento de desemprego, da ruptura das estruturas familiares e da desintegração dos valores. A exclusão que se vem consolidando nos países em desenvolvimento na América Latina resulta numa alta percentagem de adolescentes a níveis de educação extremamente baixos e a altas taxas de desemprego e sub- emprego. Em conseqüência, para largos contingentes da população o crime que acaba sendo uma forma fácil e rápida de ascensão social :os jovens freqüentemente tendem a compensar a exclusão pela adesão às gangues de rua e o envolvimento com o narcotráfico.

Práticas arbitrárias e "social deprivation"

Essa violência endêmica implantada num contexto de largas desigualdades econômicas e num sistema de relações sociais profundamente assimétricas, não é um fenômeno novo na região, ainda que se tenha agravado as duas últimas décadas: é a continuação de longa tradição de práticas de autoritarismo das elites contra as "não elites" e no interior das próprias classes populares. O retorno ao constitucionalismo democrático não eliminou a continuidade de um autoritarismo presente na sociedade.

Os milhões de pobres, especialmente os grupos mais vulneráveis nas sociedade - como os povos indígenas, os negros, os camponeses sem terra, as crianças de rua e os homossexuais - estão sujeitos ao arbítrio policial sistemático, pouco afetado pela democracia. Esse arbítrio complementa-se e conjuga-se com a discriminação, que com a desigualdade, é um importante determinante dos níveis nacionais de homicídio: medidas de discriminação racial ou econômica contra grupos social tendem a aumentar as taxas de homicídios nacionais.

Uma sociedade de exclusão, uma democracia sem cidadania, vem progressivamente tomando de nossas sociedades, especialmente em meio urbano . O ambiente, entendido como - meio familiar, meio cultural, situação social contribuem para que os grupos mais atingidos pelo desemprego, fora do sistema de educação marginalizados estejam mais submetidos à vitimização, tanto como resultado do crime como da repressão arbitrária da polícia. As violações estruturais dos direitos humanos que se encontram arraigadas na estrutura econômica e social destruem tanto os princípios democráticos como a violência ou as violações dos direitos civis. As crises, consequências dos programas de ajuste econômico à globalização separam, como disse Hector Castillo Berthier, como nunca as pessoas, os pobres e os remediados nas sociedades, como se fossem água e óleo.

As pessoas vivem isoladas, sem uma rede social que as envolva, consequência da crescente desigualdade social. Esta é a situação predominante nas diversas formas de habitação popular presentes em quase todas as cidades latino-americanos :nos mocambos em Recife,nas favelas no Rio de Janeiro ou em S.Paulo, no Brasil, nos ranchos em Caracas, nas barriadas em Lima, nos campamentos em Santiago, nas ciudades perdidas no México, nas villas misérias na Argentina.Essas diversas formas de habitação irregular, "periféricas" que incham as cidades, alargando aparentemente as taxas de urbanização, como mostrou Ignacy Sachs dissimulam o fato "de que a maior parte dos habitantes das megalópoles dos países em desenvolvimento não possuem as condições mínimas daquilo que se pode chamar de vida urbana. A partir do êxodo rural, vai-se aglomerando numa espécie de pré- cidade geográfica e social que reúne habitações precárias e perigosas, insegurança no acesso ao trabalho e à renda e dificuldade de obtenção de serviços básicos".

Nos espaços dessas "pré-cidades", para usar a expressão de Ignacy Sachs, onde vivem os excluídos socialmente, sem o amparo das instituições do Estado, a pacificação posta em prática pelo Estado moderno, através da grande "invenção sócio - técnica", do monopoly of the legitimate use of physical violence, existe precariamente. Nesses milieus a man's reputation continua ainda a depender em parte da manutenção de uma ameaça crível de violência. Ora, como Martin Daly e Margo Wilson apontaram, " onde quer que esse monopólio esteja relaxado - tanto na sociedade inteira ou no interior de uma classe abandonada - então a utilidade da ameaça torna-se evidente ".Qualquer afronta menor pode então ser interpretada como um "estímulo" para ação isolada no tempo e no espaço. E um dos objetivos primordiais da violência é demonstrar, convencer seus pares que você é capaz de defender seu status :quando os homens matam outros que eles conhecem, geralmente há uma audiência( ou uma referência à reputação). Não podemos esquecer que a violência em larga medida é performance.

