
O FUTURO DA
MORTE
James J. Hughes
Especial para o "Journal of Evolution and Technology"
Sumário
A
erosão da Morte
Além do antropocentrismo
Mortos
Cerebrais e Congelados
Não-Pessoas
Legalmente
Mortos
Definições desmoronando
A tecnologia está
problematizando a morte. A tecnologia oferece condições de
congelamento entre a vida e a morte que antes só haviam sido
consideradas na mitologia, na fantasia ou na filosofia. Até o
advento do respirador artificial, a cessação da respiração
espontânea levava imediatamente à cessação da circulação
e a dano cerebral irreversível. Desde os anos 60, expandimos
constantemente as áreas cinzentas entre a vida e a morte,
estabilizando uma série de processos no até então
inexorável trajeto da vida ao pó.
A tecnologia realmente não criou essa área cinzenta, mas a
ampliou e a tornou evidente. A morte sempre foi um processo,
mais que uma situação binária. Na visão budista ou
parfitiana (de Derek Parfit, professor de filosofia da
Universidade de Nova York), que eu adoto, não há uma
identidade essencial ou real nas coisas.
Os limites que traçamos ao
redor da "vida" e do "self" são
arbitrários, motivados por interesses e objetivos
específicos. A vida e o "self" não têm uma
realidade essencial que possa ser claramente discernida ou
limites que possam ser marcados definitivamente. Há,
sobretudo, uma variedade de processos envolvidos em nascer ou
morrer, processos envolvidos na ilusão da identidade
contínua do "self". As linhas traçadas têm a ver
principalmente com a política, a economia, a cultura e a
tecnologia dos que as desenham.
Essa foi a posição adotada
por Robert Ettinger, em seu manifesto de 1965 do movimento
criônico, "The Prospect of Immortality" (A
Perspectiva de Imortalidade). Embora ele tenha alegado a
natureza ilusória do "self", também sentiu o
desejo apaixonado de persistir na ilusão da existência
pessoal contínua. Em conseqüência, propôs congelar o corpo
e, mais especificamente, o cérebro das pessoas logo após a
morte. Se o congelamento preservasse informações
neurológicas críticas da identidade, uma futura tecnologia
poderia reparar os tecidos danificados e fazer o congelado
reviver.
Ettinger e crionistas
posteriores afirmaram que os congelados devem ser considerados
pacientes vivos à espera de tratamento. Atualmente, cerca de
cem "pacientes" estão "suspensos crionicamente"
nos EUA, e organizações criônicas estão crescendo na
América do Norte e na Europa. Cerca de mil americanos se
inscreveram em organizações criônicas para serem suspensos
quando morrerem. Angariou-se dinheiro para a construção de
uma instalação criônica capaz de conter 900 corpos e/ou
cabeças congelados.
Os crionistas enfrentam muitos
desafios. Governos estaduais e médicos os tratam com desprezo
e ironia. O público rejeita o aspecto mórbido dos "mortos-vivos",
enquanto muitos cientistas e médicos concluíram que os danos
aos tecidos causados pela formação dos cristais de gelo
destruiriam células demais, tornando irrecuperáveis o corpo
ou o cérebro. Pesquisadores de criônica vêm aperfeiçoando
lentamente métodos menos destrutivos de congelamento e
substâncias crioprotetoras para preservar o tecido cerebral.
Um grande progresso para a
aceitação da criônica ocorreu com a publicação em 1986 do
plano de nanotecnologia de Eric Drexler, "Engines of
Creation" (Motores de Criação). Drexler, que é um
crionista, incluiu no texto uma discussão sobre a viabilidade
de reparar por meio de nanotecnologia um tecido danificado
pelo gelo. Posteriormente, ele e outros destacados defensores
da nanotecnologia do Instituto Foresight forneceram sólidas
bases científicas para a afirmação de que os congelados por
meio das técnicas atuais poderão ser revividos dentro de 30
a 70 anos.
A definição de morte está
mudando rapidamente com o avanço da tecnologia de
manutenção e reparo dos pacientes com lesão cerebral. Os
principais teóricos da morte cerebral recentemente
concluíram que a iniciativa para definir um padrão final de
morte deve ser abandonada em favor de um conjunto de perguntas
mais pragmáticas: quando alguém está "suficientemente
morto" para interromper o suporte à vida, transplantar
órgãos, efetivar testamentos e enterrar o corpo?
O avanço da tecnologia de cuidados essenciais também está
desafiando a irreversibilidade. As atuais definições de
morte cerebral têm como predicado a suposição de que esses
pacientes não podem se manter em vida física, mas hoje está
demonstrado que isso não é verdade. As tecnologias
emergentes para tratamento de danos cerebrais aprofundarão o
dilema das atuais leis e práticas sobre a declaração de
morte cerebral. As condições antes consideradas como morte
passarão a ser reversíveis, exigindo a elaboração de novas
leis, definições e práticas relativas à morte.
