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Código de ética planetário

"Estamos diante de um momento na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro." (Carta da Terra - Preâmbulo)

Nesta semana ocorreu, em Amsterdã (Holanda), o balanço dos cinco anos de existência da Carta da Terra, documento mundial que propõe uma série de princípios para a construção da sustentabilidade da vida no planeta Terra.

Trata-se de uma espécie de código de conduta universal, estruturado em quatro princípios fundamentais: respeito à vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; democracia, não violência e paz. A Carta da Terra poderá ser aprovada pelas Nações Unidas, para que seja aplicada como guia e referência para indivíduos e países. “Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento de recursos e uma extinção maciça das espécies", afirma o texto em seu preâmbulo. Este documento de 16 artigos afirma que, para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito à natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz, é imprescindível que todos os habitantes do planeta declarem “responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida e com as futuras gerações”.

A Carta da Terra teve suas discussões iniciais na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Em 1997, estabeleceu-se uma Comissão Internacional da Carta da Terra, composta por 23 personalidades dos cinco continentes, para acompanhar uma consulta mundial e redigir o texto. Pela América Latina, integram a Comissão Internacional Leonardo Boff e Mercedes Sosa. A coordenação principal dessa iniciativa concentra-se basicamente no Conselho da Terra, fundado pelo canadense Maurice Strong e sediado na Costa Rica, e na Cruz Verde Internacional, fundada por Mikhall Gorbachev e sediada em Genebra. Várias reuniões e seminários foram feitos por países e continentes antes que se chegasse à redação ?????tda Carta da Terra a partir das diversas contribuições recebidas.

O texto final ficou pronto em 2000, como resposta às ameaças ao planeta como um todo e como forma de pensar articuladamente os muitos problemas ecológico-sociais na Terra. Foi resultado de discussões envolvendo entidades da sociedade civil, universidades e centros de pesquisa de 46 países.

Em artigo publicado pelo Jornal do Brasil no último dia 4 de novembro (às vésperas do encontro em Amsterdã), Leonardo Boff diz que a carta é “um dos mais completos documentos que se tem escrito ultimamente, digno de inaugurar o novo milênio. Recolhe o que de melhor o discurso ecológico produziu, os resultados mais seguros das ciências da vida e do universo”.
É urgente a adoção de princípios e valores pregados pela Carta da Terra, na opinião de Moema Viezzer, integrante da Comissão Internacional de Educação da Carta da Terra e da Comissão Nacional do documento. “A natureza está manifestando de todas as formas sua reação ao desequilíbrio na relação da humanidade com os demais seres: nascentes e fontes que desaparecem; inundações ocasionadas devido às mudanças climáticas, ?????t fruto de ações predatórias do ser humano; estiagens em lugares nunca antes conhecidos; ar irrespirável, pessoas envenenadas por produtos químicos e agrotóxicos; mortalidade infantil acelerada por falta de saneamento etc. Estes são alguns dos milhares de sinais que a natureza está dando para dizer ‘basta’”, destaca.

Segundo Moema Viezzer, há uma proposta de agregação da Carta da Terra à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelas Nações Unidas em 1948, porque ela complementa essa declaração com princípios mais diretamente ligados aos direitos sociais e ambientais.

Dificuldade de consenso
A Carta da Terra deveria ter sido aprovada em 2002 pela ONU, que desde a Conferência de Estocolmo em 1972, coloca a proteção ao meio ambiente como uma de suas principais preocupações. Na Conferência, constatou-se que o modelo tradicional de crescimento econômico levaria ao esgotamento completo dos recursos naturais, pondo em risco a vida no planeta. No entanto a aprovação da Carta pela ONU não aconteceu até agora, por falta de consenso. A Unesco foi a primeira instituição ligada às Nações Unidas a endossar o documento, em 2000.

Segundo Moema Viezzer, é difícil prever a adoção da Carta da Terra pela ONU como tal. “A aprovação desse documento levaria a rever a maioria das estruturas atualmente existentes de convívio entre as nações, os seres humanos e demais seres que compõem a ‘comunidade da vida’.”

Na 1ª Conferência Continental das Américas, realizada em Cuiabá, Mato Grosso, em 1998, ficou bastante evidente a dificuldade de consenso entre os países, conforme conta Carlos Alberto Maldonado, que coordenou a conferência e a consulta brasileira sobre a Carta da Terra. O encontro, que reuniu mais de dois mil participantes, permitiu a troca de experiências entre as pessoas e instituições de América Latina, Caribe e América do Norte que trabalhavam com o documento até então. Buscava-se ampliar as consultas nos países, para fundamentar a Carta da Terra nos valores das diversas culturas, ampliar a conscientização sobre os princípios do documento e promover uma ampla apropriação pública da Carta da Terra. “Reunimos 23 países, com um elenco de delegados variado, desde ministros de Estado até representantes de populações indígenas”, comenta.

