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Dia
14.04.97
A MORTE
DO ADVOGADO GILSON NOGUEIRA
E SEUS DESDOBRAMENTOS
1.
Retomadas das investigações sobre o grupo de extermínio
O assassinato do advogado do Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular (CDHMP) de Natal, Rio Grande do Norte, Francisco Gilson Nogueira
de Carvalho, e que teve como consequência direta o afastamento do
Secretário-Adjunto da Secretaria de Segurança Pública do RN, Delegado
Maurílio Pinto de Medeiros, principal suspeito de envolvimento com
grupos de extermínio, provocou a retomada das investigações sobre os
crimes da Polícia Civil potiguar.
A Procuradoria Geral de Justiça, através da Portaria no. 068/97-PrJ,
designou a nomeação de Procuradores e Promotores de Justiça para
investigar ou proceder quaisquer atos e ofícios que digam respeito à
prática de violações dos direitos humanos por Policiais no RN.
2. O
assassinato do advogado militante - os fatos
Gilson Nogueira foi brutalmente chacinado na entrada de sua residência,
na madrugada do dia 20 de outubro de 1996, aproximadamente às 12:20, no
município de Macaíba, região metropolitana de Natal, Rio Grande do
Norte, por 03 (três) homens, que detonaram cerca de 17 (dezessete)
tiros de fuzil, dos quais 03 (três) o atingiram, sendo um fatal, na
região da cabeça da vítima. Segundo a testemunha que o acompanhava,
M.V., adolescente com 17 anos de idade, os três assassinos o aguardavam
em um automovel Gol, de cor vermelha. Inicialmente, o ofuscaram com luz
alta. Quando, numa tentativa desesperada de fuga, o advogado Gilson
Nogueira engatou a marcha-ré do seu carro, foi mortalmente atingido na
fronte esquerda por um dos varios tiros disparados em sua direção.
Nogueira era advogado de diversas vítimas de violência Policial
(principalmente da Chacina de Mãe Luiza) e assistente do Ministérior
Público nos processos que apontam a existência de um grupo de
extermínio no interior da Polícia Civil do Estado do RN, comandado
pelo então Secretário-Adjunto da Secretaria de Segurança Pública.
Gilson Nogueira tinha apenas 32 anos, mas sua morte, não obstante tenha
chocado a todos pela violência com que foi perpetrada, não se
constituiu propriamente em nenhuma surpresa. Todos os que o conheciam
sabiam que ele seria assassinado. Ele próprio sabia que teria morte
violenta. Todas as autoridades - estaduais e federais - que vieram a ter
conhecimento da sua atuação como advogado das familias das vitimas dos
"Policiais Meninos de Ouro" tinham consciência da sua
morte tão anunciada. Eram tão graves as ameaças que sofria, que
chegou a contar, juntamente com Luiz Gonzaga Dantas, também do CDHMP,
com segurança promovida por Policiais federais, por um período de 09
(nove) meses. Entretanto, esta segurança foi abruptamente suspensa por
ordem do Ministério da Justiça, sem maiores esclarecimentos, no mês
de junho de 1996.
3. O
envolvimento dos Policiais civis - os Meninos de Ouro
Conhecido como o Fleury potiguar, o Delegado Maurílio Pinto de Medeiros
permaneceu firme em seu cargo até outubro de 96, sucedendo a diversos
Secretários de Segurança e a vários governos, durante os últimos
vinte anos. Credor de favores inconfessáveis a todas as oligarquias
políticas do estado, Maurílio ainda conta com a proteção e o favor
de deputados, empresários e governantes, enquanto encobre os grandes
criminosos e executa os pequenos que se rebelam contra a extorsão
institucional patrocinada por ser grupo.
Violento, cruel e impune, o delegado defendeu várias vezes publicamente
seus métodos: tortura para extrair confissões e execução sem piedade
dos fugitivos. Maurílio tinha sob seu comando um grupo de elite
denominado Meninos de Ouro, formado por agentes Policiais civis e
também por funcionári permanecido surdo às denúncias das vítimas da
violência Policial, o que o levou a afastar o Delegado Maurílio de
suas funções.
E o fato mais importante: o Ministério Público Estadual, que havia
abandonado as investigações em virtude das constantes ameaças
telefônicas, falta de condições de trabalhos e intimidação de
testemunhas, está tentando, lentamente retomar o seu trabalho.