A erosão da morte
Logo depois da proposta do
padrão de morte cerebral (Beecher, 1968), formaram-se grupos
para debater quanto o cérebro precisa estar destruído para
que um paciente seja declarado morto. Veatch (1975) abriu a
discussão dizendo que seres humanos deveriam ser declarados
mortos quando tiverem perdido a capacidade de interagir
significativamente com os outros humanos. Veatch recebeu o
apoio de um pequeno grupo de "neocorticalistas".
Esses afirmaram que o limite legal da morte deveria ser o
estado de inconsciência permanente, que marca a morte da
pessoa.
Em resposta, partidários do
"cérebro inteiro" defenderam um padrão que exige a
completa morte cerebral. Esse padrão foi posteriormente
endossado pela Comissão Presidencial para o Estudo de
Problemas Éticos na Medicina e Pesquisa Biomédica e
Comportamental, em seu relatório "Defining Death"
(Definindo a Morte), de 1981, e inscrito no Decreto de
Declaração de Morte, que foi aprovado em 36 Estados
norte-americanos.
O debate nas décadas de 70 e
80 deixou claro que a vantagem do padrão do cérebro inteiro
não é a coerência ética, mas o pragmatismo. O padrão do
cérebro inteiro era mais fácil de operacionalizar, tendia
conservadoramente para o lado da vida e foi considerado a
mudança mais radical que o público poderia tolerar. A
definição de cérebro inteiro foi desde o princípio um
compromisso entre os que preferiam uma definição neocortical
e os que preferiam a definição somática de morte.
O padrão de cérebro inteiro
foi adotado como um compromisso entre os três campos: morte
corporal, morte do cérebro inteiro e morte neocortical. O
padrão de morte do cérebro inteiro foi apresentado para os
neocorticalistas como uma versão conservadora de seu padrão:
se o cérebro inteiro estivesse morto, não haveria
possibilidade de recuperação da consciência. Para os
defensores da morte corporal, afirmou-se que a morte do
cérebro inteiro destrói processos autônomos e conduz,
inexoravelmente, à cessação da respiração e da
circulação: a morte do cérebro inteiro seria simplesmente
uma extensão do padrão anterior.
Na década de 90, porém, houve
uma erosão da posição do cérebro inteiro, ao menos nos
círculos em que é debatida. A erosão derivou de uma
variedade de problemas crescentes. Um desafio foi o conceito
de reversibilidade como critério para a morte. Durante
décadas ficou claro que alguns pacientes foram declarados
mortos porque eles, seus responsáveis e seus médicos não
queriam revivê-los, mesmo quando poderiam ter sido
ressuscitados. Essa admissão foi codificada na "Ordem de
Não Ressuscitar" (DNR, na abreviação em inglês).
Os cirurgiões da Universidade
de Pittsburgh deram o próximo passo lógico. Em 1992, o
centro médico dessa universidade aprovou uma diretriz
permitindo que os pacientes com doenças terminais ou lesões
cerebrais fossem inscritos para se tornar "doadores sem
batimento cardíaco" (NHBDs, na sigla em inglês), caso
suas doenças permitissem o uso de seus órgãos. Os pacientes
não preenchem o critério de morte cerebral, mas têm danos
cerebrais que os tornam dependentes de ventilação. O
procedimento é colocá-los num ambiente cirúrgico, desligar
o respirador, esperar dois minutos e então iniciar os
procedimentos para preservar e remover seus órgãos. Assim
como na DNR, a morte não é declarada porque é tecnicamente
irreversível, mas porque se decide não revertê-la.
O procedimento NHBD se
disseminou por dezenas de outros hospitais, e houve grande
debate sobre sua aceitabilidade ética. Em resposta, alguns
céticos importantes mudaram para a posição de que a morte
se tornara irrelevante. Notadamente os bioéticos Robert
Arnold e Stuart Youngner (1993) afirmaram que a regra do
doador morto deveria ser abandonada. Wikler (1988), por
exemplo, indica a circularidade de definir esses corpos como
"mortos" cujo tratamento desejamos suspender, e
então suspender o tratamento dos "mortos". O
protocolo de Pittsburgh amplia a atual definição de morte
porque os órgãos vitais só são retirados de doadores
mortos com permissão, e não temos autorização para
"matar" um paciente para salvar outro.
Linda Emanuel (1995), da
Associação Médica Americana, propôs que a lei seja
redefinida para reconhecer uma "zona de morte" entre
a inconsciência permanente e a cessação da respiração.
Dentro dessa zona seria permitido que as pessoas
estabelecessem suas próprias definições de morte, admitindo
a suspensão do tratamento e a remoção de órgãos até a
inconsciência permanente. Ninguém deve sofrer eutanásia se
estiver acima dessa zona, e ninguém deve ser enterrado ou
cremado antes de parar de respirar.
