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O FUTURO DA MORTE

James J. Hughes
Especial para o "Journal of Evolution and Technology"

Sumário

A erosão da Morte

Além do antropocentrismo

Mortos Cerebrais e Congelados

Não-Pessoas

Legalmente Mortos

Definições desmoronando

 

A tecnologia está problematizando a morte. A tecnologia oferece condições de congelamento entre a vida e a morte que antes só haviam sido consideradas na mitologia, na fantasia ou na filosofia. Até o advento do respirador artificial, a cessação da respiração espontânea levava imediatamente à cessação da circulação e a dano cerebral irreversível. Desde os anos 60, expandimos constantemente as áreas cinzentas entre a vida e a morte, estabilizando uma série de processos no até então inexorável trajeto da vida ao pó.
A tecnologia realmente não criou essa área cinzenta, mas a ampliou e a tornou evidente. A morte sempre foi um processo, mais que uma situação binária. Na visão budista ou parfitiana (de Derek Parfit, professor de filosofia da Universidade de Nova York), que eu adoto, não há uma identidade essencial ou real nas coisas.

Os limites que traçamos ao redor da "vida" e do "self" são arbitrários, motivados por interesses e objetivos específicos. A vida e o "self" não têm uma realidade essencial que possa ser claramente discernida ou limites que possam ser marcados definitivamente. Há, sobretudo, uma variedade de processos envolvidos em nascer ou morrer, processos envolvidos na ilusão da identidade contínua do "self". As linhas traçadas têm a ver principalmente com a política, a economia, a cultura e a tecnologia dos que as desenham.

Essa foi a posição adotada por Robert Ettinger, em seu manifesto de 1965 do movimento criônico, "The Prospect of Immortality" (A Perspectiva de Imortalidade). Embora ele tenha alegado a natureza ilusória do "self", também sentiu o desejo apaixonado de persistir na ilusão da existência pessoal contínua. Em conseqüência, propôs congelar o corpo e, mais especificamente, o cérebro das pessoas logo após a morte. Se o congelamento preservasse informações neurológicas críticas da identidade, uma futura tecnologia poderia reparar os tecidos danificados e fazer o congelado reviver.

Ettinger e crionistas posteriores afirmaram que os congelados devem ser considerados pacientes vivos à espera de tratamento. Atualmente, cerca de cem "pacientes" estão "suspensos crionicamente" nos EUA, e organizações criônicas estão crescendo na América do Norte e na Europa. Cerca de mil americanos se inscreveram em organizações criônicas para serem suspensos quando morrerem. Angariou-se dinheiro para a construção de uma instalação criônica capaz de conter 900 corpos e/ou cabeças congelados.

Os crionistas enfrentam muitos desafios. Governos estaduais e médicos os tratam com desprezo e ironia. O público rejeita o aspecto mórbido dos "mortos-vivos", enquanto muitos cientistas e médicos concluíram que os danos aos tecidos causados pela formação dos cristais de gelo destruiriam células demais, tornando irrecuperáveis o corpo ou o cérebro. Pesquisadores de criônica vêm aperfeiçoando lentamente métodos menos destrutivos de congelamento e substâncias crioprotetoras para preservar o tecido cerebral.

Um grande progresso para a aceitação da criônica ocorreu com a publicação em 1986 do plano de nanotecnologia de Eric Drexler, "Engines of Creation" (Motores de Criação). Drexler, que é um crionista, incluiu no texto uma discussão sobre a viabilidade de reparar por meio de nanotecnologia um tecido danificado pelo gelo. Posteriormente, ele e outros destacados defensores da nanotecnologia do Instituto Foresight forneceram sólidas bases científicas para a afirmação de que os congelados por meio das técnicas atuais poderão ser revividos dentro de 30 a 70 anos.

A definição de morte está mudando rapidamente com o avanço da tecnologia de manutenção e reparo dos pacientes com lesão cerebral. Os principais teóricos da morte cerebral recentemente concluíram que a iniciativa para definir um padrão final de morte deve ser abandonada em favor de um conjunto de perguntas mais pragmáticas: quando alguém está "suficientemente morto" para interromper o suporte à vida, transplantar órgãos, efetivar testamentos e enterrar o corpo?
O avanço da tecnologia de cuidados essenciais também está desafiando a irreversibilidade. As atuais definições de morte cerebral têm como predicado a suposição de que esses pacientes não podem se manter em vida física, mas hoje está demonstrado que isso não é verdade. As tecnologias emergentes para tratamento de danos cerebrais aprofundarão o dilema das atuais leis e práticas sobre a declaração de morte cerebral. As condições antes consideradas como morte passarão a ser reversíveis, exigindo a elaboração de novas leis, definições e práticas relativas à morte.

