ABC
Antecedentes Históricos dos Direitos Humanos
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Marcos e Raízes Históricas
dos Direitos Humanos DHnet
As Lutas de Classes em França de
1848 a 1850
Karl
Marx, 1 de Novembro de 1850
IV
— A abolição do sufrágio
universal em 1850
(A
continuação dos três capítulos
precedentes encontra-se na Revue do último
volume duplo, quinto e sexto, da Neue Rheinische
Zeitung[N89].
Depois de aqui ter sido retratado a grande crise
comercial que rebentou em Inglaterra em 1847 e
explicado como ela se repercutiu no continente
europeu agudizando as complicações
políticas aqui existentes e que culminaram
nas revoluções de Fevereiro e Março
de 1848, ver-se-á agora como no decorrer
de 1848 a prosperidade do comércio e da
indústria de novo regressada e, em 1849
ainda mais elevada, estorvou o impulso revolucionário
e tornou possível as vitórias simultâneas
da reacção. Em especial sobre a
França lê-se então:)(1*)
Desde
1849 e, sobretudo desde o princípio de
1850 para cá, manifestam-se em França
os mesmos sintomas. As indústrias de Paris
estão em plena laboração
e as fabricas de algodão em Rouen e Mulhausen
vão também bastante bem, embora
aqui os elevados preços da matéria-prima,
tal como em Inglaterra, tenham uma acção
retardadora. Além disso, a prosperidade
em França foi especialmente fomentada devido
à ampla reforma aduaneira em Espanha e
à baixa dos direitos alfandegários
sobre diversos artigos de luxo do México.
A exportação de mercadorias francesas
para estes dois mercados aumentou consideravelmente.
O aumento de capitais em França levou a
uma série de especulações
para as quais serviu de pretexto a exploração
em grande escala das minas de ouro da Califórnia.
Surgiu uma multidão de sociedades cujo
baixo valor das acções e as tintas
socialistas dos prospectos apelam directamente
às bolsas dos pequenos burgueses e dos
operários, mas que, ao fim e ao cabo, acabam
naquela vigarice pura que é peculiar dos
franceses e dos chineses. Uma destas sociedades
chega mesmo a ser protegida directamente pelo
governo. Os direitos alfandegários sobre
as importações atingiram em França
nos primeiros nove meses de 1848, 63 milhões
de francos; em 1849, 95 milhões de francos
e, em 1850, 93 milhões de francos. No mês
de Setembro de 1850 voltaram a subir mais de 1
milhão em comparação com
o mesmo mês de 1849. As exportações
aumentaram de igual modo em 1849 e ainda mais
em 1850.
A
prova mais concludente do restabelecimento da
prosperidade é a reintrodução
dos pagamentos a dinheiro da Banca pela lei de
6 de Agosto de 1850. No dia 15 de Março
de 1848 a Banca tinha recebido plenos poderes
para suspender os pagamentos a dinheiro. A circulação
de notas, incluindo os Bancos da província,
ascendia nessa altura a 373 milhões de
francos (14 920 000 libras esterlinas). No dia
2 de Novembro de 1849 esta circulação
ascendia a 482 milhões de francos ou seja
19 280 000 libras esterlinas, o que correspondia
a um aumento de 4 360 000 libras. No dia 2 de
Setembro de 1850 — 496 milhões de
francos ou seja 19 840 000 libras esterlinas.
Por conseguinte, um aumento de cerca de 5 milhões
de libras. Não se registou nenhuma desvalorização
das notas. O aumento da circulação
das notas foi, antes, acompanhado de um acumular
continuamente crescente de ouro e prata nas caves
da Banca, de modo que no Verão de 1850
a reserva metálica elevava-se a cerca de
14 milhões de libras esterlinas, uma soma
inaudita em França. O facto de à
Banca ter sido possível elevar a sua circulação
e assim o seu capital activo em 123 milhões
de francos, ou seja 5 milhões de libras,
demonstra concludentemente a justeza da nossa
afirmação num caderno anterior(2*)
segundo a qual a aristocracia financeira não
só não fora derrubada com a revolução
como até ficara fortalecida. Um relance
geral sobre a legislação bancária
francesa dos últimos dez anos torna este
resultado ainda mais evidente. No dia 10 de Junho
de 1847, a Banca recebeu plenos poderes para emitir
notas de 200 francos. Até então
a nota de menor valor era de 500 francos. Um decreto
de 15 de Março de 1848 declarava as notas
do Banco de França moeda legal e desobrigava
a Banca de as trocar por dinheiro. A emissão
de notas foi limitada a 350 milhões de
francos. Ao mesmo tempo recebeu plenos poderes
para emitir notas de 100 francos. Um decreto de
27 de Abril ordenou a fusão dos bancos
departamentais com o Banco de França; um
outro decreto de 2 de Maio de 1848 aumentou a
sua emissão de notas para 452 milhões
de francos. Um decreto de 22 de Dezembro de 1849
passou o máximo da emissão de notas
para 525 milhões de francos. Finalmente
a lei de 6 de Agosto de 1850 introduziu de novo
a possibilidade de trocar as notas por dinheiro.