Outra linha desafiadora para a posição do cérebro inteiro
veio dos defensores do padrão de morte da circulação e da
respiração. Por exemplo, Alan Shewmon (1998), neurologista
na Universidade da Califórnia em Los Angeles, demonstrou que
alguns pacientes sobrevivem mais de dez anos depois de ter
diagnosticada a "morte cerebral". A pesquisa de
Shewmon demonstra que não há nada essencial no cérebro para
a regulação e a manutenção do corpo.
Os defensores do cérebro
inteiro afirmam que esse padrão estaria intimamente ligado à
morte somática, já que a morte do cérebro inteiro levaria
inevitavelmente à morte somática. Já se revelou que essa
ligação é enganosa. Se a separação do cérebro de sua
função na integridade somática fosse equivalente à morte,
diz Shewmon, condições como "transecção da junção
cérvico-medular mais vagotomia", com a completa
separação do cérebro da coluna vertebral, também seria
equivalente à morte, embora o paciente permaneça consciente
e o corpo continue funcionando.
Tecnologias emergentes de
tratamento neurológico logo provocarão uma crise total do
infeliz padrão de morte do cérebro inteiro. Pesquisas com
células-tronco demonstraram que o cérebro tem a capacidade
de gerar novas células pluripotentes para reparar danos
cerebrais, e que essas células migram para as áreas
danificadas, assumindo as funções necessárias. Vetores
adenovirais têm sido usados com sucesso para introduzir
fatores de crescimento de nervos e estimular esse crescimento
em áreas lesionadas. Pesquisas conseguiram bloquear cadeias
químicas que em geral suprimem a regeneração de neurônios
no sistema nervoso central. Dentro de uma década, deveremos
ver próteses neurais capazes de assumir as funções de
tecidos neurais danificados. O desenvolvimento de dispositivos
de informática usando materiais biológicos e de software
desenvolvido sobre modelos biológicos sugere futuras
convergências entre computação orgânica, software de redes
neurais e interfaces entre o sistema nervoso e o computador.
No futuro, vítimas de lesões neurológicas devastadoras, que
antes seriam declaradas sem esperança ou mortas, serão
vistas como pacientes potencialmente vivos que merecem uma
tentativa de terapia reparadora, a menos que partes do
cérebro com estruturas críticas de identidade estejam
comprovadamente destruídas. Se a restauração fracassar, o
paciente poderá então ser deixado para morrer.
Além do antropocentrismo
Em junho de 1999, o Escritório
de Patentes dos EUA recusou uma patente para um híbrido de
humano e animal, ou "quimera", que havia sido
apresentada pelo ativista antibiotecnologia Jeremy Rifkin. Ao
recusar a patente, o departamento admitiu que, embora tenha
permitido extenso patenteamento de formas de vida criadas pela
biotecnologia e de DNA humano, a 13ª emenda constitucional
proíbe a propriedade de seres humanos e, portanto, seu
patenteamento. Como a Suprema Corte, o Congresso e o
Escritório de Patentes nunca definiram o que é um ser
humano, rejeitaram a patente de um meio-humano/meio-animal
transgênico, que consideraram estar próximo demais dessa
fronteira.
Na próxima década, os transgênicos obrigarão os EUA e o
mundo a definirem o que é humano. Se não na primeira
tentativa, e trabalhando a partir de princípios democráticos
e liberais, a definição de humano deverá enfocar as
capacidades cognitivas, a subjetividade e a autoconsciência
como base da cidadania, em vez dos limites das espécies,
enganosos e em via de desaparecer.
Por exemplo, o filósofo bioético Peter Singer e um grupo
internacional de ativistas organizaram o Projeto Primata
Superior. Sua proposta é que devemos ampliar os limites dos
direitos primeiramente e de forma extensiva aos primatas
superiores, já que há fortes evidências de que eles
compartilham nossas capacidades de autoconsciência. Eles
afirmam que esses macacos devem ter os mesmos direitos que as
crianças humanas: não devemos permitir que crianças e
macacos sejam mortos, torturados ou presos. A pedido do
projeto, a Nova Zelândia proibiu experimentos médicos com
esses animais. Singer (1990) estendeu o argumento a uma
crítica da pecuária industrial, afirmando que bebês humanos
e gado doméstico têm mais ou menos as mesmas capacidades
mentais e, portanto, deveriam ser tratados igualmente, de
acordo com a lei.
Parece improvável que o
consumo de carne seja proibido num futuro próximo, ou que
tenhamos permissão para comer bebês. Mas parece provável
que a tendência a aumentar a proteção dos interesses dos
animais continue. De modo similar, a biotecnologia continuará
criando vários tipos de quimera e fazendo experimentos com o
aperfeiçoamento da inteligência dos animais, forçando a
concepção de uma ética centrada na consciência a suplantar
o antropocentrismo. Os primeiros animais de cognição
aperfeiçoada que se expressarem de maneira clara causarão
mudança drástica no pensamento sobre os direitos das coisas
vivas.
