História dos Direitos Humanos Mundo
Textos e Reflexões

DIREITOS HUMANOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

José Luiz Quadros de Magalhães

1 - A Antigüidade.

2 - Do pensamento cristão medieval à Revolução Francesa.

          O pensamento cristão primitivo, no tocante ao Direito Natural, é herdeiro imediato do Estoicismo e da Jurídica Romana. A noção objetiva do Direito Natural pode ser encontrada muito bem figurada no famoso texto de São Paulo:

          "... quando os gentios, que não têm lei, cumprem naturalmente o que a lei manda, embora não tenham lei, servem de lei a si mesmos; mostram que a lei está escrita em seus corações" - Rom. 2, 14-15 (18).

          Os Padres da Igreja vão pegar dos estóicos a distinção entre Direito Natural absoluto e relativo. Para eles o Direito Natural absoluto era o direito ideal que imperava antes que a natureza humana tivesse se viciado com o pecado original. Com este Direito Natural absoluto todos os homens eram iguais e possuíam todas as coisas em comum, não havia governo dos homens sobre homens nem domínio de amos sobre escravos. Todos os homens viviam em comunidades livres sobre o império do amor cristão.

          O Direito Natural relativo era, ao contrário, um sistema de princípios jurídicos adaptados à natureza humana após o pecado original. Portanto, como nos explica BODENHEIMER: "Do pecado original derivou a obrigação do trabalho e com ele a instituição da propriedade. A aparição da paixão sexual depois do pecado exigiu as instituições do matrimônio e da família. Do crime de Caim surgiu a necessidade do Direito e da Pena. A fundação do Estado por Nemod foi o começo do governo.

          A confusão de línguas que se produziu quando os homens construíram a torre de Babel motivou a divisão da humanidade em nações distintas. O ultraje de Caim serviu como justificação da escravidão. Desta forma, a propriedade privada, o matrimônio, o Direito, o governo e a escravidão se converteram em instituições legítimas de Direito Natural relativo. Mas os Padres da Igreja ensinavam que era preciso tentar sempre se aproximar o Direito Natural relativo ao ideal de Direito Natural absoluto" (19). Esperava-se que a hierarquia da Igreja vivesse daquela forma, entretanto os fiéis poderiam se limitar a cumprir o Direito Natural relativo. Com esta solução aristocrática a Igreja conseguiu manter os ideais cristãos longe da realidade (20).

          A doutrina de SANTO AGOSTINHO (354-430 d.C.) tem um importante papel nos postulados do Direito Natural absoluto. Ele considerava o governo, o direito, a propriedade, a civilização toda como produto do pecado, e a Igreja, como guardiã_ da Lei Eterna de Deus, poderia intervir nestas instituições quando julgasse oportuno. Para SANTO AGOSTINHO, se as leis terrenas (lex temporalis) contêm disposições claramente contrárias à Lei de Deus, estas normas não têm vigência e não devem ser obedecidas (21).

          Novecentos anos mais tarde, a doutrina de São TOM°S DE AQUINO (1226-1274) mostra em maior grau a necessidade da realidade mostrada através do conceito de Direito Natural relativo expressar os ideais cristãos (22): "As opiniões de São TOMAS DE AQUINO sobre questões jurídicas e políticas mostram especialmente a influência do pensamento aristotélico adaptado às doutrinas do Evangelho e dos Padres da Igreja integrado em um importante sistema de pensamento" (23).

          O papel da Igreja, em sua relação com o governo, levará São Tomás de Aquino, assim como grande parte dos pensadores medievais, a colocar o Direito Natural como de importância decisiva, pois só com uma norma de caráter mais geral, colocada acima do Direito Positivo, poderia haver alguma esperança de realização da Justiça Cristã (24).

          A doutrina do representante máximo da filosofia cristã_ é um primeiro passo para a autonomização do Direito Natural como Ciência, pois se a lei natural exprime o conteúdo de Direito Natural como algo devido ao homem e à sociedade dos homens, esta adquire, no tocante à criatura racional, características específicas (25).