Estes factos, o contínuo aumento da circulação,
a concentração de todo o crédito
francês nas mãos da Banca e a acumulação
de todo o ouro e prata franceses nas caves dos
bancos, levaram o Sr. Proudhon à conclusão
de que a Banca devia agora largar a sua velha
pele de cobra e metamorfosear-se num Banco do
Povo à Proudhon.
Ele nem sequer precisava de conhecer a história
das restrições bancárias
ocorridas em Inglaterra de 1797 a 1819[N153];
bastava que tivesse lançado os olhos para
o outro lado do Canal para compreender que este
facto inaudito na história da sociedade
burguesa não passava, afinal, de um acontecimento
burguês absolutamente normal, que só
agora, pela primeira vez, se manifestava em França.
Vê-se assim que os teóricos pretensamente
revolucionários que. depois do Governo
provisório, davam o tom em Paris, sabiam
tão pouco da natureza e dos resultados
das medidas tomadas como os senhores do próprio
Governo provisório.
Apesar
da prosperidade industrial e comercial de que
por momentos a França gozou, a massa da
população, os 25 milhões
de camponeses, sofrem uma grande depressão.
As boas colheitas dos últimos anos tinham
feito baixar os preços dos cereais ainda
mais em França do que na Inglaterra; por
conseguinte, a situação dos camponeses,
cheios de dívidas, sugados pela usura e
carregados de impostos pouco podia ter de brilhante.
A história dos últimos três
anos, no entanto, já mostrou suficientemente
que esta classe da população de
modo nenhum é capaz de qualquer iniciativa
revolucionária.
Tal
como o período de crise surgiu mais tarde
no Continente do que na Inglaterra, assim também
o da prosperidade. Em Inglaterra ocorre sempre
o processo original; ela é o demiurgo do
cosmos burguês. No Continente, as diferentes
fases do ciclo que a sociedade burguesa sempre
percorre de novo surgem numa forma secundária
e terciária. Em primeiro lugar, o Continente
exporta para Inglaterra incomparavelmente mais
do que para qualquer outro país. Todavia,
estas exportações para Inglaterra
dependem por sua vez da situação
da Inglaterra, em especial no respeitante ao mercado
ultramarino. De facto, a Inglaterra exporta incomparavelmente
mais para os países ultramarinos do que
todo o continente europeu. Deste modo, a quantidade
das exportações continentais para
esses países está sempre dependente
das exportações ultramarinas da
Inglaterra a cada momento. Por conseguinte, embora
as crises dêem primeiro origem a revoluções
no Continente, as razões das mesmas encontram-se
sempre na Inglaterra. As manifestações
violentas têm naturalmente de surgir mais
cedo nas extremidades do corpo burguês do
que no coração uma vez que aqui
a possibilidade do equilíbrio é
maior do que ali. Por outro lado, o grau em que
as revoluções continentais se repercutem
sobre a Inglaterra é ao mesmo tempo o termómetro
em que se lê até que ponto essas
revoluções põem realmente
em causa as relações da vida burguesa,
ou até que ponto só atingem as suas
formações políticas.
Nesta
prosperidade geral em que as forças produtivas
da sociedade burguesa se desenvolvem tão
exuberantemente quanto é possível
no seio das relações burguesas,
não se pode falar de uma verdadeira revolução.
Uma tal revolução só é
possível nos períodos em que ambos
estes factores, as modernas forças
produtivas e as formas burguesas de produção
entrem em contradição entre si.
As diversas disputas em que agora os representantes
das diferentes fracções do partido
da ordem continental se envolvem e mutuamente
se comprometem, muito longe de darem ensejo a
novas revoluções, são, pelo
contrário, apenas possíveis porque
a base das relações é de
momento muito segura e — o que a reacção
não sabe — muito burguesa.
É contra ela que vêm chocar, pois,
todas as tentativas da reacção para
conter o desenvolvimento burguês assim como
toda a indignação moral e todas
as inflamadas proclamações dos democratas.
Uma nova revolução só
é possível na sequência de
uma nova crise. É, porém, tão
certa como esta.
Passemos
agora à França.
A
vitória que o povo, em conjugação
com os pequenos burgueses, tinha alcançado
nas eleições de 10 de Março
foi por ele próprio anulada ao provocar
as novas eleições de 28 de Abril.
Vidal
fora eleito não só em Paris mas
também no Baixo-Reno. O comité de
Paris no qual a Montagne e a pequena
burguesia estavam fortemente representadas levou-o
a aceitar o Baixo-Reno. A vitória do 10
de Março deixou assim de ser decisiva.
O prazo da decisão foi novamente prolongado,
a energia do povo foi afrouxada, este foi habituado
a triunfos legais em vez de revolucionários.
O sentido revolucionário do 10 de Março,
a reabilitação da insurreição
de Junho ficaram por fim destruídos devido
à candidatura de Eugène
Sue, esse social-fantasista pequeno-burguês
sentimental, candidatura que o proletariado quando
muito podia aceitar como piada, para agradar às
grisettes(3*).
A esta candidatura bem intencionada contrapôs
o partido da ordem, agora mais audaz devido à
política hesitante dos seus adversários,
um candidato que representaria a vitória
de Junho. Este cómico candidato era Leclerc,
um espartano pai de família ao qual, contudo
a imprensa arrancou, peça por peça,
a heróica armadura e que acabou por sofrer
uma estrondosa derrota nas eleições.
