Projeto DHnet
Ponto de Cultura
Podcasts
 
 Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique

Militantes Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff

Concursos públicos honestos, imposição de cidadania

Em 1988, pela primeira vez na História do Brasil, uma Constituição foi votada com a manifestação, pelo povo, de seu expresso desejo de participação efetiva no processo.

Pela primeira vez, em conseqüência, a Constituição deixou de ser um documento de juristas e assumiu verdadeiro caráter de pacto social.

É verdade que os movimentos populares sofreram derrotas, no processo de elaboração constitucional. Mas, a meu ver, o que a Constituição apresenta de melhor nasceu, direta ou indiretamente, de emendas, reivindicações e pressões populares.

Uma das exigências do povo, perante o Congresso Constituinte, foi a de que houvesse, no país, a superação do regime de nepotismo.

A fórmula "todos são iguais perante a lei", de tradicional existência, ganhou, em 1988, conteúdo de efetividade social. A igualdade passou a ser demanda incontornável. Da mesma forma, o princípio da investidura em cargos públicos, por meio de concurso, deixou de ser uma promessa vã, para tornar-se pleito marcado pela luta do povo.

Concurso tem, no texto constitucional, o sentido de disputa honesta. Não iria a sociedade civil organizada exigir, como exigiu, concursos públicos e admitir, em contrapartida, que tais concursos pudessem ser fraudados. Concurso fraudado não é concurso, mas embuste, mentira, negação do mérito, mau exemplo para os jovens, desestímulo ao estudo responsável.

Efetiva igualdade perante a lei e acesso igualitário aos cargos públicos são afirmações que se completam, conseqüência necessária do regime democrático, naquilo que é a sua essência, sua base ética.

Igualdade perante a lei é abolição de privilégios, é equivalência de oportunidades. Impõe, dentre outras franquias, a disputa limpa dos empregos públicos.

Falsifica-se o princípio democrático da disputa pública dos cargos:
quando o regime dos concursos é substituído pela criação abusiva, às centenas, de "cargos comissionados", ou quando se encontram as mais variadas brechas para nomear sem concurso;
quando os concursos são realizados, mas não são transparentes e honestos, de modo a eliminar toda suspeita de fraude.

A eliminação dos concursos ou os concursos fraudados instalam uma "ação entre amigos", a troca de favores, a prevalência dos que fazem do poder e do prestígio moeda pronta para conluios escusos.

A coletividade sofre, a meu ver, cinco grandes prejuízos com a supressão dos concursos, ou com concursos fraudados:

deixam de ser selecionados para as funções públicas os candidatos mais capacitados, que poderiam prestar melhor serviço ao povo;

perdem a independência os que são escolhidos pelo crivo do favoritismo, atrelados que ficam, perpetuamente, ao indevido "favor" que receberam;

instala-se a multiplicação dos cargos desnecessários, pois nomeação sem concurso é "favor" político;

elimina-se totalmente dos mais pobres, dos desprovidos de poder, dos que nada têm para barganhar as possibilidades de acesso aos cargos públicos;

retira-se dos jovens a confiança no futuro, a crença no valor, a estima ao estudo e ao saber.

Dos cinco males acima especificados, parece-me que o mais pernicioso é o último.

Nada agride mais a saúde moral de um povo do que o esmagamento da fé e ideais da juventude.

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Busca DHnet Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar