Posters
Revolucionarios
Declaração dos
Direitos do Povo
Trabalhador e Explorado
Rússia,
4 (17) de janeiro de 1918
Capítulo I
1. A Rússia é declarada
"República dos Sovietes dos Deputados Operários, Soldados e
Camponeses". Todo o poder central e local pertence a estes
Sovietes.
2. A República
Soviética Russa fundamenta-se no princípio da união livre das
nações livres numa Federação de Repúblicas nacionais e
soviéticas.
Capítulo II
Visando precipuamente a
suprimir toda exploração do homem pelo homem, a abolir completamente
a divisão da sociedade em classes, a esmagar implacavelmente todos os
exploradores, a instalar a organização socialista da sociedade e a
fazer triunfar o socialismo em todos os países, o III Congresso
Pan-Russo dos Sovietes dos Deputados Operários, Soldados e Camponeses
decide o seguinte:
1.º A fim de se realizar
a socialização do solo, fica extinta a propriedade privada da terra;
todas as terras passam a ser patrimônio nacional e são confiadas aos
trabalhadores sem nenhuma espécie de reembolso, na base de uma
repartição igualitária em usufruto.
As florestas, o subsolo,
e as águas que tenham importância nacional, todo o gado e todas as
alfaias, assim como todos os domínios e todas as empresas
agrícolas-modelo, passam a ser propriedade nacional.
2.º Como primeiro passo
para a transferência completa das fábricas, das usinas, das minas,
dos caminhos de ferro e de outros meios de produção e de transporte
para a propriedade da República Operária e Camponesa dos Sovietes, o
Congresso ratifica a lei soviética sobre a administração operária
e sobre o Conselho Superior da Economia Nacional, com a finalidade de
assegurar o poder dos trabalhadores sobre os exploradores.
3.º O Congresso ratifica
a transferência de todos os bancos para o Estado operário e
camponês, como uma das condições de libertação das massas
operárias do jugo do capital.
4.º Tendo em vista
suprimir os elementos parasitas da sociedade e organizar a economia,
fica estabelecido o serviço do trabalho obrigatório para todos.
5.º A fim de assegurar a
plenitude do poder das massas operárias e de afastar qualquer
possibilidade de restauração do poder dos exploradores, o Congresso
decreta o armamento dos trabalhadores, a formação de um exército
vermelho socialista dos operários e camponeses e o desarmamento total
das classes possidentes.
Capítulo
III
1. Exprimindo sua
decisão inabalável de livrar a humanidade do jugo do capital
financeiro e do imperialismo que empaparam o valo de sangue durante
esta guerra, de todas a mais criminosa, o III Congresso dos Sovietes
associa-se inteiramente à política praticada pelo poder dos Sovietes
relativamente à ruptura dos tratados secretos, à organização da
maior confraternização possível com os operários e os camponeses
dos exércitos atualmente em guerra e à obtenção, custe o que
custar, por meio de medidas revolucionárias, de uma paz democrática
dos trabalhadores, paz sem anexações nem reparações, fundada na
livre disposição dos povos.
2. Com o mesmo fim, o III
Congresso dos Sovietes insiste no total repúdio à política bárbara
da civilização burguesa, que sustentava o bem-estar dos exploradores
em algumas nações eleitas sobre a servidão de centenas de milhões
de trabalhadores na Ásia, nas colônias em geral e nos pequenos
países.
O III Congresso saúda a
política do Conselho dos Comissários do Povo, que proclamou a
completa independência da Finlândia, começou a retirar as tropas da
Pérsia e de à Armênia a livre disposição de si mesma.
O III Congresso Pan-Russo
dos Sovietes considera a lei referente à anulação dos empréstimos
contraídos pelo Governo do Czar, dos proprietários fundiários e da
burguesia como um primeiro golpe desfechado no capital internacional
bancário e financeiro, e exprime a certeza de que o poder dos
Sovietes continuará a avançar firmemente nesta via até à vitória
completa do levantamento internacional dos operários contra o jugo do
capital.
Capítulo IV
O III Congresso Pan-Russo
dos Deputados Operários, Soldados e Camponeses estima que,
atualmente, no momento da luta decisiva do povo contra os
exploradores, não pode haver lugar para estes em nenhum órgão do
poder. Este deve pertencer, total e exclusivamente às massas
trabalhadoras e à sua representação autorizada – os Sovietes dos
Deputados Operários, Soldados e Camponeses.
Esforçando-se ao mesmo
tempo por criar a união realmente livre e voluntária, e, por isso,
tanto mais completa e sólida, das classes trabalhadoras de todas as
Nações da Rússia, o III Congresso limita-se a pôr os princípios
essenciais da Federação das Repúblicas Soviéticas da Rússia,
confiando aos operários e camponeses de cada Nação decidir
livremente no seu próprio Congresso Nacional dos Sovietes, plenamente
competente, sobre se desejam, e, em caso afirmativo, em que
condições, participar no Governo Federal e nas outras instituições
federativas soviéticas.
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