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O Brasil, conhecido internacionalmente como "exportador" de travestis para a França e Itália, é um país extremamente contraditório no que se refere aos homossexuais: em seu lado cor de rosa temos por exemplo a consagração da transexual Roberta Close, capa das principais revistas nacionais, eleita “modelo de beleza da mulher brasileira” ; do lado sombrio, há provas de que neste mesmo Brasil, a cada três dias, um homossexual é barbaramente assassinado, vítima da homofobia. [1]

Nosso país - que ostenta a fama internacional de ser uma das partes do mundo onde os gays e lésbicas são mais visíveis e socialmente aceitos - esconde uma desconcertante realidade: é o campeão mundial em assassinatos de homossexuais. Nos Estados Unidos, com cem milhões de habitantes a mais que nosso país, entre 1992-1994, foram registrados 151 assassinatos de homossexuais, enquanto no Brasil, no mesmo período, foram 180 os gays e lésbicas vítimas de crimes de ódio. Tal número deve ser ainda muito maior, dada a precariedade de nossas estatísticas criminais.[2]

Se já somam no Brasil 76 Municípios, dois Estados e o próprio Distrito Federal onde a lei proíbe a discriminação baseada na orientação sexual, uma fantástica e recente conquista do pequenino mas combativo Movimento Homossexual Brasileiro, infelizmente, tal proteção legal é ainda letra morta, pois ninguém até hoje foi processado no Brasil por discriminar homossexuais. E motivos não faltam para que esta lei fosse aplicada: o principal jornal do Norte e Nordeste do Brasil, por duas vezes publicou, impunemente, a pena de morte aos homossexuais : “Mantenha Salvador limpa, mate uma bicha todo dia!”[3] Neste mesmo jornal, o mais homofóbico do país, um jornalista cristão declarou sem pejo: “Elevar a triste condição dos homossexuais a paradigma de um comportamento normal, é inadmissível, aberrante, absurdo e revoltante. Lepra, tuberculose e homossexualismo são doenças combatíveis!”[4] Em S. Paulo, o então Deputado Raimundo da Cunha Leite, do PMDB, declarou: “Os homossexuais não podem ter os mesmos direitos que têm as pessoas normais!” e o jornalista Ivan Leal, do Rio de Janeiro, escreveu: “Gostaria de ver todos os homossexuais condenados à morte em forno crematório e mesmo assim lamentava que sobrassem as cinzas!” [5]

Pesquisas de opinião pública confirmam que, de todas as minorias sociais, os homossexuais são as principais vítimas do preconceito, mais rejeitados que os negros, judeus e mulheres [6]. 79% dos brasileiros inquiridos pelo Ibope/Veja disseram que ficariam tristes se tivessem um filho ou filha homossexual; 56% mudariam sua conduta com o colega se soubessem que é gay; 56% não concordam que um candidato homossexual seja eleito Presidente da República; 47% mudariam seu voto caso fosse revelado que seu candidato a uma eleição é homossexual; 45% trocariam de médico e dentista se descobrissem que ele é gay; 36% deixariam de contratar um homossexual para um cargo em sua empresa mesmo que fosse o mais qualificado[7].

Se a raiz histórica da homofobia no Brasil remete-nos à secular repressão exercida pela Igreja Católica através da Inquisição, hoje a principal responsabilidade pela manutenção dos estereótipos negativos e ações discriminatórias contra gays e lésbicas continuam a ser as principais instituições formadoras de nossa sociedade: a família, a escola, os órgãos governamentais, a mídia.[8] Para que o leitor se convença da gravidade e institucionalização da homofobia em nosso meio, e da urgência em se viabilizar estratégias que promovam os direitos humanos das minorias sexuais, arrolamos a seguir alguns episódios ocorridos apenas em l997, nos quais patenteia-se o alto grau de violação dos direitos de cidadania dos homossexuais no Brasil.[9] Agrupamos tais violações sob os seguintes temas: tortura e agressões; discriminação familiar, escolar e religiosa; violência anti-lésbica; golpes e ameaças; insulto, difamação e propaganda discriminatória; discriminação em órgãos governamentais; violência contra travestis; repressão à livre movimentação, privacidade e trabalho; assassinato de homossexuais.

Violação dos Direitos Humanos dos Homossexuais no Brasil

Tortura & Agressões

Ao lado do Irã, Turquia e Zimbábue, o Brasil é apontado como um dos países que mais persegue e discrimina os homossexuais, de acordo com o Relatório da Anistia Internacional. Diz o Relatório: “no Brasil centenas de membros das minorias sexuais foram assassinados nos últimos anos” [Jornal do Brasil, 23-6-97; O Globo, 24-6-97]

O Tenente Coronel Zani Maia, 47, Comandante do Regimento Sampaio, após ter sido flagrado em setembro/96 em seu carro mantendo relações homoeróticas com um balconista, foi expulso das Forças Armadas. O Coronel Hugo Coelho de Almeida, do Rio de Janeiro, sugeriu a pena de morte contra o Comandante. Alguns meses depois, na esquina da Rua Padre Manoel da Nóbrega, sofreu um golpe com um paralelepípedo na cabeça, ficando com a testa fraturada, edema nas pálpebras e traumatismo craniano. Internado na UTI do Hospital Central do Exército, permanece diversas semanas em estado de coma. Segundo opinião do Deputado Fernando Gabeira, suspeita-se que o crime esteja relacionado ao fato de o militar ser homossexual. O deputado quer que a Câmara acompanhe todos os casos de morte envolvendo homossexuais, porque segundo ele, a polícia geralmente não trata esses crimes com seriedade.”[O Globo, 8-9-97; Veja, 16-4-97]

O presidente do Grupo 28 de Junho de Emancipação Homossexual, Eugênio Ibiapino dos Santos foi abordado por policiais na Praça da República, no centro de SP, e ao identificar-se como ativista gay, foi vítima de insultos verbais e vários tapas na nuca. [Registro de Queixa na 3^a Delegacia de Polícia, SP, 25-2-97, Boletim n.001566/97]

O ator André Gonçalves foi barbaramente agredido e ameaçado de morte por ter representado personagem homossexual numa novela da TV-Globo. Os agressores fazem parte de um grupo que há meses o xingava, zombando de seu personagem. “Eles me jogaram no chão, deram tapa na cara, mata-leão e quase quebraram meus braços.”[O Globo, 8-1-97]

O gay F.T., de Salvador, foi encontrado em seu apartamento amarrado numa cadeira, tendo sido espancado, queimado com cigarro, seus pulsos quebrados e com grave golpe na cabeça, sendo socorrido dias depois, em estado de coma. Por medo do escândalo familiar, não registrou queixa na polícia. [Denúncia registrada no Grupo Gay da Bahia, dezembro/97]

