Militantes
Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
Cidadania: olhar para o
futuro sob a luz de um Ano Novo
A cidadania há de ser
conquistada através da luta individual
e através da luta coletiva.
Há
situações concretas onde o cidadão
tem de travar uma luta individual para conquistar
seus direitos.
Esta
luta individual, solitária, que o cotidiano
da vida às vezes exige, é sempre
dura e difícil.
A
luta individual é mais penosa, mais longa,
com possibilidade de êxito menor. Porém,
se uma situação concreta reclama
a luta individual, não devemos recuar diante
dos obstáculos.
Podemos
renunciar a um direito por generosidade, jamais
por comodismo ou apatia. Dou o exemplo: posso
rasgar um documento de crédito, de que
sou titular, se o devedor encontra-se numa situação
aflitiva, porque o homem não pode ser lobo
de outro homem. Neste ponto discordamos de Rudolf
von Ihering que, na sua obra clássica “A
luta pelo Direito”, não admite a
renúncia a direitos.
Sempre que for possível, devemos recorrer
à luta coletiva.
Imaginemos
uma situação na qual várias
pessoas têm um mesmo interesse a defender
perante a Justiça. Ora, será muito
mais prático que se juntem para uma ação
em comum do que cada um lutar separadamente.
Pela
Constituição de 1988, os sindicatos,
as entidades de classe, as associações,
os partidos políticos podem ingressar coletivamente
em Juízo em favor de centenas ou milhares
de pessoas.
Para
a luta coletiva, em seus diversos níveis,
a sociedade tem de aprender a organizar-se. Os
pleitos que se formulam de maneira atabalhoada
não são vitoriosos. O planejamento,
a discussão, a partilha dos problemas,
a montagem de uma estratégia de luta –
este me parece ser o caminho para o bom encaminhamento
das causas que envolvem muitos.
Se
a organização autônoma da
sociedade é indispensável aos avanços
sociais e às pugnas em prol da Cidadania,
nem por isso o Poder Público está
dispensado de fazer sua parte.
Numa
sociedade democrática, os Poderes Públicos
estimulam, encorajam e apóiam todo o esforço
que se desenvolva no sentido da consolidação
da Cidadania. Daí a importância da
criação de Conselhos de Cidadania
e Direitos Humanos, por iniciativa governamental,
no âmbito federal, estadual ou municipal.
Também
quando se trata de uma luta extrajudicial (isto
é, uma luta fora da Justiça), será
sempre mais eficaz a luta coletiva.
Um
provérbio popular resume tudo isto que
estamos dizendo:
“Uma andorinha só não faz
verão”.
As
classes dominantes desencorajam as lutas coletivas.
Com freqüência, os líderes das
lutas coletivas são perseguidos, presos
e até mesmo assassinados.
O povo tem de aprender a vencer seus desafios,
com suas próprias forças. Mesmo
que o ambiente envolvente seja adverso, mesmo
que a luta coletiva não seja valorizada
e enaltecida, é a união que faz
a força. |