A erosão da morte

Logo depois da proposta do padrão de morte cerebral (Beecher, 1968), formaram-se grupos para debater quanto o cérebro precisa estar destruído para que um paciente seja declarado morto. Veatch (1975) abriu a discussão dizendo que seres humanos deveriam ser declarados mortos quando tiverem perdido a capacidade de interagir significativamente com os outros humanos. Veatch recebeu o apoio de um pequeno grupo de "neocorticalistas". Esses afirmaram que o limite legal da morte deveria ser o estado de inconsciência permanente, que marca a morte da pessoa.

Em resposta, partidários do "cérebro inteiro" defenderam um padrão que exige a completa morte cerebral. Esse padrão foi posteriormente endossado pela Comissão Presidencial para o Estudo de Problemas Éticos na Medicina e Pesquisa Biomédica e Comportamental, em seu relatório "Defining Death" (Definindo a Morte), de 1981, e inscrito no Decreto de Declaração de Morte, que foi aprovado em 36 Estados norte-americanos.

O debate nas décadas de 70 e 80 deixou claro que a vantagem do padrão do cérebro inteiro não é a coerência ética, mas o pragmatismo. O padrão do cérebro inteiro era mais fácil de operacionalizar, tendia conservadoramente para o lado da vida e foi considerado a mudança mais radical que o público poderia tolerar. A definição de cérebro inteiro foi desde o princípio um compromisso entre os que preferiam uma definição neocortical e os que preferiam a definição somática de morte.

O padrão de cérebro inteiro foi adotado como um compromisso entre os três campos: morte corporal, morte do cérebro inteiro e morte neocortical. O padrão de morte do cérebro inteiro foi apresentado para os neocorticalistas como uma versão conservadora de seu padrão: se o cérebro inteiro estivesse morto, não haveria possibilidade de recuperação da consciência. Para os defensores da morte corporal, afirmou-se que a morte do cérebro inteiro destrói processos autônomos e conduz, inexoravelmente, à cessação da respiração e da circulação: a morte do cérebro inteiro seria simplesmente uma extensão do padrão anterior.

Na década de 90, porém, houve uma erosão da posição do cérebro inteiro, ao menos nos círculos em que é debatida. A erosão derivou de uma variedade de problemas crescentes. Um desafio foi o conceito de reversibilidade como critério para a morte. Durante décadas ficou claro que alguns pacientes foram declarados mortos porque eles, seus responsáveis e seus médicos não queriam revivê-los, mesmo quando poderiam ter sido ressuscitados. Essa admissão foi codificada na "Ordem de Não Ressuscitar" (DNR, na abreviação em inglês).

Os cirurgiões da Universidade de Pittsburgh deram o próximo passo lógico. Em 1992, o centro médico dessa universidade aprovou uma diretriz permitindo que os pacientes com doenças terminais ou lesões cerebrais fossem inscritos para se tornar "doadores sem batimento cardíaco" (NHBDs, na sigla em inglês), caso suas doenças permitissem o uso de seus órgãos. Os pacientes não preenchem o critério de morte cerebral, mas têm danos cerebrais que os tornam dependentes de ventilação. O procedimento é colocá-los num ambiente cirúrgico, desligar o respirador, esperar dois minutos e então iniciar os procedimentos para preservar e remover seus órgãos. Assim como na DNR, a morte não é declarada porque é tecnicamente irreversível, mas porque se decide não revertê-la.

O procedimento NHBD se disseminou por dezenas de outros hospitais, e houve grande debate sobre sua aceitabilidade ética. Em resposta, alguns céticos importantes mudaram para a posição de que a morte se tornara irrelevante. Notadamente os bioéticos Robert Arnold e Stuart Youngner (1993) afirmaram que a regra do doador morto deveria ser abandonada. Wikler (1988), por exemplo, indica a circularidade de definir esses corpos como "mortos" cujo tratamento desejamos suspender, e então suspender o tratamento dos "mortos". O protocolo de Pittsburgh amplia a atual definição de morte porque os órgãos vitais só são retirados de doadores mortos com permissão, e não temos autorização para "matar" um paciente para salvar outro.