A nova vitória eleitoral do 28 de Abril
embriagou a Montagne e a pequena burguesia.
Ela regozijou-se já com a ideia de poder
chegar ao objectivo dos seus desejos por uma via
puramente legal e sem empurrar para uma nova revolução
o proletariado de novo para o primeiro plano.
Contava já firmemente levar nas novas eleições
de 1852, pelo sufrágio universal, o Sr.
Ledru-Rollin
à cadeira presidencial e uma maioria de
montagnards à Assembleia. O partido
da ordem, perfeitamente seguro pela renovação
das eleições, pela candidatura de
Sue
e pelo estado de espírito da Montagne
e da pequena burguesia, de que estas estavam decididas
a permanecer tranquilas em todas as circunstâncias,
respondeu às duas vitórias eleitorais
com a lei eleitoral que abolia o sufrágio
universal.
Cautelosamente,
o governo teve o cuidado de não apresentar
esta proposta de lei como da sua própria
responsabilidade. Fez à maioria uma concessão
aparente ao encarregar da sua elaboração
os dignitários desta maioria, os dezassete
burgraves[N154].
Por conseguinte, não foi o governo que
porpôs à Assembleia a abolição
do sufrágio universal, foi a maioria da
Assembleia que o propôs a si própria.
Em
8 de Maio o projecto foi levado à Câmara.
Toda a imprensa social-democrata se levantou como
um só homem para pregar ao povo uma atitude
digna, uma calme majestueux(4*),
passividade e confiança nos seus representantes.
Cada artigo destes jornais era uma confissão
de que uma revolução tinha, antes
de mais, de aniquilar a chamada imprensa revolucionária
e de que agora do que se tratava era portanto
da sua própria conservação.
A imprensa pretensamente revolucionária
traiu totalmente o seu segredo. Assinou assim
a sua própria sentença de morte.
Em
21 de Maio, a Montagne trouxe a debate
a questão preliminar e propôs a rejeição
de todo o projecto porque violava a Constituição.
O partido da ordem respondeu que se violaria a
Constituição sempre que tal fosse
necessário. No entanto, no caso vertente
isso não seria necessário porque
a Constituição era susceptível
de todas as interpretações e porque
só a maioria era competente para decidir
da interpretação correcta. Aos ataques
desenfreados e selvagens de Thiers
e Montalembert
opôs a Montagne um humanismo decente
e educado. Invocou o terreno do direito; o partido
da ordem remeteu-a para o terreno em que esse
direito assenta, a propriedade burguesa. A Montagne
gemeu: não se iria realmente provocar revoluções
a toda a força? O partido da ordem replicou:
esperar-se-ia por elas.
Em
22 de Maio por 462 votos contra 227 a questão
preliminar ficou resolvida. Os mesmos homens que
tinham demonstrado com uma profundidade tão
solene que a Assembleia Nacional e cada um dos
deputados renunciariam ao seu mandato se renunciassem
ao povo, que lhes conferiu o poder, persistiam
teimosamente nos seus lugares, procurando agora
repentinamente fazer o país agir em vez
deles, por meio de petições, e ainda
continuavam impavidamente sentados quando a 31
de Maio a lei brilhantemente passou. Procuraram
vingar-se por meio de um protesto no qual deram
para a acta a sua inocência na violação
da Constituição, protesto esse que
nem sequer apresentaram abertamente mas sim enfiaram
à socapa no bolso do presidente.
Um
exército de 150 000 homens, o longo arrastar
da decisão, o apaziguamento da imprensa,
a pusilanimidade da Montagne e dos representantes
recém-eleitos, a calma majestática
dos pequenos burgueses, mas sobretudo a prosperidade
comercial e industrial, impediram toda e qualquer
tentativa de revolução da parte
do proletariado.
O
sufrágio universal tinha cumprido a sua
missão. A maioria do povo tinha passado
pela escola de desenvolvimento, que é a
única coisa para que pode servir o sufrágio
universal numa época revolucionária.
Tinha de ser eliminado por uma revolução
ou pela reacção.
Numa
ocasião que cedo se seguiu, a Montagne
desenvolveu um dispêndio de energia ainda
maior. Do alto da sua tribuna o ministro da Guerra,
d'Hautpoul,
tinha classificado a revolução de
Fevereiro como uma funesta catástrofe.
Os oradores da Montagne que, como sempre,
se distinguiam pelo barulho com que exprimiam
a sua indignação moral, foram impedidos
pelo presidente Dupin
de usar da palavra. Girardin
propôs à Montagne uma imediata
retirada em massa. Resultado: a Montagne
ficou sentada, enquanto Girardin
foi expulso do seu seio por indigno.