          São Tomás distingue quatro classes de Lei:

a) a Lei Eterna, que é a razão do governo universal existente no Governante Supremo. Esta Lei dirige todos os movimentos e ações do Universo;

b) a Lei Natural, que é a participação da criatura humana na Lei Eterna, uma vez que nenhum ser humano pode conhecer a Lei Eterna em toda sua verdade. A Lei Natural é a única concepção que tem o homem dos interesses de Deus. Ela dá ao homem a possibilidade de distinguir o bem e o mal, e por esta razão deve ser guia invariável e imutável da lei humana;

c) a Lei Divina: uma vez que a Lei Natural consiste em princípios gerais e abstratos, deve se completar com direções mais particulares dadas por Deus, acerca de como devem os homens se conduzir. Esta é a função da Lei Divina que é revelada por Deus nas Sagradas Escrituras;

d) a Lei Humana - finalmente, a Lei Humana é um ato de vontade do poder soberano do Estado, mas para ser lei deve estar de acordo com a razão. Se esta lei contradiz um princípio fundamental de Justiça, não será lei e sim uma perversão da Lei. O governante temporal deve observar os princípios da Lei Eterna refletidos na Lei Natural (26).

          Podemos perceber neste período da História, que mais uma vez, todo o pensamento desenvolvido sobre os Direitos Naturais, e as aspirações de Justiça, permanecem distantes da realidade. Aliás, como a própria Igreja havia pregado, enquanto o Direito Natural absoluto era privilégio de seus Padres, para o imenso rebanho bastava o Direito Natural relativo ou, na realidade, algo muito pior, quando em "12 de maio de 1314 dá-se o primeiro auto de fé e seis indivíduos, acusados de heresia, foram queimados vivos vinte e cinto indivíduos que não quiseram arrepender-se, abjurar de suas crenças e confessar que a Igreja estava certa. _ medida que as heresias alastravam-se, o herege passou a ser visto como uma perigosa ameaça à sociedade e como um traidor de Deus" (27).

          Enquanto que no continente europeu permaneciam as violações dos Direitos Fundamentais mais elementares, na Inglaterra começava-se a transformação da realidade com o surgimento do esboço do que seria uma Constituição Moderna. Em 1215 na Inglaterra é elaborada a Magna Carta, imposta pelos Barões ingleses ao Rei, marcando o início da limitação do poder do Estado. Trata ainda esse texto, muito mais de uma garantia dos direitos dos Barões, proprietários de terra, do que de uma ampla garantia dos direitos de todo o povo.

          No restante da Europa um fato ao qual pode não ser dada tanta importância, contribui de forma decisiva para que os direitos da pessoa deixem de ser meras construções filosóficas, para começarem a se tornar realidade. Este fato foi o aperfeiçoamento da imprensa por Gutemberg, que em 1455 fez o primeiro livro com a nova técnica por ele inventada: os tipos, ou seja, as letras, formadas por uma liga de antimônio e chumbo. Este primeiro livro será a Bíblia em dois volumes.

          Com o aperfeiçoamento da imprensa, livros serão impressos e traduzidos e as idéias circularão com maior rapidez e para um maior número de pessoas.

          A primeira mudança sensível que ocorrerá será na Religião, com o segundo grande Cisma da Igreja causado pela Reforma Protestante. Posteriormente toda a realidade social existente será objeto de indagação, tendo como principal corrente de questionamento e de proposição de mudanças, o Iluminismo.

          Descartes é o ponto de partida para o Iluminismo, corrente filosófica e cultural que vai tomar conta da Europa Ocidental. O Iluminismo é fundado no Racionalismo. Todas as coisas poderiam e deveriam ser explicadas através da razão. O poder estatal, exercido pelos reis e explicado pela vontade divina, passa a ser compreendido como força de vontade popular. O Direito Natural é complemente revisto. Na Idade Média este Direito Natural era visto como vinculado à vontade de Deus. A partir da Escola de Direito Natural de Grotius (1625) não é mais entendido desta forma. Os Direitos Naturais são produtos da razão (28).

          BODENHEIMER chamará esta fase do Direito Natural como fase clássica, que para o Autor será dividida em três períodos:

          O primeiro após o Renascimento e a Reforma, que corresponde à teoria de HUGO GROTIUS (que preparou o terreno para a doutrina clássica), HOBBES, SPINOZA, PUFENDORF e WOLFF, onde o Direito Natural residia meramente na prudência e automoderação do governante; o segundo período começa com a Revolução Puritana de 1.649, e é caracterizado por uma tendência para o capitalismo livre na economia e o liberalismo na política e na filosofia, onde encontraremos as idéias de LOCKE e MONTESQUIEU (nesta época a preocupação era garantir os indivíduos contra as violações por parte do Estado); e finalmente o terceiro período, que está marcado por uma forte crença na soberania popular, na Democracia. O Direito Natural estava confiado à vontade geral do povo. O representante mais destacado desta época foi ROUSSEAU, que exerceu influência sobre KANT (29).