Linda Emanuel (1995), da Associação Médica Americana, propôs que a lei seja redefinida para reconhecer uma "zona de morte" entre a inconsciência permanente e a cessação da respiração. Dentro dessa zona seria permitido que as pessoas estabelecessem suas próprias definições de morte, admitindo a suspensão do tratamento e a remoção de órgãos até a inconsciência permanente. Ninguém deve sofrer eutanásia se estiver acima dessa zona, e ninguém deve ser enterrado ou cremado antes de parar de respirar.
Outra linha desafiadora para a posição do cérebro inteiro veio dos defensores do padrão de morte da circulação e da respiração. Por exemplo, Alan Shewmon (1998), neurologista na Universidade da Califórnia em Los Angeles, demonstrou que alguns pacientes sobrevivem mais de dez anos depois de ter diagnosticada a "morte cerebral". A pesquisa de Shewmon demonstra que não há nada essencial no cérebro para a regulação e a manutenção do corpo.

Os defensores do cérebro inteiro afirmam que esse padrão estaria intimamente ligado à morte somática, já que a morte do cérebro inteiro levaria inevitavelmente à morte somática. Já se revelou que essa ligação é enganosa. Se a separação do cérebro de sua função na integridade somática fosse equivalente à morte, diz Shewmon, condições como "transecção da junção cérvico-medular mais vagotomia", com a completa separação do cérebro da coluna vertebral, também seria equivalente à morte, embora o paciente permaneça consciente e o corpo continue funcionando.

Tecnologias emergentes de tratamento neurológico logo provocarão uma crise total do infeliz padrão de morte do cérebro inteiro. Pesquisas com células-tronco demonstraram que o cérebro tem a capacidade de gerar novas células pluripotentes para reparar danos cerebrais, e que essas células migram para as áreas danificadas, assumindo as funções necessárias. Vetores adenovirais têm sido usados com sucesso para introduzir fatores de crescimento de nervos e estimular esse crescimento em áreas lesionadas. Pesquisas conseguiram bloquear cadeias químicas que em geral suprimem a regeneração de neurônios no sistema nervoso central. Dentro de uma década, deveremos ver próteses neurais capazes de assumir as funções de tecidos neurais danificados. O desenvolvimento de dispositivos de informática usando materiais biológicos e de software desenvolvido sobre modelos biológicos sugere futuras convergências entre computação orgânica, software de redes neurais e interfaces entre o sistema nervoso e o computador. No futuro, vítimas de lesões neurológicas devastadoras, que antes seriam declaradas sem esperança ou mortas, serão vistas como pacientes potencialmente vivos que merecem uma tentativa de terapia reparadora, a menos que partes do cérebro com estruturas críticas de identidade estejam comprovadamente destruídas. Se a restauração fracassar, o paciente poderá então ser deixado para morrer.

Além do antropocentrismo

Em junho de 1999, o Escritório de Patentes dos EUA recusou uma patente para um híbrido de humano e animal, ou "quimera", que havia sido apresentada pelo ativista antibiotecnologia Jeremy Rifkin. Ao recusar a patente, o departamento admitiu que, embora tenha permitido extenso patenteamento de formas de vida criadas pela biotecnologia e de DNA humano, a 13ª emenda constitucional proíbe a propriedade de seres humanos e, portanto, seu patenteamento. Como a Suprema Corte, o Congresso e o Escritório de Patentes nunca definiram o que é um ser humano, rejeitaram a patente de um meio-humano/meio-animal transgênico, que consideraram estar próximo demais dessa fronteira.
Na próxima década, os transgênicos obrigarão os EUA e o mundo a definirem o que é humano. Se não na primeira tentativa, e trabalhando a partir de princípios democráticos e liberais, a definição de humano deverá enfocar as capacidades cognitivas, a subjetividade e a autoconsciência como base da cidadania, em vez dos limites das espécies, enganosos e em via de desaparecer.
Por exemplo, o filósofo bioético Peter Singer e um grupo internacional de ativistas organizaram o Projeto Primata Superior. Sua proposta é que devemos ampliar os limites dos direitos primeiramente e de forma extensiva aos primatas superiores, já que há fortes evidências de que eles compartilham nossas capacidades de autoconsciência. Eles afirmam que esses macacos devem ter os mesmos direitos que as crianças humanas: não devemos permitir que crianças e macacos sejam mortos, torturados ou presos. A pedido do projeto, a Nova Zelândia proibiu experimentos médicos com esses animais. Singer (1990) estendeu o argumento a uma crítica da pecuária industrial, afirmando que bebês humanos e gado doméstico têm mais ou menos as mesmas capacidades mentais e, portanto, deveriam ser tratados igualmente, de acordo com a lei.

Parece improvável que o consumo de carne seja proibido num futuro próximo, ou que tenhamos permissão para comer bebês. Mas parece provável que a tendência a aumentar a proteção dos interesses dos animais continue. De modo similar, a biotecnologia continuará criando vários tipos de quimera e fazendo experimentos com o aperfeiçoamento da inteligência dos animais, forçando a concepção de uma ética centrada na consciência a suplantar o antropocentrismo. Os primeiros animais de cognição aperfeiçoada que se expressarem de maneira clara causarão mudança drástica no pensamento sobre os direitos das coisas vivas.