A
lei eleitoral precisava ainda de um complemento,
de uma nova lei de imprensa. Esta não
se fez esperar muito. Um projecto do governo bastante
agravado por emendas do partido da ordem, elevou
as cauções, impôs uma taxa
suplementar sobre os romances em folhetins (resposta
à eleição de Eugène
Sue), lançou um imposto sobre todas
as publicações semanais ou mensais
até um determinado número de páginas
e dispôs, por fim, que todos os artigos
de um jornal teriam de apresentar a assinatura
do autor. As determinações sobre
a caução mataram a chamada imprensa
revolucionária; o povo considerou a sua
queda como uma satisfação pela abolição
do sufrágio universal. Todavia, nem a tendência
nem os efeitos da nova lei se faziam sentir apenas
sobre este sector da imprensa. Enquanto a imprensa
periódica foi anónima, aparecia
como um órgão de uma opinião
pública numerosa e anónima. Era
o terceiro poder dentro do Estado. Com a assinatura
dos artigos, cada jornal tornou-se uma simples
colecção de contribuições
literárias de um número de indivíduos
mais ou menos conhecidos. Todos os artigos desceram
ao nível de anúncios. Até
então os jornais tinham circulado como
papel-moeda da opinião pública.
Agora dissolviam-se em letras de câmbio
mais ou menos mas cuja qualidade e circulação
não dependiam apenas do crédito
do sacador mas também do endossante. A
imprensa do partido da ordem, tal como para a
abolição do sufrágio universal,
tinha incitado também às medidas
mais extremas contra a má imprensa. Contudo,
a própria boa imprensa, no seu sinistro
anonimato, não deixava de incomodar o partido
da ordem e ainda mais cada um dos seus representantes
provinciais. No seu caso ele só exigia
o nome, o domicílio e dados pessoais ao
escritor pago. A boa imprensa lamentava-se em
vão da ingratidão com que se recompensava
os seus bons serviços. A lei passou. A
determinação da indicação
dos nomes atingiu-a sobretudo a ela. Os nomes
dos jornalistas republicanos eram bastante conhecidos.
Contudo as respeitáveis firmas do Journal
des Débats, da Assemblée
Nationale[N155],
do Constitutionnel[N156],
etc, etc, fizeram uma tristíssima figura
com a sua tão apregoada sabedoria estatal,
quando a misteriosa companhia de repente se desfez
em venais penny-a-liners(5*)
de longa prática que por dinheiro tinham
defendido todas as causas possíveis, como
Granier
de Cassagnac, ou em velhos trastes que a si
próprios se chamavam estadistas, como Capefigue,
ou ainda em petulantes armados em coquetes, como
o Sr. Lemoinne
do Débats.
No
debate sobre a lei de imprensa a Montagne
tinha já descido a um tal grau de degenerescência
moral que teve de se limitar a aplaudir as brilhantes
tiradas de uma velha notabilidade do tempo de
Louis-Philippe,
o senhor Victor
Hugo.
Com
a lei eleitoral e a lei de imprensa o partido
revolucionário democrático retirava-se
da ribalta oficial. Antes de partirem para casa,
pouco depois do fecho da sessão, ambas
as fracções da Montagne,
os democratas socialistas e os socialistas democráticos
apresentaram dois manifestos, dois testimonia
paupertatis(6*)
em que afirmavam que, embora nunca o poder e o
êxito tivessem estado do seu lado, eles,
contudo, tinham estado sempre do lado do direito
eterno e das demais verdades eternas.
Vejamos
agora o partido da ordem. A N.
Rh. Z. dizia no seu número 3,
pág. 16: "Frente aos apetites de restauração
dos orleanistas
e legitimistas
coligados, Bonaparte defende o título do
seu poder efectivo, a república; frente
aos apetites de restauração de Bonaparte,
o partido da ordem defende o título da
sua dominação comum, a república;
frente aos orleanistas,
os legitimistas
defendem, como frente aos legitimistas
os orleanistas,
o statu quo, a república. Todas
estas fracções do partido da ordem,
cada uma delas com o seu próprio rei e
a sua própria restauração
in petto, fazem valer alternadamente,
frente aos apetites de usurpação
e sublevação dos seus rivais, a
dominação comum da burguesia, a
forma na qual ficam neutralizadas e reservadas
as pretensões particulares — a república...
E Thiers
falava mais verdade do que suspeitava quando dizia:
"Nós, os realistas, somos os verdadeiros
pilares da república constitucional."(7*)
Esta
comédia dos républicains malgré
eux(8*),
a antipatia do statu quo e o constante
fortalecimento do mesmo; os incessantes atritos
entre Bonaparte
e a Assembleia Nacional; a ameaça do partido
da ordem constantemente renovada de se cindir
nas suas diversas partes constitutivas e a junção
constantemente repetida das suas fracções;
a tentativa de cada fracção de transformar
a vitória contra o inimigo comum numa derrota
dos aliados temporários; a ciumeira, as
intrigas, os rancores, as perseguições
recíprocas, o desembainhar das espadas
que terminava sempre com um baiser-Lamourette[N157]
— toda esta pouco edificante
comédia de enganos nunca se desenvolveu
de maneira mais clássica do que durante
os últimos seis meses.
O
partido da ordem encarava a lei eleitoral como
se fosse ao mesmo tempo uma vitória sobre
Bonaparte.
Não tinha o governo abdicado ao entregar
à comissão dos dezassete a redacção
e a responsabilidade da sua própria proposta?