Essas mudanças não ocorrerão
facilmente e serão uma das divisões políticas fundamentais
nos próximos anos, entre biofundamentalismo e transumanismo.
De um lado, os biofundamentalistas insistirão nos direitos de
todos os seres humanos, conscientes ou não, e tentarão banir
as tecnologias reprodutivas, a eliminação, pela transgênese,
dos limites entre as espécies e a relativização da
definição de morte. Por outro lado, a emergente visão de
mundo transumanista abrangerá a transgressão tecnológica e
manterá o foco nas capacidades cognitivas de várias formas
de vida. Em outras palavras, os transumanistas serão os
agentes dessa elucidação final da lei e da ética
liberal-democráticas.
A controvérsia que hoje gira em torno da coerente ética
utilitária da vida de Peter Singer é uma amostra das futuras
lutas. A aplicação liberal de um padrão de direitos com
base na consciência poderá permitir certas conseqüências
que muitos consideram "repulsivas", como a criação
de clones sem cabeça para transplantes, a eutanásia de
recém-nascidos e dos gravemente dementes e mais direitos para
alguns animais do que para alguns humanos, como propõe
Singer. Mas os benefícios tangíveis do novo padrão, ainda
mais do que sua coerência com o pensamento ocidental,
oferecerão enormes incentivos para sua adoção. Poucos
dentre nós estarão dispostos a recusar os potenciais
benefícios da ciência médica com base em um terreno
"moral" incoerente, com base na repulsa.
Mortos cerebrais e congelados
Se um padrão ético com base
na consciência fosse institucionalizado nas próximas
décadas, é improvável que tivesse um impacto imediato sobre
as pessoas preservadas crionicamente. Em 1965, Ettinger
argumentou que os congelados devem ser classificados como
cidadãos vivos: "Os congelados serão proprietários e
contribuintes". De modo similar, a maior organização
criônica do mundo, Alcor, afirma que os pacientes criônicos
devem ser considerados vivos por seu potencial de
renascimento.
Stephen Bridge e a Alcor
resumiram as vantagens e desvantagens jurídicas de o paciente
criônico ser considerado morto ou vivo. Se o crionauta está
morto, pode legalmente doar seu corpo à Alcor para
armazenamento sob leis que regem as doações anatômicas. Mas
poderia decidir ser "tratado" na Alcor se fosse
considerado vivo. Se o crionauta estiver morto, pode usar
apólices de seguro de vida para custear a suspensão e
mecanismos estatais para deixar dinheiro para se manter em
criostase e se sustentar após a reanimação. Se estivesse
"vivo", também poderia deixar seu dinheiro num
fundo.
O principal motivo para os
crionistas se preocuparem com a definição de seu status é
que muitos gostariam de ser congelados antes de legalmente
mortos, de ser tratados como pacientes em unidades de
emergência em vez de cadáveres. Não apenas eles têm de
esperar até que a doença tenha potencialmente destruído
seus cérebros, como "após a morte" podem sofrer
atrasos no congelamento e até autópsias, que tornam
impossível a boa conservação de informações
neurológicas./p>
Thomas Donaldson defendeu
recentemente o caso do congelamento pré-morte. Ele tem um
tumor inoperável no cérebro, que atualmente está em
remissão, mas nos anos 80 ele acreditou que aquilo ameaçava
sua vida. Processou o Estado da Califórnia para ter o direito
de que seu provedor criônico, a Alcor, fosse protegido de
acusações de assassinato ou suicídio assistido por
ajudá-lo a ter sua cabeça removida e congelada. Os tribunais
da Califórnia recusaram o processo em apelação.
Qual a probabilidade de que
crionautas sejam redefinidos como "suficientemente
vivos" para ter direitos como o de ser congelado sem uma
declaração de morte?
Quando as pessoas potenciais devem ser tratadas como pessoas
reais? Um embrião codifica as informações de uma potencial
pessoa autoconsciente, da mesma maneira que o tecido cerebral
congelado. É claro que o embrião não contém um padrão de
personalidade autoconsciente, enquanto o cérebro adulto
congelado potencialmente contém. Mas isso é suficiente para
tratar o cérebro adulto congelado como "vivo"?
Claramente os congelados não preenchem uma definição
baseada na consciência da vida como percepção contínua em
vigília, muito menos personalidade autoconsciente. Por outro
lado, se tal padrão for aplicado com muita rigidez, as
pessoas que estão em sono profundo ou em suspensão
hipotérmica, mas podem ser reanimadas, ou que foram colocadas
em estados terapêuticos de suspensão temporária, também
estariam mortas. Desejamos continuar tratando pessoas
potenciais sem percepção como "vivas", mas quais?
