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Artigo Sétimo

A lei é a mesma para todo mundo, deve ser aplicada da mesma maneira para todos, sem distinção.

 

Textos Bíblicos

O que justifica o perverso e o que condena o justo, abomináveis são para o Senhor tanto um como o outro. (Pv 17,15)
Não julgueis segundo a aparência, e , sim, pela reta justiça. (Jo 7,24)

Pauta a própria vida pela lei divina é um dever do homem, criado à imagem de Deus. Esse mesmo dever lhe confere direitos inalienáveis, que lhe são próprios como indivíduo e como membro da sociedade. Entre esses direitos se destaca... o direito de igual proteção por parte da lei, sem discriminação de sexo, nacionalidade, cor, ou confissão religiosa. (comissão Nacional dos Bispos Americanos: Declaração dos Direitos do Homem, enviada à Sra. Eleanor Roosevelt, presidente da Comissão das Nações Unidas, encarregada de elaborar o texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1947).

A violação dos direitos do homem em qualquer parte do mundo pode ser rapidamente conhecida por todos e exerce influência nefasta e destrutiva no estrangeiro. As nações deverão reconhecer que a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais tornou-se preocupação comum da coletividade internacional; por isso não dererão considerar como interferência injustificada a aplicação desses direitos por um instância internacional. (Declaração IV Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, Upsala, 1968).

Dt 10,17-18 - Pv 21,3 - Is 11,3-5 - At10,34-35.

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