Uma das explicações para essa inner- city violence pode ser portanto uma " perda de estrutura na sociedade": num ambiente onde a violência é considerada legítima, a inclinação humana para a violência pode ser sempre reiterada. Largos contingentes da população vivem em comunidades onde as restrições sociais foram dissolvidas.. Mas para evitar cairmos em determinismos, leve-se também em conta também que a violência pode ser simplesmente a reação de pessoas normais a circunstâncias opressivas - por exemplo a pressão do crime organizado e do arbítrio da polícia, como observou Loic Wacquant observou. Os pobres e espoliados estão ameaçados de serem mais vitimizados pela violência e pelos aparelhos repressivos. No Brasil aqueles cuja renda familiar está abaixo da linha da pobreza, conforme mostrou a última pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) em 1988, foram mais vitimados por crimes violentos que qualquer outro contingente da população.

Mas raramente a análise da criminalidade faz essas qualificações: as altas taxas de violência e de crime servem para manter vivo o fear of crime como uma ameaça que vem das classes populares, as "classes perigosas", aliás a maioria das vítimas. O que tem permitido a manutenção de pautas intensamente ilegais na repressão ao crime nas novas democracias.A percepção do crime pela opinião pública, se levarmos em conta a maioria esmagadora dos processos e dos condenados de justiça são fundamentalmente aqueles delitos praticados pelas classes populares. As práticas criminosas das elites - como a corrupção, os golpes financeiros, a evasão fiscal - não são percebidos como ameaças evidentes. O crime organizado - como o narco-tráfico, a lavagem de dinheiro, o contrabando, inclusive o muito rentável mercado de armas não são alvos de políticas repressivas consistentes.

Instituições e impunidade

Entre os anos 1970 e 1990 muito países experimentaram transições de regimes autoritários para regimes democráticos. Em 1990 nove em dez países da América do Sul tinham governos democráticos, em comparação com oito governos não- democráticos em 1974.Mas apesar dessas mudanças políticas, muitos países não tiveram sucesso, para dizer o menos, em assegurar o controle legal da violência.

O retorno ao governo civil trouxe a esperança em muitas sociedades que os direitos humanos conquestistados para a proteção das oposições políticas sob as ditaduras militares pudessem vir a ser estendidas para todos os cidadãos, em especial para aqueles grupos mais destituídos e vulneráveis. Ainda que que as formas mais brutais de violações dos direitos humanos usuais contra os dissidentes políticos tenham sido eliminadas sob o governo civil, as democracias não conseguiram até o momento proteger efetivamente os direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Note-se, entretanto, diferença fundamental entre os dias de hoje e o passado quando se avalia essas graves violações de direitos humanos: o Estado não coordena, como na ditadura, as ações de violência ilegal - mesmo que muitos de seus agentes continuem cometendo abusos. Mas se na democracia o Estado não organiza a coerção paralela e ilegal, sua responsabilidade consiste em não se omitir, em impedir as práticas repressivas ilegais por parte das agências do Estado e em debelar a impunidade desses crimes como agueles cometidos por particulares. Ora, o Estado democrático e os governos eleitos no Brasil e em muitos países da América Latina, quando não são coniventes tem sido omissos e incapazes de debelar as práticas criminosas e garantir a pacificação na sociedade.

Em muitos países, como Guillermo O'Donnel demonstrou, a instalação de um governo eleito democraticamente não abre necessariamente as vias para formas institucionalizadas de democracia- especialmente nas áreas de proteção dos direitos das maiorias excluídas. Em muitas democracias emergentes sem uma tradição democrática, a "segunda transição" depois da "primeira transição " do regime autoritária - é imobilizada por muitos legados negativos do passado autoritário.

Se nós considerarmos a continuidade de práticas autoritárias no funcionamento do exercício da violência física pelo Estado sob o constitucionalismo democrático como constituindo um novo sistema de governo - mas ainda incapaz de atender os requisitos da formalidade plena da democracia - talvez possamos explicar melhor o funcionamento dinâmico de vários sistemas políticos na América Latina. Diante da continuidade de graves violações de direitos humanos - detenções arbitrárias, tortura, execuções sumárias- da impunidade, da "non- accountability" dos funcionários do Estado, poderíamos propor que os regime autoritários e os novos governos democráticos civis são expressões apenas diferenciadas de um mesmo sistema de dominação pelas mesmas elites, independentemente da periodização política e das transições.