          LEO STRAUSS (30) vai referir-se a esta fase do Direito Natural como sendo a fase moderna e colocará JOHN LOCKE como o mais célebre. Com relação à classificação, a de BODENHEIMER sem dúvida nos dá uma idéia melhor da evolução do Direito Natural; vamos recorrer aos ensinamentos de LEO STRAUSS, quando este analisa o pensamento de HOBBES, LOCKE e ROUSSEAU, aos quais faremos uma breve referência antes de estudarmos o ressurgimento do Direito Natural na atualidade.

           Assim como todos pensadores que citamos aqui após os próprios gregos, também HOBBES aprendeu muito com os filósofos gregos. Platão ensinará a HOBBES que a matemática será a mãe de toda a ciência da natureza. Entretanto HOBBES considera a filosofia antiga mais um sonho que uma ciência, o conjunto do pensamento hobbesiano nos mostra uma combinação tipicamente moderna feita de idealismo político e de uma concepção materialista e atéia do universo (31).

           HOBBES será o continuador do pensamento de HUGO GROTIUS (1583-1645), a quem se atribui a origem do Jusnaturalismo, que sustentava a imutabilidade do Direito Natural comparando-o às normas dos axiomas matemáticos ("nem Deus poderia modificar as normas oriundas da conformidade ou não conformidade dos atos humanos com a natureza, tal como não poderia fazer com que dois e dois não fossem quatro") (32). Como bem observa o Professor EDGAR DE GODOI DA MATA-MACHADO:  "Racionalizado, reduzido o conceito inventado pelo espírito, sem qualquer referência às circunstâncias e às situações concretas, históricas e fáticas, existenciais da condição humana, o Direito Natural dos jusnaturalistas estava fadado, em breve, apenas iniciado o século XIX, a ser complemente elidido pelos que não vêem outro objeto para o Direito senão o estudo de normas originárias da vontade estatal expressa sob as mais diferentes formas" (33).

           É a época do Jusnaturalismo abstrato, a explicação de tudo é encontrada no próprio homem, na própria razão humana, nada de objetivo é levado em consideração, a realidade social, a História, a razão humana se tornam uma divindade absoluta.

           Outro importante representante do racionalismo ou, como chamamos anteriormente, do Jusnaturalismo abstrato será JOHN LOCKE. "Individualista como HOBBES, o filósofo inglês JOHN LOCKE (1632-1704) sustentou teoria jurídico-política sob muitos aspectos diferentes e oposta à de seu compatrício igualmente famoso" (34). Enquanto HOBBES era politicamente favorável à extensão do poder real e com isso contribuiu para reforçar teoricamente o absolutismo do Estado, LOCKE era um partidário da supremacia do Parlamento (35).

           Para LOCKE a lei natural é uma regra eterna para todos, sendo evidente e inteligível para todas as criaturas racionais. A lei natural, portanto, é igual à lei da razão. Para ele o homem deveria ser capaz de elaborar "a partir dos princípios da razão um corpo de doutrina moral que seria seguramente a lei natural e ensinaria todos os deveres da vida, ou ainda formular o enunciado integral da lei da natureza, a moral completa, ou ainda um "código" que nos dê a lei da natureza "integral". Este código compreenderia, entre outras coisas, a lei natural penal" (36). Podemos notar que com este pensamento está aberto o caminho para o positivismo.

           Outro grande pensador a quem não podemos deixar de fazer referência é ROUSSEAU.

           Para LEO STRAUSS, a primeira crise deste espírito moderno se manifesta com o pensamento de ROUSSEAU. ROUSSEAU pensa que a aventura moderna era um erro radical e procura um remédio para isso no retorno ao pensamento antigo. Ele atacava esta modernidade em nome de duas idéias da antigüidade: em nome da cidade e da virtude, de um lado, e em nome da natureza, de outro. "Os antigos políticos falavam sempre dos modos e da virtude; os nossos só falam do comércio e do dinheiro" (37). "O comércio, o dinheiro, as luzes, a emancipação do desejo de adquirir o luxo e a crença na onipotência das leis, estas são as características do nosso Estado Moderno, quer se trate de uma monarquia absoluta, ou de uma República Parlamentar" (38).