Pesquisa realizada pela Unesco comprova que apenas 12% dos jovens de Brasília consideram crime humilhar travestis, prostitutas e homossexuais. Uma prática muito difundida entre os adolescentes de classe média de Brasília são as surras que aplicam em travestis e gays. No Distrito Federal, as travestis fazem ponto nos setores Comercial, Hoteleiro e de Diversões, locais com pouca iluminação e deficiente policiamento. Marcelo Kalil, 29 anos, disse que já presenciou este tipo de agressão. “Vi um cara quebrar um taco de beisebol nas costas de uma bicha, pela janela do carro em movimento. Foi uma selvageria. “ [Ag. Jornal do Brasil, 25-11-97; O Globo, 27-4-97]

A Anistia Internacional incluiu na categoria de Urgent Action a denúncia de execuções extrajudiciais de três homossexuais de Alagoas, José Miguel dos Santos, 18 anos, Husles Souza Santos e outro não identificado. Aos 10-6-97 as travestis Aleska e Fabiana foram conduzidas à 2^a DP da Polícia Civil onde foram torturadas barbaramente por três policiais sob alegação de não terem pago o pedágio à polícia. Foram forçados a limpar a delegacia, inclusive privadas imundas. [Anistia Internacional, Urgent Action 236/97, AMR, 19-19-97 de 25-7-97]

Uma gangue de rapazes jovens de classe média, com noções de artes marciais, está sendo investigada pela polícia como suspeita de ser a responsável pelos ataques a homossexuais freqüentadores de bares gays em Botafogo. No mês de julho/97, segundo denúncia do Grupo Arco Íris, 15 gays foram vítimas de agressões, dos quais 7 registraram queixa na delegacia. Dois deles, G, 47 anos, funcionário de Recursos Humanos de uma empresa da Zona Sul, e o garçom M, 24, foram atacados a socos e pontapés na Rua Voluntários da Pátria, na madrugada de 29-7, ao sair do Bar Jumping Jack, na Rua Real Grandeza. Segundo as vítimas, os agressores usavam roupa preta, tinham entre 15-18 anos, cabelo cortado à máquina. O ator F, 26 e o estudante I, 28, ao tentarem socorrer as vítimas, também foram espancados, escapando num táxi. Em maio do mesmo ano, o fotógrafo P, 32 anos, e o operador de telemarketing, R, 23, foram espancados também por um grupo de rapazes na mesma localidade. Apesar do registro de diversas queixas, não houve nenhuma investigação, declarou o presidente do Arco Íris, Cláudio Nascimento. [Correio Popular, Campinas, 8-7-97]

O travesti Paulo Sérgio de Jesus, 23 anos, dormia com outros colegas num colchão na passarela da Rua Avanhadava, bairro da Boa Vista, SP, quando rapazes de dentro de um Passat branco, jogaram álcool em seu corpo e atearam fogo. O travesti foi encaminhado à Santa Casa de Misericórdia, onde corre risco de vida. [Correio Brasiliense, 17-10-97]

O Grupo Atobá, do Rio de Janeiro, recebeu pelo telefone 021-3320787, 71 denúncias de maltratos contra homossexuais, entre elas, a do diretor do próprio grupo, Daniel Pinheiro, que ficou com fraturas nos braços e costelas ao ser agredido por dois "carecas" no Realengo (zona Oeste do RJ). Outro gay denunciou ter sido agredido por policiais do exército que policiavam o Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, e que para humilhá-lo, obrigaram-no a fazer sexo oral numa travesti, levando uma coronhada no joelho. [Folha de S.Paulo, 13-8-97]

Discriminação familiar, escolar, religiosa

Hélio Gracie, 84 anos, Mestre de Jiu-jítsu, declarou nas Páginas Amarelas: “Homossexualismo é uma doença, uma fraqueza que eu abomino, mas não posso condenar ninguém por ser fraco ou ter um defeito. Alguns alunos eu só descobri que eram homossexuais depois. Mas os que eram não se manifestavam como tal. Se tivessem se manifestado, eu rifava: dispensaria o aluno.” [Veja, 8-10-97]

EJSS, 17 anos, morador em Recife, denunciou que sua mãe o expulsou de casa após surpreendê-lo com o namorado, insultando-o e ameaçando-o de morte. Sem meios de se sustentar, mudou-se para Salvador para tentar arranjar emprego recebendo apoio do GGB. [Registro de Queixas de Violência e Discriminação, Arquivo do GGB, 2-4-97]

Aos 26-4-97, o homossexual T.A.S., 17 anos, residente em Salvador, BA, após uma discussão doméstica, sua mãe e irmã telefonaram a seu pai revelando que o jovem freqüentava boates gays e que era homossexual. Seu pai declarou: “Você morreu para mim, a partir de agora não pagarei mais colégio particular, nem cursos de inglês: você escolheu, então fique com os viados!” O jovem disse ser obrigado a ficar trancado no quarto para não ouvir piadinhas e agressões verbais de seus familiares. [Registro de Queixa de Discriminação Anti-Homossexual, Arquivo do Grupo Gay da Bahia, 29-4-97]

O Diácono José Roberto Martins, da Assembléia de Deus, espalhou pelas principais avenidas de Maceió uma série de out-doors com os dizeres: "Homossexualismo é pecado!"[Tribuna de Alagoas, 7-1-97]

Carlos Machado, 31, tenente-dentista da Aeronáutica, foi preso por 15 dias por ter representado o papel de homossexual na peça Alta Vigilância de Jean Genet e por ter tirado foto na praia ao lado do uniforme militar. [Folha da Tarde, 4-2-97]

A Assembléia de Deus divulga a existência de 6 Ministérios dedicados à recuperação de homossexuais, dirigidos pelo Pastor Carlos Henrique e Maurício César da Silva. Tais entidades baseiam-se na atuação internacional centralizada pelo grupo Exodus, dos Estados Unidos. A Associação Norteamerica de Psicologia condena essas tentativas de “curar” homossexuais [Folha de S.Paulo, 20-4-97]

O Chanceler da Cúria Metropolitana de S.Paulo, Cônego Antônio Trivinho e o Vigário Geral da Arquidiocese, D. Antônio Gaspar, negam o casamento religioso a Carlos José de Sousa e Lurdes Helena Moreira, sob alegação de terem provocado pernicioso escândalo ao se declararem gay e lésbica. Mesmo após terem concluído o curso de noivos e terem pago as taxas da cerimônia, a Cúria proibiu a realização do ato. [Jornal da Tarde, 13-3-97; Folha SP, 21-3-97]