A sobrevivência do legado autoritário

Uma explicação provável para essa continuidade é que uma forma social de autoritarismo, que poderia ser chamado de "socially rooted authoritarianism" sobrevive muito além da democratização política. Esse autoritarismo está não apenas presente no funcionamento das instituições macro-políticas ( como a polícia ), como demonstram as freqüentes violações de direitos humanos, mas também nos micro- despotismos da vida quotidiana, expressos pelo racismo, a intolerância, as hierarquias. Nas novas democracias há profundas práticas autoritárias que perpassam não apenas as práticas política mas as práticas sociais no seu conjunto, especialmente na assimetria, fundada na profunda desigualdade econômica, entre os grupos sociais. Implantar um funcionamento democrático nas instituições estatais de controle da violência - como polícia, judiciário, ministério público, assistência judiciária - tem sido muito mais difícil do que se esperava durante as mobilizações contra o regime autoritário.

Há uma desigualdade dramática entre ricos e pobres, um gap profundo e histórico que não tem sido diminuído. A falta de controles democráticos sobre as ruling classes continua a combinar-se com a negação dos direitos dos pobres.Essa combinação reforça fortes hierarquias sociais, onde os estado direito é mais uma referência ilusória do que realidade. Em conseqüência, somente os poucos setores da sociedade que tem acesso a condições razoáveis de sobrevivência econômica e social, beneficiam-se do controle efetivo que a democracia exerce sobre a violência física: para a maioria pobre e miserável das populações o arbítrio continua a ser a face mais visível do Estado sob a democracia.

Mais do que em outros países do mundo, na América Latina, apesar das constituições democráticas e dos códigos penais, a percepção do crime está diretamente influenciada pelo uso que as elites fazem dos aparelhos judiciais. Há uma confluência entre os alvos do medo do crime, das políticas judiciais e da percepção da mídia das práticas criminosas que são os crimes comuns. Em conseqüência,as políticas de prevenção do crime - especialmente aquelas propostas nas campanhas eleitorais - visam menos reduzir e controlar o crime e as oportunidades de delinqüir ou aprofundar a eficiência de políticas de prevenção ao crime mas a apenas diminuir o medo e a sensação de insegurança das ruling classes.

Grande número dos cidadãos latino - americanos não acredita que o Estado tem ou tenha tido empenho, mesmo após as transições políticas, em implementar as leis com igualdade e imparcialmente para todos os cidadãos e muitos estão convencidos que o sistema judiciário existe para proteger os poderosos, como recentemente constatou Alfred Stepan. Esse descompasso entre as garantias formais e as violações persiste porque corresponde a um outro descompasso entre a letra da constituição, das leis, dos códigos e o funcionamento concreto das instituições encarregadas de suas proteção e implementação, e as práticas de seus agentes, como o judiciário e a polícia. As instituições de controle da violência tendem a se tornar inoperantes numa sociedade virtualmente ingovernável dentro dos parâmetros do direito, criminalizada e afetada por uma violência endêmica.

Os judiciários de quase todos os países apresentam, em maior ou menor grau, alguns problemas que podem ser considerados emblemáticos. A lei continua a ser percebida como um instrumento de opressão e esteve sempre ao serviço dos ricos; o sistema judiciário desacreditado pela sua venalidade e ineficiência, com pouca autonomia, durante e depois do sistema democrático. Deficiente sob todos os aspectos : faltam recursos materiais, há excesso de formalidades nos procedimentos judiciais, número insuficiente de juizes, número insuficiente de jurisdições, insuficiente formação profissional dos juizes. As práticas dos tribunais judiciais na maioria dos países estão ligadas à forma hierárquica e discriminatória que marcam as relações sociais. Muitos judiciários tem sido impotentes em face do crime organizado, com ligações inclusive com o narco- tráfico.

A incompetência do judiciário fica flagrante nas novas democracias diante da incapacidade do governo em investigar e processar aqueles que cometem graves violações de direitos humanos, como por exemplo homicídios em conflitos rurais no Brasil ou assassinatos de lideranças sindicais no Chile.