Em minha ontologia budista/parfitiana,
"vivo" e "morto" não podem ser definidos
absolutamente, mas somente num contexto histórico
específico. Então, em vez de perguntar que pessoas estão
realmente vivas ou mortas, a questão se reduz às condições
sob as quais a definição da Alcor dos congelados como vivos
seria aceita pela lei e pela opinião pública. O fator-chave
nas decisões sociais e jurídicas para tratar pessoas
potenciais como pessoas reais é a probabilidade de que o
potencial se realize: qual a probabilidade de que uma pessoa
potencial se torne pessoa real?
Pessoas dormindo ou em coma
temporário têm probabilidade suficiente de retornar à
personalidade consciente para continuar possuindo direitos de
pessoas vivas. Adotar a definição de vida da Alcor
significaria que a persistência da memória que codifica
informações e da personalidade no cérebro congelado devem
ser consideradas vida, mesmo que essa informação nunca seja
reanimada como autoconsciência. Mas, se uma pessoa congelada
for enviada para flutuar eternamente no espaço, de que
serviria considerá-la em estado de "vida"?
Não-pessoas
A probabilidade de se tornar
uma pessoa, ou de retornar à condição de pessoa, é na
verdade produto de dois fatores: a capacidade de as
não-pessoas se tornarem novamente pessoas e a intenção dos
responsáveis socialmente legítimos de retornar não-pessoas
à condição de pessoas. A intenção de ressuscitar uma
pessoa com o coração e a respiração suspensos determina
parcialmente quando no processo de morte uma pessoa é
declarada morta. Pessoas com parada cardíaca são tratadas
como pessoas vivas a serem reanimadas, se sob outros aspectos
forem saudáveis e reanimáveis. Mas se estiverem doentes e
sem condições de recuperar a consciência, ou se elas e seus
responsáveis não quiserem que sejam reanimadas, são
tratadas como mortas. O responsável deve ter a sanção
social. Se uma enfermeira decidir não ressuscitar alguém em
suspensão, poderá ser acusada de assassinato.
A lei de morte cerebral de Nova
Jersey, sob pressão dos judeus ortodoxos, que não aceitam a
morte cerebral como morte, permite uma exceção religiosa ao
estatuto de morte cerebral. Em outras palavras, os mortos
cerebrais estão mortos em Nova Jersey, a menos que seus
parentes, que fazem parte de um poderoso lobby religioso, não
queiram que estejam. Um feto é tratado como paciente se sua
mãe pretender levá-lo a termo, ou se o Estado tiver aprovado
a legislação de proteção fetal, para proteger os fetos de
drogas ou violência. Mas não será tratado como paciente se
for tão deficiente que não possa sobreviver. Será abortado.
Supostamente, os responsáveis
por crionautas sempre desejarão sua reanimação um dia, mas
serão sempre uma parcela reduzida da população. Por isso a
situação social em mutação dos congelados será
determinada pelas mudanças nas avaliações da probabilidade
de que o congelado possa ser reanimado com sucesso. Com
efeito, embora os congelados tenham sido pragmaticamente
classificados como mortos porque estão ausentes do mundo dos
vivos, poderiam ser reinseridos nesse mundo se houvesse
evidências de que estariam apenas em uma longa viagem.
Há várias outras
circunstâncias em que a situação de uma pessoa como morta
ou viva é determinada pela probabilidade estatística de seu
retorno. Por exemplo, a classificação de alguém como em
estado "permanentemente vegetativo" é uma questão
de probabilidade estatística. A prática americana se baseia
nas recomendações da Força-Tarefa Multissocietária sobre o
Estado Vegetativo Permanente (1994) de que os pacientes devem
ser considerados permanentemente inconscientes se ficarem
inconscientes durante três meses depois de uma lesão
não-traumática (como overdose química) ou 12 meses depois
de uma lesão cerebral traumática. Uma vez classificado como
permanentemente vegetativo, os médicos têm muito maior
latitude para o tratamento conservador, com frequência
permitindo que a morte "siga seu curso".
Outra situação semelhante é a da pessoa desaparecida.
Quando alguém desaparece em alto-mar ou não volta da guerra,
a lei comum há muito tempo permite que essas pessoas
desaparecidas sejam declaradas mortas, por motivos práticos.
Se as circunstâncias da morte da pessoa desaparecida forem
incertas e houver alguma possibilidade de que ela tenha
naufragado ou seja refém numa prisão secreta no Vietnã ou
esteja simplesmente escondida para evitar o pagamento de
pensão aos filhos, o tribunal impõe um período de espera de
alguns anos para que a morte seja declarada. O Código
Uniforme de Validade de Testamento, aprovado por 18 Estados
americanos e parcialmente válido nos demais, declara a morte
como tendo ocorrido depois de um período de espera de cinco
anos.
Em certo sentido, embora
conheçamos a localização de seus corpos, os que estão
suspensos crionicamente são pessoas desaparecidas. Eles
estão numa condição da qual poderão ou não retornar.