Maurílio permanece afastado de suas funções, e pelas avaliacões e
entendimentos por parte dos que acompanham o caso Gilson Nogueira,
inclusive o Governo Estadual, esse afastamento é quase que definitivo.
4. A lista
dos marcados para morrer e a saida de Maurílio Pinto
O advogado, no entanto, foi apenas o primeiro nome de uma lista de
pessoas marcadas para morrer. A informação foi recolhida na colônia
penal João Chaves pelo deputado federal Hélio Bicudo, presidente da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e coordenador da
comitiva de parlamentares que acompanha as investigações iniciadas
pela Polícia Federal. A lista, segundo o deputado, seria formada pelos
principais denunciantes da existência de um grupo de extermínio no
interior da polícia civil potiguar, incluindo, além de outros
militantes locais dos direitos humanos, os seis integrantes do
Ministério Público Estadual: Emanuel Cristovão de Oliveira Cavalcanti
(Procurador Geral de Justiça), José Maria Alves (Procurador de
Justiça), Fernando Batista Vasconcelos (promotor), Anísio Marinho Neto
(Promotor), Paulo Leão Dantas (Promotor), Luís Lopes de Oliveira Filho
(Promotor) e José Augusto Perez (Promotor).
Além dos promotores e procuradores envolvidos, na lista dos
"marcados para morrer" constam os nomes do delegado Plácido
de Medeiros e dos militantes Roberto de Oliveira Monte (Coordenador do
Centro de Direitos Humanos de Memória Popular - CDHMP) e Luiz Gonzaga
Dantas (ativista dos Direitos Humanos, também integrante do CDHMP).
Essas denúncias de ameaças de morte desencadeou um movimento
internacional coordenado pela Anistia Internacional, que enviou
mensagens de apoio e solidariedade aos ameaçados, por mais de 70
países, inclusive Embaixadas , organizações governamentais e
ativistas de direitos humanos de todo o mundo.
O deputado Hélio Bicudo disse ainda que o próprio Procurador Geral de
Justiça, Emanuel Cristovão Cavalcanti, confirmou a denúncia do
detento, uma vez que reconheceu que as investigações do Ministério
Público Estadual foram paralisadas através de ameaças telefônicas
anônimas, e que a permanência do Delegado-Adjunto da Secretaria de
Segurança Pública no cargo, intimida tanto às testemunhas, como aos
procuradores. O detento denunciante, que permanece no anonimato por
motivo de segurança, afirma que já sabia que Gilson Nogueira seria
morto desde a quinta-feira retrasada anterior ao crime. Ele já prestou
depoimento para a PF e está sob a proteção do delegado federal Gilson
Campos.
Natal não recebeu bem o afastamento de Maurílio Pinto. Grande parte da
imprensa local, os deputados estaduais e setores significativos das
elites potiguares se sentiram ameaçados pela pressão desencadeada pela
morte de Gilson Nogueira. Esses setores da imprensa potiguar debitam as
denúncias dos direitos humanos como uma desavença pessoal, se negando
a ver o assunto do ponto de vista institucional, como uma investigação
do Ministério Público sobre a Polícia Civil. Na Assembléia
Legislativa, houveram vários desagravos favoráveis a Maurílio Pinto,
festejado como "o melhor Policial do Rio Grande do Norte".
De uma forma geral, espera-se que o assunto caia novamente no
esquecimento, quando novas ameaças e agressões tentaram calar as
denúncias contra a violência Policial. Vários substitutos de
Maurílio Pinto no cargo, sempre declararam na imprensa que "não
vão mudar nada. Ficam até a volta de Maurílio". O Diário
Oficial do dia 04 de março de 1997 publicou o afastamento definitivo do
Delegado Maurílio Pinto de Medeiros, como também , para seu lugar, a
indicação do Delegado de carreira e ex-presidente da Associação dos
Delegados, Dr. Manoel Alves.
5. Os fatos
mais recentes
5.1. Dia 21/10/96 - É nomeado o Delegado Federal Gilson José Ribeiro
Campos, diretor da Divisão de Crimes contra os Direitos Humanos, para
investigar o assassinato do advogado Gilson Nogueira.
5.2. Dia 27/10/96 - O Programa de televisão Fantástico da Rede
Globo de Televisão faz ampla reportagem sobre o caso Gilson Nogueira.