Não residia a maior força de Bonaparte
perante a Assembleia no facto de ser o eleito
de seis milhões? Por seu lado Bonaparte
tratava a lei eleitoral como uma concessão
à Assembleia com a qual comprara a harmonia
do poder legislativo com o executivo. Em pagamento,
esse vulgar aventureiro exigia um aumento de três
milhões da sua lista civil. Podia a Assembleia
Nacional entrar em conflito com o executivo num
momento em que ela excomungava a grande maioria
dos franceses? Encolerizou-se, pareceu querer
levar as coisas ao extremo; a sua comissão
rejeitou a proposta, a imprensa bonapartista ameaçou,
apontou o povo deserdado e despojado do seu direito
de voto; realizaram-se inúmeras e ruidosas
tentativas de entendimento e. por fim, a Assembleia
cedeu na matéria, mas ao mesmo tempo, vingou-se
no princípio. Em vez do aumento anual por
princípio da lista civil de 3 milhões
concedeu-lhe uma ajuda de 2 160 000 francos. Não
contente com isso, só fez esta concessão
depois de a ter apoiado Changarnier,
o general do partido da ordem, protector imposto
a Bonaparte. Por conseguinte não foi a
Bonaparte
que ela realmente concedeu os 2 milhões,
mas sim a Changarnier.
Este
presente lançado assim de mauvaise
grâce(9*),
foi acolhido por Bonaparte
inteiramente no sentido de quem lho deu. A imprensa
bonapartista voltou a fazer barulho contra a Assembleia
Nacional. Assim, quando no debate da lei de imprensa
se fez a emenda sobre a indicação
dos nomes, emenda essa que era dirigida muito
especialmente contra os jornais subalternos, defensores
dos interesses privados de Bonaparte,
o principal jornal bonapartista, o Pouvoir[N158],
desferiu um ataque aberto e violento contra a
Assembleia Nacional. Os ministros tiveram de desmentir
o jornal perante a Assembleia; o gérant(10*)
do Pouvoir compareceu na Assembleia Nacional
e apanhou a multa máxima, 5 000 francos.
No dia seguinte, o Pouvoir publicava
um artigo ainda mais insolente contra a Assembleia
e, como vingança do governo, o ministério
público processou imediatamente diversos
jornais legitimistas
por violação da Constituição.
Por
fim, chegou-se à questão do adiamento
da Câmara. Bonaparte
desejava-o para poder manobrar à vontade
sem intromissão da Assembleia. O partido
da ordem desejava-o, em parte para levar a cabo
as intrigas das suas fracções, em
parte para que os diferentes deputados pudessem
tratar dos seus interesses privados. Ambos precisavam
dele para consolidarem e levarem por diante nas
províncias as vitórias da reacção.
Por conseguinte, a Assembleia interrompeu os seus
trabalhos de 11 de Agosto até 11 de Novembro.
Como, porém, Bonaparte de modo algum dissimulava
que apenas lhe interessava ver-se livre da importuna
fiscalização da Assembleia Nacional,
esta imprimiu ao próprio voto de confiança
a marca da desconfiança contra o presidente.
Todos os bonapartistas foram afastados da Comissão
permanente de 28 membros que, como guardiões
da virtude da república, se mantiveram
nos seus postos durante as férias[N159].
Em vez deles foram até escolhidos alguns
republicanos do Siècle e do National
a fim de mostrar ao presidente a adesão
da maioria à república constitucional.
Pouco
tempo antes e sobretudo logo a seguir ao adiamento
da Câmara pareceu que ambas as grandes fracções
do partido da ordem, os orleanistas
e os legitimistas,
queriam reconciliar-se, unindo para isso as duas
casas reais sob cuja bandeira combatiam. Os jornais
andavam cheios de propostas de reconciliação
que se dizia terem sido discutidas à cabeceira
da cama de enfermo de Louis-Philippe,
em St. Leonards quando, subitamente, a morte de
Louis-Philippe
veio simplificar a situação. Louis-Philippe
era o usurpador, Henrique
V o despojado. Em compensação,
visto Henrique
V não ter filhos, o conde de Paris
era o seu herdeiro legítimo. Agora, desaparecera
todo o pretexto para a fusão dos dois interesses
dinásticos. Todavia, precisamente agora
é que as duas fracções da
burguesia descobriram que não as separava
a paixão por uma determinada casa real
mas sim que interesses de classe separados afastavam
as duas dinastias. Os legitimistas
tinham feito uma peregrinação à
residência real de Henrique
V em Wiesbaden, tal como os seus rivais a
St. Leonards, receberam aí a notícia
da morte de Louis-Philippe.
Formaram imediatamente um ministério[N160]
in partibus infidelium[N91],
que na sua maioria era composto por membros daquela
comissão de guardiões da virtude
da república e que, por ocasião
de uma discórdia surgida no seio do partido,
apareceu com a proclamação o mais
aberta do direito pela graça de Deus. Os
orleanistas
rejubilaram com o comprometedor escândalo
que este manifesto[N161]
provocou na imprensa e nem por um momento ocultaram
a sua franca hostilidade contra os legitimistas.
As
representações dos departamentos
reuniram durante o adiamento da Assembleia Nacional.
A maioria declarou-se a favor de uma revisão
da Constituição mais ou menos clausulada,
isto é, pronunciou-se por uma restauração
monárquica não definida com mais
pormenor, por uma "solução",
e ao mesmo tempo confessava que era demasiado
incompetente e demasiado cobarde para encontrar
essa solução. A fracção
bonapartista interpretou logo este desejo de revisão
no sentido de uma prorrogação da
presidência de Bonaparte.