O sistema judiciário e a polícia são virtualmente ausentes quando se trata da investigação e proscution de violênca rural contra os pobres.No Brasil, segundo a Comissão Pastoral da Terra, entre 1964 e 1992, houve 170 assassinatos de camponeses, trabalhadores rurais, lideres sindicais e advogados, assim como religiosos atuando como assessores em conflitos rurais e trabalhistas: apenas trinta desses casos foram trazidos a julgamento até 1992 e somente dezoito desses casos resultaram em condenações. Entre os 1542 sindicalistas assassinados no Chile desde 1986, nenhum dos assassinatos levou a alguma condenação.

Ainda que as violações sejam extremamente variadas há um fator crítico comum a todas elas no continente que á impunidade. A impunidade está virtualmente assegurada para aqueles que cometem ofensas contra vítimas consideradas indesejáveis, desumanizadas, tendo como conseqüência que aqueles responsáveis por graves violações de direitos humanos continuam a cometer outras violações.

Quanto aos aparelhos policiais, em quase todos os países da região os perigos da autonomia da polícia em relação a qualquer controle civil fica patente quando se examina casos recentes de abusos contra presos e uso de força em excesso. No Chile entre 1993 e 1994 houve dezenove casos de ações legais denunciando tortura e a polícia também foi alvo de críticas por causa da política de "first shoot, ask questions later", como mostrou em 1995 relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura. Na Colombia a impunidade continua a ser a regra para as forças de segurança implicadas nas violações de direitos humanos. No Brasil, a tortura é ainda aplicada na maioria das delegacias policiais, especialmente durante a investigação de crimes contra o patrimônio. Embora as investigações sobre essas violações sejam feitas em algumas instâncias, levando a identificação dos culpados, muito excepcionalmente os responsáveis são punidos.

A capacidade investigativa da polícia na maior parte dos país da região é muito limitada e uma baixa proporçãop dos casos investigados chega às cortes. A metade dos assassinatos em S.Paulo fica sem solução: em 1995,foram esclarecidos 2174 casos de homcídos, correspondendo a 45,2% dos 4802 homicídios registrados no ano passado na cidade de S.Paulo.

A enorme maioria dos brasileiros não crê na imparcialidade da justica e do sistema policial cuja existência é precebida como proteção dos poderosos. Em conseqüência, muitos tendem a fazer justiça por si mesmos, na forma da ação de grupos vigilantes ou de linchamentos,através do qual se consolida o ciclo de ilegalidade e de violência.É comum nas grandes capitais brasileiras o recurso aos justiceiros, gunmen, encarregados de manter a ordem nos bairros populares, a soldo de pequenos comerciantes e as vezes da próprias associações de bairro. No Brasil os linchamentos são prática corrente havendo o sociólogo José de Souza Martins inventariado num estudo recente 515 linchamentos no período de 1970 a 1994, envolvendo um total de 366 mortes. O paradoxal é que nos últimos dez anos quase a metade desses linchamentos ocorreram na região Sudeste, o que pode indicar a precariedade do funcionamento das instituições encarregadas do controle da violência ilegal. Diante do abandono dessas populações pelo Estado, não surpreende que essas práticas ilegais estejam tão difundida nas práticas das populações urbanas.

Policiamento ineficiente e visão militarizada

Esse fatos contribuem para que a experiência dos cidadãos com a polícia, especialmente aqueles das classes populares, menos protegidas e amparadas ( a presença da polícia concentra-se nos bairros mais afluentes) seja de insatisfação e de uma crença na falta de eficiência da polícia. A polícia nas áreas urbanas atua como se fosse uma guarda- fronteira para proteger as classes médias e afluentes da criminalidade, deixando sem proteção a maioria da população concentrada nos bairros populares. As forças policiais concentram-se precisamente onde as taxas de criminalidade violenta e de homicídios são mais baixas.

Muitas polícias apresentam altos níveis de violência fatal. As polícias militares em cada estado da federação no Brasil, em pleno período democrático, continuaram a praticar execuções sumárias de suspeitos e de criminosos, chegando ao número de 1470 mortos no ano de 1992, no estado de S.Paulo. O maior número dessas mortes ocorrem nos bairros populares e tem como alvo os grupos mais vulneráveis, pobres e negros. A impunidade dessas práticas, ainda que os números tenham dramaticamente diminuído nos ultimos dois anos, foi consagrada até hoje por uma justiça militar estadual, composta pelos próprios oficias militares. As polícias militares consideram essas mortes como uma estratégia de enfrentamento da criminalidade e contam com larga aquiescência por parte das próprias classes populares.

