Militantes Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff

O que é o Direito?

Aceitei a empreitada e, pouco a pouco, fui escrevendo o livro. Meu filho, com oito anos nessa época, acompanhava a travessia:

“Quantas perguntas você já escreveu, Pai?”

384.

Observava que ainda faltavam muitas, mas não fazia outras considerações.

Os dias se passavam e ele me via naquele esforço inaudito.

Até que chega a hora em que eu me aproximo das 1000 perguntas. E ele então, querendo ajudar, me propõe uma questão:

“Você já perguntou, Pai, o que é o Direito?”

E sabe que ele acertou? Eu não havia ainda perguntado o que o Direito era e, muito menos, respondido.

Para responder esta pergunta - o que é o Direito? - surge logo uma dificuldade:

Não há apenas uma definição para “Direito”.

Isto que poderia parecer uma dificuldade, é uma questão instigante.

Aliás, o Direito está cheio de questões instigantes. É isso justamente que faz do estudo do Direito um estudo apaixonante.

O vocábulo "Direito" surgiu na Idade Média, aproximadamente no século IV.

Os romanos usaram o vocábulo jus, para significar o que era lícito, e injuria, para designar o que era ilícito.

Direito, na acepção de justo, é o bem devido por justiça ou a conformidade com as exigências da justiça.

A essa significação refere-se Santo Tomás de Aquino quando diz: "Direito é o que é devido a outrem , segundo uma igualdade".

O Direito como ramo do conhecimento é a Ciência do Direito ou Dogmática Jurídica. Colocamos Dogmática Jurídica como sinônimo de Ciência do Direito porque o uso da expressão “Dogmática Jurídica” para significar “Ciência do Direito” é freqüente. Mas não concordamos que os termos se equivalham.

O uso do termo “Dogmática Jurídica” para expressar “Ciência do Direito” denota, por si, uma visão específica do Direito, uma visão ideológica do Direito Dogmática Jurídica só tem o mesmo sentido de Ciência do Direito para quem vê a Ciência do Direito dentro de um prisma exclusivamente dogmático. Essa é a concepção positivista do Direito. Nossa percepção é outra. Vemos a Ciência do Direito como ciência crítica, aberta ao crivo multidisciplinar, Direito histórico, dialético, instrumento de libertação ou de dominação conforme a opção político-ideológica que faça o jurista.

Mesmo num país que consagra um rígido sistema de classes, como no caso brasileiro, as leis não constituem um bloco monolítico que só atua em favor dos poderosos. Há, sem dúvida, no sistema legal, brechas que podem servir à luta das classes populares.

O Direito não é, assim , obrigatoriamente, um instrumento de opressão contra os marginalizados. Juristas progressistas podem trabalhar com as brechas da lei, no sentido dos interesses das maiorias oprimidas. O Direito pode ser usado para o avanço das causas populares.