Lesbofobia: violência anti-lésbica

Denúncia do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, Deputado Mário Mamede: aos 5-1-97, um agente do Sistema de Segurança Pública do Ceará prendeu a jovem FLCV, 19 anos, que na ocasião portava um pequeno canivete tipo chaveiro, quando passeava de bicicleta com sua amiga, sofrendo a mais vil das humilhações, sendo estuprada dentro da 24^a DP pelo investigador de polícia Sebastião Alves, onde foi obrigada a praticar sexo oral, vaginal e anal com o mesmo, ficando a jovem com graves seqüelas físicas e psicológicas. Além das sevícias sexuais, o policial percorreu diversos bares de Fortaleza, exibindo a vítima e divulgando que a mesma era lésbica e mantinha relação homossexual com a adolescente NNSM, 17 anos. O pai e ex-noivo da menor foram à Delegacia onde declararam que a vítima era uma vagabunda e tinha seduzido sua filha. [Ofício n.0086/97, Assembléia Legislativa do Ceará; Ofício 024/97 da Executiva do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim]

De acordo com denúncia do Coletivo de Feministas Lésbicas de S.Paulo, através do Projeto Felipa de Sousa de Orientação Jurídica para Lésbicas Vítimas da Violência e Discriminação, em S.Paulo, entre Agosto/96-Agosto/97, foram registrados 21 casos caracterizados de lesbofobia, incluindo as seguintes ocorrências: ameaça de perda da guarda das filhas no processo de divórcio; pai leva filha de lésbica para exterior; lésbica ameaçada de expulsão de casa; lésbica ameaçada de ter sua homossexualidade revelada num processo judicial; lésbica agredida fisicamente por um membro da família; lésbica obrigada por irmão, de quem é dependente, a fazer tratamento psiquiátrico; lésbica discriminada no trabalho, é forçada a pedir demissão; lésbica impedida de visitar parceira doente no hospital; lésbica ridicularizada em sala de aulas em S.Paulo; lésbica discriminada num bar por manifestar carinho para companheira; lésbica ameaçada de violência física pela família de sua namorada; gerente de hotel em SP impede a montagem de exposição de artigos sobre lesbianismo durante o II Encontro Nacional de Feministas sobre a Violência contra a Mulher; lésbica é extorquida para não ter sua homossexualidade revelada à família. [Fonte “Lésbicas, gays e a legislação.” Coletivo de Feministas Lésbicas de S.Paulo, 1997]

A promotora de vendas Sueli de Jesus A. Silva, 36 anos, foi demitida do emprego na Indústria de Biscoitos Aymoré e nos Supermercados EPA, de Belo Horizonte, depois de ter sido tachada de sapatão. Há dois anos ela não consegue emprego e sobrevive graças a ajuda de amigos. Tudo começou a partir de uma fofoca de que teria agarrado uma menina na porta do Palácio das Artes, numa festa de fim de ano da empresa. Aí o gerente dos supermercados divulgou que ela era lésbica. Sueli entrou com processo na 7^a Vara Civil do Fórum Lafayete, ganhando a causa na primeira instância. [Jornal do Brasil, 15-12-97]

Golpes & Ameaças

Até setembro/97 já tinham sido registrados mais de 20 casos de vítimas do golpe “boa-noite cinderela”, em que rapazes de programa e marginais colocam sorrateiramente no copo de bebida de homossexuais, substâncias psicotrópicas e soníferos, praticando a seguir roubos e violência. O mesmo golpe já foi aplicado em Campinas, Rio, Belo Horizonte, Salvador. [O Globo, 21-9-97]

Um estudante da Universidade Federal de Juiz de Fora, MG, utilizando o pseudônimo de Rancora, divulgou diversas mensagens ultra-violentas contra os homossexuais e o movimento gay: “Estou criando um grupo anti-gay no país. Eu darei todo tipo de ajuda e até mandarei dinheiro se você se propuser a matar os gays. Quero representantes no Rio, S.Paulo, BH, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. Estou de precisando gente para meter porrada nos infelizes homossexuais e causar pânico no meio deles. Preferencialmente bichas da cor negra. Pretendo também incendiar a sede do Grupo Gay da Bahia. Os baianos geralmente são negros e por isso merecem apanhar dobrado...” Em outro Email, de 3-6-97, Rancora declarou: “Não é difícil espancar um gay. O ideal para espancar um gay é sair com pelo menos três amigos: use algum tipo de capuz para não ser reconhecido e leve um porrete. Quando ele estiver passando por alguma rua deserta, você o segura e o põe dentro do carro tipo furgão. Então vai até uma estrada para foder com o infeliz. Nunca deixe que perceba quem é você, pois do contrário terá que matá-lo para não ser denunciado. Dê chutes nele, na cabeça, barriga, saco escrotal e na espinha. Não tenha medo de aleijá-lo. Você estará fazendo um bem social. Deixe então o corpo do cara no mato sem que ninguém te veja. Se matá-lo, afunde o corpo num rio. E não esqueça de tirar as vísceras para o infeliz poder afundar e ninguém encontrá-lo. Ninguém deve te ver e saber quem você é!” A Reitoria da UFJF abriu sindicância mas até dez/97 ainda não revelou os resultados. [Jornal do Brasil, 19-8-97]

Marcelo Nascimento, Presidente do GGA, um dos coordenadores do Fórum Permanente contra a Violência, recebeu ameaças de morte através de uma ligação telefônica, onde disseram: “’É melhor você e o advogado Pedro Montenegro se afastarem das investigações dos assassinatos de homossexuais porque os policiais inocentes não estão gostando disso. Nós sabemos onde vocês moram e em reunião os policiais decidiram fuzilá-los.” [Gazeta de Alagoas, 17-6-97]

Discriminação nos órgãos governamentais

“Deputados promovem algazarra ao votar proposta de casamento gay ” foi a manchete de vários jornais que registraram o preconceito de nossos parlamentares frente ao projeto da Deputada Marta Suplicy, onde piadas e risadas eram incompatíveis com o ambiente. O Deputado Inocêncio Oliveira (PFL/PE) levou o plenário à loucura quando subitamente começou a esbravejar contra a aprovação do que chamava de “casamento gay”, declarando: “Este projeto é uma pouca-vergonha, um desrespeito à Casa, é uma aberração contra a natureza!” gritava, embalado pelos aplausos e urros dos deputados que ocupavam quase todo o plenário. Enquanto isto, o Deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), o mais ardoroso opositor à proposta, elogiava o Presidente do PFL: “Inocêncio, você é a glorificação do homem de bem e meu candidato ao Senado!” O Deputado Nilson Gibson (PSB/PE) gritava: “Vamos votar é agora mesmo este projeto, queremos saber a verdade da Casa, quem é quem nesta casa”, pregando uma espécie de caça às bruxas e insinuando que os deputados que votassem a favor do projeto seriam homossexuais, enquanto o deputado Nelson Marquezzeli (PTB/SP) repetia aos gritos “baitola”, “baitola”. Ao defender o projeto de Marta Suplicy, o deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL/BA) recebeu de Inocêncio Oliveira o comentário depreciativo: “O Luiz Eduardo é mais evoluído do que eu, porque nasceu em Salvador. Eu sou de Serra Talhada!”[Jornal do Brasil, 6-12-97; A Gazeta, Vitória, 6-12-97]

