TERMO DE DECLARAÇÃO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Aos 21 dias do mês de agosto de 2001, nas dependências da Penitenciária Estadual do Seridó, localizada na cidade de Caicó-RN, na presença do Corregedor de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Elias Nobre de Almeida Neto, do Ouvidor de Polícia do Rio Grande do Norte, Dr. Marcos Dionísio Medeiros Caldas, do Advogado Dr. Francisco Canindé de França, do Coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal-RN, Prof. Geraldo Soares Wanderley e do Coordenador de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania – SEJUC, Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro, escolhido pelos presentes secretário “ad hoc”, a exceção do referido advogado, todos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, aí compareceu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, brasileiro, amasiado, pasteleiro, residente e domiciliado na rua Remigio da Nóbrega, 13 – Canutos e filhos – Caicó-RN, sendo filho de João Neto Santos e Maria das Graças Santos, atualmente preso provisório da Penitenciária do Seridó, situada em Caicó-RN, ao qual sendo perguntado respondeu o seguinte: Que no dia 5 de julho do corrente ano, por volta de 13 horas, estava em sua residência na companhia de seus filhos e esposa, quando chegaram policiais civis e militares fortemente armados e de armas em punho, gritando contra a esposa do depoente e este, mandando parar as atividades que desenvolviam naquela oportunidade, que compreendia no uso de uma máquina de assar pastéis e ato contínuo entraram na casa do depoente sem exibir qualquer ordem judicial; Que em seguida o Dr. Ronaldo mandou os policiais algemarem o depoente e passaram a vasculhar a casa atrás de drogas. Que assustada a esposa do depoente pedia para esperarem ela fazer a retirada das crianças da casa, três crianças menores de nove anos de idade, o que foi autorizado depois demonstrado desespero das crianças; Que nenhuma droga tendo sido encontrada na casa do depoente, o Dr. Ronaldo com sua equipe conduziu este para a delegacia de polícia de Caicó-RN; Que na delegacia o Delegado disse que apesar de não ter encontrado com o depoente nenhuma droga, iria agir para “fudê-lo”; Que o Dr. Ronaldo insistiu para que assinasse termo de confissão de que estava envolvido no tráfico de drogas na cidade de Caicó-RN; Que na Penitenciária de Caicó-RN tem um preso conhecido por “Bolinha” que afirmou para o depoente ter presenciado uma conversa entre o preso Ednaldo, vulgo “Cibito” e seu advogado, segundo a qual aquele teria sido torturado para acusar o depoente de envolvimento no tráfico de drogas; Que Robertinho, vizinho do depoente, comunicou a este que foi torturado pelo policial Ubaldo para confessar que vendeu uma máquina filmadora a este; Que sabe que o Robertinho foi solto posteriormente porque descobriram o verdadeiro ladrão da máquina; que é inocente e somente não foi torturado porque sua esposa lha acompanhou até a Delegacia. O declarante solicita providências das autoridades para que todas as denúncias aqui feitas sejam rigorosamente apuradas e responsabilizados os autores das agressões praticadas contra a sua pessoa, bem como o abuso de autoridade. Como nada mais foi declarado, encerra-se o presente termo, que vai devidamente assinado pelos presentes e pelo declarante.