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Violações
à vida e à dignidade no Rio Grande do Norte e Maranhão |
(nota à
imprensa)
A Comissão Brasileira de Justiça e Paz vem a público manifestar sua
indignação diante dos recentes fatos ocorridos nos Estados do Rio
Grande do Norte e Maranhão, em que se constataram gravíssimas
violações à vida e à dignidade de cidadãos brasileiros.
O assassinato do advogado Francisco Gilson Nogueira, em Natal, no dia 20
de Outubro, e as ameaças, sevícias e constrangimentos sofridos pelo
advogado João da Silva Maciel Júnior, pelas assistentes sociais,
Lídia Felícia de Andrade Santos e Jercenilde Cunha Silva, e pela
estagiária de Educação Artística, Valquíria Solange Almeida, em
São Luiz (MA), no dia 19 de outubro, revelam a reiteração de
procedimentos criminosos com participação de agentes de segurança
pública.
Se não houver uma apuração rigorosa e imparcial do ocorrido, é
inevitável que tais fatos continuem a repetir-se.
Urge modificar a estrutura do próprio Estado que se mostra incapaz de
efetivar a segurança dos cidadãos e de cumprir estritamente a lei.
Para tanto é necessária a mobilização de todos os brasileiros na
busca de soluções urgentes que garantam o respeito aos direitos de
cada ser humano.
Este será o empenho da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Assim, ela apoia e se associa à iniciativa da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara de Deputados, que envia hoje uma delegação a Natal.
E um dos membros de sua Secretaria Executiva, o Dr. Aristides Junqueira
Alvarenga, terá contato em Natal, na sexta-feira próxima, com as
autoridades que estão investigando o ocorrido.
Brasília, 28 de Outubro de 1996
Comissão Brasileira de Justiça e Paz |
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