Segundo o Capitão de Mar e Guerra Wellington Liberatti, diretor de relações públicas da Marinha, “a política de exclusão de homossexuais destina-se a preservar, promover e proteger valores e interesses legítimos das Forças Armadas e não há a mais remota razão para qualquer revisão desta conduta.”[O Globo, 11-5-97]

O Conselho de Prisão de Curitiba puniu com 10 dias de isolamento e a suspensão da visita ao preso José Antônio G. Silva, 38, por ter se despedido de seu companheiro com um beijo. Antes havia-lhe sido negado o encontro íntimo com o mesmo. [O Estado de S.Paulo, 14-2-97; Jornal do Estado do Paraná, 3-3-97]

O Vice-Cônsul do Consulado dos EUA, Robert Olsen, demitido em l994, denunciou existirem ordens superiores orientando a negar visto a negros, chineses, descendentes de árabes e homossexuais. “Rapazes solteiros, de cabelo comprido e brinco na orelha tinham poucas chances.” [Veja, 21—5-97]

O cabo Rildo Duarte e quatro grumetes acusados pelo Ministério Público Militar de usarem as dependências da Escola de Aprendizes do Espírito Santo para a prática de atos homoeróticos, foram enquadrados em processo por desrespeito ao Código Penal Militar. “O comportamento homossexual é incompatível com os valores de hierarquia, disciplina e moralidade das Forças Aramadas”, define o Ministério da Marinha. A Juíza Maria Lúcia Karam, da 2^a Auditoria Militar do RJ, rejeito a denúncia mas o Ministério Público Militar recorreu ao Superior Tribunal Militar. [O Dia, 9-9-97; O Globo, 17-9-97]

O gay Sidkley Passos dos Santos, (Brunela), 19 anos, residente em Lobato, Salvador, foi barbaramente torturado, castrado, e encontrado morto com um pedaço de madeira dentro do ânus, e apesar dos ofícios de denúncia enviados pelo Grupo Gay da Bahia à Secretaria de Segurança Pública do Estado, não constou registro policial na Delegacia da área onde foi assassinado nem foram realizadas diligências para esclarecer o homicídio. [Ofício do GGB à Secretaria de Segurança Pública de Salvador, 14-4-97]

Travestifobia: violência contra travestis

A travesti Jéssica Mastroiani Fife, 22 anos, denunciou junto ao GGB em reunião da Associação de Travestis de Salvador (ATRAS) que sofrendo um atropelamento na orla marítima de Salvador e perdendo os sentidos, foi colocada numa viatura policial e em vez de ser levada para o Pronto Socorro, conduziram-na à 7^a DP onde foi espancada, ficando com várias escoriações pelo corpo. Segundo Lena Oxxa, Coordenadora da ATRAS, “as travestis de Salvador constantemente são violentadas por policiais, levadas para praias distantes, espancadas e obrigadas a beber água salgada.”[Tribuna da Bahia, 28-11-97]

O Primeiro Distrito Policial com apoio do Serviço Reservado da Polícia Militar de Goiânia prendeu 8 travestis acusadas de vadiagem e de estarem fazendo estripulias na Avenida Parnaíba. O Delegado Roberto Neme disse que “não pretende dar trégua aos travestis e disse ter recebido ordem do Diretor Geral de Polícia Civil, Dr.Hitler Mussolini (sic!) para prender também os michês e rapazes que ganham dinheiro para fazer programas com homossexuais. O tenente-coronel disse que tinha ordens de tirar de circulação todos os travestis que permanecem nas proximidades da Praça e ao longo da Avenida Anhanguera. [Diário da Manhã, 5/6-2-97]

A Delegacia de Ordem Social de Curitiba realizou na madrugada de 7-3 a Operação Profilaxia, no centro da cidade, ocasião em que foram detidos 20 travestis e encaminhados ao Juizado Especial Criminal. [Jornal do Estado, 8-3-97]

Por determinação do Prefeito Luiz Paulo Conde, a Guarda Municipal deflagra uma série de operações visando reprimir a prostituição: ”os travestis e prostitutas flagrados serão detidos e encaminhados à 9^a DP”. [O Globo, 25-3-97; 26-3-97)

Policiais da Delegacia de Costumes detiveram seis travestis que faziam ponto nas Avenidas Tenente Coronel Duarte (Prainha) e na 15 de Novembro (Porto). Foram detidos 6 travestis e levados para a DP Metropolitana de Cuiabá. [Folha do Estado, Cuiabá, 19-3-97]

A travesti Yasmin Borboleta, (Ronaldo Vidal, 30 anos, foi atingida com um tiro no peito, em frente a Praça do Ouvidor Pardinho, no bairro do Rebouças, em Curitiba, acusando como autores do atentado rapazes que estavam dentro de um Gol branco. [O Estado do Paraná, 22-8-97]

Durante a última visita de João Paulo II ao Rio de Janeiro, a PM carioca retirou travestis e prostitutas de Copacabana e da Glória, ameaçando os desobedientes com prisão durante o período da visita papal. A travesti Dandara, 22 anos, perguntou: “Vou ter de usar roupa de homem para sair na rua?” [Correio Popular, Campinas, 2-10-97]

O travesti Adilson Miranda Jackson Jr, 18, afirmou que o PM Clayton Thomaz Ferreira, 24, foi o autor do disparo que atingiu suas pernas e mão direita no dia 22-3 próximo ao Cemitério da Saudade. A vítima alega que o policial recusou pagar os R$10, 00 pelo programa. O PM para despistar o crime, trocou o cano da arma. O PM ficou em prisão administrativa no CPA/I-9. [Jornal da Cidade, Bauru, 18-4-97]

A travesti Amanda, 22 levou três tiros no ombro e peito, de um cliente, armado com uma 765 automática, na Avenida Indianópolis em out/97 e outra travesti, Bárbara, levou um tiro na perna de um cliente que não queria pagar pelos serviços sexuais. [Folha de S.Paulo, 23-11-97]

Um incêndio ocorrido na Rua Jaó, 61, Vila Coronel Cosme, em Goiânia, destruiu completamente a casa da travesti GMS, “Gláucia”, sendo acusado o marginal Amarelinho como o principal suspeito de ter ateado fogo, pois tinha prometido roubar o travestis, arrombando a porta da casa horas antes. [Diário da Manhã, 5-5-97]

“A enfermeira Adalgisa de Santana Ribeiro, militante da organização não governamental Água Viva, que presta assistência a travestis e portadores de HIV/Aids, promove reuniões de esclarecimento em sua casa. O síndico de seu prédio, no Catete, RJ, a denunciou ao proprietário do apartamento e distribuiu circular entre os condôminos, dizendo que ela recebia pessoas estranhas que estavam comprometendo a segurança dos moradores. A enfermeira teve de contratar um advogado para defender-se das acusações.” [O Globo, 21-9-97]