Essas mudanças não ocorrerão facilmente e serão uma das divisões políticas fundamentais nos próximos anos, entre biofundamentalismo e transumanismo. De um lado, os biofundamentalistas insistirão nos direitos de todos os seres humanos, conscientes ou não, e tentarão banir as tecnologias reprodutivas, a eliminação, pela transgênese, dos limites entre as espécies e a relativização da definição de morte. Por outro lado, a emergente visão de mundo transumanista abrangerá a transgressão tecnológica e manterá o foco nas capacidades cognitivas de várias formas de vida. Em outras palavras, os transumanistas serão os agentes dessa elucidação final da lei e da ética liberal-democráticas.
A controvérsia que hoje gira em torno da coerente ética utilitária da vida de Peter Singer é uma amostra das futuras lutas. A aplicação liberal de um padrão de direitos com base na consciência poderá permitir certas conseqüências que muitos consideram "repulsivas", como a criação de clones sem cabeça para transplantes, a eutanásia de recém-nascidos e dos gravemente dementes e mais direitos para alguns animais do que para alguns humanos, como propõe Singer. Mas os benefícios tangíveis do novo padrão, ainda mais do que sua coerência com o pensamento ocidental, oferecerão enormes incentivos para sua adoção. Poucos dentre nós estarão dispostos a recusar os potenciais benefícios da ciência médica com base em um terreno "moral" incoerente, com base na repulsa.

Mortos cerebrais e congelados

Se um padrão ético com base na consciência fosse institucionalizado nas próximas décadas, é improvável que tivesse um impacto imediato sobre as pessoas preservadas crionicamente. Em 1965, Ettinger argumentou que os congelados devem ser classificados como cidadãos vivos: "Os congelados serão proprietários e contribuintes". De modo similar, a maior organização criônica do mundo, Alcor, afirma que os pacientes criônicos devem ser considerados vivos por seu potencial de renascimento.

Stephen Bridge e a Alcor resumiram as vantagens e desvantagens jurídicas de o paciente criônico ser considerado morto ou vivo. Se o crionauta está morto, pode legalmente doar seu corpo à Alcor para armazenamento sob leis que regem as doações anatômicas. Mas poderia decidir ser "tratado" na Alcor se fosse considerado vivo. Se o crionauta estiver morto, pode usar apólices de seguro de vida para custear a suspensão e mecanismos estatais para deixar dinheiro para se manter em criostase e se sustentar após a reanimação. Se estivesse "vivo", também poderia deixar seu dinheiro num fundo.

O principal motivo para os crionistas se preocuparem com a definição de seu status é que muitos gostariam de ser congelados antes de legalmente mortos, de ser tratados como pacientes em unidades de emergência em vez de cadáveres. Não apenas eles têm de esperar até que a doença tenha potencialmente destruído seus cérebros, como "após a morte" podem sofrer atrasos no congelamento e até autópsias, que tornam impossível a boa conservação de informações neurológicas./p>

Thomas Donaldson defendeu recentemente o caso do congelamento pré-morte. Ele tem um tumor inoperável no cérebro, que atualmente está em remissão, mas nos anos 80 ele acreditou que aquilo ameaçava sua vida. Processou o Estado da Califórnia para ter o direito de que seu provedor criônico, a Alcor, fosse protegido de acusações de assassinato ou suicídio assistido por ajudá-lo a ter sua cabeça removida e congelada. Os tribunais da Califórnia recusaram o processo em apelação.

Qual a probabilidade de que crionautas sejam redefinidos como "suficientemente vivos" para ter direitos como o de ser congelado sem uma declaração de morte?
Quando as pessoas potenciais devem ser tratadas como pessoas reais? Um embrião codifica as informações de uma potencial pessoa autoconsciente, da mesma maneira que o tecido cerebral congelado. É claro que o embrião não contém um padrão de personalidade autoconsciente, enquanto o cérebro adulto congelado potencialmente contém. Mas isso é suficiente para tratar o cérebro adulto congelado como "vivo"? Claramente os congelados não preenchem uma definição baseada na consciência da vida como percepção contínua em vigília, muito menos personalidade autoconsciente. Por outro lado, se tal padrão for aplicado com muita rigidez, as pessoas que estão em sono profundo ou em suspensão hipotérmica, mas podem ser reanimadas, ou que foram colocadas em estados terapêuticos de suspensão temporária, também estariam mortas. Desejamos continuar tratando pessoas potenciais sem percepção como "vivas", mas quais?