A conferência concluiu que o documento-guia inicial deveria ter o foco ampliado. “O foco era mais ambiental do que a versão atual. Concluímos que não tinha como fazer uma separação entre os direitos do homem e do meio ambiente e que o documento deveria incluir novos aspectos, como a necessidade de fortalecer a cultura de paz e a prática democrática e a preocupação com questões como a concentração da riqueza e o peso da dívida externa”.

Algumas delegações oficiais, no entanto, apresentaram resistência a essa mudança, alegando que o alargamento do foco do documento dificultaria a aprovação pela ONU e que os governos nacionais teriam dificuldade de aceitar implicações daquele porte. Embora o documento preveja a diversidade sociocultural, Carlos Alberto reconhece a dificuldade do consenso. “A Carta da Terra se propõe a ser uma plataforma ética aceita por todos os povos, de todas as raças culturas e religiões. Isso não é simples. Uma ética supracultural seria possível?”, indaga.

Segundo Moema Viezzer, a Carta da Terra precisa ser trabalhada com outros documentos que apontam a necessidade de revisão de paradigmas e que, por isso mesmo, sofrem pressões e negações por parte de países que não querem mudar seus interesses. “O Protocolo de Quioto é um exemplo disso”, observa.

A Carta da Terra nos diversos espaços
Enquanto não é aprovada pelas nações, a Carta da Terra tem sido trabalhada em diversas instâncias para que haja mudanças básicas nos valores, no comportamento e nas atitudes das sociedades, pois acredita-se que a sustentabilidade dependerá das decisões que os indivíduos tomarem com relação aos estilos de vida que querem ter.

No Brasil, participaram do processo da Carta da Terra ONGs e movimentos sociais que, de diferentes formas, lidam com a questão da sustentabilidade. Cada uma das pessoas envolvidas no processo trabalha a Carta da Terra a partir dos espaços onde exercem sua atuação ou estabelecendo novas parcerias. “Não houve um movimento massivo na construção da Carta. Hoje em dia, o texto é trabalhado em escolas, ONGs, universidades, grupos e comunidades alternativas que revisam princípios e valores para manter a vida das pessoas e do planeta”, conta Moema Viezzer.

Como consultora de educação ambiental, Moema trabalha atualmente na divulgação dos princípios e valores da Carta da Terra nos programas socioambientais da Itaipu Binacional, junto às instituições parceiras e às comunidades de 29 municípios da Bacia do Paraná III. A Itaipu, aliás, foi premiada em Amsterdã por seu programa ambiental Cultivando Água Boa. A iniciativa (única das concorrentes realizada por uma empresa) ficou entre as quatro práticas mundiais que aplicam e difundem corretamente os princípios da Carta.

Por meio de reuniões semanais com outros acadêmicos e pessoas ligadas à questão ambiental, Othon Leonardos, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, levou para a universidade o debate sobre os princípios da Carta da Terra. O professor também participou da consulta nacional com o objetivo de recolher contribuições para a Carta da Terra brasileira, cuja redação final foi feita por Leonardo Boff. Para o professor, a adoção dos princípios da Carta da Terra se faz essencial nos dias de hoje. “Vivemos num estado caótico, com corrupção desenfreada no mundo inteiro. Busca-se o lucro e esquece-se de princípios de sustentabilidade da vida”.

Segundo Flávio Boleiz Júnior, coordenador do Grupo de Trabalho de Ecopedagogia da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, a Carta da Terra representaria um avanço para o mundo inteiro, se adotada e praticada por todos. Sua aprovação na ONU poderia servir como “suporte às ações e decisões das nações mais éticas, defensoras de idéias de paz e de democracia, como argumento legal contra as decisões bélicas e violentas”.

Flávio milita desde 2001 no movimento pela ecopedagogia, que tem a Carta da Terra como base ética. Ele explica que o movimento pela ecopedagogia, promovido pelo Instituto Paulo Freire, procura “disseminar os valores da Carta da Terra por meio da educação, em todas as suas manifestações (escolar, formal, informal, popular), de maneira democrática e baseada nos valores da ética, dos direitos humanos, dos direitos da comunidade de vida e da democracia”.

Socorro Gonçalves, coordenadora do GT Agenda 21 do Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente (FBOMS), diz que a Carta da Terra serve como um documento referencial de princípios que norteiam as ações da Agenda 21 (documento aprovado na Rio-92 ; Conferência Mundial sobre Meio Ambiente – que sugere uma série de ações para o desenvolvimento sustentável). “Os princípios da Carta da Terra nos dão uma sustentação teórica para a construção de um projeto de implementação da Agenda 21”, afirma. Desde 1999, o FBOMS trabalha com a Carta da Terra, divulgando os seus princípios para que as comunidades os incorporem em suas agendas de luta e reflitam sobre o desenvolvimento que desejam.

Socorro espera que aumente o movimento de pressão para a incorporação dos princípios da Carta da Terra pelos governos. “Não basta reconhecer a crise. É preciso que haja compromisso e responsabilidade com as gerações futuras”, enfatiza.

Fonte: RITS

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