Essa impunidade também consagra uma série de massacres realizados pelas polícias militares em vários estados na repressão a motins em prisões: em fevereiro de 1992, 111 detentos foram assassinados na Casa de Detenção em S. Paulo, depois de debelado um motim no interior da prisão que abriga mais de 7000 detentos. Nas áreas de conflito rural tendem a agir em conluio com grandes proprietários de terra e os políticos locais em Corumbiara, no estado de Rondônia, em 9 de agosto de 1995 10 posseiros foram mortos; em abril de 1996, numa operação contra trabalhadores sem- terra que ocupavam uma estarda, a Polícia Militar matou 19 deles.

Essa sucessão de mortes e de massacres, no campo e na cidade, podem ser considerados como o legado de uma visão militarizada da segurança pública que motivou em dezembro de 1994 a ocupação pelo exercito dos morros e bairros populares do Rio de Janeiro. Como essa visão militarizada prevalece em muitas novas democracias, o exame dessa intervenção serve para mostrar a fragilidade dessa repressão ao crime.

A questão do crime organizado, especialmente do narcotráfico, que controla largos espaços dos bairros populares no Rio de Janeiro, entretanto, não é militar : o alegado "Estado paralelo " nas favelas cariocas e em outras porções do território brasileiro nada tem a ver com "territórios ocupados" que necessitariam ser libertados pelas forças armadas.A atual situação de desrespeito da legalidade somente se consolidou e subsiste graças ao conluio entre o crime organizado, funcionários públicos e comerciantes e agente do Estado. O crime organizado, os narco-traficantes continuam nos bairros populares, porque agentes do poder público toleram ( ou empresariam) suas atividades ilícitas e consumidores das elites asseguram um mercado regular, protegido por sua vez pela polícia. As populações das favelas cariocas foram abandonadas de tal forma pelo poder púbico e pelo Estado que dele conhecem quase somente a face da extorsion pela policia e da repressao ilegal. Quando os traficantes nos morros- na verdade meros pequenos intermediarios dos verdadeiros traficantes que moram na cidade - doam algumas migalhas dos enormes lucros de seus patrões oferecendo empregos miseráveis e proteção, não admira que sejam venerados como beneméritos.

Consciência da sociadade civil e novos obstáculos

Em contraste com essas respostas diretas a criminalidade nos bairros populares, a sociedade civil em todos os píses tem-se mobilizado. Há hoje em todo o continente uma rede importante de organizações de proteção de direitos, profundamente desigual em termos de recursos e peso. Mas chama atenção a larga diversidade dos grupos vuleneráveis cujos direitos são defendidos por essas organizações. Apesar desse sucesso deve ser registrado que ameaças e riscos de vida ainda pairam sobre os militantes principalmente nas unidades da federação menos desenvolvidas.E os ativistas se defrontam com a tarefa mais difícil de defender os direitos dos pobres e dos grupos vulneráveis, sendo bem mais dificil identificar as novas vítimas, diferentemente dos reduzidos grupos de opositores políticos sob as ditaduras, porque não constituem um grupo homogeneo e seu número é infinitamente maior. Uma dificuldade adcional é a dificuldade dos pobres de reconhecerem seus próprios direitos como direitos humanos. Esta perepção combina-se com um alto nível de aceitação de práticas de violência ilegal por parte de agentes do Estado of the State agents, pela população em geral, mesmo entre os pobres, que apesar de serem as vítimas preferenciais da violência, assumem essa aquieescência como uma forma de se diferenciarem dos criminosos.

De qualquer forma a luta contra os regimes militares contribuiu para uma maior tomada de consciencia dos direitos civis e políticos, mas também dos direitos econômicos e sociais. A diferença da situação que imperava nos anos setenta e oitenta, existe hoje uma rede generalizada em todo o continente de organizações não governamentais de direitos humanos, tanto urbanas quanto rurais, assim como associações profissionais, grupos ecologistas e de defesa dos indígenas.