Em minha ontologia budista/parfitiana, "vivo" e "morto" não podem ser definidos absolutamente, mas somente num contexto histórico específico. Então, em vez de perguntar que pessoas estão realmente vivas ou mortas, a questão se reduz às condições sob as quais a definição da Alcor dos congelados como vivos seria aceita pela lei e pela opinião pública. O fator-chave nas decisões sociais e jurídicas para tratar pessoas potenciais como pessoas reais é a probabilidade de que o potencial se realize: qual a probabilidade de que uma pessoa potencial se torne pessoa real?

Pessoas dormindo ou em coma temporário têm probabilidade suficiente de retornar à personalidade consciente para continuar possuindo direitos de pessoas vivas. Adotar a definição de vida da Alcor significaria que a persistência da memória que codifica informações e da personalidade no cérebro congelado devem ser consideradas vida, mesmo que essa informação nunca seja reanimada como autoconsciência. Mas, se uma pessoa congelada for enviada para flutuar eternamente no espaço, de que serviria considerá-la em estado de "vida"?

Não-pessoas

A probabilidade de se tornar uma pessoa, ou de retornar à condição de pessoa, é na verdade produto de dois fatores: a capacidade de as não-pessoas se tornarem novamente pessoas e a intenção dos responsáveis socialmente legítimos de retornar não-pessoas à condição de pessoas. A intenção de ressuscitar uma pessoa com o coração e a respiração suspensos determina parcialmente quando no processo de morte uma pessoa é declarada morta. Pessoas com parada cardíaca são tratadas como pessoas vivas a serem reanimadas, se sob outros aspectos forem saudáveis e reanimáveis. Mas se estiverem doentes e sem condições de recuperar a consciência, ou se elas e seus responsáveis não quiserem que sejam reanimadas, são tratadas como mortas. O responsável deve ter a sanção social. Se uma enfermeira decidir não ressuscitar alguém em suspensão, poderá ser acusada de assassinato.

A lei de morte cerebral de Nova Jersey, sob pressão dos judeus ortodoxos, que não aceitam a morte cerebral como morte, permite uma exceção religiosa ao estatuto de morte cerebral. Em outras palavras, os mortos cerebrais estão mortos em Nova Jersey, a menos que seus parentes, que fazem parte de um poderoso lobby religioso, não queiram que estejam. Um feto é tratado como paciente se sua mãe pretender levá-lo a termo, ou se o Estado tiver aprovado a legislação de proteção fetal, para proteger os fetos de drogas ou violência. Mas não será tratado como paciente se for tão deficiente que não possa sobreviver. Será abortado.

Supostamente, os responsáveis por crionautas sempre desejarão sua reanimação um dia, mas serão sempre uma parcela reduzida da população. Por isso a situação social em mutação dos congelados será determinada pelas mudanças nas avaliações da probabilidade de que o congelado possa ser reanimado com sucesso. Com efeito, embora os congelados tenham sido pragmaticamente classificados como mortos porque estão ausentes do mundo dos vivos, poderiam ser reinseridos nesse mundo se houvesse evidências de que estariam apenas em uma longa viagem.

Há várias outras circunstâncias em que a situação de uma pessoa como morta ou viva é determinada pela probabilidade estatística de seu retorno. Por exemplo, a classificação de alguém como em estado "permanentemente vegetativo" é uma questão de probabilidade estatística. A prática americana se baseia nas recomendações da Força-Tarefa Multissocietária sobre o Estado Vegetativo Permanente (1994) de que os pacientes devem ser considerados permanentemente inconscientes se ficarem inconscientes durante três meses depois de uma lesão não-traumática (como overdose química) ou 12 meses depois de uma lesão cerebral traumática. Uma vez classificado como permanentemente vegetativo, os médicos têm muito maior latitude para o tratamento conservador, com frequência permitindo que a morte "siga seu curso".
Outra situação semelhante é a da pessoa desaparecida. Quando alguém desaparece em alto-mar ou não volta da guerra, a lei comum há muito tempo permite que essas pessoas desaparecidas sejam declaradas mortas, por motivos práticos. Se as circunstâncias da morte da pessoa desaparecida forem incertas e houver alguma possibilidade de que ela tenha naufragado ou seja refém numa prisão secreta no Vietnã ou esteja simplesmente escondida para evitar o pagamento de pensão aos filhos, o tribunal impõe um período de espera de alguns anos para que a morte seja declarada. O Código Uniforme de Validade de Testamento, aprovado por 18 Estados americanos e parcialmente válido nos demais, declara a morte como tendo ocorrido depois de um período de espera de cinco anos.

