TERMO
DE DECLARAÇÃO
Henrique Morais de Medeiros
Aos
21 dias do mês de agosto do ano de 2001, nas dependências da
Penitenciária Estadual do Seridó, localizada na cidade de Caicó-RN,
na presença do Corregedor de Polícia da Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Elias Nobre de
Almeida Neto; do Ouvidor de Polícia do Rio Grande do Norte, Dr.
Marcos Dionísio Medeiros Caldas; do Advogado Dr. Francisco
Canindé de França; do Coordenador da Pastoral Carcerária da
Arquidiocese de Natal-RN, prof. Geraldo Soares Wanderley e do
Coordenador de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da
Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da
Cidadania-SEJUC, Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro, escolhido pelos
presentes secretário “ad hoc”, a exceção do advogado
referido, todos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos
e Cidadania, aí compareceu o Sr. Henrique Morais de Medeiros,
brasileiro, casado, artesão, filho de Arthur Medeiros e Maria
de Fátima de Morais Medeiros, com endereço na rua Olívia
Mariz, 8 – Castelo Branco – Caicó-RN, atualmente preso
provisório (há cinquenta dias) na Penitenciária do Seridó,
situada em Caicó-RN, ao qual perguntado respondeu o seguinte:
Que após um furto realizado na cidade de Caicó-RN seguiu em
fuga e foi preso e conduzido por policiais militares a Delegacia
de Polícia de Mossoró, no início do mês de julho do corrente
ano, não lembrando o dia; Que entregue a guarda do Bel. Renato,
Delegado da DEFUR de Mossoró-RN, passou a ser espancado por
este e mais dois agentes da Polícia Civil, com socos desferidos
contra seu estômago e cabeça; Que na mesma oportunidade o dito
Delegado de Polícia colocou um saco na sua cabeça, asfix-o e
exigindo que confessasse ser praticante de assaltos na cidade de
Mossoró-RN; que após muitas outras torturas foi levado a uma
cela onde ficou aguardando o Delegado de Caicó-RN; que por
volta das 18:oo horas chegou àquela DP os Bacharéis Ronaldo e
Aécio, Delegados de Caicó-RN, acompanhados de três agentes de
polícia civil; que colocaram-o num carro e conduziram-o na direção
de Caicó-RN; que antes de chegar à cidade de Assu-RN, na BR, o
Dr. Ronaldo parou o carro e dirigiu-se ao depoente pedindo que
confessasse ter participado de 32 arrombamentos na cidade de
Caicó-RN; Que antes do depoente dizer qualquer palavra o citado
Delegado desferiu-lhe vários socos contra sua cabeça,
causando-lhe estado de inconsciência; Que prosseguiram viagem
com destino a Caicó e quando aproximaram-se da cidade de São
Rafael-RN, novamente ambos os delegados (Aécio e Ronaldo),
estacionaram os seus respectivos veículos e acompanhados do
agente Valdir e de um policial militar, cujo nome não lembra,
retiraram o depoente do veículo e à margem da estrada, o Dr.
Ronaldo apontou uma metralhadora para o depoente e mandou que
confessasse arrombamentos e assaltos na cidade de Caicó-RN,
pois poderia morrer ali mesmo; Que novamente o Dr. Ronaldo
passou a espancá-lo no tórax, peito e na cabeça, com socos e
ponta-pés; Que novamente ao chegar na delegacia de Caicó
sofreu ameaças de novas torturas por parte dos Dr. Aécio e
Ronaldo, inclusive este último apontando-lhe o revólver quando
fazia tais ameaças; Que atualmente ainda sente dores nos rins,
pois sofre de problemas renais e sofreu torturas naquela região
do corpo; Que sua esposa está no oitavo mês de gestação e
tem sofrido com tal gravidez, mesmo assim o Dr. Ronaldo chamou-a
à delegacia de polícia e fez ameaças de incriminá-la caso não
confessasse que o depoente estava participando de assaltos em
Caicó, Que em virtude das ameaças do Delegado, a esposa do
depoente passou mal, teve sangramento e ameaça de aborto; que
na segunda oportunidade que foi depor na Delegacia de Polícia
de Caicó, já estando recolhido na Penitenciária da mesma
cidade, o Dr. Aécio disse ao depoente e ao sr. José Correia
Neto, igualmente preso com este, que “se vocês tivessem
arrombado a casa de Geraldo Wanderley, nós não faríamos
nenhuma diligência para prendê-lo”; Que durante quinze dias
que sucederam as torturas sentiu fortes dores na cabeça. Nada
mais disse e nem foi perguntado, encerrei o presente Termo de
Declaração, que depois de lido por todos e achado conforme,
segue assinado pelo depoente e demais presentes a ouvida deste.
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