5.3. Dia 28/10/96 - Chega a Natal a Comissão Externa da Câmara
Federal, coordenada pelo Deputado Federal Hélio Bicudo, com objetivo de
acompanhar os casos de violação contra os direitos humanos no RN.
5.4. Dia 29/10/96 - O Policial Jorge Luiz Fernandes, o Jorge Abafador,
um dos principais acusados na Chacina de Mãe Luiza e em outros
processos, é acusado de estar fora da prisão nos dias que antecederam
a morte de Gilson. A Comissão Externa da Câmara Federal realiza
audiencia publica sobre a situação dos direitos humanos no RN.
5.5. Dia 31.10.96 - Ministro da Justiça, Nelson Jobim, chega a Natal e
recebe dossier do CDHMP/MNDH com mais de 300 páginas sobre o caso
Gilson Nogueira.
5.6. Dia 01.11.96 - O Delegado Maurílio Pinto de Medeiros, acusado de
comandar um grupo de extermínio no RN, é afastado do cargo. É
autorizada a volta da segurança de vida para o membro do CDHMP, Luiz
Gonzaga Dantas, pela Polícia Federal.
5.7. Dia 05.11.96 - Movimento Nacional de Direitos Humanos e Câmara
Federal entregam à Polícia Federal denúncias contra a Polícia Civil.
5.8. Dia 08.11.96 - Polícia dissolve a equipe dos Meninos de Ouro.
5.9. Dia 11.11.96 - Comandante do Corpo de Bombeiros (local onde esta
preso Jorge Abafador) admite: "guarda pode ter sido burlada e
Jorge Abafador ter saído no dia da morte de Gilson Nogueira".
5.10. Dia 14.11.96 - Saída de Jorge Abafador está sendo investigada
pela Polícia Federal.
5.11. Dia 09.11.96 - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
vinculado ao Ministerio da Justica, cria Comissão Especial para "proceder
um levantamento da situação de violência no Estado do RN".
5.12. Dia 18.12.96 - Jorge Abafador é transferido da prisão sem ordem
judicial. O Comandante da Polícia Militar do RN, Cel. Arthur Mesquita
Neto, determinou a transferência sem ouvir o Juiz.
5.13. Dia 19.12.96 - Comissão da OEA solicita do governo brasileiro
medidas cautelares para proteção de vida e integridade física de sete
promotores, um delegado e dois ativistas dos Direitos Humanos que
acompanham os casos Chacina de Mãe Luiza e Gilson Nogueira.
5.14. Dia 29.01.97 - Presidiária acusa irmão de ter planejado o
assassinato de Gilson Nogueira. A detenta Cleonice Rodrigues Nunes disse
à Polícia que seu irmão, José Cleginaldo Rodrigues Nunes, pode ter
planejado a morte do advogado para evitar que ele revelasse seu
envolvimento nos crimes da irmã. Segundo Cleonice, Cleginaldo tem um
protetor na Polícia Civil, o agente Eugenio Luis do Vale. "Eles
falsificam documentos", acusa a detenta.
5.15. Dia 06.02.97 - Delegado Federal e Comissão da Câmara Federal
recebem carta anônima relatando os prováveis assassinos de Gilson
Nogueira.
5.16. Dia 27.02.97 - Comissão Especial do CDDPH/Ministério da Justiça
chega a Natal e fará acompanhamento dos casos de violações dos
direitos humanos no RN, inclusive das investigações sobre o
assassinato do advogado Gilson Nogueira.
5.17. Dia 28.02.97 - Comissão Especial se reúne com o Delegado Federal
Gilson Campos, encarregado do caso Gilson Nogueira. O representante do
Movimento Nacioanl de Direitos Humanos, Oscar Gatica, fez declarações
à imprensa, informando sobre atuação da Comissão, que tem como
objetivo principal cobrar mais agilidade das autoridades envolvidas na
apuração do caso.
5.18. Dia 04.03.97. - Diário Oficial do Estado do RN publica hoje,
demissão do então Secretário-Adjunto da Secretaria de Segurança
Pública do RN, Maurílio Pinto de Medeiros. Na mesma edição está
sendo publicada a nomeação do Delegado Manoel Alves da Silva para a
ocupação do mesmo cargo.
