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Artigo Nono

Não se tem o direito de colocar uma pessoa na prisão ou mandá-la para fora des seu país injustamente e sem razão.

 

Textos Biblicos

Serão de refúgio estas seis cidades para os filhos de Israel, e para o estrangeiro, e para o que se hospedar no meio deles, para que nelas se acolha aquele que matar alguém involuntariamente. (Nm 35,15)

A prisão não pode obedecer ao capricho, mas deve respeitar as normas jurídecas. Não se pode admitir que mesmo o homem mais suspeito possa se preso arbitrariamente e desaparecer sem mais no interior de um prisão. Enviar alguém para um campo de concentração e mantê-lo aí sem nenhum processo regular é zombar do Direito. (Pio XII, Alocução aos membros do VI Congresso de Direito Penal, 1953).

Toda pessa deve ser protegida contra prisão arbitrária ou qualquer outra interferência nos direitos humanos findamentais. (declaração da II Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, Evanston, 1954).

Deus quer uma sociedade em que todos possam exercer plenamente os direitos humanos. Todos os seres humanos são criados à imagem de Deus, para serem iguais, infinitamente preciosos para Deus e para nós. (Declaração da V Assembléia Mundial de Igrejas, Nairobi, 1975).

Is 51,14; 61,1.

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