Viva a organização da sociedade civil

Há quase dez anos, quando se redigia a Constituição de 1988, o Brasil perdeu a grande oportunidade de reestruturar seu sistema policial, compatibilizando-o às exigências do Estado democrático de direito. Em 1997 esta questão retornou à arena política após policiais brasileiros, no Pará, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, terem sido flagrados torturando e matando outros brasileiros, em cenas de sadismo que comprovavam, mais uma vez, o descontrole sobre os mecanismos de segurança. Ao lado da violência, a ineficiência policial também ficou patente. Altos índices de ocorrências, o que aponta para a deficiência da prevenção, e baixíssimos índices de punição, o que coloca em xeque o trabalho de apuração e condenação, partilhado pela Polícia Civil, Ministério Público e pelo próprio Judiciário, marcaram este ano. Conforme estudo das Nações Unidas, o Brasil se encontra entre os países com maiores índices de homicídios em todo o mundo.

A reação dos setores políticos e das corporações policiais à ineficiência e violência dos órgãos de aplicação da lei foi, no entanto, dissonante. O governo de São Paulo e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos propuseram amplas reformas voltadas a compatibilizar as polícias às exigências da Constituição de 1988 e principalmente permitir a sua modernização e maior eficiência. As Polícias Militares, no entanto, num encontro de comandantes em Foz do Iguaçu, reagiram de forma obtusa a qualquer perspectiva de mudança, como se tudo estivesse muito bem. Dotadas de enorme força junto aos governadores e suas bancadas no Congresso, têm pressionado pela manutenção do inoperante modelo atual. A responsabilidade agora está com o governo federal, que em outros momentos já se demonstrou competente para operar no Congresso e levar a cabo as mudanças de seu interesse. Desnecessário dizer sobre a prioridade dessas reformas e que a cada instante que passa, sem que se tenha a coragem de enfrentar os problemas da segurança, pessoas continuarão morrendo e sofrendo os efeitos da falta de prevenção e da impunidade.

Enquanto os partidos que apóiam o governo não se decidirem, o maior destaque deste ano na área de segurança deve ficar para a sociedade civil. Axé na Bahia, Mangueira no Rio, Themis no Rio Grande do Sul, Monte Azul e Projeto Quixote em São Paulo, as campanhas pela paz em todo o Brasil são apenas algumas das iniciativas que vêm reconstruindo a cidadania por intermédio da solidariedade, da arte e da conscientização, com um forte impacto sobre a violência. São iniciativas como essas que dão sentido à comunidade e estabelecem um ambiente de reciprocidade, onde cada um passa a ver o outro como um sujeito de direitos, digno de respeito e solidariedade.

A violência, no entanto, não será resolvida apenas com reformas no aparato policial. A criminalidade tem afligido, em especial, os moradores das grandes cidades. Isso porque setores cada vez maiores da população têm se tornado desprezíveis ao funcionamento da economia, sendo deixados à margem de seus benefícios. Esses ameaçadores excluídos são, na realidade, as principais vítimas da violência, mas não as únicas. Em maior ou menor grau, todos se tornaram vulneráveis aos efeitos colaterais da alegre adoção de uma perversa lógica econômica, dissociada de imperativos de justiça social, cruciais para a pacificação da sociedade.

Enfim, o ano de 1997 foi de grande violência. Se buscarmos esquecê-lo ele não terminará.