No estado do Rio de Janeiro,a organização Viva Rio, criada em 1993 é um bom exemplo das novas formas de articulação da sociedade civil, funcionando como uma rede de redes, congregando o empresariado, movimentos populares, fundações privadas, igrejas, mídia e publicidade. Em 1995 foi capaz de mobilizar uma grande caminhada pela Paz nas avenidades centrais do Rio de Janeiro, a primeira grande manifestação desde a campanha pelas eleições diretas uma década antes.A organização tem-se dedicado com sucesso a dois temas de trabalho : a violência urbana e a integração das favelas na cidade, através de parcerias entre entre entidades populares, empresas e governo.

Se a sociedade civil foi capaz de assumir a questão da luta contra a violência e os direitos humanos, apesar de todas as dificuldades das transições democráticas, os governos tem em vários países assumido a gramática da proteção e da promoção dos direitos humanos.Além do reconhecimento formal pelo constitucionalismo democrático, os governos civis tem promovido o ingresso dos países na legalidade plena do sistema internacional de proteção de direitos humanos. Essa postura tem determinado novas formas de controle da violência do Estado e na definição de novas políticas de segurança pública. Um dos últimos esforços nessa direçao foi o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em maio de 1996, incluindo 168 propostas, desde diretrizes para treinamento da polício até a propostas de protecão às testemunhas e às vítimas da criminalidade violenta. Algumas das reformas propostas pelo governo brasileiro no quadro do programa - como a criminalização da tortura, a transferência da competência da justiça das polícias militares para a justiça civil para julgar os crimes comuns de policiais militares ( já transformadas em lei ) e a investigação federal de crimes de direitos humanos - mudarão radicalmente as práticas de violência policial e de impunidade.

Apesar de todos esses avanços, na sociedade civil e no Estado, os pobres continuam a ser as vítimas preferencias da violência, da criminalidade e das violações de direitos humanos, tanto no Brasil como em muitas novas democracias na América Latina que não tem sido capazes de assegurar a liberdade e a justiças para todos. O fato de que muitos governos não respeitem suas próprias leis ou as obrigações internacionais assumidas para a proteção dos direitos humanos, além de agravar o desrespeito aos direitos humanos, põe em perigo sua própria legitimidade e torna mais difícil mobilizar apoios para introduzir reformas estruturais com vistas a um desenvolvimento mais equitativo, com um acesso mais democrático aos recursos.

"Violência estrutural" e globalização:perspectivas

A pobreza está espalhada por todas as regiões e países, e entre os diversos membros e grupos em cada comunidade. Muitos pobres vivem nas regiões ambientais mais vulneráveis e estão particularmente ameaçados pelos desastres ecológicos. O desrespeito aos direitos econômicos e sociais de largos contigentes da humanidade é também causa de conflitos sociais e violência.

As dimensões sempre crescentes da pobreza em todo o mundo e as cada vez maiores disparidades entre o Norte e o Sul põem em risco as fundações éticas da vida no planeta e penalizam o futuro das gerações que virão. Uma pessoa em cada quatro vive em situação de pobreza absoluta e quase a metade da humanidade vive à margem da pobre. A polarização entre os países ricos e pobres tem assumido dimensões dramáticas, assim como a desigualdade mais que dobrou nos últimos trinta anos. Essa situação está pondo em questão modelos de desenvolvimento, o crescimento econômico e os processos de consolidação democrática.

As vagas de refugiados tentando fugir da "incivilidade" das guerras do Terceiro Mundo, conflitos internos, fome e miséria, são hoje alguns dos maiores desafios enfrentados pelos governos e pelos movimento da sociedade civil dos países desenvolvidos. A grande maioria desses refugiados, vindos da Europa Oriental, África, Ásia e América Latina, vítimas do colapso das tiranias comunistas, de guerras étnicas e religiosas, de desemprego, tentam entrar nos países desenvolvidos.Muitos deles não refugiados políticos e simplesmente querem escapar da fome e viver como seres humanos.

Durante o próximo milênio todos os países vão precisar articular-se em programas conjuntos para combater alguns dos mais sérios problemas da incivilidade - pobreza, fome, analfabetismo, o esgotamento de recursos não renováveis. Isto precisa ser a base do reconhecimento que o mundo não poderá estar seguro no futuro próximo sem a total cooperação de todos, do Norte e do Sul. Mais do que nunca uma aliança é necessário entre Estado e sociade, ricos e pobres, grupos de direitos humanos e empresários. Sem uma mobilização de governo e uma participação efetiva e maciça da sociedade civil, uma sobrevivência decente estará ameaçada.

