Militantes
Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
Distribuição
de renda e justiça
Foi
recentemente divulgada a pesquisa do IBGE a respeito
do PIB brasileiro. Algumas capitais, que estiveram
entre aquelas com mais elevado PIB, celebraram
com orgulho o posicionamento alcançado.
A capital
do Espírito Santo obteve o primeiro lugar
no ranking nacional.
Jornalistas
de Vitória que analisaram os resultados
apresentados pelo IBGE, como Kenia Amaral e Carla
Nascimento, não se encantaram, porém,
com o aparente brilho porque o glorioso PIB (Produto
Interno Bruto), revelado pelos dados estatísticos,
não consegue
"mascarar
a realidade vivida por boa parte da população,
que sofre as conseqüências da concentração
de renda".
Se
a produção da riqueza é importante,
muito mais revelante que ela é a maneira
como a riqueza está sendo distribuída.
A questão
da Justiça, no Brasil de hoje, é
muito mais uma questão de "Justiça
social" do que de "Justiça individual".
Não haverá vigência real de
um "Estado de Direito", sem a construção
de um "Estado democrático e social
de direito" que permitirá, inclusive
aos ricos, um sono tranqüilo, sem os sobressaltos
do medo.
Esse
perfil de "país justo" não
será outorgado por ninguém. Tem
de ser conquista do povo. Como "uma andorinha
só não faz Verão", não
resultará de esforços isolados,
mas de lutas coletivas, organizadas. Daí
a fundamental importância dos Movimentos
Sociais, na efetivação de um Estado
democrático e social de direito. Os Movimentos
Sociais devem ser aplaudidos pelo conjunto da
população, e não reprimidos,
como querem alguns segmentos da sociedade.
A política
de repressão aos Movimentos Sociais retarda
o advento da Justiça Social que se deve
advogar para nosso país.
A mais
violenta represália aos Movimentos Sociais,
no plano jurídico, é a tentativa
de criminalizar as ações coletivas.
Não
há um procedimento uniforme dos atores
jurídicos, nesta matéria.
A orientação
mais comum da Justiça é a de insensibilidade,
incompreensão ou mesmo repulsa aos Movimentos
Sociais. Percebo, entretanto, que essa visão
não é tão hegemônica
hoje, quanto foi há alguns anos atrás.
Vemos, aqui e ali, decisões de juízes
e mesmo de tribunais compreendendo a legitimidade
das postulações e ações
dos Movimentos Sociais.
Há
um componente ideológico nisto de "fechar
os ouvidos" aos pleitos dos Movimentos Sociais.
É uma ideologia conservadora que pretende
que "tudo fique no lugar onde sempre esteve",
ou seja, que os que estão por baixo se
conformem com sua situação, disciplinadamente.
A desqualificação
da atuação dos Movimentos Sociais
sobre as demandas por eles apontadas dificulta
um equacionamento racional e justo do problema.
Quando se coloca uma etiqueta de "crime"
numa ocupação, absolutamente legítima,
de uma terra improdutiva, desloca-se o problema
de sua real posição. Deixa de ser
um problema social, econômico, de Justiça
(como realmente é), para ser um "caso
de Polícia".
Se
queremos que o país avance, no rumo da
Justiça, não podemos permitir essa
contrafação da realidade. |