Em certo sentido, embora conheçamos a localização de seus corpos, os que estão suspensos crionicamente são pessoas desaparecidas. Eles estão numa condição da qual poderão ou não retornar. Mesmo quando a tecnologia começa a convencer o público e os tribunais de que os suspensos poderão teoricamente ser reanimados, existe a possibilidade de que eles tenham sofrido perda de informação além da capacidade tecnológica de restauração. Os tribunais provavelmente continuarão a declará-los mortos, por pragmatismo, para que seus negócios e seus herdeiros não sejam deixados no limbo, à espera de sua potencial futura reanimação. Para que os congelados sejam novamente declarados vivos, como um soldado que retorna depois de 20 anos perdido na selva, será preciso esperar a reanimação com sucesso de pelo menos um crionauta, estabelecendo que a probabilidade de retorno é maior do que zero.
A Alcor salienta que a atual definição de morte é só uma confissão da ineficácia da medicina atual. Na medida em que a tecnologia alterar o padrão de morte cerebral, a futura definição operacional de "suficientemente morto" se tornará algo como: "O paciente não pode ser trazido de volta à autoconsciência, com continuidade das memórias e personalidade anteriores, porque perdeu essa informação de maneira irrecuperável, ou não somos capazes de recuperá-las, ou ele ou seus guardiões não desejam que seja reanimado".

Quando houver reanimação com sucesso, ou houver provas substanciais da possibilidade de reanimação por meio de experimentos com animais, o status e os direitos dos suspensos crionicamente aumentarão gradualmente. Halperin (1998) apresenta isso muito bem em "The First Immortal" (O Primeiro Imortal) -as pessoas talvez não sejam acusadas de assassinato por descongelamento indevido, mas isso se tornará um delito cada vez mais sério, ligado à probabilidade de que a pessoa pudesse ter sido recuperada. Ettinger propôs em 1965 que "talvez a lei passe a reconhecer três tipos de pessoas... as que estão em animação suspensa, as que foram congeladas após a morte e as que estão totalmente mortas porque foram queimadas, decompostas, perdidas no mar ou de alguma forma se considerou improvável sua recuperação".

Halperin adotou a proposta de Ettinger e a ampliou, sugerindo um acordo legal que reconheça quatro categorias de mortos, com direitos crescentes: "Primeiro, os irrevogavelmente mortos, isto é, cremados, perdidos no mar etc.; segundo, pessoas congeladas ou com seu DNA preservado de alguma forma, mas com lesões cerebrais irreparáveis; terceiro, pessoas congeladas após a morte com tecido cerebral razoavelmente salvo; quarto, pessoas em animação suspensa, congeladas antes da morte e de qualquer tipo de decomposição material cerebral". A quarta categoria retorna à verdadeira questão no debate sobre o status dos congelados: será um dia legal ser congelado antes da declaração de morte, garantindo a maior preservação possível de informação neuronal?

Legalmente mortos

"Os critérios legais e médicos atuais para declarar a morte geralmente são irrelevantes para o prognóstico definitivo do paciente, se a suspensão criônica for iniciada imediatamente e as condições pré-morte não tiverem prejudicado a estrutura cerebral. Na prática, a necessidade de esperar até que esses critérios sejam satisfeitos pode resultar em danos sérios e até irreversíveis em casos específicos" (Alcor, 2000).

O principal motivo de preocupação dos crionistas sobre a definição de seu status é que muitos gostariam de ser congelados antes de estarem legalmente mortos e de ser tratados como pacientes que recebem tratamentos emergentes, em vez de cadáveres.

As pessoas sempre terão de estar mortas para serem congeladas? Talvez não. Desde que estar congelado é considerado "morto", ajudar a congelar alguém que ainda não está morto é considerado assassinato ou "suicídio assistido". Quando Thomas Donaldson enfrentou os tribunais da Califórnia sem sucesso no início da década de 90 pelo direito de ter sua cabeça removida e congelada, a Suprema Corte da Califórnia considerou que, embora o suicídio seja legal, Donaldson não tinha o direito de "assistência do Estado", e que a "assistência" da equipe criônica poderia ser considerada assassinato. Por isso, a capacidade de congelar pessoas antes de estarem mortas dependerá da legalização de um conjunto muito liberal de modos aceitáveis de suicídio assistido.
A maioria dos americanos apóia o direito ao suicídio assistido. Pessoas com educação superior são mais seculares e aprovam uma maior liberdade pessoal, e parcela crescente de americanos recebe educação superior. As perspectivas a longo prazo de liberalização do suicídio assistido e de muitas outras liberdades pessoais parecem promissoras.