Tantos as democracias desenvolvidas como aquelas em desenvolvimento na América Latina devem enfrentar o problema dos " novos pobres" gerado pela competição tecnológica e pela crescente globalização. Tais desequilíbrios econômicos e sociais - que estão na base da desigualdade e da vitimização - não podem ser corrigidos apenas pelo livre mercado. Essa conclusão agora é unânime- desde o Seminário de Davos, na Suiça, este ano até o Banco Mundial e as vanguardas dos centros de reflexão sobre o capitalismo mundial.

Devemos reconhecer, no entanto, que a conjuntura internacional atual não é a mais proícia implantar nas novas democracias políticas redistributivas com vistas a reduzir a brecha social e instituir princios de justiça social em seu processo de desenvolvimento. Os benefícios da integração na economia mundial, prenunciados pela globalização,como alertou o economista Deepak Nayar, somente se tornarão realidade naqueles países que lançaram as fundações da industrialização e do desenvolvimento: isto significa investir no desenvolvimento de recursos humanos, a criação de infraestrutura física, o aumento da produtividade no setor agrícola, a aquisição de capacitação tecnológica e administrativa.Como os países latino-americanos estão longe de terem construido esses pre-conditions, as consquências podem vir a ser danosas : " Os países que não criarem essas pré- condições terminarão por globalizar preços sem globalizar a renda. Nesse processo, um segmento estreito de sua população poderá integrar-se com a economia mundial, em termos de padrões de consumo ou de condições de vida, mas uma larga proporção dessas sociedades será ainda mais marginalizada". As novas democracias padecem do desemprego tradicional que geram os "oubliés de la croissance" e compartilham com os países industrializados o problema dos "novos pobres" gerados pela concorrência tecnológica. O papel do Estado - como defensor e promotor dos direitos humanos - é mais necessário do que nunca para definir mecanismos compensatórios para os largos contingentes cujas condições sociais tendem a ser agravadas pelos efeitos da globalização. Não cabe esperar que as forças do mercado corrijam os desequilíbrios econômicos e sociais que estão na raiz da desigualdade e da vitimização : a educação e a saúde, prioridades sociais que são condições para uma pacificação efetiva na sociedade somente podem ser realizadas pela ação do Estado. E para implantar um programa dessa índole, os governos necessitam mais do que nunca mobilizar a participação dos pobres e contar com a cooperação das elites.

Eis a principal contradição e o desafio das novas democracias na próxima década. Sem estender e assegurar os direitos - tantos os civis e políticos, como os econômicos e sociais- para todos os cidadãos, mesmo nessa conjuntura desfavorável, será extremamente difícil para os governos do continente consolidar a democracia e controlar a violência endêmica. As reformas políticas, as inovações nas políticas de segurança pública, a reforma do judiciário, para serem bem sucedidas requerem que a violência estrutural, a do desrespeito dos direitos sociais e econômicos, seja debelada. A democracia para ser plenamente legítima e poder assegurar a pacificação na sociedade deve assegurar uma efetiva cidadania para todos os cidadãos.

O Estado - como defensor e promotor de direitos humanos, o defensor da pacificação, defensor pacis - tem um papel crucial a desempenhar em todas as sociedades confrontando-se com o crescente problema da pobreza e os porblemas associados da violência e do crime. Somente redefinindo as instituições públicas, o Estado, em parceria com a sociedade civil, poderá assegurar na América Latina programas nacionais para promover a saúde e a educação - pré- condição para uma ordem social, fundado não no silêncio do arbítrio e na impunidade, mas na democracia, no desenvolvimento e na solidariedade. E então, quem sabe, o terceiro milênio, já no ano 2006, poderá significar efetivamente para os que sobreviverem e para aqueles que chegarão a esse planeta, um novo começo.

Paulo Sérgio Pinheiro é professor de ciência política e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de Sao Paulo. Foi relator do Programa Nacional de Direitos Humanos. Atualmente é Relator Especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos no Burundi

Bibliografia

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