A
solução constitucional: a demissão
de Bonaparte em Maio de 1852, a eleição
simultânea de um novo presidente por todos
os eleitores do país, a revisão
da Constituição por uma Câmara
de revisão nos primeiros meses do novo
mandato presidencial, era completamente inadmissível
para a classe dominante. O dia da eleição
do novo presidente seria o dia do rendez-vous(11*)
de todos os partidos inimigos, dos legitimistas,
dos orleanistas,
dos republicanos burgueses, dos revolucionários.
Teria de se chegar a uma decisão violenta
entre as diferentes fracções. Mesmo
que o partido da ordem tivesse conseguido unir-se
em torno da candidatura de um homem neutral fora
das famílias dinásticas, surgir-lhe-ia
de novo pela frente Bonaparte.
Na sua luta com o povo o partido da ordem é
obrigado a aumentar constantemente o poder do
executivo. Cada aumento do poder executivo aumenta
o poder do seu titular, Bonaparte. Por conseguinte,
na mesma medida em que o partido da ordem reforça
a sua dominação comum reforça
os meios de luta das pretensões dinásticas
de Bonaparte
e reforça a sua possibilidade de, no dia
da decisão, fazer malograr pela força
a solução constitucional. Então,
face ao partido da ordem, Bonaparte não
se deterá perante um dos pilares da Constituição,
tal como esse partido, face ao povo, não
se deteve perante o outro no caso da lei eleitoral.
Aparentemente seria até capaz de fazer
um apelo ao sufrágio universal face à
Assembleia. Numa palavra, a solução
constitucional põe em questão todo
o statu quo político e, por detrás
da ameaça ao statu quo o burguês
vê o caos, a anarquia, a guerra civil. Vê
as suas compras e vendas, as trocas, os casamentos,
os seus contratos notariais, as hipotecas, os
rendimentos, as rendas, os lucros, todos os seus
contratos e fontes de lucro postos em causa no
primeiro domingo de Maio de 1852 e não
pode expor-se a esse risco. Por detrás
da ameaça ao statu quo político
oculta-se o perigo do colapso de toda a sociedade
burguesa. A única solução
possível no sentido da burguesia é
o adiamento da solução. Só
pode salvar a república constitucional
violando a Constituição, prorrogando
o poder do presidente. Esta é também
a última palavra da imprensa da ordem após
demorados e profundos debates sobre as "soluções"
a que se entregou depois da sessão dos
conselhos gerais. O poderoso partido da ordem
vê-se assim obrigado, para sua vergonha,
a tomar a sério a pessoa ridícula,
ordinária e que lhe era odiosa do pseudo-Bonaparte.
Esta
suja figura igualmente se iludia sobre as causas
que cada vez mais a revestiam do carácter
de homem necessário. Enquanto o seu partido
teve discernimento bastante para atribuir às
circunstâncias a crescente importância
de Bonaparte, este supunha que essa importância
era unicamente devida à magia do seu nome
e à sua incessante caricatura de Napoleão.
De dia para dia ele tornava-se cada vez mais empreendedor.
Às peregrinações a St. Leonards
e a Wiesbaden opôs ele as suas digressões
através da França. Os bonapartistas
tinham tão pouca confiança no efeito
mágico da sua personalidade que enviaram
por toda a parte como claque, despachada em massa
por comboios e diligências, gente da Sociedade
do 10 de Dezembro(12*),
essa organização do lumpenproletariado
de Paris. Puseram discursos na boca da sua marionette,
os quais proclamavam, segundo a recepção
nas diferentes cidades, ora a resignação
republicana ora a tenacidade perseverante como
lema eleitoral da política presidencial.
Apesar de todas as manobras, estas viagens tinham
muito pouco de cortejos triunfais.
Depois
de, segundo cria, ter assim entusiasmado o povo,
Bonaparte
pôs-se em movimento para ganhar o exército.
Na planície de Satory perto de Versalhes
mandou realizar grandes revistas no decurso das
quais tentou comprar os soldados com salsichão,
champanhe e charutos. Se o verdadeiro Napoleão
sabia animar os seus soldados esgotados nas fadigas
das suas campanhas de conquista por meio de uma
momentânea intimidade patriarcal, o pseudo-Napoleão
julgava que as tropas lhe agradeciam ao gritar:
Vive Napoléon, vive le saucisson!(13*),
isto é: Viva a salsicha, viva o arlequim!
Estas
revistas fizeram eclodir a dissensão longo
tempo contida entre Bonaparte
e o seu ministro da Guerra, d'Hautpoul,
por um lado, e Changarnier,
por outro. Em Changarnier
tinha o partido da ordem encontrado o seu verdadeiro
homem neutral, a respeito do qual não podia
falar-se em quaisquer pretensões dinásticas
pessoais. Assim, tinha-o destinado para sucessor
de Bonaparte. Além disso, com a sua actuação
em 29 de Janeiro e em 13 de Junho de 1849, Changarnier
tornara-se o grande general do partido da ordem,
o Alexandre moderno, cuja intervenção
brutal tinha, aos olhos do burguês tímido,
cortado o nó górdio da revolução.