A aceitação de um procedimento experimental aumenta na medida em que o risco de mortalidade diminui. Quando houver provas substanciais de que a reanimação é possível, a suspensão será considerada uma opção de tratamento experimental com uma chance de sucesso maior do que zero.
Um novo tratamento contra a Aids pode ficar em teste clínico por anos. O dilema ético colocado pelos pacientes terminais de Aids que poderiam ser beneficiados pelo tratamento experimental é muito conhecido. Se o paciente receber tratamento antes do término do teste clínico, é possível que sua situação piore significativamente. Por outro lado, negar um tratamento que poderia salvar a vida de alguém que morrerá em breve é de todo modo eticamente insustentável. No caso da criônica, isso não é um dilema enquanto se aguarda o resultado dos testes clínicos (quase concluídos). É um dilema inerente à natureza da proposta.

Quando a viabilidade da reanimação for provada, e o risco de mortalidade, minimizado, a tecnologia deverá estar suficientemente desenvolvida para que menos pessoas precisem recorrer a medida tão extrema. Em outras palavras, quando os congelados forem considerados pessoas vivas submetidas a um procedimento experimental, ninguém mais estará sendo congelado.

O status de uma pessoa reanimada será determinado pelo quanto daquela pessoa sobreviveu. Uma das avaliações-chave a fazer sobre a situação de cada cérebro congelado é a da probabilidade de que tenha retido informação suficiente para recuperar a pessoa congelada. Muito antes que a sociedade tenha de enfrentar essas decisões, porém, o terreno para elas será criado pelos debates sobre o tratamento e a situação dos que sofreram lesões cerebrais. Numa era de tratamentos neurológicos para lesões cerebrais graves, teremos de enfrentar o significado de recuperar uma pessoa viva que perdeu toda informação crítica à identidade. Diremos que essa pessoa é idêntica à anterior, com seus direitos e obrigações, ou será considerada uma nova pessoa?

Quando formos capazes de reanimar os congelados, provavelmente poderemos prever a probabilidade de recuperar informações críticas à identidade com certa precisão. Fazer essa previsão será importante para as famílias que estão pensando em tentar a reanimação. Se a recuperação for improvável, diretrizes prévias da pessoa ou de seus responsáveis deverão especificar se a reanimação deve ser tentada, com o provável resultado de uma nova pessoa. Quando a pessoa for reanimada, deverá ser avaliada para ver se de fato cumpre a exigência de continuidade. Se for uma nova pessoa, haverá uma forte tendência de que seja considerada uma sucessora ou parente da pessoa morta, e não a mesma pessoa. "Apesar de nossos instintos em contrário, há uma coisa que a consciência não é: uma entidade nas profundezas do cérebro que corresponde ao "self", uma espécie de núcleo de consciência que dirige o espetáculo, assim como o "homem atrás da cortina" manipulava a ilusão em "O Mágico de Oz". Depois de mais de um século de buscas, os pesquisadores do cérebro há muito concluíram que não existe um lugar concebível para esse "self" se localizar no cérebro físico, e que ele simplesmente não existe" (Nash, Park e Wilworth, 1995).
Assim como a tecnologia nos leva a reconhecer que valorizamos pessoas contínuas, singulares e autoconscientes mais do que as plataformas em que se apresentam, também nos forçará a reconhecer que essas pessoas são ficções. A tecnologia eventualmente desenvolverá a capacidade de traduzir o pensamento humano em mídias alternativas. Essa tecnologia ameaça os limites e a continuidade do "self", a autonomia do indivíduo e suas decisões e a útil ficção da igualdade social.

"Quando é possível facilmente modificar, emprestar ou se fundir com outros, e separar quaisquer de suas características externas e internas (...) não haverá mais linhas distintas entre os indivíduos. Existe um bom termo -"divíduos'- para as entidades de "self" configurável; também há o aspecto da sobreposição de entidades em uma ecologia funcional líquida. Você poderia dizer se as florestas ou trechos de grama são iguais? E as coisas de estrutura mais fluida, como as comunidades da internet ou as idéias? Os núcleos de conhecimento serão mais fluidos e entrelaçados do que qualquer coisa que conhecemos, e o conceito de igualdade pareceria a eles uma relíquia" (Alexander Chislenko, 1997).
Ameaças ao "self" surgirão em muitas áreas. Nosso controle do cérebro lentamente deixará claro que a cognição, a memória e a identidade pessoal são na verdade muitos processos que podem ser desagregados. Teremos um controle cada vez maior sobre nossas próprias personalidades e memórias, e sobre as de nossos filhos. A completa nanorreplicação do processo mental abre a possibilidade de clonagem de identidades, distribuição da identidade de uma pessoa em diversas plataformas, compartilhamento de componentes mentais com outros e fusão de vários indivíduos numa só identidade.

