50 ANOS DEPOIS  

O Jornal da Rede entrevista Oscar Vilhena Vieira, 32, Professor de Direitos Humanos, na PUC, Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Master of Laws pela Columbia University, Secretário Executivo do Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas) e Procurador do Estado

Jornal da Rede: A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 50 anos, chega portanto à maturidade. É possível fazer uma análise global dos pontos que foram assimilados e praticados mundialmente?

Oscar Vilhena: A Declaração consolidou-se nesses últimos 5⁰ anos como o principal paradigma ético da Humanidade e isto é muito positivo. Por outro lado, como você mesmo está colocando, esse consenso em torno de princípios não se transformou em uma prática no dia-a-dia dos Estados.

JR: E como surgiu a Declaração?

OV: O ambiente intelectual na primeira metade do século XX era de grande ceticismo, ou como dizia Max Weber, de desencantamento. Não havia um consenso sobre a idéia de justiça ou mesmo sobre os direitos que deveriam proteger as pessoas. Durante a 2ª Guerra foram mortas cerca de 40 milhões de pessoas. Mais das metade não morreu no front, mas sim pelas mãos de seus próprios Estados. Entre eles estão os seis milhões de judeus, mortos sob o nazismo e mais de dez milhões de soviéticos que eram vistos como contrários ao regime. Isto se deu sem que pudesse dizer, do ponto de vista do sistema jurídico vigente, que esses atos contrariavam o direito, era fundamental que o Estado assim determinasse. No caso do Estado nazista era necessário que a pessoa pertencesse a determinada raça para que se tornasse sujeito de direitos. Após o holocausto, a comunidade internacional voltou-se para a idéia de criar um novo parâmetro de justiça, já que havia um razoável consenso político sobre a idéia de que os Estados não eram mais os únicos a tutelar os direitos das pessoas. A partir disso, se inicia a construção de um sistema internacional de direitos humanos.

JR: Quais São os pontos positivos da Declaração Universal dos Direitos do Homem?

OV: As maiores contribuições da Declaração reside no fato dela ser um documento que reflete valores éticos, indispensáveis à realização da dignidade humana. Não se trata, no entanto, de um tratado internacional, mas sim de uma resolução da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que parte de um vasto consenso entre os Estados. A Declaração serve como um parâmetro pelo qual podemos dizer se um governo é legítimo ou não. Foi em função da Declaração que pudemos recriminar a segregação na África do Sul ou os regimes autoritários na América Latina. E hoje chegar a submeter um ex-chefe de Estado a julgamento internacional.

JR: E os pontos negativos?

OV: O principal ponto negativo é o problema da eficácia. A Declaração gerou uma série de instrumentos posteriores, como o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto de Direitos Civis e Políticos, ambos 1966, ou a Convenção Contra a Tortura, de 1984. Alguns desses tratados não foram ratificados por todos os Estados e, mesmo quando obrigados, os Estrados não se sentem suficientemente constrangidos a obedecê-los.

JR: A Declaração surgiu junto com a guerra fria, quais as implicações deste fato?

OV: Os instrumentos de direitos humanos desempenharam um papel ambíguo durante a guerra fria. Como a Declaração nos dá parâmetros internacionais, os Estados passaram a se utilizar desses instrumentos para criticar seus opositores externos. Assim os direitos foram instrumentalizados ideologicamente. Em 1977, por exemplo, o acordo de Helsink estabelece, por pressão do Ocidente, o direito de criação de ONGs na União Soviética, com o propósito de monitorar os Direitos Humanos. Mesmo sendo uma ação política, não se pode negar um ponto positivo nisto.

JR: E a Declaração?

OV: O grau de sucesso alcançado pela Declaração decorre do fato de que este texto conseguiu sobreviver à guerra ideológica e isto pode ser explicado. Mesmo sendo de cunho liberal, tendo por trás a Declaração Francesa e a Carta Americana de Direitos, a Declaração é fruto de diálogo entre liberais e socialistas. A chefe da missão americana era Eleonor Roosevelt, que desempenhou um papel crucial no diálogo com os socialistas. A Declaração incorpora assim estas duas tradições.

JR: Quais são os principais desafios que os 50 anos da Declaração colocam?

OV: Os sistemas de defesa dos direitos humanos ainda são muito frágeis. A ONU não interfere na soberania dos Estados. É preciso dar força aos mecanismos internacionais de proteção. Na América existe o Sistema Interamericano, com a Corte Internacional de Direitos Humanos em San José, na Costa Rica, mas que exerce um papel secundário na fiscalização de violações. Por outro lado, existe a Corte Européia, em Strasburgo, que tem um fluxo muito maior de decisões, se comparada à Corte Interamericana. Acredito que Strasburgo seja o caminho. Do ponto de vista político, há graves desigualdades no mundo. Os últimos dados do relatório da ONU referentes ao índice de desenvolvimento diz que um terço da população mundial vive em estado de pobreza, recebendo menos de um dólar por dia. A distribuição de renda entre Norte Sul se agrava. O Brasil apresenta o segundo pior índice de distribuição de renda do mundo, 10% dos mais ricos concentram 50% da renda enquanto os 50% mais pobres detêm apenas 10%. Isso coloca o Brasil em 62º lugar em termos de desenvolvimento humano.

JR: Qual é o impacto disto?

OV: A pobreza extrema do Terceiro Mundo provoca um processo de exclusão moral das pessoas. Essas pessoas vão vendo perdidos os seus direitos. A exclusão é responsável hoje pelas grandes violações não apenas no Brasil, onde falta moradia, educação e alimentação básica. Nesta situação as pessoas se tornam mais vulneráveis às outras e ao Estado.

JR: E a educação?

OV: A Declaração estabelece o direito à educação não só para que se tenha pessoas instruídas, mas para que se alcance o pleno desenvolvimento dos potenciais humanos. Isso faz dela um instrumento pelo qual se adiciona a herança cultural e a ética que nos permitem ver o outro no sistema de direito.

JR: No Brasil, é possível enumerar práticas comprovadamente eficientes para a defesa dos direitos humanos?

OV: Temos visto mudanças importantes. A Lei de Diretrizes e Bases na educação, a própria atuação da Rede, o próprio Aprendiz do Futuro. O Ministério da Educação lança pela TV Escola temas de direitos humanos que alcançarão 900 mil professores, multiplicando a informação para 34 milhões de alunos. Há também a lei de tortura, a redução da jurisdição militar. Porém muitas coisas ainda podem ser feitas, como a reformulação do modelo de ação da polícia, melhorias no sistema penitenciário e a implantação de mecanismos que ponham fim à impunidade.

JR: O mundo globalizado vem derrubando uma série de barreiras, como ele se porta frente a uma Declaração que, por princípio, já previa um mundo sem fronteiras?

OV: Existem duas globalizações: a econômica e a humanitária. A questão é de que forma a humanitária se relaciona com a econômica. O risco, com o movimento econômico atual, é de se criar uma competitividade perversa, onde o que conte seja apenas o produto ao menor preço [possível, implicando a redução de benefícios sociais. Países periféricos estão entrando numa corrida econômica suicida. Hoje, o movimento de direitos humanos tem o papel de estabelecer poderes mínimos nessa corrida, para que não haja a erosão dos direitos sociais adquiridos nos últimos 50 anos. É preciso que seja respeitada a Organização Internacional de Trabalho. É interessante que hoje nos vemos numa perspectiva parecida com o que acontecia no século XIX, quando a economia mundial estava integrada, mas não a política.