5.19. Dia 06.03.97 - Tribunal de Justiça anuncia a convocação do
Tribunal do Juri para o ano de 1997. Na pauta, apenas o julgamento dos
policiais civis envolvidos com o grupo de extermínio. Será o
julgamento da chamada Chacina de Nova Natal, que tem data marcada
para o dia 08 de maio deste ano.
5.20. Dia 01.04.97 - Delegado Maurílio Pinto de Medeiros volta para
reassumir função Policial. Delegado afastado pelo governador, se
apresenta no dia 02 de abril de 1997, para assumir nova função
Policial. Cúpula da Secretaria de Segurança do Estado do RN reúne-se
para definir qual será o novo cargo.
5.21. Dia 03.04.97 - O Delegado Maurílio Pinto de Medeiros é nomeado
como Chefe da POLINTER (Delegacia de Capturas) no RN.
6. Outra
informações - A Chacina de Mãe Luiza
No dia cinco de março de 1995, no bairro popular de Mãe Luiza, em
Natal (Rio Grande do Norte, região nordeste do Brasil), foram
assassinados friamente, por uma pessoa que se identificou como Policial,
Roberto Nascimento Ferreira e Lucimar Alves da Silva Souza, esta
grávida de três meses. Foram feridos gravemente Maria Lúcia da Costa,
Marlon Silva Costa, Ana Carla Melo da Costa e Magaly Helena Pinheiro do
Nascimento, sendo que alguns destes sobreviventes encontram-se ainda com
balas alojadas no corpo. Uma das sobreviventes da chacina reconheceu o
Policial civil Jorge Luiz Fernandes, conhecido popularmente pela alcunha
de Jorge Abafador, como o responsável pelos disparos criminosos.
A Chacina de Mãe Luiza, como ficou conhecido o triste episódio,
no entanto, foi apenas a ponta de um iceberg, pois trouxe a tona
diversas denúncias de outros crimes semelhantes, sempre relacionados à
extorsão Policial nas regiões mais pobres e afastadas da cidade -
envolvendo, além de Jorge Abafador, outros Policiais civis sob o
comando do próprio Secretário-Adjunto de Segurança Pública, Delegado
Maurílio Pinto de Medeiros. Ao todo, são mais de 50 (cinquenta mortes)
imputadas a este grupo de extermínio - além de inúmeras denúncias de
arbitrariedades.
Diante da total omissão e falta de providências do aparelho de
segurança do Estado, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
(CDHMP) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) solicitaram a
interferência do Ministério Público na apuração de todos os casos.
E, em resposta, o Procurador-Geral de Justiça, na portaria 077 de
12.05.95, instituiu uma Comissão de Promotores, encarregada de apurar e
investigar todas as notícias crimes alencadas na representação das
entidades de Direitos Humanos. Devido a ameaças de morte e outras
formas de intimidação, as investigações foram suspensas; sendo
reiniciadas recentemente em função do afastamento de Maurílío Pinto
de Medeiros do exercício das funções de chefia da Polícia Civil.
7. OS CRIMES
PRATICADOS PELA POLÍCIA CIVIL, CONFORME RELATÓRIO DA COMISSÃO
ESPECIAL DE PROMOTORES PÚBLICOS:
1) CHACINA DE MÃE LUÍZA
- ROBERTO NASCIMENTO FERREIRA, LUCIMAR ALVES DA SILVA SOUZA (grávida de
três meses) - Vítimas fatais e MARIA LÚCIA DAS COSTA, MARLON SILVA
COSTA, ANA CARLA MELO DA COSTA e MAGALY HELENA PINHEIRO DO NASCIMENTO -
Feridos gravemente - 05.03.95 - Acusado: Policial civil Jorge Luiz
Fernandes, o Jorge Abafador. Denúncia apresentada pelo Ministério
Público em 16.07.95
2) JÚLIO ANGELO DOS
SANTOS (Vítima fatal) - 05.06.83 - Acusados: Policial civil Jorge
Abafador e outros.
3) FLÁVIO HENRIQUE
CAVALCANTE (Vítima fatal) - 23.10.88 - Acusados: Policiais civis sob o
comando do Delegado Maurílio Pinto de Medeiros.
4) MAURÍLIO FERREIRA DA
SILVA (Vítima fatal) - 22.05.89 - Acusados: funcionário Maurílio
Pinto de Medeiros Júnior e Policiais civis.