Mesmo quando a tecnologia começa a convencer o público e os
tribunais de que os suspensos poderão teoricamente ser
reanimados, existe a possibilidade de que eles tenham sofrido
perda de informação além da capacidade tecnológica de
restauração. Os tribunais provavelmente continuarão a
declará-los mortos, por pragmatismo, para que seus negócios
e seus herdeiros não sejam deixados no limbo, à espera de
sua potencial futura reanimação. Para que os congelados
sejam novamente declarados vivos, como um soldado que retorna
depois de 20 anos perdido na selva, será preciso esperar a
reanimação com sucesso de pelo menos um crionauta,
estabelecendo que a probabilidade de retorno é maior do que
zero.
A Alcor salienta que a atual definição de morte é só uma
confissão da ineficácia da medicina atual. Na medida em que
a tecnologia alterar o padrão de morte cerebral, a futura
definição operacional de "suficientemente morto"
se tornará algo como: "O paciente não pode ser trazido
de volta à autoconsciência, com continuidade das memórias e
personalidade anteriores, porque perdeu essa informação de
maneira irrecuperável, ou não somos capazes de
recuperá-las, ou ele ou seus guardiões não desejam que seja
reanimado".
Quando houver reanimação com
sucesso, ou houver provas substanciais da possibilidade de
reanimação por meio de experimentos com animais, o status e
os direitos dos suspensos crionicamente aumentarão
gradualmente. Halperin (1998) apresenta isso muito bem em
"The First Immortal" (O Primeiro Imortal) -as
pessoas talvez não sejam acusadas de assassinato por
descongelamento indevido, mas isso se tornará um delito cada
vez mais sério, ligado à probabilidade de que a pessoa
pudesse ter sido recuperada. Ettinger propôs em 1965 que
"talvez a lei passe a reconhecer três tipos de
pessoas... as que estão em animação suspensa, as que foram
congeladas após a morte e as que estão totalmente mortas
porque foram queimadas, decompostas, perdidas no mar ou de
alguma forma se considerou improvável sua
recuperação".
Halperin adotou a proposta de
Ettinger e a ampliou, sugerindo um acordo legal que reconheça
quatro categorias de mortos, com direitos crescentes:
"Primeiro, os irrevogavelmente mortos, isto é, cremados,
perdidos no mar etc.; segundo, pessoas congeladas ou com seu
DNA preservado de alguma forma, mas com lesões cerebrais
irreparáveis; terceiro, pessoas congeladas após a morte com
tecido cerebral razoavelmente salvo; quarto, pessoas em
animação suspensa, congeladas antes da morte e de qualquer
tipo de decomposição material cerebral". A quarta
categoria retorna à verdadeira questão no debate sobre o
status dos congelados: será um dia legal ser congelado antes
da declaração de morte, garantindo a maior preservação
possível de informação neuronal?
Legalmente mortos
"Os critérios legais e
médicos atuais para declarar a morte geralmente são
irrelevantes para o prognóstico definitivo do paciente, se a
suspensão criônica for iniciada imediatamente e as
condições pré-morte não tiverem prejudicado a estrutura
cerebral. Na prática, a necessidade de esperar até que esses
critérios sejam satisfeitos pode resultar em danos sérios e
até irreversíveis em casos específicos" (Alcor, 2000).
O principal motivo de
preocupação dos crionistas sobre a definição de seu status
é que muitos gostariam de ser congelados antes de estarem
legalmente mortos e de ser tratados como pacientes que recebem
tratamentos emergentes, em vez de cadáveres.
As pessoas sempre terão de
estar mortas para serem congeladas? Talvez não. Desde que
estar congelado é considerado "morto", ajudar a
congelar alguém que ainda não está morto é considerado
assassinato ou "suicídio assistido". Quando Thomas
Donaldson enfrentou os tribunais da Califórnia sem sucesso no
início da década de 90 pelo direito de ter sua cabeça
removida e congelada, a Suprema Corte da Califórnia
considerou que, embora o suicídio seja legal, Donaldson não
tinha o direito de "assistência do Estado", e que a
"assistência" da equipe criônica poderia ser
considerada assassinato. Por isso, a capacidade de congelar
pessoas antes de estarem mortas dependerá da legalização de
um conjunto muito liberal de modos aceitáveis de suicídio
assistido.
A maioria dos americanos apóia o direito ao suicídio
assistido. Pessoas com educação superior são mais seculares
e aprovam uma maior liberdade pessoal, e parcela crescente de
americanos recebe educação superior. As perspectivas a longo
prazo de liberalização do suicídio assistido e de muitas
outras liberdades pessoais parecem promissoras.
A aceitação de um
procedimento experimental aumenta na medida em que o risco de
mortalidade diminui. Quando houver provas substanciais de que
a reanimação é possível, a suspensão será considerada
uma opção de tratamento experimental com uma chance de
sucesso maior do que zero.