Quando chegarmos ao ponto em que as funções neurológicas possam ser controladas, projetadas, clonadas, compartilhadas, vendidas e desligadas, a ilusão da auto-identidade autônoma e contínua se tornará mais evidente. Quando nos livrarmos desse predicado fundamental da ética iluminista, a existência do indivíduo autônomo, estaremos além dos esquemas éticos da lei democrática liberal e da bioética. Já começamos a explorar esse território na lei sem o perceber. Por exemplo, quem é culpado no caso de distúrbio de personalidades múltiplas? Dilemas desse tipo certamente se multiplicarão.

Existem visões de mundo éticas que não têm o indivíduo autônomo como centro, da teocracia ao comunismo. Esperemos que, se começarmos a levar a sério essas experiências do pensamento, teremos alternativas mais satisfatórias, baseadas na democracia liberal, e não a negando, quando chegar a hora.

Definições desmoronando

As atuais definições de morte, elaboradas 20 anos atrás para abordar a tecnologia do respirador, estão desmoronando. Algum sugerem que dispensemos a "morte" como um marcador unitário de situação humana, enquanto outros pedem o reconhecimento de um padrão neocortical. O século 21 começará a ver uma mudança em direção à ética centrada na consciência e na personalidade como um meio de abordar não só a morte cerebral, mas também fetos extra-uterinos, quimeras inteligentes, ciborgues e outras formas de vida que criaremos com a tecnologia.

A luta entre os antropocentristas e os biofundamentalistas, de um lado, e os transumanistas, do outro, será feroz. Cada proposta de um meio para estender as capacidades humanas para além de nossas limitações "naturais" e "impostas por Deus", ou para apagar os limites do humano, será batalhada politicamente e nos tribunais. Mas, no fim, devido à crescente secularização, às vantagens tangíveis das novas tecnologias e à lógica interna dos valores do Iluminismo, acredito que começaremos a desenvolver uma bioética que confira significado e direitos às gradações de autoconsciência, independentemente da plataforma.
No entanto, essa transformação provavelmente não fará com que as pessoas em suspensão criônica sejam automaticamente reclassificadas como vivas. Por motivos pragmáticos, e devido à incerteza da perda de informação, os congelados criônicos provavelmente continuarão mortos até que se prove que estão vivos. Estarão na posição do soldado desaparecido em ação, que foi considerado morto, sua mulher casou de novo, sua propriedade foi vendida e subitamente é resgatado por um futuro "nano-Rambo". Quando houver provas tangíveis de que os prisioneiros continuam no campo, haverá reavaliação da situação dos congelados. Ser congelado passará então a ser visto como uma alternativa plausível para a morte, e não uma maneira bizarra de preservar um cadáver. A essa altura, porém, poucas pessoas precisarão utilizar essa opção.

Como essa mudança na visão pública da situação dos congelados está muitas décadas à frente, e já que enquanto isso os congelados serão considerados "mortos", as organizações criônicas devem dar mais atenção à colaboração com organizações de "opção pela morte". A maioria das situações propostas de suicídio assistido não permitiria a suspensão criônica como um método. Mas, com as tendências seculares que apóiam uma maior liberalização e a crescente organização da maioria em defesa do suicídio assistido, parece provável que nas próximas décadas surjam leis permitindo que os crionistas escolham a suspensão como parte de seu método de "suicídio".

A mudança sugerida na política social em direção a um padrão pessoal afetaria drasticamente os reanimados. Um padrão pessoal abriria a possibilidade de que a identidade legal de uma pessoa reanimada fosse contingente à sua recuperação de alguma extensão da memória e da personalidade anteriores. Diretrizes prévias dos suspensos devem abordar a questão de se eles têm interesse em reparar e reanimar seu cérebro, mesmo que nanossondas ou outros métodos sugiram que a pessoa resultante não será ela, mas uma nova pessoa.

Quando a tecnologia tiver decifrado completamente os processos constituintes e as estruturas da memória, da cognição e da personalidade, e nos tiver dado controle sobre elas; quando formos capazes de compartilhar ou vender nossas habilidades, características de personalidade e memórias; quando alguns indivíduos começarem a abandonar a individualidade por novas formas de identidade coletiva -aí o edifício do pensamento ético ocidental desde o Iluminismo estará em uma crise terminal. As tendências políticas e éticas que hoje são previsíveis, enquanto o Iluminismo avança para seu telos, se tornarão imprevisíveis. Enquanto os transumanistas trabalham para completar o projeto do Iluminismo, a mudança para um padrão de lei e ética baseado na consciência, também devemos preparar valores políticos e uma ética social para a era além do indivíduo autônomo e singular.

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