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ANISTIA INTERNACIONAL
Países de Língua Portuguesa

Notícias do mês de Junho de 1997

Notícias no Brasil


Rio Grande do Norte
Anistia teme por testemunhas

A Anistia Internacional, através da Acão Urgente 133/97 (índice AMR 19/09/97), manifestou preocupação com a segurança de três testemunhas que deveriam depor no dia 8 de maio contra quatro agentes da polícia civil acusados do homicídio de quatro pessoas em Natal, capital do Rio Grande do Norte. As testemunhas, cujos nomes não são mencionados por razões de segurança, denunciaram ter recebido em sua casa «visitas» intimidatórias dos próprios acusados e de outros policiais. A organização crê que a decisão das testemunhas em depor as coloca em uma situação de perigo. Aparentemente, os acusados fazem parte de um «esquadrão da morte» formado por agentes da polícia civil conhecidos como Meninos de Ouro, que, acredita-se, é responsável por uma série de graves violações dos direitos humanos - como execuções extrajudiciais e torturas - cometidas no Rio Grande do Norte. Um dos acusados está detido preventivamente por causa de um outro incidente, no qual teria ameaçado de morte algumas testemunhas.

As três testemunhas deveriam prestar depoimentos sobre fatos relacionados com uma chacina ocorrida em Nova Natal, no dia 29 de janeiro de 1993, quando policiais civis invadiram ilegalmente uma casa, por volta das 5 horas da madrugada, balearam na perna uma mulher grávida de 17 anos de idade, Jeane Souza de Lima, e, segundo consta, fuzilaram três homens que dormiam no local, Maurício Ferreira da Silva, Mário César Silva de Lima e Flávio Roberto de Assis. As autópsias revelaram que eles foram atingidos por mais de cem disparos. De acordo com os informes recebidos, os agentes foram embora levando Jeane consigo, alegando que iriam levá-la para um hospital; em vez disso, a mataram com um tiro na boca.

Informação geral

Uma organização não-governamental, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular - CDHMP, tem investigado as atividades dos Meninos de Ouro e seus supostos vínculos com algumas autoridades potiguares. No dia 20 de outubro de 1996, um dos seus advogados, Francisco Gilson Nogueira, foi morto a tiros na porta de sua casa por seis homens armados. Seu nome constava em uma «lista negra», na qual também estavam os nomes de outros membros do CDHMP, do Procurador Geral do estado e de vários promotores públicos. Atualmente, um membro do CDHMP que vem recebendo contínuas ameaças de morte está sob constante proteção da Polícia Federal (ver a AU 242/96, AMR 19/32/96, de 21 de outubro de 1996, e sua atualização, AMR 19/33/96, de 6 de novembro de 1996).

Comumente, as testemunhas de violações dos direitos humanos no Brasil têm muito medo de depor, e as que têm coragem de fazê-lo costumam ser ameaçadas de morte. A Anistia Internacional já registrou vários atentados contra a vida de testemunhas, assim como casos de testemunhas assassinadas antes que pudessem depor. A impunidade quase que absoluta desfrutada pelos perpetradores de violações dos direitos humanos no país deve-se, em parte, à dificuldade de se proporcionar uma adequada proteção às testemunhas. A Anistia vem recomendando, de forma reiterada, ao governo brasileiro, que organize programas de proteção às testemunhas, tanto em âmbito estadual como federal, com o objetivo de fazer frente a esse problema. Embora em alguns estados hajam ocorrido iniciativas recentes e significativas nesse sentido, garantir a segurança física de tais testemunhas continua sendo um problema em todo o Brasil.

A Anistia está pedindo às autoridades do Rio Grande do Norte que investiguem imediatamente as ameaças feitas contra aquelas testemunhas e que adotem medidas contra os autores das mesmas. A organização também quer que o governo potiguar garanta a segurança das testemunhas, para que elas possam depor sem medo de represálias, e que acabe com a impunidade no estado, apurando de maneira exaustiva e imparcial todas as violações dos direitos humanos denunciadas, suspendendo do serviço ativo – no curso das investigações – os agentes suspeitos de terem cometido abusos e processando judicialmente os responsáveis.

Última hora

De acordo com as notícias publicadas na imprensa brasileira, os acusados foram absolvidos por cinco votos a dois, no dia 9 de maio, pelo Tribunal do Júri de Natal, que acatou a tese dos réus de que "agiram no estrito cumprimento do dever legal". O promotor Fernando Vasconcelos iria recorrer da decisão, argumentando que o veredito foi "contrário às provas contundentes e técnicas dos autos do processo, entre elas o laudo cadavérico." Segundo o laudo do Instituto Técnico de Polícia de Natal, as quatro vítimas teriam sido mortas com mais de cem tiros depois de dominadas. "Temos certeza de que houve queima de arquivo, porque as pessoas que eles procuravam para prender não estavam no barraco", afirmou o promotor Vasconcelos. O inquérito ficou parado "por falta de provas" durante dois anos, e só foi reaberto em 1995 a pedido da promotoria.

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