           Existe um claro conflito no pensamento de ROUSSEAU, que defende duas posições diametralmente opostas: em um momento ele defende ardentemente os direitos do indivíduo contra toda a opressão e autoridade; no momento seguinte, não menos ardentemente, ele defende a disciplina moral ou social, a mais rigorosa. Os estudiosos de ROUSSEAU dizem que no seu período de maior maturidade ele finalmente conseguiu superar esta hesitação temporária. ROUSSEAU acreditará até o fim que o bom tipo de Estado, ele mesmo é uma forma de escravidão. Logo ROUSSEAU não pôde considerar sua solução do problema do conflito entre indivíduos e sociedade como além de uma aproximação passável que está exposta a dúvidas legítimas. A libertação do homem, da autoridade, da opressão e da responsabilidade em uma palavra, retornar ao Estado da Natureza, é para ROUSSEAU uma possibilidade legítima. Logo a questão que se coloca é como ROUSSEAU compreendeu este insolúvel conflito (39).

           No "Discurso sobre a Ciência e as Artes", ROUSSEAU ataca as ciências e as artes que sustentam os poderosos, e por isso são incompatíveis com a virtude. Para o filósofo a virtude é a única coisa que importa. "ROUSSEAU mostra a significação da virtude bem claramente ao se referir aos exemplos do cidadão-filósofo Sócrates, de Fabricius e sobretudo de Caton: Caton era o maior dos homens. A virtude é principalmente a virtude política, a virtude do patriota ou a virtude do povo inteiro. Ela pressupõe uma sociedade livre: a virtude e a sociedade livre são ligadas entre si (40).

           Antes de seguirmos adiante, para estudarmos o ressurgimento do Direito Natural na época atual, é oportuno transcrever dois trechos do "Discurso sobre as Ciências e as Artes", de JEAN-JACQUES ROUSSEAU:

           Neste trecho ROUSSEAU combate as artes que sustentam o Poder opressor do Estado. No trecho que se segue, ROUSSEAU coloca a virtude com a base de tudo: "Como seria agradável viver entre nós, se a continência exterior fosse sempre a imagem das disposições do coração, se a decência constituísse a virtude, se nossas máximas nos servissem de regra, se a verdadeira filosofia estivesse separada do título de filósofo! Mas tantas qualidades raramente caminham juntas, e a virtude nunca marcha em meio a própria pompa. A riqueza do adorno pode anunciar um homem opulento, e sua elegância um homem de gosto. O Homem são e robusto se reconhece por outras marcas; é sob o hábito rústico de um trabalhador, e não sob os enfeites de um cortesão que encontraremos a força e o vigor do corpo. O adorno não é menos estranho à virtude, que é a força, o vigor da alma. O homem de bem é um atleta que se compraz em combater nu; despreza todos esses vis ornamentos que prejudicariam o uso de suas forças, a maior parte dos quais foi inventada para ocultar alguma deformidade" (42).

           Entretanto, apesar de todas as questões que possam ser levantadas à respeito do Jusnaturalismo, ou Jusracionalismo o fato mais importante será o início das garantias formais dos Direitos Humanos, entendidos na época como sinônimos de Direitos Individuais Fundamentais.

           O Professor JOAQUIM CARLOS SALGADO sobre esta conquista escreve:  "A idéia de garantir os direitos fundamentais a cada indivíduo é uma conquista teórica dos pensadores franceses" (43).

           Estas mesmas idéias serviram de fundamento para a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte, e foram posteriormente materializadas na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1.789, França).

           Não se pode deixar de citar de forma alguma todo o processo pioneiro de materialização destes direitos fundamentais ocorrida na Inglaterra. Após a já citada Magna Carta de 1215, seguiram-se o "Ato de Habeas Corpus" de 1679 e o Bill of Rights de 1688, assim como o Instrumento de governo de Cromwell, para muitos autores a primeira Constituição no sentido moderno da palavra e que inspirou a Constituição Norte-Americana de 1787.

           O professor RAUL MACHADO HORTA sintetiza muito bem este processo histórico até aqui estudado:

           "A recepção dos direitos individuais no ordenamento jurídico pressupõe o percurso de longa trajetória, que mergulha suas raízes no pensamento e na arquitetura política do mundo helênico, trajetória que prosseguiu vacilante na Roma imperial e republicana, para retomar seu vigor nas idéias que alimentaram o Cristianismo emergente, os teólogos medievais, o Protestantismo, o Renascimento e, afinal, corporificar-se na brilhante floração das idéias políticas e filosóficas das correntes do pensamento dos séculos XVII e XVIII. Nesse conjunto temos fontes espirituais e ideológicas da concepção, que afirma a precedência dos direitos individuais inatos, naturais, imprescritíveis e inalienáveis do homem" (44).