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TERMO DE DECLARAÇÃO
Henrique Morais de Medeiros

 

Aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2001, nas dependências da Penitenciária Estadual do Seridó, localizada na cidade de Caicó-RN, na presença do Corregedor de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Elias Nobre de Almeida Neto; do Ouvidor de Polícia do Rio Grande do Norte, Dr. Marcos Dionísio Medeiros Caldas; do Advogado Dr. Francisco Canindé de França; do Coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal-RN, prof. Geraldo Soares Wanderley e do Coordenador de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania-SEJUC, Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro, escolhido pelos presentes secretário “ad hoc”, a exceção do advogado referido, todos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, aí compareceu o Sr. Henrique Morais de Medeiros, brasileiro, casado, artesão, filho de Arthur Medeiros e Maria de Fátima de Morais Medeiros, com endereço na rua Olívia Mariz, 8 – Castelo Branco – Caicó-RN, atualmente preso provisório (há cinquenta dias) na Penitenciária do Seridó, situada em Caicó-RN, ao qual perguntado respondeu o seguinte: Que após um furto realizado na cidade de Caicó-RN seguiu em fuga e foi preso e conduzido por policiais militares a Delegacia de Polícia de Mossoró, no início do mês de julho do corrente ano, não lembrando o dia; Que entregue a guarda do Bel. Renato, Delegado da DEFUR de Mossoró-RN, passou a ser espancado por este e mais dois agentes da Polícia Civil, com socos desferidos contra seu estômago e cabeça; Que na mesma oportunidade o dito Delegado de Polícia colocou um saco na sua cabeça, asfix-o e exigindo que confessasse ser praticante de assaltos na cidade de Mossoró-RN; que após muitas outras torturas foi levado a uma cela onde ficou aguardando o Delegado de Caicó-RN; que por volta das 18:oo horas chegou àquela DP os Bacharéis Ronaldo e Aécio, Delegados de Caicó-RN, acompanhados de três agentes de polícia civil; que colocaram-o num carro e conduziram-o na direção de Caicó-RN; que antes de chegar à cidade de Assu-RN, na BR, o Dr. Ronaldo parou o carro e dirigiu-se ao depoente pedindo que confessasse ter participado de 32 arrombamentos na cidade de Caicó-RN; Que antes do depoente dizer qualquer palavra o citado Delegado desferiu-lhe vários socos contra sua cabeça, causando-lhe estado de inconsciência; Que prosseguiram viagem com destino a Caicó e quando aproximaram-se da cidade de São Rafael-RN, novamente ambos os delegados (Aécio e Ronaldo), estacionaram os seus respectivos veículos e acompanhados do agente Valdir e de um policial militar, cujo nome não lembra, retiraram o depoente do veículo e à margem da estrada, o Dr. Ronaldo apontou uma metralhadora para o depoente e mandou que confessasse arrombamentos e assaltos na cidade de Caicó-RN, pois poderia morrer ali mesmo; Que novamente o Dr. Ronaldo passou a espancá-lo no tórax, peito e na cabeça, com socos e ponta-pés; Que novamente ao chegar na delegacia de Caicó sofreu ameaças de novas torturas por parte dos Dr. Aécio e Ronaldo, inclusive este último apontando-lhe o revólver quando fazia tais ameaças; Que atualmente ainda sente dores nos rins, pois sofre de problemas renais e sofreu torturas naquela região do corpo; Que sua esposa está no oitavo mês de gestação e tem sofrido com tal gravidez, mesmo assim o Dr. Ronaldo chamou-a à delegacia de polícia e fez ameaças de incriminá-la caso não confessasse que o depoente estava participando de assaltos em Caicó, Que em virtude das ameaças do Delegado, a esposa do depoente passou mal, teve sangramento e ameaça de aborto; que na segunda oportunidade que foi depor na Delegacia de Polícia de Caicó, já estando recolhido na Penitenciária da mesma cidade, o Dr. Aécio disse ao depoente e ao sr. José Correia Neto, igualmente preso com este, que “se vocês tivessem arrombado a casa de Geraldo Wanderley, nós não faríamos nenhuma diligência para prendê-lo”; Que durante quinze dias que sucederam as torturas sentiu fortes dores na cabeça. Nada mais disse e nem foi perguntado, encerrei o presente Termo de Declaração, que depois de lido por todos e achado conforme, segue assinado pelo depoente e demais presentes a ouvida deste.

 

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