No fundo, tão ridículo como Bonaparte,
ele tinha-se tornado de um modo extremamente barato
um poder e contraposto pela Assembleia Nacional
ao presidente para o vigiar. Ele próprio
coqueteava, por exemplo, no caso da questão
da dotação, com a protecção
que oferecia a Bonaparte e apresentava-se sempre
mais arrogante contra ele e os ministros. Quando,
por ocasião da lei eleitoral, se esperava
uma insurreição, proibiu os seus
oficiais de receberem quaisquer ordens, quer do
ministro da Guerra quer do presidente. A imprensa
contribuía também para engrandecer
a figura de Changarnier.
Na completa falta de grandes personalidades, o
partido da ordem via-se naturalmente obrigado
a concentrar num só indivíduo toda
a força que faltava à sua classe
e a dar-lhe dimensões gigantescas. Foi
assim que nasceu o mito de Changarnier,
o "baluarte da sociedade".
A petulante charlatanaria, a secreta presunção
com que Changarnier
condescendeu em carregar o mundo aos ombros, constitui
o mais ridículo dos contrastes com os acontecimentos
durante e depois da revista de Satory, os quais
demonstraram irrefutavelmente que apenas era necessário
um rabisco da pena de Bonaparte, o infinitamente
pequeno, para reduzir esse fantástico produto
do medo burguês, o colosso Changarnier,
às dimensões da mediocridade e para
o transformar de herói salvador da sociedade
num general reformado.
Já
há muito que Bonaparte se tinha vingado
de Changarnier
ao incitar o ministro da Guerra a conflitos disciplinares
com o incómodo protector. A última
revista em Satory fez finalmente explodir o velho
rancor. A indignação constitucional
de Changarnier
deixou de ter limites quando viu desfilar os regimentos
de Cavalaria com o grito anticonstitucional: Vive
l'Empereur!(14*).
Bonaparte, para se antecipar a todos os desagradáveis
debates sobre esse grito na sessão da Câmara
que se avizinhava, afastou o ministro da Guerra.
d'Hautpoul,
nomeando-o governador da Argélia. No seu
lugar colocou um velho general de confiança
do tempo do império que não ficava
a dever nada em brutalidade a Changarnier.
Mas para que a demissão de d'Hautpoul
não parecesse uma concessão a Changarnier,
transferiu ao mesmo tempo de Paris para Nantes
o braço direito do grande salvador da sociedade,
o general Neumayer.
Fora Neumayer
quem, na última revista, levara toda a
infantaria a desfilar num silêncio glacial
perante o sucessor de Napoleão. Changarnier,
atingido ele próprio em Neumayer,
protestou e ameaçou. Em vão. Após
dois dias de negociações o decreto
da transferência de Neumayer
era publicado no Moniteur, não
tendo o herói da ordem outro remédio
senão submeter-se à disciplina ou
demitir-se.
A
luta de Bonaparte
com Changarnier
é a continuação da sua luta
com o partido da ordem. A reabertura da Assembleia
Nacional em 11 de Novembro ocorria, por isso,
sob ameaçadores auspícios. Será
contudo a tempestade num copo de água.
No essencial, a velha comédia tem de continuar.
Entretanto, a maioria do partido da ordem será
obrigada, apesar da gritaria dos paladinos de
princípios das suas diferentes fracções,
a prolongar o poder do presidente. Do mesmo modo,
aceitará, apesar de todos os protestos,
já obrigado pela falta de dinheiro, o prolongamento
do poder como uma simples delegação
das mãos da Assembleia Nacional. Deste
modo a solução é adiada,
o statu quo mantido, uma fracção
do partido da ordem comprometida, enfraquecida,
tornada impossível pela outra, a repressão
contra o inimigo comum, a massa da nação,
ampliada e esgotada até as próprias
relações económicas terem
de novo alcançado o ponto de desenvolvimento
em que uma explosão faça ir pelos
ares todos esses litigiosos partidos juntamente
com a sua república constitucional.
Para
tranquilidade do burguês tem, de resto,
de dizer-se que o escândalo entre Bonaparte
e o partido da ordem tem como resultado a ruína
na Bolsa de uma multidão de pequenos capitalistas
e a transferência das suas fortunas para
as algibeiras dos grandes tubarões da Bolsa.
Início
da página
Notas
de rodapé:
(1*)
Este parágrafo de introdução
foi escrito por Engels para a edição
de 1895. (retornar ao texto)
(2*)
Ver o presente tomo, pp
276-281. (Nota da edição portuguesa)
(retornar ao texto)
(3*)
Em francês no texto: costureiras. (Nota
da edição portuguesa.) (retornar
ao texto)
(4*)
Em francês no texto: calma majestosa. (Nota
da edição portuguesa.) (retornar
ao texto)
(5*)
Em inglês no texto. Escritores pagos a um
penny por linha. (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
(6*)
Em latim no texto: atestados de pobreza. (Nota
da edição portuguesa.) (retornar
ao texto)
(7*)
Ver o presente
tomo, p. 276. (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
(8*)
Em francês no texto: republicanos à
força. Alusão à comédia
de Molière
Le médecin malgré lui (O
Médico à Força). (Nota da
edição portuguesa.) (retornar
ao texto)
(9*)
Em francês no texto: de má vontade.