Um novo tratamento contra a Aids pode ficar em teste clínico
por anos. O dilema ético colocado pelos pacientes terminais
de Aids que poderiam ser beneficiados pelo tratamento
experimental é muito conhecido. Se o paciente receber
tratamento antes do término do teste clínico, é possível
que sua situação piore significativamente. Por outro lado,
negar um tratamento que poderia salvar a vida de alguém que
morrerá em breve é de todo modo eticamente insustentável.
No caso da criônica, isso não é um dilema enquanto se
aguarda o resultado dos testes clínicos (quase concluídos).
É um dilema inerente à natureza da proposta.
Quando a viabilidade da
reanimação for provada, e o risco de mortalidade,
minimizado, a tecnologia deverá estar suficientemente
desenvolvida para que menos pessoas precisem recorrer a medida
tão extrema. Em outras palavras, quando os congelados forem
considerados pessoas vivas submetidas a um procedimento
experimental, ninguém mais estará sendo congelado.
O status de uma pessoa
reanimada será determinado pelo quanto daquela pessoa
sobreviveu. Uma das avaliações-chave a fazer sobre a
situação de cada cérebro congelado é a da probabilidade de
que tenha retido informação suficiente para recuperar a
pessoa congelada. Muito antes que a sociedade tenha de
enfrentar essas decisões, porém, o terreno para elas será
criado pelos debates sobre o tratamento e a situação dos que
sofreram lesões cerebrais. Numa era de tratamentos
neurológicos para lesões cerebrais graves, teremos de
enfrentar o significado de recuperar uma pessoa viva que
perdeu toda informação crítica à identidade. Diremos que
essa pessoa é idêntica à anterior, com seus direitos e
obrigações, ou será considerada uma nova pessoa?
Quando formos capazes de
reanimar os congelados, provavelmente poderemos prever a
probabilidade de recuperar informações críticas à
identidade com certa precisão. Fazer essa previsão será
importante para as famílias que estão pensando em tentar a
reanimação. Se a recuperação for improvável, diretrizes
prévias da pessoa ou de seus responsáveis deverão
especificar se a reanimação deve ser tentada, com o
provável resultado de uma nova pessoa. Quando a pessoa for
reanimada, deverá ser avaliada para ver se de fato cumpre a
exigência de continuidade. Se for uma nova pessoa, haverá
uma forte tendência de que seja considerada uma sucessora ou
parente da pessoa morta, e não a mesma pessoa. "Apesar
de nossos instintos em contrário, há uma coisa que a
consciência não é: uma entidade nas profundezas do cérebro
que corresponde ao "self", uma espécie de núcleo
de consciência que dirige o espetáculo, assim como o
"homem atrás da cortina" manipulava a ilusão em
"O Mágico de Oz". Depois de mais de um século de
buscas, os pesquisadores do cérebro há muito concluíram que
não existe um lugar concebível para esse "self" se
localizar no cérebro físico, e que ele simplesmente não
existe" (Nash, Park e Wilworth, 1995).
Assim como a tecnologia nos leva a reconhecer que valorizamos
pessoas contínuas, singulares e autoconscientes mais do que
as plataformas em que se apresentam, também nos forçará a
reconhecer que essas pessoas são ficções. A tecnologia
eventualmente desenvolverá a capacidade de traduzir o
pensamento humano em mídias alternativas. Essa tecnologia
ameaça os limites e a continuidade do "self", a
autonomia do indivíduo e suas decisões e a útil ficção da
igualdade social.
"Quando é possível
facilmente modificar, emprestar ou se fundir com outros, e
separar quaisquer de suas características externas e internas
(...) não haverá mais linhas distintas entre os indivíduos.
Existe um bom termo -"divíduos'- para as entidades de
"self" configurável; também há o aspecto da
sobreposição de entidades em uma ecologia funcional
líquida. Você poderia dizer se as florestas ou trechos de
grama são iguais? E as coisas de estrutura mais fluida, como
as comunidades da internet ou as idéias? Os núcleos de
conhecimento serão mais fluidos e entrelaçados do que
qualquer coisa que conhecemos, e o conceito de igualdade
pareceria a eles uma relíquia" (Alexander Chislenko,
1997).
Ameaças ao "self" surgirão em muitas áreas. Nosso
controle do cérebro lentamente deixará claro que a
cognição, a memória e a identidade pessoal são na verdade
muitos processos que podem ser desagregados. Teremos um
controle cada vez maior sobre nossas próprias personalidades
e memórias, e sobre as de nossos filhos. A completa
nanorreplicação do processo mental abre a possibilidade de
clonagem de identidades, distribuição da identidade de uma
pessoa em diversas plataformas, compartilhamento de
componentes mentais com outros e fusão de vários indivíduos
numa só identidade.