Nos Arquivos do Grupo Gay da Bahia constam os seguintes Registros de Queixa de Violência e Discriminação de que foram vítimas as travestis: Cláudia Horrana, 23 anos, permaneceu mais de duas horas dentro do xadrez de uma viatura policial (n. 1818) sendo abandonada numa estrada deserta, altas horas da madrugada, simplesmente porque estava fazendo pista na Pituba, na orla de Salvador, 8-9-97; na mesma noite, Carol Igor, 26 anos, fazendo ponto da Pituba, foi levada numa viatura para a 7^a Delegacia do Rio Vermelho, onde policiais obrigaram-na a fazer sexo oral com os mesmos, extorquindo-lhe R$15, 00; Débora Cazumbar, 25 anos, foi espancada nas costas por um PM branco de 30 anos, o qual lhe deu coronhadas, disse que merecia morrer, extorquindo-lhe R$40, 00 em 21-8-97 e R$30, 00 aos 27-8-97; Fabíola, 29 anos, aos 21-8-97 declarou que policiais da viatura n.1623, roubaram-lhe R$35, 00, agarraram-na pelos cabelos e a jogaram nas pedras na Orla da Pituba, ficando com profundos cortes e cicatrizes nas pernas e uma semana após, foi novamente espancada nos rins e nádegas, levando soco no ouvido, sendo extorquida por policiais que lhe levaram um relógio e R$20, 00, 28-8-97; Gabriela, 24 anos, foi espancada por um PM num matagal nas imediações da Rodoviária de Salvador, que lhe roubou o celular e a féria da noite, ficando com uma mão quebrada, a 21-8-97; Tailane Keli, 16 anos, foi espancada nas pernas por um PM de nome José Luiz, viatura n.1628, que lhe roubou máquina fotográfica e dinheiro, a 28-8-97; Débora Rios, 18 anos, foi agredida por policiais na Pituba, os quais disseram estar se vingando por terem sido denunciados, a 4-9-97; André Sousa dos Santos, estava sentado com seu namorado na Praça da Piedade, quando um policial à paisana começou a agredi-los e com o auxílio de outro policial, os quais deram cinco tiros nos dois, levando um para a 1^a.Delegacia e o outro para o Hospital Geral do Estado, sendo ainda espancado na viatura e exigiram R$5, 00 para colocar gasolina, a 6-10-97.

Insulto, difamação e propaganda discriminatória

D.Edivaldo Amaral, arcebispo de Maceió, declarou: “A união de homossexuais é uma aberração. Um cachorro pode até cheirar o outro do mesmo sexo, mas eles não tem relação. Sem querer ofender os cachorros, acho que isso é uma cachorrada! Esta é a opinião de Deus e da Igreja.”[O Jornal, Maceió, 27-6-97]

O Diretor do Colégio Universitário da Universidade Federal de Viçosa, Laurindo Silva, escreveu no Boletim do Colégio que os homossexuais deveriam ser todos exterminados e jogados dentro de uma cova e cobertos com água ráz para não sobrar nem os ossos. [Informação prestada por um professor da UFV, nov/97]

O jornalista José Augusto Berbert, do jornal A Tarde, “o maior do Norte e Nordeste”, que por duas vezes escreveu: “Mantenha Salvador limpa, mate uma bicha todo dia!”, agora declarou: “Num debate com estudantes, pediram que eu definisse os invertidos com uma só palavra: são repugnantes, respondi. E fui aplaudido de pé!” Comentando o filme Mutação, disse que “se para acabar com a Aids, descobrissem pessoas com genes modificados e os usassem contra os boiolas, poderia acabar com as bichas mas provavelmente surgiria coisa ainda pior, embora seja difícil se imaginar o que pode ser pior que os falsos-ao-corpo.”[A Tarde, 8-7-97]

Em Pedrinhas, Sergipe, o vereador Irecê Messias, 31 foi vítima de calúnia, perseguição e discriminação sexual. Influente família local, Alves Andrade, ligada ao PFL, fez proposta de suborno a um rapaz da cidade para manter contato mais íntimo com o vereador a fim de descobrir eventuais amizades homossexuais para dar publicidade ao escândalo. Chegaram a divulgar a calúnia de que o vereador usava a associação de moradores para fazer reuniões de um grupo de homossexuais e praticava prostituição infantil. [CINFORM, Aracaju, 30-6-97]

O Cardeal-arcebispo do RJ, D. Eugênio Salles, afirmou que ”os homossexuais têm anomalia e a Igreja é contra e será sempre contra o homossexualismo.” O Grupo 28 de Junho, de Nova Iguaçu registrou queixa na 52^a Delegacia de Polícia de Nova Iguaçu (RJ) contra o Arcebispo que se auto-intitula “xerox do Papa”. [Protocolo E-09/7344/1052/97; SESP-CPB - 52^o DP; Jornal do Brasil, 10-8-97;O Dia, 1-10-97; Jornal do Grande ABC, 2-10-97]

O deputado H.Takayama (PFL/PR) pastor da Assembléia de Deus, declarou: “O homossexualismo é uma anomalia e a Casa de Leis do Paraná não pode descer a este nível tão baixo e aprovar esta imoralidade que por si só, é inconstitucional e choca-se com a Constituição Maior contida nas Sagradas Escrituras que condena tais atos de espíritos imundos e das profundezas das trevas.” Num cochilo da oposição, os deputados aprovaram a moção de repúdio ao Projeto da Deputada Marta Suplicy, moção que em dias posteriores foi rejeitada. [Folha de Londrina, 16-4-97]

O vereador evangélico Paulo Emílio (PSD/Praia Grande/SP) apresentou requerimento em repúdio ao Projeto de Parceria Civil Registrada entre pessoas do mesmo sexo. “Reconhecer legalmente tais uniões significará a concordância da sociedade brasileira com situações anormais e imorais.”[Gazeta da Praia Grande, 20-4-97]

Por 16 votos a 4, os vereadores de Bauru, SP, aprovaram a moção de protesto ao projeto de lei sobre a parceria civil registrada. O autor da moção, o vereador Luis Carlos Vale (PPB) afirmou que a união de homossexuais infringe a Lei natural da vida. [Jornal da Cidade, Bauru, 7-5-97]

O Psiquiatra pernambucano Lamartine Holanda disse num programa de televisão “ o homossexualismo é doença e deve ser tratado”, em total contradição com o Conselho Federal de Medicina que desde l985 retirou a homossexualidade da classificação de doenças. [Jornal do Commércio, 16-3-97]

O Presidente do Partido Progressista Cristão, Eurípides Farias, no Manifesto do PPC, declarou que “casamento de macho com macho é semente de satanás!” [Correio Brasiliense, 28-3-97]