(Nota da edição portuguesa.) (retornar
ao texto)
(10*)
Em francês no texto: gerente. (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
(11*)
Em francês no texto: encontro. (Nota da
edição portuguesa.) (retornar
ao texto)
(12*)
Ver o presente
tomo, pp. 464-466. (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
(13*)
Em francês no texto: Viva Napoleão,
viva o salsichão! Na versão alemã,
traduzida a seguir, joga-se com as palavras Wurst
e Hanswurst. (Nota da edição portuguesa.)
(retornar ao texto)
(14*)
Em francês no texto: Viva o Imperador! (Nota
da edição portuguesa.) (retornar
ao texto) (retornar ao texto)
Notas
de fim de tomo:
[N89]
Neue Rheinische Zeitung. Politisch-ökonomische
Revue (Nova Gazeta Renana. Revista Político-Económica):
revista fundada por Marx e Engels em 1849
e por ele editada até Novembro de 1850;
órgão teórico e político
da Liga dos Comunistas. Imprimia-se em Hamburgo.
Saíram seis números. Deixou de existir
devido às perseguições policiais
na Alemanha e à falta de meios materiais.
(retornar ao texto)
[N91]
In partibus infidelium (literalmente:
no país dos infiéis): adição
ao título dos bispos católicos designados
para cargos puramente nominais em países
não cristãos. Esta expressão
encontra-se frequentemente em Marx e Engels aplicada
a diferentes governos emigrados, formados no estrangeiro
sem ter minimamente em conta a situação
real no pais. (retornar ao texto)
[N153]
Em 1797 o governo inglês promulgou uma lei
especial sobre a restrição (limitação)
bancária que estabelecia o curso forçado
das notas e abolia a troca de notas por ouro.
A troca de notas por ouro só foi restabelecida
em 1819. (retornar ao texto)
0[N154]
Burgraves foi a alcunha dada aos
dezassete dirigentes orleanistas
e legitimistas
que faziam parte da comissão da Assembleia
Legislativa para a elaboração do
projecto de nova lei eleitoral. A alcunha ficou
a dever-se às suas injustificadas pretensões
ao poder e às suas aspirações
reaccionárias. A alcunha foi retirada do
drama histórico homónimo de Victor
Hugo sobre a vida da Alemanha medieval. Na
Alemanha, os burgraves eram os governadores das
cidades e províncias nomeados pelo imperador.
(retornar ao texto)
[N155]
L’Assemblée nationale (A Assembleia
Nacional): jornal francês de orientação
monárquico-legitimista publcado em Paris
de 1848 a 1857. Em 1848-1851 exprimia as
opiniões dos partidários da fusão
de ambos os partidos dinásticos —
os legitimistas
e os orleanistas.
(retornar ao texto)
[N156]
Le Conslitutionnel (O Constitucional): jornal
burguês francês; publicou-se em Paris
de 1815 a 1870; nos anos 40 foi o órgão
da ala moderada dos orleanistas;
durante a revolução de 1848 exprimiu
as opiniões da burguesia contra-revolucionária,
agrupada em torno de Thiers;
depois do golpe de Estado de Dezembro de 1851
tornou-se um jornal bonapartista. (retornar
ao texto)
[N157]
Baiser-Lamourette (beijo-Lamourette): alusão
a um conhecido episódio do tempo da revolução
burguesa francesa de fins do século XVIII.
Em 7 de Juiho de 1792 o deputado à Assembleia
Legislativa Lamourette propôs que se acabasse
com todas as divergências partidárias
através de um beijo fraternal. Seguindo
o seu apelo, os representantes de partidos hostis
abraçaram-se mutuamente, mas, como era
de esperar, logo no dia seguinte este hipócrita
"beijo fraternal" foi esquecido. (retornar
ao texto)
[N158]
Le Pouvoir (O Poder): jornal bonapartista
fundado em Paris de 1849; com este título
publicou-se entre Junho de 1850 e Janeiro de 1851.
(retornar ao texto)
[N159]
Segundo o artigo 32 da Constituição
da República Francesa devia ser criada,
durante a interrupção das sessões
da Assembleia Legislativa, uma comissão
permanente composta por 25 membros eleitos e pela
Mesa da Assembleia. A comissão tinha o
direito de convocar, se necessário, a Assembleia
Legislativa. Em 1850 esta comissão era
composta de facto por 39 membros: 11 membros da
Mesa, 3 questores e 25 membros eleitos. (retornar
ao texto)
[N160]
Trata-se do gabinete de ministros projectado pelos
legitimistas
e composto por de Lévis, Saint-Priest,
Berryer,
Pastoret e d'Escars, para o caso de o conde
de Chambord subir ao poder. (retornar
ao texto)
[N161]
Trata-se do chamado "manifesto de Wiesbaden",
circular redigida em 30 de Agosto de 1850
em Wiesbaden pelo secretário da fracção
legitimista na Assembleia Legislativa, De Barthélemy,
por encargo do conde
de Chambord.
Nesta circular era definida a política
dos legitimistas no caso de subirem ao poder;
o conde de Chambord declarava que "rejeitava
oficial e categoricamente qualquer apelo
ao povo, pois tal apelo significava a renúncia
ao grande princípio nacional de uma monarquia
hereditária". Esta declaração
provocou uma polémica na imprensa em relação
com o protesto de uma série de monárquicos
chefiados pelo deputado La
Rochejaquelein. (retornar
ao texto)
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