Quando chegarmos ao ponto em
que as funções neurológicas possam ser controladas,
projetadas, clonadas, compartilhadas, vendidas e desligadas, a
ilusão da auto-identidade autônoma e contínua se tornará
mais evidente. Quando nos livrarmos desse predicado
fundamental da ética iluminista, a existência do indivíduo
autônomo, estaremos além dos esquemas éticos da lei
democrática liberal e da bioética. Já começamos a explorar
esse território na lei sem o perceber. Por exemplo, quem é
culpado no caso de distúrbio de personalidades múltiplas?
Dilemas desse tipo certamente se multiplicarão.
Existem visões de mundo
éticas que não têm o indivíduo autônomo como centro, da
teocracia ao comunismo. Esperemos que, se começarmos a levar
a sério essas experiências do pensamento, teremos
alternativas mais satisfatórias, baseadas na democracia
liberal, e não a negando, quando chegar a hora.
Definições desmoronando
As atuais definições de
morte, elaboradas 20 anos atrás para abordar a tecnologia do
respirador, estão desmoronando. Algum sugerem que dispensemos
a "morte" como um marcador unitário de situação
humana, enquanto outros pedem o reconhecimento de um padrão
neocortical. O século 21 começará a ver uma mudança em
direção à ética centrada na consciência e na
personalidade como um meio de abordar não só a morte
cerebral, mas também fetos extra-uterinos, quimeras
inteligentes, ciborgues e outras formas de vida que criaremos
com a tecnologia.
A luta entre os
antropocentristas e os biofundamentalistas, de um lado, e os
transumanistas, do outro, será feroz. Cada proposta de um
meio para estender as capacidades humanas para além de nossas
limitações "naturais" e "impostas por
Deus", ou para apagar os limites do humano, será
batalhada politicamente e nos tribunais. Mas, no fim, devido
à crescente secularização, às vantagens tangíveis das
novas tecnologias e à lógica interna dos valores do
Iluminismo, acredito que começaremos a desenvolver uma
bioética que confira significado e direitos às gradações
de autoconsciência, independentemente da plataforma.
No entanto, essa transformação provavelmente não fará com
que as pessoas em suspensão criônica sejam automaticamente
reclassificadas como vivas. Por motivos pragmáticos, e devido
à incerteza da perda de informação, os congelados
criônicos provavelmente continuarão mortos até que se prove
que estão vivos. Estarão na posição do soldado
desaparecido em ação, que foi considerado morto, sua mulher
casou de novo, sua propriedade foi vendida e subitamente é
resgatado por um futuro "nano-Rambo". Quando houver
provas tangíveis de que os prisioneiros continuam no campo,
haverá reavaliação da situação dos congelados. Ser
congelado passará então a ser visto como uma alternativa
plausível para a morte, e não uma maneira bizarra de
preservar um cadáver. A essa altura, porém, poucas pessoas
precisarão utilizar essa opção.
Como essa mudança na visão
pública da situação dos congelados está muitas décadas à
frente, e já que enquanto isso os congelados serão
considerados "mortos", as organizações criônicas
devem dar mais atenção à colaboração com organizações
de "opção pela morte". A maioria das situações
propostas de suicídio assistido não permitiria a suspensão
criônica como um método. Mas, com as tendências seculares
que apóiam uma maior liberalização e a crescente
organização da maioria em defesa do suicídio assistido,
parece provável que nas próximas décadas surjam leis
permitindo que os crionistas escolham a suspensão como parte
de seu método de "suicídio".
A mudança sugerida na
política social em direção a um padrão pessoal afetaria
drasticamente os reanimados. Um padrão pessoal abriria a
possibilidade de que a identidade legal de uma pessoa
reanimada fosse contingente à sua recuperação de alguma
extensão da memória e da personalidade anteriores.
Diretrizes prévias dos suspensos devem abordar a questão de
se eles têm interesse em reparar e reanimar seu cérebro,
mesmo que nanossondas ou outros métodos sugiram que a pessoa
resultante não será ela, mas uma nova pessoa.
Quando a tecnologia tiver
decifrado completamente os processos constituintes e as
estruturas da memória, da cognição e da personalidade, e
nos tiver dado controle sobre elas; quando formos capazes de
compartilhar ou vender nossas habilidades, características de
personalidade e memórias; quando alguns indivíduos
começarem a abandonar a individualidade por novas formas de
identidade coletiva -aí o edifício do pensamento ético
ocidental desde o Iluminismo estará em uma crise terminal. As
tendências políticas e éticas que hoje são previsíveis,
enquanto o Iluminismo avança para seu telos, se tornarão
imprevisíveis. Enquanto os transumanistas trabalham para
completar o projeto do Iluminismo, a mudança para um padrão
de lei e ética baseado na consciência, também devemos
preparar valores políticos e uma ética social para a era
além do indivíduo autônomo e singular.
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