5) JURANDIR DO NASCIMENTO
TEIXEIRA (Vítima fatal) - 24.05.93 - Acusados: Policiais civis Ricardo
Maia Cavalcanti e Ailton de Lima Brown. Denúncia apresentada pelo MP em
02.04.96.
6) LUIZ CARLOS DE LIMA
NASCIMENTO (Vítima fatal) - 29.12.92 - Acusados: Policial civil Jorge
Abafador. Denúncia apresentada pelo MP em 18.09.95
7) CHACINA DE NOVA NATAL
- MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA, MÁRIO CÉSAR SILVA DE LIMA, FLÁVIO
ROBERTO DE ASSIS e JEANE SOUZA DE LIMA (menor) Vítimas fatais -
29.01.93 - Acusados : Policiais Civis Ranulfo Alves, Jorge Luiz
Fernandes, João Gilvan e o funcionário Admilson Fernandes. Denúncia
apresentada pelo MP em 10.12.93
8) CARLOS LINDON JOHNSON
SOARES DA SILVA (Vítima fatal) - 17.03.93 - Acusados: Policiais civis
Ranulfo Alves e Jorge Abafador.
9) JOSÉ RICARDO CARDOSO
HERMIDA (Vítima fatal) - 21.08.93 - Acusados: Policiais civis.
10) WALDERLEY DANTAS
MARQUES e JEFERSON DO NASCIMENTO (Vítimas fatais) - 18.12.93 -
Acusados: Policiais civis Ranulfo Alves e Jorge Abafador. Denúncia
apresentada pelo MP em 07.08.95
11) WANGERLY FELIX DA
SILVA (Vítima fatal) - 10.03.94 - Acusado: Policial civil Jorge
Fernandes.
12) EMANOEL PEDRO DO
NASCIMENTO (Vítima fatal) - 29.09.94 - Acusado: Pessoa de outro Estado,
com participação de Policiais civis do RN.
13) VALDEMIR TAVARES DE
SOUZA (Vítima fatal) - 15.10.94 - Acusados: Não-Policiais Admilson
Fernandes de Melo, Luiz Pedro de Souza, Carlos Patricio Macedo de Melo e
o Policial civil José Nunes da Silva. Execução cometida no vizinho
Estado da Paraíba. Os acusados já foram denunciados.
14) MAGNUS KELLY SOUZA DA
SILVA (Desaparecido desde 23.02.95) - Acusados: Policial Militar
Pinheiro com ajuda de Policiais civis.
15) MARCONI BARROCA
PAIXÃO (Vítima fatal) - 03.03.95 - Acusados: Policiais civis Ranulfo
Alves e Jorge Fernandes. Os acusados já foram denunciados.
16) RIVELINO FAUSTINO DE
OLIVEIRA (Vítima fatal) - 01.04.95 - Acusados: Suspeitas de Policiais
civis.
17) REINALDO DA FONSECA
LIMA (Vítima de lesão corporal grave) - 28.12.93 - Acusados: Policial
civil Jorge Fernandes e os não-Policiais Maurílio Pinto de Medeiros
Júnior e Admilson Fernandes.
18) EDSON DA SILVA
(Vítima de lesão corporal) - 01.02.94 - Acusados: Policiais civis
Jorge Fernandes e Péricles de Lira Pinto. Denúncia apresentada pelo MP
em 16.10.95
19) JOSÉ FIRMINO
GONÇALVES e RAIMUNDA CIRINO BARBOSA (torturas com objetivos de obter
confissões) - 20.05.94 - Acusados: Policial civil Jorge Fernandes e
outros.
20) ELINALDO SIMEÃO
PEREIRA (Vítima de lesão corporal grave) - 27.01.95 - Acusados:
Policial civil Jorge Fernandes.
21) MARCONE AUGUSTO
SEVERO ( Vítima de denunciação caluniosa - plantar prova para forjar
flagrante de maconha) - 01.03.85 - Acusados: Francisco de Assis Cunha,
Coordenador de Polícia Civil e os Policiais civis Osemar Sales Cardoso
e Geysa Barbosa da Costa. Denúncia apresentada pelo MP em 02.04.96
22) FRANCISCO GILSON
NOGUEIRA DE CARVALHO (Vítima de ameaças de morte) - 09.10.95 -
Acusado: Policial Civil Jorge Fernandes Abafador.