Contra a liberdade de movimento, associação e trabalho

Agentes policiais da ROTA prenderam em Campo Belo, zona sul de SP, o cabo Eduardo Aparecido Teixeira, do 12^o Batalhão da PM, e o Ajudante geral Francisco dos Santos Limeira, ambos de 30 anos, após um morador do local ter denunciado à polícia que os dois trocavam carícias na rua. Ambos foram detidos pela Rota 09106 e levados ao 27^o Distrito, Ibirapuera, onde a delegada registrou ocorrência, obrigando os dois a se apresentar em juízo. [Diário Popular, 15-10-97]

A Travesti Lena Oxxa, atual coordenadora da Associação de Travestis de Salvador, foi impedida de anunciar na coluna de “encontros” do jornal A Tarde, sob alegação de que uma Circular Interna da Redação proibiu qualquer anúncio que caracterizasse relações homossexuais. [Queixa registrada na 1^a Delegacia de Polícia de Salvador, 29-12-97]

André Vítor e um grupo de homossexuais da cidade Balneário Camboriú, SC, foram obrigados a retirar-se de uma boate na cidade “para evitar que esse espaço se tornasse conhecido como boate gay”. [Revista Sui Generis, n.21, 1997]

O bancário A., 49 anos, de Campinas, SP, declarou que a chefia do banco nunca aceitou sua homossexualidade. Apesar de excelente funcionário, nunca foi promovido, sendo-lhe proibido atuar no atendimento ao público por considerarem seu comportamento efeminado. O Sindicato dos Bancários de Campinas recebeu proposta para que os casais homossexuais sejam beneficiados com os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Segundo o Advogado do Sindicato dos Bancário de Campinas, Eduardo S. Matias, o Sindicato teve de interferir no caso de um gay que estava sendo ameaçado de demissão por pintar as unhas e ter comportamento afetado. [Correio Popular, 14-9-97]

A Polícia Civil de S.Paulo, distrito de Perdizes, invadiu uma sauna gay à Rua Doutor Cândido Espinheira, 758, neste mesmo bairro, seqüestrando vídeos, lubrificantes e outros objetos eróticos. Apenas um rapaz de programa presente tinha antecedentes criminais. A maioria dos presentes eram casados. [O Estado de S.Paulo, 13-3-97]

O vigilante Carlos Augusto Félix, 32 anos, foi demitido da Empresa Brasileira de Segurança de Curitiba, por ser homossexual e portador de HIV. Entrou na justiça e conseguiu uma indenização de R$7 mil: “Foi uma vitória parcial pois eu merecia muito mais pela humilhação que passei.” Ele pretendia receber no mínimo 30 mil. O Diretor da empresa declarou: “Fora do trabalho ele poderia fazer o que quiser com seu corpo, até colocar o revólver e o coldre lá”. [Folha de Londrina, 5-8-97]

Segundo denúncias do Presidente do Grupo Gay de Alagoas, Marcelo Nascimento, Policiais Civis estão cobrando R$10, 00 dos homossexuais que freqüentam a Av. Duque de Caxias e Praia do Sobral, sofrendo violentas surras e prisão com algemas os que recusam pagar. Policiais usam carros particulares para a realização das blitz. O Presidente do GGA denuncia que as representações enviadas à Secretaria de Segurança Pública não são atendidas. [Gazeta de Alagoas, 22-6-97]

Dois homossexuais dirigiram-se ao PROCOM-BH para reclamar dos policiais que tomam conta do Parque Municipal mandaram-nos se retirar do Parque simplesmente por serem gays e estarem conversando em local isolado. [Hoje em Dia, 3-5-97]

Em Salvador, no Conjunto Sussuarana, Bloco I, o homossexual Roque da Silva, 35 anos, comerciário, foi impedido de entrar em sua própria casa e ameaçado com arma em punho por um segurança do condomínio, por estar acompanhado de outro gay. [Registro de queixa de Discriminação Anti-Homossexual, Arquivo do GGB, 30-4-97]

Segundo denúncia da TV-Globo, em Pernambuco, os homossexuais são as maiores vítimas da discriminação entre candidatos em exames de seleção para empregos. Em Belo Horizonte, segundo a Consultora em Recursos Humanos, Elizete Araújo, pesquisa realizada em l994 comprova que mais de 20% das empresas não contratam homens solteiros acima de 35 anos - “uma objeção velada contra o homossexual”. [Jornal Nacional, TV-Globo, 21-4-97; Estado de Minas, 5-10-97]

Aos 4 de agosto de l997, vários policiais civis e militares invadiram a boate gay Por Opção, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense e levaram detidos 102 homossexuais, obrigando alguns dos presentes a fazer sexo oral com os policiais. Os freqüentadores foram forçados a sair para a rua de mãos dadas, sob uma sessão de piadinhas e xingamentos.” [O Globo, 21-9-97]

Paulo César Vieira, 36 anos, costureiro, militante do Grupo 28 de Junho, ao se inscrever num emprego para a vaga de costureiro na Firma Babbo Modas, R.Carolina Machado 258, Madureira, RJ, ao chegar sua vez de ser atendido, o gerente da firma falou na frente de todos presentes: “Agora você saia da fila porque não admitimos pessoas da sua espécie.” [Denúncia enviada ao Arquivo do GGB por Eugênio Ibiapino, do Grupo 28 de Junho de Nova Iguaçu, RJ, 10-9-1997]

Assassinato de homossexuais no Brasil - 1997

Conforme antecipamos, o Brasil é o campeão mundial de assassinatos de homossexuais. O Grupo Gay da Bahia dispõe de um dossier onde estão documentados 1600 homicídios contra gays, lésbicas e travestis no Brasil entre 1980-1997. Para 1997 dispomos de informação documentada de terem sido assassinados 130 homossexuais em nosso país – um aumento de 4 casos em relação a 1996. Tais números certamente são inferiores à realidade, pois não cobrem todo o território nacional, faltando, p.ex., dados sobre o Maranhão, Piauí, Paraíba, Espírito Santo e outros estados da região norte. Manteve-se a mesma trágica média: a cada 3 dias é assassinado um homossexual no Brasil, destacando-se nesta listra macabra os estados de S.Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas.

