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Carta aberta aos membros do comitê aberta Paulista permanente de combate a tortura

 

São Paulo, 30 de abril de 2002

A ACAT do Brasil, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Sindicato dos Psicologos do Estado de São Paulo, e a Pastoral Carcerária, vem por meio desta comunicar seu afastamento do Comitê Executivo organizador da Campanha Nacional Contra a Tortura, em SP.

Gostaríamos de lembrar que:

a)      a Campanha teve seu lançamento em outubro do ano passado, e já no Encontro do Regional Sul I do MNDH (novembro de 2001) foi questionado a função do Comitê Paulista, pois o Projeto da Campanha não estabelece claramente o distanciamento das entidades de defesa dos direitos humanos dos órgãos públicos nas três esferas de poder. A partir deste questionamento foi proposto a construção de uma nova carta de princípios seguindo a orientação das sugestões dos presentes no encontro, ficando um membro da Diretoria da Regional Sul e um membro do ONG (Centro Ecumênico Frei Tito) a tarefa de realizá-la; fato que não aconteceu  até a presente data;

b)      os instrumentos de divulgação da Campanha para a população foram falhos de uma maneira geral, a propaganda televisiva não teve qualquer visibilidade pois foi transmitida poucas vezes e apenas na rede cultura de televisão, os folders e cartazes foram em número insuficientes, não foi cumprido o acordo de fixação do material nos órgãos públicos diretamente envolvidos com a temática da Campanha (presídios, delegacias, Febens, e outros ), e as informações fornecidas são contraditórias;

c)      o instrumento primordial da Campanha – O SOS TORTURA – é falho na estrutura pois o 0800 tem funcionamento apenas de Segunda a Sexta-feira das 09;00 às 18;00 horas  não cumprindo assim,  a função para qual era destinado, pressupondo que a tortura tem hora para acontecer, o processo de coleta de denúncias direcionado para Brasília, conforme projetado, objetiva apenas a elaboração de banco de dados, passando para a população a idéia de que os casos serão averiguados e os autores da tortura penalizados conforme a lei ;

d)      não temos informação sobre a formação dos operadores de serviço, mas constatamos na prática deficiências sérias no atendimento a uma denúncia,  quando a atendente tentou persuadir a não concretização da denúncia,

e)      o baixo número de denúncias reflete a precariedade estrutural da Campanha e contradiz a experiência vivida da fiscalização cotidiana das diversas organizações de direitos humanos;

f)       por ausência de recursos financeiros aos Estados a Campanha não sai do papel ficando apenas centrada nas Capitais e de conhecimento de fato apenas dos defensores de direitos humanos;

g)      o núcleo jurídico, composto apenas por dois membros,  até a presente data não realizou qualquer encaminhamento das denúncias que foram repassadas as centrais estaduais, causando morosidade/não investigação e assim, permitindo que os torturadores  permaneçam impunes;

h)      o projeto da Campanha não viabiliza o atendimento imediato das vitimas de tortura  através de uma equipe técnica de investigação, comprovação, sistemas de proteção e assistência médico psicológica deixando a cargo dos Estados estas implementações que não ocorrem por falta de recursos humanos e financeiros;

i)        o convênio firmado não garante acesso aos estabelecimentos estatais aonde ocorre a tortura, inviabilizando qualquer resultado esperado numa campanha deste porte – prevenção, investigação, fiscalização e penalização das ações de tortura;   

e frente a esses dados aqui expostos, rejeitando a participação numa Campanha que mascara a realidade brasileira perpetuando um estado de impunidade e tortura no país e que capiciosamente vende para o Exterior uma imagem de compromisso com a questão dos Direitos Humanos, firmamos nossa posição de desligamento e denúncia desse Comitê Executivo.    

ACAT-Brasil – Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura 

PASTORAL CARCERÁRIA 

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS 

SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DE SÃO PAULO 

 OBS. Somente na presente data, 06/06/02, estamos apresentando esta carta de desligamento do Comitê Paulista Contra a Tortura. Nossa intenção era apresenta-la primeiramente na reunião oficial, todavia devido a adiamentos constantes e nada previsto até  o momento, passamos a  divulga-la. 

 

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