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Militantes Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff

Juízes e Direitos Humanos

Pela primeira vez na história da Justiça capixaba a disciplina “Direitos Humanos” integra o elenco de matérias no concurso para juiz.

O Espírito Santo é dos primeiros Estados da Federação a exigir dos postulantes à magistratura o conhecimento de “Direitos Humanos”. O Estado pioneiro, nesta linha, foi São Paulo, por sugestão, naquela unidade federativa, da Associação “Juízes para a Democracia”.

O Tribunal de Justiça e seu Presidente merecem, a meu ver, entusiásticos aplausos por iniciativa tão feliz.

Tradicionalmente, fazem parte do programa nos concursos da magistratura as matérias clássicas que os jovens acadêmicos estudam desde os primórdios de seu encontro com o mundo do Direito. Cada disciplina jurídica tem um campo específico de abrangência.

Assim, o Direito Constitucional modela o figurino jurídico do Estado e traça as linhas básicas da cidadania e da vida econômica e social. O Direito Administrativo fixa as diretrizes da Administração Pública, relação da Administração com os particulares, direitos e deveres dos servidores públicos etc. O Direito Civil fundamenta a vida das pessoas, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, dando o norte da vida privada. O Direito do Trabalho cuida de direitos e deveres de empregadores e empregados e trata de outros aspectos da vida laboral. O Direito Comercial regula a vida e as relações de comércio. O Direito Penal define crimes e estabelece penas, de modo a evitar, pela prevenção e pela repressão, ações que sejam consideradas lesivas à convivência social.

Diversamente de todas essas disciplinas particulares, a vocação dos “Direitos Humanos” é a universalidade. Seu postulado central, sua razão de ser é o culto ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Pobre formação terá o jurista se conhecer todas as disciplinas particulares e desconhecer a disciplina geral que dá o sentido ético ao seu mister.

Tivemos a oportunidade de escrever uma trilogia de Direitos Humanos que começou a ser publicada em 1994 com o livro “Gênese dos Direitos Humanos”. Veio depois “Direitos Humanos - a construção universal de uma utopia” (1997) e finalmente “Direitos Humanos – uma idéia, muitas vozes” (1998).

Curiosamente, não foi uma editora jurídica que aceitou o risco de publicar uma trilogia sobre assunto que não integrava concursos, mas foi a Editora Santuário, de Aparecida, que publica livros religiosos. Seus dirigentes entenderam que a edição da trilogia estava dentro da orientação da editora, pois os Direitos Humanos, em última análise, sustentam a essência divina do homem.

Saíram sucessivas edições de cada um dos três volumes e estes livros andam a percorrer o Brasil, de norte a sul.

É bom viver um bom tempo, é bom não morrer cedo. Temos a alegria de celebrar na maturidade sonhos que sonhamos quando éramos mais jovens.

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