Homossexuais Assassinados no Brasil (1997)
ESTADO	GAY	LÉSBICA	TRAVESTI	TOTAL
Alagoas	3	1	7	11
Amazonas	4	-	1	5
Bahia	11	-	1	12
Ceará	4	-	-	4
Distrito Federal	4	-	-	4
Goiás	5	-	-	5
Minas Gerais	2	-	2	4
Mato Grosso	-	-	1	1
Pernambuco	7	-	2	9
Pará	3	-	1	4
Paraná	6	-	3	9
Rio de Janeiro	12	5	3	20
Rio Grande do Norte	1	-	-	1
Rio Grande do Sul	4	-	-	4
Santa Catarina		-	1	1
Sergipe	2	-	3	5
São Paulo	14	-	17	31
TOTAL	82	6	42	130

Quanto à orientação sexual das vítimas, nota-se que as lésbicas representam o grupo menos atingido pelos homicídios - diferentemente do que acontece na sociedade global-heterossexual, onde as mulheres são as principais vítimas de violência física e morte. [10] A menor visibilidade e o estilo de vida mais recatado da subcultura lésbica, expõe-nas menos a situações de risco - exatamente o contrário do que ocorre com as travestis, que por viverem em ambientes mais violentos, como são as pistas onde fazem trottoir, tornam-se alvo mais fácil de tais crimes. Proporcionalmente as travestis são as principais vítimas dos homicídios homofóbicos pois representando nacionalmente número inferior a 8 mil indivíduos, chegaram a 40 as travestis assassinadas em 1997 - enquanto foram 80 gays assassinados, para uma população estimada em mais de 16 milhões indivíduos. [11]

Quanto à idade das vítimas, o mais jovem homossexual assassinado tinha 15 anos e o mais velho, 85, sendo que 5% deles eram menores de idade. A faixa etária mais vitimada está entre os 25-35 anos - 31%. A idéia de que são sobretudo os homossexuais mais velhos as vítimas mais constantes de tais homicídios é falsa pois 86% dos mortos tinha menos de 50 anos.

Os homossexuais assassinados ocupavam mais de trinta profissões diferentes, de rico empresário a mendigo - o que comprova a presença da homossexualidade em todas as classes sociais. 28% das vítimas eram profissionais liberais ou funcionários públicos, seguidos de 19% de gays que viviam da prestação de serviços: autônomos, garçons, secretários, etc. Embora via de regra mais de 90% das travestis no Brasil sejam profissionais do sexo, somente em 7 casos a notícia do jornal indicava tal ocupação. Seis dos mortos eram cabeleireiros, categoria portanto muito exposta à criminalidade homofóbica. Apesar das religiões cristãs condenarem a homossexualidade e as religiões afro-brasileiras se posicionarem de maneira hipócrita em relação à esta questão, entre as vítimas, seis ministros religiosos, dos quais, dois pais-de-santo. Entre as lésbicas, destaque para uma Vereadora de Sergipe, vítima do ciúme assassino de seu marido.

41% dos crimes foram praticados com arma de fogo - o que torna tais ocorrências mais graves, pois o assassino andava armado e em muitos casos houve premeditação do delito. 28% destes homossexuais morreram vítimas de objetos perfuro-cortantes: facas, peixeiras, facões, garrafas quebradas e cacos de vidro, machados. 15% das mortes foram decorrentes de múltiplas causas: tortura, espancamento, asfixia, mutilações, pedradas, pauladas, coronhadas. 9 gays foram estrangulados e um teve sua cabeça decepada. Tais crimes de ódio caracterizam-se pela extrema violência, seja pelo grande número de golpes desferidos contra a vítima, pela crueldade do ferimento, seja pelo concurso de diversos modos de violência. Por trás de muitos destes crimes, mais do que a simples motivação de matar para roubar (latrocínio), ou “queima de arquivo” (para impedir de ser denunciado pela vítima), evidencia-se claramente a conotação homofóbica da agressão, o imenso ódio que o “machão” tem do “viado”, seja porque o considera “descarado”, um traidor da categoria dos machos, portanto merecedor de violência e morte, seja porque assumiu práticas sexuais e um estilo de vida que o machão gostaria de assumir mas que pela homofobia internalizada, reprime e desconta na “bicha” toda sua frustração de homossexual mal-resolvido. Na maioria dos casos o assassino manteve prévia relação sexual com a vítima - e não raras vezes, assumiu a posição passiva no ato homoerótico.

Infelizmente as notícias dos periódicos sobre os autores de homicídios contra homossexuais são raras e lacunosas. Menos de 30% dos criminosos são identificados quando do assassinato, daí a dificuldade - acrescida da má vontade da polícia - em identificar os responsáveis por tais crimes.

Aproximadamente 20% dos autores destes homicídios eram menores de idade - e mataram não para se defender do assédio sexual de parceiros mais velhos, mas por estarem imbuídos da ideologia machista que repete: “viado tem mais é que morrer!” O mais jovem assassino tinha 14 anos! O desdém e agressividade como meninos de rua costumam tratar os homossexuais quando cruzam seus caminhos, revela o grau de desprezo com que a juventude se relaciona com a homossexualidade, daí 9 destes assassinos estarem na faixa entre 14-17 anos.

Quase a metade destes assassinos tinham de 18 a 24 anos quando mataram algum homossexual (48%). Tão alta freqüência de delinqüência juvenil explica-se de um lado pela preferência de muitos gays por rapazes mais jovens, mas maiores de idade, por outro lado, pela maior curiosidade e atividade sexual dos adolescentes após os 18 anos, que munidos de sua carteira de identidade, sentem-se compelidos a explorar novos espaços e experiências relacionais.

Recomendações

Lastimavelmente, ao término deste relato, somos obrigados a concluir que é muito preocupante a situação de insegurança dos gays, lésbicas e travestis no Brasil contemporâneo e extremamente grave a violação de seus direitos humanos. Apesar de nos últimos anos notar-se uma maior visibilidade dos homossexuais e um crescimento e diversificação dos grupos de defesa de seus direitos de cidadania, observa-se um aumento quantitativo e qualitativo da homofobia no país: na última década o número de assassinatos de gays e travestis aumentou assustadoramente; os assassinatos homofóbicos tornam-se cada vez mais violentos e sádicos; a epidemia Aids, identificada como peste gay, provocou ameaçador incremento do preconceito; novos casos de acintosa discriminação vêm ocorrendo em todo o território nacional; lideranças católicas e protestantes tornam-se mais e mais intolerantes e opositoras aos direitos de cidadania dos homossexuais. Um recente exemplo da gravidade da homofobia no país ocorreu quando o autor destas linhas divulgou na imprensa cinco hipóteses de que o ex-escravo e herói negro Zumbi dos Palmares, cujo tricentenário foi comemorado em 1995, provavelmente era homossexual: tal revelação desencadeou uma série de protestos por parte de lideranças negras, acusando de racista a possibilidade de um herói guerreiro ser gay, negando a homossexualidade na África, e culminando com um atentado de vandalismo contra a residência e o carro do Presidente do Grupo Gay da Bahia. Tal episódio revelou que mesmo em segmentos sociais onde tradicionalmente se observava maior tolerância às práticas homossexuais - como entre a população negra, adepta do Candomblé, religião liderada por incontáveis sacerdotes e sacerdotisas praticantes do “amor que não ousa dizer o nome” e que conta em seu panteão deuses e deusas “hermafroditas”, metade do ano homens, a outra metade, mulheres - não obstante, foram exatamente grupos negros da Bahia os que reagiram mais violentamente contra a idéia de um herói negro-gay.

