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Conclamação à Paz

A necessidade de urgentes ações entre a cidadania mundial para previnir e evitar uma guerra entre os Estados Unidos e Iraque, com todas as sinistras conseqüências que uma guerra em tão importante e estratégica região da Ásia pode produzir em vidas, esforços de paz, destruições ambientais e convivência das nações no pós guerra fria, e o impacto de tão desastrosa diplomacia de bombas pode causar para a esperança de paz e de uma sociedade mundial pluralista, baseada no respeito mútuo, solidariedade e cooperação entre os povos, nações, etnias, regiões e interesses sociais e econômicos de toda a humanidade, reclama um protesto vertical, positivo e engajado contra o espírito beligerante demonstrado pelos Estados Unidos da América e Inglaterra, de um lado, e a soberba e desatenção do Iraque no outro lado, para obedecer e respeitar a RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU, e a conclamação por uma solução diplomática que permita uma solução negociada, sem violência, medo e destruição da guerra.

Esta solução diplomática pode consistir em arbitragem, por uma nação neutral e não-envolvida, como Brasil, ou Índia, por exemplo, ou outras como Suíça, Nações Escandinavas ou Vaticano, ou multilaterais conversações de paz, como as tratativas diplomáticas no conflito Palestina-Israel, as soluções para a Guerra na Bósnia e outras.
Após a guerra fria, o mundo tem uma grande necessidade de paz para construir uma sociedade mundial de esperança e confiança em um futuro de não-violência, e não-conflitos armados para proteger o interesse de alguns pequenos grupos e nações de incalculável poder de fogo, bomba e destruição ao serviço de interesses econômicos e militares.

O interesse econômico ou estratégico de duas nações nucleares não pode prevalecer contra o interesse e as expectativas de toda a humanidade.

Como Bertrand Russel, Martin Luther King, Mahatma Gandhi, Henri Thoreau, Cândido Rondom, Adolfo Peres Esquivel e Pablo Picasso, nós conclamamos o bom senso do GOVERNO E DO POVO AMERICANO E INGLÊS, QUE HIROSHIMA NUNCA SE REPITA NOVAMENTE, NEM EM GUERRAS VIRTUAIS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE GUERRA SOFISTICADA E DE INFORMAÇÃO.

A Constituição Brasileira expressamente prediz no artigo 4º, que “A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGE-SE NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
I- INDEPENDÊNCIA NACIONAL;
II-PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;
III-AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;
IV-NÃO-INTERVENÇÃO;
V-IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;
VI-DEFESA DA PAZ;
VII-SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;
VIII-REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;
IX-COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;
X- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO’’.

Nós estamos convencidos que o apoio Presidencial do Governo Brasileiro para solução armada e militar no episódio do Iraque, viola toda tradição de neutralidade e de negociações e soluções pacíficas para disputas e conflitos entre as Nações, e o artigo quarto, I, II, III, IV, V,VI, VII, VIII e IX, da Constituição Brasileira, e os princípios, objetivos e escopos da Carta das Nações Unidas a qual é concebida para previnir e difundir paz, solidariedade e confiança entre as Nações do MUNDO.

Nós devemos recordar que as soluções colonialistas adotadas até a Segunda Guerra Mundial, baseadas em repressão, medo e exploração econômica pelas nações metropolitanas, mostraram os horrores do colonialismo e do imperialismo que a fundação das Nações Unidas propôs findar. Devemos repetir tão trágico erro? Claro que não. Nós temos que construir uma nova agenda de relações políticas entre os povos, baseada em cooperação, pluralidade e autonomia das nações dentro do respeito das leis internacionais, e do respeito dos direitos humanos e de preservação das necessidades do meio ambiente para as gerações futuras.

Nós não temos que aceitar, ao final do Século Vinte, que “Europa tinha a Divina Missão de trazer o progresso entre o mundo inteiro“, nas palavras de Hegel, e o mundo não tem que aceitar dogmaticamente as soluções de força e a diplomacia Americana para todas as regiões e nações do planeta. Em especial quando os interesses afetam todo o mundo e as nações emergentes em particular.

FINALMENTE, NÓS ADITAMOS QUE A PAZ É A CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE TODA CONVIVÊNCIA HUMANA CIVILIZADA, E COMO A SABEDORIA DOS ENSINAMENTOS DE KANT “ TODO O SER HUMANO É UM FIM EM SI MESMO “, E NENHUM HOMEM OU ESTADO PODE VIOLAR ESTE DIREITO HUMANO ONTOLÓGICO E MORAL’’

Este conceito filosófico é o pilar fundamental da consciência moral ocidental, e nem econômico nem estratégicos interesses têm o direito ou a autorização para violá-lo, contra a moral civil e a consciência cristã do Ocidente.

Nós, advogados públicos, advogados brasileiros do Rio Grande do Sul, membros da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EXORTAMOS O DIREITO UNIVERSAL DE PAZ E RESPEITO PARA A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS DE CADA PARTE E ESTADO DIRETAMENTE ENVOLVIDO NO CONFLITO NO IRAQUE, PARA DESARMAR O ESPIRITO BÉLICO E NEGOCIAR UMA INDISPENSÁVEL, PACÍFICA E DIPLOMÁTICA SOLUÇÃO, QUE CONTEMPLE NÃO APENAS OS INTERESSES DAS PARTES CONFLITUADAS, MAS A NECESSIDADE E O DESEJO DE PAZ DE TODOS OS POVOS E DA HUMANIDADE.
JUSTIFICATIVA

A evolução dos acontecimentos no cenário internacional envolvendo o que se poderia chamar de “ A CRISE INTERNACIONAL I RAQUIA NA ’’ revela os riscos de uma intervenção armada das Grandes Potências sobre as Nações Emergentes, com risco até mesmo de uma deflagração de uma terceira guerra mundial, no dizer do Presidente Russo, Boris Yeltsin.