23) ISALTINA CAVALCANTI
CORDEIRO ( Vítima de invasão de residência e lesões corporais) -
05.06.94 - Acusados: Policiais Civis Jorge Abafador, Ranulfo Alves
Filho, Maurílio Pinto e auxiliares de polícia (alcaguetes).
24) BANN SCOVSCK
CAVALCANTI DOS SANTOS ( Vítima de tentativa de homicídio) - Agosto/94
- Acusados: Não identificados.Suspeita-se de Policiais civis dando
cobertura.
25) LUCIANO TRINDADE (
Vítima de incêndio de seu automóvel) - Novembro/92 - Acusados:
Policiais civis Jorge Abafador, Ranulfo Alves e o não-Policial
Maurílio Pinto de Medeiros Júnior.
26) BELCHIOR DA SILVA
ANACLETO e GASPAR ANACLETO ( Vítima de lesões corporais) - 01.08.94 -
Acusados: Policiais civis Nunes e Moisés e mais Maurílio Pinto de
Medeiros Júnior.
27) ARIVONE GONÇALVES DA
SILVA (Vítima de tortura com o objetivo de obter confissão) - 30.03.93
- Acusados: Policiais civis Jorge Abafador, Maurílio Pinto de Medeiros,
Ranulfo Alves e os não-policiais Admilson Fernandes de Melo Filho e
Maurílio Júnior.
28) JOÃO WALDER FONSECA
DE MEDEIROS ( Vítima de lesões corporais de natureza grave) - 14.05.95
- Acusado: Policial civil Guilherme.
29) CARLOS FERREIRA DA
SILVA ( Vítima de lesão corporal de natureza grave) - 27.12.94 -
Acusado: Ranulfo Alves de Melo Filho.
30) JOÃO MARIA TARGINO
DA SILVA ( Vítima de prisão ilegal e lesão corporal de natureza
grave) - 23.07.95 - Acusados: Policiais civis Maurílio Pinto de
Medeiros, Júlio Cézar Rodrigues Furtado, José Delfino de Souza, o
Policial militar Claudécio Gomes de Medeiros (hoje Delegado de
Polícia) e o não-policial Maurílio Pinto de Medeiros Júnior.
Denúncia apresentada pelo MP em 13.11.95
8. OUTRAS
DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ENVOLVENDO POLICIAIS
CIVIS DO ESTADO DO RN
1) Acusado: FRANCISCO DE
ASSIS CUNHA, Coordenador de Polícia Civil
Infração: Liberação irregular de preso, com o objetivo de obter
prova alterando o estado de Ação Penal que apura a Chacina de Mãe
Luíza.
Data/Local: Março/95 - Natal(RN) Denúncia apresentada pelo MP em
27.10.95
2) Acusado: MAURÍLIO
PINTO DE MEDEIROS, Secretário Adjunto de Seg. Pública do RN
Infração: Falsidade ideológica.
Data: 14 de outubro de 1994 - Local: Natal (RN) Denúncia apresentada
pelo MP em 22.11.95
9. MENSAGENS DE
SOLIDARIEDADE E INFORMAÇÕES SOBRE O CASO:
* CENTRO DE DIREITOS
HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR
Telefone: (084) 221-5932 Fax: (084) 221-2497
E-Mail: cdhmp@eol.br
* COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS DA CÂMARA FEDERAL
Telefone: (061) 318-8284 Fax: (061) 318-2170
* HUMAN RIGHTS WATCH
AMERICAS
Telefone: (021) 220-3233/ 987-6541 Fax: (021) 533-1660
E-Mail: hrwatchrj@ax.apc.org
MENSAGENS DE COBRANÇA
PARA APURAÇÃO E PUNIÇÃO DOS CRIMINOSOS:
* PROCURADOR GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Dr. Emmanuel C. de Oliveira Cavalcanti
Fax: (084) 222-1041
* GOVERNADOR DO ESTADO DO
RN
Dr. Garibaldi Alves Filho
Fax: (084) 206-4661
* MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministro Dr. Nelson Jobim
Fax: (061) 321-1565
* SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO RN
Cel. Sebastião Américo de Souza
Fax: (084) 221-9538/ 211-5921/ 221-2779
* TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RN
Desembargador Dr. Meira Lima Fax: (084) 211-5711 |