Este quadro tão negativo e preocupante tem uma positiva contrapartida: o recente incremento do Movimento Homossexual no Brasil, que desde janeiro de l995 institucionalizou-se ainda mais através da fundação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, quando da realização em Curitiba do 7º Encontro Nacional da entidade. Além dos gays e lésbicas, já agrupados desde os finais dos anos 70, fundaram-se recentemente novos grupos de travestis e nosso primeiro grupo de transexuais. Se a Aids, de um lado, aumentou o estigma anti-gay, esta epidemia trouxe em seu bojo um fator positivo: proporcionou uma maior visibilidade para os homossexuais, que de temidos membros de “grupo de risco”, tornam-se, através dos grupos gays, não apenas as primeiras ONGs a iniciar a prevenção desta doença, mas também os principais colaboradores do poder público na prevenção da epidemia. Hoje quase uma dezena de grupos homossexuais desenvolvem importantes projetos de prevenção financiados pelo Ministério da Saúde através de parceria com o Banco Mundial. [12]

Com vistas a diminuir e erradicar a homofobia que tão generalizada e cruelmente grassa em todo nosso meio, o Movimento Homossexual Brasileiro propõe algumas ações governamentais, que à imitação das propostas para outras minorias sociais, visam implementar e salvaguardar os direitos humanos e de cidadania das minorias sexuais. [13]

Ações Governamentais em Defesa dos Direitos Humanos das Minorias Sexuais

Ações Governamentais a curto prazo

1. Adotar mecanismos de coleta e divulgação de informações sobre a situação sócio-demográfica dos homossexuais e o problema da violência anti-homossexual;

2. Proteger os homossexuais contra agressões e divulgação de idéias discriminatórias, seja pela imprensa, igrejas ou quaisquer outros meios de divulgação e informação;

3. Proceder a emenda da Constituição Federal alterando os Artigos 3 e 7 para a incluir a proibição da discriminação por orientação sexual;

4. Garantir aos homossexuais a plena capacidade jurídica de assumir cargos em órgãos públicos, civis, militares e no setor privado;

5. Implementar um programa nacional de prevenção à violência contra os gays, lésbicas e travestis, obrigando-se que nas estatísticas policiais haja sempre referência específica aos crimes perpetrados em razão da orientação sexual das vítimas;

6. Propor a criação de uma Fundação ou Secretaria de Governo dirigida aos homossexuais, do mesmo modo como existem para as mulheres, negros e índios;

7. Apoiar a regulamentação da Parceria Civil Registrada entre pessoas do mesmo sexo, projeto em tramitação no Congresso através do projeto de lei n.1151/95;

8. Incentivar programas de orientação familiar e escolar com o objetivo de capacitar as famílias e professores no sentido de conferir às crianças e jovens homossexuais, o respeito à sua livre orientação sexual, prevenindo atitudes hostis e violentas inclusive o uso abusivo de terapias corretivas;

9. Incluir em todos os censos demográficos e pesquisas oficiais do governo, quesitos relativos à orientação sexual dos brasileiros;

10. Incluir em todos documentos oficiais e Programas de Direitos Humanos, a defesa da livre orientação sexual e da cidadania dos homossexuais, ao lado das demais minorias discriminadas;

11. Apoiar a produção e publicação de documentos científicos que contribuam para a divulgação de informações corretas e anti-discriminatórias contra os gays, lésbicas e travestis;

12. Estimular que os livros didáticos enfatizem que muitos personagens históricos célebres foram praticantes da homossexualidade, eliminando os estereótipos negativos contra esta minoria sexual.

Ações Governamentais a médio prazo

1. Capacitar profissionais de educação para promoverem em todos os níveis escolares e nos meios de comunicação, a consciência ética da tolerância das diferenças individuais, através da destruição do estereótipo depreciativo dos homossexuais;

2. Promover o reconhecimento, apoio e defesa do homossexual dentro dos diversos grupos sociais;

3. Promover campanhas contra a discriminação (homofobia) e incentivo do reconhecimento das diferenças individuais nos meios de comunicação de alcance nacional;

4. Promover campanha junto aos profissionais da saúde para o esclarecimento relativo aos conceitos científicos e éticos ligados à homossexualidade.

Ações Governamentais a longo prazo

1. Incentivar ações que contribuam para a preservação da memória e fomento `a produção cultural e ao resgate da história da comunidade homossexual no Brasil;

2. Formular políticas compensatórias que promovam social e economicamente a comunidade homossexual, e que acompanhem os direitos e garantias conseguidos pelas demais minorias sociais;

3. Apoiar a criação de varas, promotorias e delegacias especializadas em crimes envolvendo os homossexuais como vítimas da homofobia.

* Luiz Mott é Doutor em Antropologia pela Unicamp, Mestre em Etnologia pela Sorbonne, Professor no Departamento de Antropologia da UFBa, Secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, Presidente do Grupo Gay da Bahia e Membro da Comissão Nacional de Aids do Ministério da Saúde. Cx.P. 2552 - Salvador, Bahia. luizmott@ufba.br

[1] Hilton, B. A Homofobia tem cura? S.Paulo, Edições Ouro, 1992; Winberg, G. La Homosexualidad sin prejuicios. Barcelona, Granica Editor, 1971.

[2] The New York Times, 21-12-94, "Survey details gay slayings around USA".

[3] A Tarde, (Salvador), declaração do jornalista J.A.Berbert, 12-7-1982; 15-11-1989.

[4] A Tarde, declaração do Prof. Remy de Sousa: "Os gays e a Caridade", 15-8-l982.

[5] Diário do Grande ABC (SP), 7-10-l986; Jornal do Brasil, 14-12-86.

[6] Folha de São Paulo, 2-3-1983, “Homossexuais, as maiores vítimas do preconceito”; O Estado de S.Paulo, 7-11-1993, "Homossexual é o grupo mais discriminado".

[7] Veja, 10-5-1993, “Brasileiros não aceitam médicos nem político gay”

[8] Mott, Luiz. Homofobia: Violação dos Direitos Humanos dos Gays, Lésbicas e Travestis no Brasil. S.Francisco, IGLHRC, 1997. (Versão em inglês: Epidemic of Hate: Violation of Human Rights of Gay Men, Lesbians and Transvestites in Brazil. IGLRC, S.Francisco, l996.).

[9] "Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais no Brasil", Boletim do Grupo Gay da Bahia, n.37, ano XVIII, jan/fev.1998.

[10] "Lésbicas assassinadas no Brasil", Dossier do Grupo Gay e Lésbico da Bahia, Salvador, 1997 (mimeo)

[11] Mott, L". & Cerqueira, M. As Travestis da Bahia e a Aids. Salvador, Editora Grupo Gay da Bahia, Ministério da Saúde, l997.

[12] Manual do Sobrevivência Homossexual, Salvador, Editora Grupo Gay da Bahia & Fundação de Direitos Humanos da Noruega, 1996; ABC dos Gays, Salvador, Editora Grupo Gay da Bahia & Ministério da Saúde, 1995.

[13] Plano Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Brasília, l995.

Estratégias para a Promoção dos Direitos Humanos dos Homossexuais no Brasil

Homofobia: uma epidemia nacional