O acordo selado pelo SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, KOFI ANAN, OBTENDO UMA ACORDÂNCIA NA UNDÉCIMA HORA DO PRESIDENTE SADAM HUSSEIN, EM PERMITIR A VISTORIA DAS INSTALAÇÕES IRAQUIANAS ONDE SE FABRICARIAM ARMAS QUÍMICAS DE POTENCIAL RISCO, evitou uma operação militar de grande impacto bélico das forças americanas e inglesas estabelecidas no Golfo Pérsico contra Bagdah.

Mesmo que o IRAQUE estivesse a descumprir a determinação do Conselho de Segurança da ONU,.,. no que respeita a forma das vistorias nas instalações de armamento, sabe-se que esse motivo não seria juridicamente aceitável para uma intervenção armada sobre Bagdá.

A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS É CLARA ANTE A NECESSIDADE DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PACÍFICA PARA OS CONFLITOS INTERNACIONAIS, não podendo as Nações Unidas serem desvirtuadas de seus generosos e indeclináveis princípios para aceder ao controle exclusivo das grandes potências com acento no Conselho de Segurança.

No recente episódio, ainda não totalmente encerrado, uma vez que Estados Unidos e Inglaterra ainda não retiraram as forças navais, aéreas e terrestres deslocadas para a região, fica clara a necessidade de a opinião pública internacional manifestar-se claramente em protesto sempre que houver agressão aos princípios da Carta das Nações Unidas, e ameaça de grandes perdas em vidas e danos ao meio ambiente e a já precária estrutura sócio-econômica do Iraque após a mal sucedida invasão do Kwait.
Se no episódio da Guerra do Golfo o Iraque figurou como o agressor inicial, no recente episódio encontra-se em situação evidente de vítima, ante os incrivelmente mais poderosos Estados Unidos e Inglaterra.

As resoluções das Nações Unidas não podem ser transformadas em mandato-destruição a favor das nações militar e economicamente hegemônicas, como se fossem novos xerifes da cena internacional.

A mundialização e a globalização dos temas e agendas nacionais exige que a opinião pública mundial não fique impassível ante os acontecimentos mais importantes da história.

No cenário do mundo globalizado, o Rio Grande do Sul desempenha um importante papel por sua situação estratégica no cone sul, por sua economia agro-industrial de exportação e por ser o quarto Estado da Brasileira em PIB.

A importância da opinião pública do Rio Grande do Sul tem repercussão no contexto de um mundo internacionalizado, até pelo fato de para cá terem sido canalizados investimentos de grandes empresas multinacionais de capital predominantemente americano, que produzem veículos e caminhões pesados que utilizam petróleo produzido e extraído principalmente do Golfo Pérsico, petróleo este que é controlado predominantemente por companhias inglesas.

Em um mundo globalizado as estratégias de paz, e de convencimento moral da opinião pública podem ser tão necessárias e eficazes, e às vezes até mais eficientes que as próprias ações armadas no sentido da luta e controle por espaços econômicos e influência em mercados.

Cientes dessa importância as grandes empresas têm se associado aos grandes meios de comunicação para difundir univocamente as suas mensagens e ideologias.
Nesse importante jogo de ocupação de espaços de informação e influência não se pode desconsiderar a força moral e simbólica de associações, organizações não governamentais, entidades de direitos humanos, grupos de solidariedade internacionais e associações de advogados.

No momento em que o Direito Internacional é desvirtuado, em seus fundamentos e a paz da humanidade é ameaçada pela força e prepotência, é necessário que se levantem os cavaleiros do direito contra a força e a beligerância das potências internacionais, sempre que estas desrespeitarem os parâmetros fixados pelo Direito das Gentes e pela Carta das Nações Unidas.

A utilização de Resolução da ONU de forma unilateral e abusiva como pretenderam Estados Unidos e Inglaterra, constitui manifesto abuso de direito internacional e desvio de mandato, com o qual é impossível silenciar e concordar, sob pena de ocorrida a conflagração e a chacina de inocentes, sermos cúmplices de nosso próprio silêncio.
A tradição altaneira do Rio Grande do Sul ao longo de sua história não nos permite silenciar em face dos tormentosos acontecimentos que se nos deparam, mormente quando o Governo Brasileiro, desrespeitando os dizeres inequívocos da Constituição Brasileira insculpidos no artigo 4, caput, incisos I a IX, acedeu em uma solução armada para questão nos moldes proposto pela Diplomacia Americana e Inglesa.
Por todas estas relevantes razões, entendemos ser fundamental a manifestação do Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, como membros de sua Associação e como seres humanos e cidadãos, no sentido de uma posição vertical e engajada pela paz, pela autodeterminação dos povos, e pela solução negociada dos interesses em contenda.

Nesse sentido redigimos a presente CONCLAMAÇÃO À PAZ, que foi concebida em inglês e vertida para o português, e pretende ser remetida no mais breve tempo possível, via fax, ao Secretário Geral das Nações Unidas, NY, ao ITAMARATI, ao Palácio do Planalto, à Embaixada Americana, à Embaixada do Iraque e à Embaixada Inglesa no Brasil, bem como à Comissão Latino Americana de Direitos Humanos em San Jose da Costa Rica e ao Conselho de Segurança da ONU. 

Mesmo com o acordo de paz firmado provisoriamente, entendemos fundamental deixar claro o nosso posicionamento.

A Conclamação foi redigida em Inglês por ser a língua diplomática mais usada e uma das três oficialmente adotadas pelas Nações Unidas, por sugestão da Dra. Helena Maria Silva Coelho, Presidente da APERGS, quando lhe passamos a nossa preocupação e desiderato.

 

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